Denúncias de Giannazi contra o DPME viram inquérito civil no Ministério Público Estadual

As inúmeras e constantes queixas apresentadas pelo professor e deputado Carlos Giannazi ao Ministério Público Estadual contra o Departamento de Perícias Médicas do Estado resultaram na abertura, no MPE, do Inquérito Civil 11/09. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos — Área de Inclusão Social — , que investiga o caso, convidou o parlamentar a participar, nesta terça-feira (dia 22 de março de 2010) de uma reunião de trabalho a fim de que Giannazi mostre o resultado do Disque-Denúncia, uma espécie de ouvidoria que criou no gabinete com o propósito de listar e recolher as muitas reclamações de assédio moral, atrasos e falta de publicações das perícias médicas, do péssimo atendimento etc. encaminhadas por servidores públicos estaduais, severamente prejudicados pelo descaso frequente com que são tratados no DPME.
O deputado tem constantemente cobrado deste órgão — hoje subordinado à Secretaria de Gestão Pública —, a humanização e a melhoria do atendimento, seja por meio de pronunciamentos na tribuna da ALESP, pela proposição de uma CPI, Requerimentos de Informação ao governo estadual, Representações junto ao MPE ou mesmo diligências feitas pessoalmente ao DPME. Também protocolou o projeto de lei 338/10, que propõe normas administrativas ao órgão e, por ocasião da denúncia de que candidatas ao cargo de professor da rede estadual, apesar de aptidão comprovada, foram vetadas ao trabalho por serem obesas, encaminhou pedidos de convocação do secretário de GP e do diretor do DPME às comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa .
HISTÓRICO
Deputado cobra agilidade nas publicações do DPME/25 de novembro de 2010

Mostrando no telão da Assembleia Legislativa fotos de pilhas de processos de servidores públicos, papéis acumulados há anos sem que haja, por parte do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), o devido encaminhamento e a resolução dos problemas de saúde do funcionalismo paulista (em grande parte profissionais da Educação adoentados pelas péssimas condições de trabalho), o professor e deputado Carlos Giannazi fez mais um pronunciamento público na tribuna da ALESP no dia 23 de novembro denunciando a falta de gestão e de solução das mazelas que estão presentes diariamente na prestação deste serviço de perícias médicas. Os problemas são muitos. Desrespeito, assédio moral, falta de profissionalismo no atendimento desde o guichê de informação ao consultório e atrasos na publicação em Diário Oficial e no andamento de processos de afastamento, de readaptação e/ou de aposentadoria por invalidez são só algumas das denúncias que chegam semanalmente ao gabinete do deputado.Giannazi vem há tempos tentando coletar as 32 assinaturas de deputados para a oficialização de seu pedido da CPI do DPME. Na opinião do parlamentar, a CPI deverá fazer uma profunda investigação naquele órgão — conhecido no funcionalismo como ‘Casa dos Horrores’ —, vinculado atualmente à Secretaria de Gestão Pública. Além disso o deputado já encaminhou inúmeros Requerimentos de Informação e acionou o Ministério Público Estadual para que este investigue o DPME.“É um crime o que se faz com o funcionário público dentro desse órgão e exigimos que o governador e o secretário de Gestão Pública, de alguma forma, façam uma intervenção urgente para que processos e publicações sejam agilizados e que se acabe com o maltrato e o assédio em cima de quem se encontra doente e necessita passar por perícia médica”, diz Giannazi.
DPME continua maltratando servidores, afirma Giannazi
Deputado faz mais uma vistoria no órgão e grava depoimento para a TV Assembleia denunciando o mau trato ao funcionalismo; MPE investiga denúncias /16 de abril de 2010

