"A ação não terminou, está em curso. O processo mal começou, ainda vai haver perícia, as partes vão se manifestar, vai haver uma sentença", disse Maurício Lopes.
"Depois da sentença, uma das partes, ou até ambas, irão recorrer, o TJ vai se pronunciar e isso vai ao STJ de novo", afirmou o advogado.Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justiça do Rio pedindo que o site de buscas não mostrasse qualquer link de páginas que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia".Entre os resultados dessa busca estão, por exemplo, fotos do filme "Amor Estranho Amor" (1982), de Walter Hugo Khouri (1929-2003), em que ela aparece nua com um menino de 12 anos.Xuxa obteve uma decisão liminar que determinava que o Google deixasse de mostrar, em até 48 horas, resultados desse tipo de pesquisa -foi contra essa liminar que o site recorreu ao STJ e venceu.
Reprodução/Facebook/Xuxa
Xuxa em 1976, com 13 anos, quando ganhou o título de Rainha do Carnaval em Coroa Grande
A relatora, ministra Nancy Andrighi, argumentou em seu voto que qualquer tipo de restrição cercearia o direito das pessoas à informação.
"Ela não tinha elementos para analisar esse caso concreto. Quando esse processo voltar para Brasília devidamente instruído, ela pode se convencer de outra maneira", afirmou o advogado de Xuxa.
Anteontem, o Google comemorou a decisão do STJ.
Para a empresa, houve o reconhecimento de que o site é apenas um buscador e que não há possibilidade técnica de fazer o monitoramento sugerido, uma vez que o conteúdo é compartilhado pelos usuários
Nenhum comentário:
Postar um comentário