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terça-feira, 1 de novembro de 2011

SP-Falência da máquina administrativa-SPPREV e DPME lideram reclamações dos servidores estaduais


DPME e SPPREV - Duas siglas que atormentam os servidores públicos
Associados servidores públicos encaminham diariamente à AFPESP relatos das dificuldades no atendimento por parte de setores da Administração Pública Estadual.
Dois desses setores se destacam pelo maior número de reclamações: Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e a São Paulo Previdência (SPPREV).

No DPME concentram-se as reclamações quanto às perícias médicas, com destaque das seguintes referências: 1) precárias condições de atendimento no posto da Capital; 2) necessidade de servidores do interior se locomoverem até a Capital para passarem pela perícia médica; 3) dificuldade de acesso aos resultados das perícias que são publicados tardiamente no Diário Oficial do Estado, em alguns casos, por exemplo, o servidor recebe 15 dias de licença e só lê a publicação após 60 dias, acarretando novos recursos administrativos.É sabido que o DPME tem problemas crônicos de gestão e possui uma estrutura administrativa ultrapassada, fortalecida por normas burocráticas que não mais se justificam.

O DPEM está vinculado à Secretaria de Gestão Pública. No mês de setembro de 2010, a AFPESP levou ao conhecimento do então Secretário, Dr. Marcos Antonio Monteiro, as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos que devem passar por perícia médica. Visando esclarecer os fatos então relatados, o Dr. Marcos Monteiro prontificou-se de dar uma entrevista que foi publicada na Folha do Servidor, edição nº 214/Set/10, página 13. Nessa entrevista, o senhor Secretário anunciou novos procedimentos a serem implantados no DPME, visando a descentralização do atendimento e o recurso de agendamento online. Seriam criados Núcleos de Perícias Médicas no interior que funcionariam nas mesmas dependências do Ceamas (Centros de Assistência Médica Ambulatorial) do IAMSPE, com objetivo de evitar as viagens dos servidores até São Paulo, destacando-se que as licenças e homologações seriam realizadas regionalmente. O programa previa que ,futuramente, na Capital seriam criados postos do DPME nas principais regiões da cidade e Grande São Paulo. O sistema de agendamento online das perícias médicas ganharia eficiência, com os dados dos servidores automaticamente inseridos num sistema próprio, desenvolvido pela Prodesp para o DPME. Com relação ao tempo de publicação do resultado das licenças médicas, seria feito em apenas dois dias, para os servidores da Capital.

Já estamos no mês de novembro de 2011 e os servidores públicos ainda não foram beneficiados pela reestruturação e descentralização do DPME, que continua a ser dominado pela antiga e superada sistemática de trabalho. Temos confiança na sensibilidade do Governador e Médico Geraldo Alckmin, bem como no profissionalismo, já muito conhecido, do Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini.

Aguardamos, em breve, novidades no DPME e temos a certeza de que as autoridades do governo estão buscando soluções eficientes.
A SPPREV também tem sido motivo de grande número de reclamações que versam, especialmente, sobre as seguintes questões: 1) dificuldades para acessar os serviços da SPPREV, quanto aos pedidos de aposentadoria e de pensão; 2) demora no repasse das informações quanto ao andamento dos requerimentos protocolados; 3) as concessões das aposentadorias são publicadas tardiamente, fazendo com que o servidor continue a trabalhar, embora já cumprido o tempo necessário para o benefício; 4) o procedimento burocrático para os pedidos de pensão é longo e se perde no tempo, o que retarda o pagamento aos beneficiários.
Envolvendo o mesmo tema, a Folha do Servidor Público, edição nº 208/Mar/10, páginas 12 e 13, publicou entrevista especial com o Diretor Presidente da SPPREV, Dr. Carlos Henrique Flory.
Nessa entrevista, Flory destacou as medidas e providências que seriam agilizadas para que fossem superadas as dificuldades então existentes no sistema: 1) aumentar a capacidade de atendimento da central telefônica, com intuito de diminuir o tempo de espera das ligações; 2) busca pela excelência do atendimento aos usuários; 3) ampliar em 100% a capacidade de atendimento; 4) modernizar todos os setores da SPPREV, com sistemas próprios de informação, visando maior eficiência, segurança e rigor na gestão dos processos de aposentadorias e pensões.Deve ser destacado que a entrevista foi há um ano. No entanto, os servidores públicos que estão requerendo aposentadorias e os dependentes que têm direito a pensão estão sofrendo os percalços do mau atendimento que além de ser lento é falho em informações, especialmente quanto ao andamento dos respectivos processos.

