A nova Inquisição?-Homossexual que teve união estável anulada por juiz diz que vai recorrer

Jornalista registrou união quatro dias após Supremo aprovar medida.Juiz de Goiás diz que STF não tem poder para alterar a Constituição.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Leo Mendes e Odílio Torres ao assinar escritura
pública atestando união estável, em Goiânia (Foto: Diomício Gomes/ O Popular/AE)

O jornalista Léo Mendes disse ao G1 neste domingo (19), por meio de e-mail, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás contra a decisão do juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o primeiro contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás.No dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Quatro dias depois, Mendes registrou sua união com o estudante Odílio Torres.
O jornalista disse que ainda não foi notificado da decisão do juiz. “Ainda não fui notificado pelo juiz, e nem conheço o teor completo da decisão tomada por ele, numa ação movida por ele mesmo.Só tomei conhecimento que ele quis, simbolicamente, declarar sua indignação pelo fato de a primeira união estável ter sido registrada no estado dele”, escreveu.
Mendes disse ainda que enviou à Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás e ao Conselho Nacional de Justiça um pedido para que o juiz seja afastado.
O juiz disse ao G1 que o Supremo “alterou” a Constituição. Segundo ele, a Constituição aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar.“Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”, afirmou.
O magistrado analisou o caso de ofício (sem que tenha sido proposta uma ação por qualquer pessoa) por entender que se trata de assunto de ordem pública.Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo.De acordo com o magistrado, os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.
Em entrevista por telefone, Villas Boas afirmou que a decisão do Supremo está fora do “contexto social” brasileiro. De acordo com ele, o país ainda não vê com "naturalidade" a união homoafetiva.
“O Supremo está fora do contexto social, porque o que vemos na sociedade não é aceitação desse tipo de comportamento. Embora eu não discrimine, não há na minha formação qualquer sentimento de discriminação, ainda demandará tempo para isso se tornar norma e valor social”, afirmou.

OAB repudia decisão de juiz que anulou união gay em Goiânia

 

DE SÃO PAULO

O presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, repudiou neste domingo uma decisão judicial que anulou o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
A decisão, de ofício, foi tomada na sexta-feira (17) pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia.
Na decisão, o juiz contestou a decisão do STF e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.

	Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, no dia em que registraram sua declaração de união estável

Em nota, Cançado considerou o fato "um retrocesso moralista". Segundo Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal", afirmou o advogado.
O jornalista Liorcino Mendes, 47, e o estudante Odílio Torres, 23, que vivem juntos há mais de um ano, registraram a união estável no dia 9 de maio, em um cartório no centro de Goiânia. Liorcino --que prefere ser chamado de Léo Mendes-- é presidente da Aliança LGBT do Estado de Goiás. De acordo com a OAB, o juiz goiano também determinou a comunicação, a todos os cartórios de Goiânia, para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ordem determina que só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.
Segundo a OAB, Mendes, que também é bacharel em direito, acionou a Comissão da Diversidade Sexual da OAB e pretende encaminhar denúncia contra o juiz ao Conselho Nacional de Justiça.
"É lamentável que um juiz, sem ninguém ter movido o Judiciário, tenha agido por conta própria, movido por homofobia, sem nenhuma base legal, venha tentar destruir, em minutos, a felicidade e sonhos que estão sendo construídos por dois brasileiros homossexuais que tentam ser reconhecidos como cidadãos neste país", disse Mendes, em comunicado da Aliança LGBT de Goiás. O magistrado não foi localizado pela reportagem neste domingo para comentar sua decisão.
PEDIDO NEGADO
Em 2009, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas negou a troca de nome de dois transexuais. Em maio, negou o pedido de um transexual de 45 anos que havia se submetido à cirurgia de mudança de sexo em 2005. O juiz alegou, na ocasião, que uma adaptação física desse tipo não transforma o sexo de uma pessoa e que o registro público deveria expressar a verdade.
Em junho, o juiz negou o pedido de um transexual de 40 anos, que desejava trocar o nome masculino por um feminino que usava desde os 17 anos. Villas Boas justificou que o procedimento servia para corrigir um erro registral.