O professor e deputado Carlos Giannazi esteve, no dia 16 de abril, mais uma vez no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) — órgão subordinado à Secretaria de Gestão — para checar e coletar mais denúncias de servidores que passam por inúmeros constrangimentos e maus tratos protagonizados pelo péssimo atendimento do departamento.Ao entrar para conversar com as pessoas dentro do DPME e confirmar as reclamações, ele foi informado que a Policia seria chamada para impedi-lo de exercer sua prerrogativa como deputado estadual, que é também de fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos em qualquer região do estado de São Paulo. Mesmo com a presença da PM, o deputado não abriu mão de sua função pública parlamentar e manteve-se no local. No momento ele gravava uma reportagem para ser exibida na TV Assembleia.Giannazi conversou com muitos funcionários públicos que estavam presentes e viu a precariedade com que são tratados quando precisam de um laudo, uma perícia, etc. Não à toa, por meio de iniciativas do mandato há duas ações investigativas contra o órgão sendo feitas pelo Ministério Público Estadual e o parlamentar também já protocolou um pedido de CPI do DPME na Assembleia Legislativa, este aguardando aprovação. Há ainda centenas de Ofícios encaminhados pelo gabinete do parlamentar pedindo soluções aos descasos com os servidores.

“Manter, por autoritarismo e mau atendimento, servidores adoentados ou com baixa capacidade laborativa na ativa não encontra, em nenhum lugar, uma justificativa plausível”, argumenta Giannazi, que apresentou na mesma data desta diligência o Projeto de Lei 338/10, que propõe novas normas administrativas para o funcionamento do Departamento de Perícias Médicas do Estado como o fim do abuso de autoridade e dos atrasos nos procedimentos, a humanização no atendimento, mais transparência e competência ao órgão.
Giannazi denuncia o Departamento de Perícias Médicas (DPME) ao Ministério Público/13 de fevereiro de 2010
O Ministério Público Estadual solicitou ao deputado Carlos Giannazi, através da presidência da Assembleia Legislativa, informações sobre as diversas irregularidades cometidas pelo DPME, órgão antes subordinado à Secretaria de Saúde e que hoje responde à Secretaria de Gestão.O parlamentar, que desde 2007 vem denunciando o fato e oficiando o DPME para que este responda aos questionamentos vindos de inúmeros órgãos e equipamentos públicos como escolas — que o fazem por meio do gabinete parlamentar — , recentemente acionou o MPE na tribuna da ALESP solicitando rigorosa investigação no departamento. Giannazi também está tentando instalar uma CPI para apurar todas as denúncias feitas pelos servidores e criou o disque-denúncia do DPME (11) 3886-6686/6690. “Os servidores são vítimas de assédio moral, do péssimo atendimento e do descaso”, diz ele.Entre as incontáveis e variadas reclamações recolhidas pelo mandato e assinaladas tanto ao DPME quanto ao Ministério Público destacam-se:

— marcação centralizada de perícias médicas para servidores de todo o estado, obrigando-os a jornadas estafantes em deslocamentos de centenas de quilômetros mesmo estando em condições precárias de saúde;
— demora inaceitável na marcação das perícias, provavelmente por falta de funcionários, acarretando prejuízos aos servidores doentes e às unidades onde trabalham, que não podem contar com ele nem substituí-lo;— atraso inexplicável nas publicações, deferidas ou indeferidas, das perícias (enquanto não se publica em Diário Oficial o resultado da perícia, as unidades não sabem como proceder, principalmente no caso das escolas);
— contradição entre os laudos: a última palavra é sempre dada por alguns médicos do departamento, que não consideram as perícias e pedidos de licença de seus outros colegas como válidas;
— insensibilidade de alguns médicos, que sequer olham para o rosto do funcionário periciado;
— negação de laudo para início de exercício efetivo a funcionários que são servidores do mesmo ente federativo há anos;
— falta de transparência: não há clareza na emissão dos laudos e servidores ficam sem saber as razões de resultados quaisquer;
— precariedade no sistema de ouvidoria, que nem sempre responde aos reclamos dos servidores.
Pela humanização no atendimento dos servidores públicos estaduais no Departamento de Perícias Médicas do Estado
Não podemos mais tolerar o constrangimento, o assédio moral, a falta de dignidade, as longas filas, a burocracia exagerada e o péssimo atendimento aos servidores públicos estaduais pelo Departamento de Pericias Médicas do Estado (D.P.M.E) que há muito carece de estrutura física e humana.Por isso criamos esse movimento para pressionar o estado a reverter essa situação. O servidor merece respeito!