Convém lembrar aos responsáveis pelos setores competentes da SPPREV que a  Constituição do Estado de São Paulo, artigo 126, § 7 diz: “O servidor, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter completado o tempo de serviço necessário à obtenção do direito, poderá cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade”.
Em suma, os servidores públicos estaduais aguardam que ocorram as prometidas descentralizações do DPME (Capital e Interior), para que sejam agilizadas as perícias para fins de licença saúde, gestante, doença em pessoa da família, ingresso, readaptação, aposentadoria por invalidez e isenção de contribuições previdenciárias e imposto de renda.
Quanto à SPPREV, também é esperada a prometida modernização completa dos seus sistemas e principalmente a agilização dos pedidos de aposentadoria, na forma estabelecida pela Constituição paulista.

Antonio Luiz Ribeiro Machado
Presidente da AFPESP

DEPUTADOS NA LUTA
Um dos maiores problemas enfrentados pelos funcionários, servidores e candidatos a cargos ou funções públicas da administração pública, direta e indireta, do Estado de São Paulo, certamente se encontra na realização das perícias médicas, seja para efeito de posse, exercício, licenças médicas, readaptações ou aposentadoria por invalidez, assim como às questões a elas relativas.
Podemos citar como exemplos de tais problemas: a) a centralização dos atendimentos (Todos os servidores residentes ou lotados em órgãos das mais diversas regiões do Estado são obrigados a se locomoverem até a capital para serem submetidos à perícia médica); b) dificuldade de agendamento das perícias médicas c) dificuldade de acesso ao resultado dos exames periciais; d) demora da publicação do resultado dos exames periciais no Diário Oficial.
Outra questão relevante relacionada às perícias médicas é o tratamento desumano dispensado aos servidores por parte dos peritos e funcionários, em que, na grande maioria das vezes os atendem de forma indigna e desrespeitosa.
No Brasil, além das bases constitucionais relativas a direitos individuais, coletivos e sociais, a legislação infraconstitucional referente ao setor de saúde traz diretrizes e normas que se referem, de forma direta ou indireta, à humanização da atenção em saúde, tais como a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde (Lei Federal nº 8080/90, art. 7º, III, IV e V).
No Estado de São Paulo é de se destacar importantes contribuições trazidas pelo então Deputado e Médico Roberto Gouveia, no que se refere aos direitos do paciente, contemplados no Código de Saúde do Estado – Lei Complementar nº 791/95, e na Lei nº 10.241, de 17/3/99, relativa aos direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado, em cuja norma encontram-se expressas o direito dos usuários a ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso; a ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome; a não ser identificado ou tratado por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso, ou preconceituoso; a acessar, a qualquer momento, o seu prontuário, etc... (Art. 2º, e seus incisos). E neste contexto da humanização, certamente podem e devem ser incluídos os servidores públicos e as perícias médicas a eles relativas. Poderia se argumentar que a presente proposição conteria vício de iniciativa e que feriria a Constituição Estadual, mais especificamente o § 2º, item 4, do artigo 24, pois seria de competência exclusiva do Governador projetos de lei que disponham sobre servidores público. Entretanto, o assunto aqui tratado se insere no âmbito de uma questão muito maior e mais ampla, também sobre o enfoque constitucional, que é a saúde.

