quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Governadora do Arizona (EUA) cede à pressão e veta polêmica lei contra homossexuais

A governadora do Estado do Arizona, Jan Brewer, vetou nesta quarta-feira (27) a lei que permite aos empresários recorrer às suas crenças religiosas para negar serviços aos homossexuais. Em um discurso na sede de seu escritório, Brewer justificou o veto ao afirmar que a lei aprovada pela câmara legislativa, de maioria republicana, poderia ter "consequências não desejadas" para o estado do Arizona. A governadora afirmou que entre seus objetivos sempre esteve proteger a liberdade religiosa, mas também evitar "a discriminação" das pessoas. "A liberdade religiosa é um tema central americano e um valor no Arizona, como é a não discriminação", assegurou Brewer, que se mostrou convencida que a lei tinha "o potencial de criar mais problemas dos que pretende resolver". O casamento gay é legal em 17 Estados do país. Segundo sua opinião, a norma aprovada pela câmara legislativa "poderia dividir o Arizona de formas que nem sequer podemos imaginar". Nos últimos dias mais de 80 grandes empresas do país, como Apple e American Airlines, tinham protestado pela polêmica lei, contra a qual também se pronunciaram a Casa Branca e o secretário de Estado, John Kerry.

A iniciativa, aprovada na quinta-feira passada pela assembleia legislativa permitiria aos donos de estabelecimentos comerciais se negar a prestar serviço aos homossexuais, com a justificativa das crenças religiosas. Líderes políticos, empresas e associações profissionais reforçaram nesta quarta-feira os protestos contra a lei do Arizona e mostraram sua confiança de que a governadora vetaria a proposta. Também hoje a governadora republicana se reuniu a portas fechadas com os grupos que apoiam a proposta, que defenderam que o único propósito é proteger a liberdade de culto. Por sua vez, o secretário de Estado, John Kerry, mostrou confiança que Brewer vetaria a polêmica proposta, mas, antes do anúncio do veto, advertiu que a lei seria declarada inconstitucional se chegar à Suprema Corte. O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, em sua entrevista coletiva da terça-feira, lembrou que o presidente Obama defende "a igualdade para os americanos da comunidade LGBT, e acredita que todos os cidadãos, sem importar a orientação sexual ou identidade de gênero, deveriam ser tratados de forma igual, com dignidade e respeito". Além disso, 83 grandes corporações, entre elas a Apple e a American Airlines, já haviam protestado contra o projeto e comerciantes e representantes das diferentes câmaras de comércio do estado advertiram sobre as repercussões econômicas que a lei teria. Caso fosse implementada, a medida poderia pôr em perigo inclusive a disputa do Super Bowl, programado para 2015 no Arizona, um evento que geraria centenas de milhões de dólares para a economia do estado. Em 1993 a NFL decidiu cancelar este evento no Arizona porque os eleitores do estado não aprovaram um feriado em homenagem ao ativista negro Martin Luther King Jr. Como advertência, a NFL emitiu um comunicado ontem indicando que suas políticas "enfatizam a tolerância e proíbem a discriminação baseada em raça, sexo, religião, orientação sexual ou qualquer outro padrão". Em 2010, com a assinatura de Brewer, o Arizona transformou em lei a SB1070, a primeira legislação estadual que criminaliza a presença de imigrantes ilegais. A legislação não só colocou o estado do Arizona no epicentro do debate migratório, mas também como alvo de um boicote econômico que, de acordo com análises econômicas, teve um impacto de US$ 140 milhões.

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