Ao inflarem valor do calote de clientes, instituições pagam menos Imposto de Renda e contribuição sobre lucro
Até julho, fisco autua em quase R$ 200 mi bancos que adotam esse recurso; no ano, valor pode somar R$ 600 mi
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA
A Receita Federal descobriu que bancos estão declarando uma inadimplência maior do que a realmente verificada em suas carteiras de crédito como forma de pagar menos impostos.
Dados obtidos pela Folha mostram que, até julho deste ano, as instituições financeiras foram autuadas em quase R$ 200 milhões por terem informado um calote maior do que o observado pelo fisco. Esse valor já supera em 20% o total de notificações de todo o ano passado.
A expectativa é que as notificações -que incluem os valores dos impostos que deixaram de ser recolhidos, multas e juros- cheguem a R$ 600 milhões neste ano e aumentem ainda mais em 2012.
O que os bancos deixam de receber de seus clientes pode ser abatido da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Mas é preciso observar uma série de regras, como prazos para considerar o crédito perdido (que varia de seis meses a dois anos) e a abertura de processo judicial contra o devedor. Para os bancos, o que ocorre é uma interpretação diferente da lei pelas instituições e pelo fisco.
Segundo a Receita, porém, os bancos têm, cada vez mais, informado perdas que contrariam o que prevê a lei. A delegacia especializada em instituições financeiras de São Paulo (que abrange os principais bancos) tem 30 processos em curso para investigar a chamada "perda em crédito". Desses, pelo menos três poderão gerar processos criminais, ou seja, há indícios de que os bancos cometeram fraude e informaram dados sabidamente errados para diminuir o imposto devido.
Há dúvidas, também, quando o banco vende uma carteira de "créditos podres" para outra empresa cobrar.
A instituição financeira geralmente abate o valor que deixou de receber do cálculo do imposto.
A Receita, porém, entende que o banco desistiu da cobrança e não poderia deduzir o valor da base de cálculo. "Os bancos, às vezes, têm dificuldades operacionais para obter as comprovações de que fizeram a cobrança judicial de determinados créditos, dado o grande volume de operações. Também há divergências entre fisco e contribuintes quanto aos documentos que efetivamente comprovam tais providências", diz Lavínia Junqueira, advogada especialista em tributação bancária do escritório Trench, Rossi e Watanabe.
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segunda-feira, 29 de agosto de 2011
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Receita Federal emite alerta sobre correspondência falsa
Muitas pessoas comunicaram que receberam uma carta com a marca da Receita e um endereço eletrônico para ser acessado. É um truque de golpistas para roubar dados da vítima.
A Receita Federal emitiu um alerta nesta terça-feira (14) sobre uma correspondência falsa.
Muitas pessoas comunicaram que receberam uma carta com a marca da Receita e um endereço eletrônico para ser acessado. Não caia nessa armadilha. É truque de golpistas para roubar dados da vítima.
Qualquer alteração cadastral, consulta ou regularização só pode ser feita na página oficial da própria Receita Federal na internet ou nas centrais de atendimento aos contribuintes.
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