A operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.
A justiça considerou ilegais as provas e anulou a operação Satiagraha, da Polícia Federal, a que levou o banqueiro Daniel Dantas por alguns dias para atrás das grades.
A decisão foi divulgada no site do Superior Tribunal de Justiça: por três votos a dois, a 5º turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que a operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.Por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais. O voto que desempatou o julgamento foi dado pelo presidente da turma, ministro Jorge Mussi.
Ele argumentou que os servidores da Abin teriam tido acesso a informações sigilosas e a documentos reservados. Segundo o ministro, a Abin poderia atuar na investigação sem autorização judicial, desde que requisitada, mas não na clandestinidade.Para ele, como já definiu o Supremo Tribunal Federal, uma prova ilícita contamina de ilegalidade todas as outras decorrentes dela.Com isso, foi anulada a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tinha sido condenado por corrupção ativa. O objetivo da operação Satiagraha, desencadeada em 2004, era apurar casos de corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.
A decisão foi divulgada no site do Superior Tribunal de Justiça: por três votos a dois, a 5º turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que a operação Satiagraha, da Polícia Federal, foi ilegal em razão da participação de funcionários da Abin - a Agência Brasileira de Inteligência.Por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais. O voto que desempatou o julgamento foi dado pelo presidente da turma, ministro Jorge Mussi.
Ele argumentou que os servidores da Abin teriam tido acesso a informações sigilosas e a documentos reservados. Segundo o ministro, a Abin poderia atuar na investigação sem autorização judicial, desde que requisitada, mas não na clandestinidade.Para ele, como já definiu o Supremo Tribunal Federal, uma prova ilícita contamina de ilegalidade todas as outras decorrentes dela.Com isso, foi anulada a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tinha sido condenado por corrupção ativa. O objetivo da operação Satiagraha, desencadeada em 2004, era apurar casos de corrupção, desvio de verbas públicas e crimes financeiros.
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