Para o procurador Roberto Gurgel, não há indícios sequer da prática de tráfico de influência enquanto Antonio Palocci tinha uma empresa de consultoria.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, expôs a decisão de arquivar o pedido de investigação contra Antonio Palocci em 27 páginas. Em seu parecer, o procurador diz que a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada.
Segundo ele, isso poderia, em tese, configurar ato de improbidade administrativa, já sob investigação da Procuradoria-Geral no Distrito Federal.O procurador ressaltou que depois de examinar as representações e as informações de Palocci, não foi possível se comprovar a prática de delitos, como uso do mandato de deputado para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública, o que, para Gurgel, não motiva a instauração de inquérito.O procurador diz ainda que a documentação analisada mostra que a consultoria Projeto não fez contratos com empresas públicas e identifica todas as receitas obtidas pela consultoria, em cada ano, os valores pagos por cada cliente e a comprovação dos impostos pagos.Para o procurador, os documentos são suficientes para formar um juízo seguro sobre a improcedência das acusações de práticas criminosas. Ele acrescenta que não há sequer indício de crime de sonegação fiscal, assim como não há também, segundo o procurador, indício idôneo de crime de trafico de influência praticado por Palocci.Na noite desta segunda-feira (6), a Casa Civil divulgou nota com uma declaração do ministro Antonio Palocci sobre a decisão da procuradoria de arquivar as representações movidas contra ele pelos partidos de oposição.Diz o ministro: "prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria- Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto”. O ministro termina dizendo: “espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da justiça".
Segundo ele, isso poderia, em tese, configurar ato de improbidade administrativa, já sob investigação da Procuradoria-Geral no Distrito Federal.O procurador ressaltou que depois de examinar as representações e as informações de Palocci, não foi possível se comprovar a prática de delitos, como uso do mandato de deputado para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública, o que, para Gurgel, não motiva a instauração de inquérito.O procurador diz ainda que a documentação analisada mostra que a consultoria Projeto não fez contratos com empresas públicas e identifica todas as receitas obtidas pela consultoria, em cada ano, os valores pagos por cada cliente e a comprovação dos impostos pagos.Para o procurador, os documentos são suficientes para formar um juízo seguro sobre a improcedência das acusações de práticas criminosas. Ele acrescenta que não há sequer indício de crime de sonegação fiscal, assim como não há também, segundo o procurador, indício idôneo de crime de trafico de influência praticado por Palocci.Na noite desta segunda-feira (6), a Casa Civil divulgou nota com uma declaração do ministro Antonio Palocci sobre a decisão da procuradoria de arquivar as representações movidas contra ele pelos partidos de oposição.Diz o ministro: "prestei todos os esclarecimentos de forma pública. Entreguei à Procuradoria- Geral da República, órgão legalmente competente para avaliar a apuração dos fatos, todos os documentos relativos à empresa Projeto”. O ministro termina dizendo: “espero que esta decisão recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da justiça".
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