Aliás, como se sabe, é regra insculpida na Constituição Federal (Art. 196) e na própria Constituição Estadual (Art. 219) que: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado...”; e, evidentemente que nas palavras “todos” e “saúde” encaixam-se respectivamente os “servidores públicos” e as “perícias médicas” a eles relativas. E esse assunto se enquadra na regra geral de iniciativa legislativa em que “...cabe a qualquer membro ou comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.” (“caput” do Art. 24 da C.E.).No passado, saúde era sinônimo de ausência de doença. Porém com a crescente longevidade da população humana essa noção foi derrubada. Visões mais amplas a substituíram. A mais clássica é da Organização Mundial da Saúde (OMS): “saúde é o bem-estar físico, psíquico e social”.
Os Servidores Públicos, aí incluídos todos os funcionários e candidatos a cargos ou funções públicas da administração direta e indireta do Estado, têm o direito de serem tratados pelo Poder Público de forma digna e respeitosa, principalmente quando submetidos à perícia médica, e não serem tratados de forma genérica como fraudadores da previdência.

Departamento de perícia é alvo do Ministério Público

O Ministério Público (MP) de São Paulo está investigando as queixas de servidores atendidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), responsável por criar, em 2010, um disque-denúncia, foram reunidas mais de 4,5 mil reclamações.
“As queixas chegam diariamente. São 4,5 mil delas desde o ano passado até agora. E todas elas são recolhidas e encaminhadas ao MP”, disse. Segundo Giannazi, há mais de quatro anos as queixas têm chegado às suas mãos. E desde 2009 há um inquérito civil aberto pelo MP.
“Desde que foi aberto o inquérito avançamos, mas houve uma parada e agora retomamos a conversa com a atual gestão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério.
De acordo com Giannazi, entre as principais queixas estão a demora na publicação dos resultados das perícias, maus tratos por parte dos funcionários do DPME, perda de documentos, longas filas e centralização dos atendimentos na Capital, dificultando o acesso de servidores atuantes em outros municípios.“Em todo esse tempo tomamos conhecimento de mais de 40 mil processos atrasados. Por isso pedimos a representação do MP. Nas próximas semanas uma comissão de saúde convocará representantes da Secretaria de Gestão Pública para depor sobre o assunto”, diz o deputado.
“Acredito que não seja necessário entrar com medida judicial para que sejam resolvidas as irregularidades. Estou acompanhando a implantação de algumas medidas inclusive já adotadas. Dentro de alguns dias volto a avaliar a situação”, afirmou o promotor Valério.
Secretaria rebate as críticas
Por meio de nota, a Secretaria de Gestão Pública informou que as reclamações que chegam à Ouvidoria são encaminhadas imediatamente para as devidas respostas e providenciadas com a maior brevidade possível.
A pasta explica que não há também processos parados no DPME. E que eventuais atrasos refletem a grande demanda do departamento, até mesmo por conta do expressivo número de servidores do Estado – somente ativos superam 600 mil. Antes gerido pela Secretaria Estadual de Saúde, desde 2008, o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) foi transferido para a Secretaria de Gestão Pública. Desde 2010, a pasta tem realizado investimentos em tecnologia, o que permite serem agendadas e realizadas perícias via web. Em relação ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público, a secretaria informou que vem colaborando sempre que solicitada, prestando todos os esclarecimentos necessários.

Marcela Fonseca
MetroNews

domingo, 18 de setembro de 2011

Mais um descalabro do ridículo DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DE SÃO PAULO-DPME

do blog EDUCANDO NA AÇÃO

Tirei o nome do professor, para evitar constrangimento, contudo quem deveria ter vergonha é o governo. Infelizmente o que o professor relata abaixo é muito mais comum do que a gente imagina. O Descaso do agente público contribui ainda mais para a situação desumana que vivemos nas unidades escolares. Sem contar que no dia da perícia, tem que aguentar o mal humor e falta de educação e respeito de muitos dos médicos peritos. Claro que existe excessão, contudo a regra deveria ser de médicos atenciosos e educados. Tem casos que os médicos atendem com as portas abertas e nem olham no rosto dos funcionários. Humilhação total, (e reclamar para quem?) e ainda coorporativismo total! Creio eu que todos sabem que isso acontece, mas fazem vista grossa. Triste.
Oficio 012/2011 - Para o Devido Encaminhamento Legal
Cópia de Carta enviada as Autoridades Competentes de São Paulo
Ao Secretário de Educação - Ao Governador
Prezados Senhores – São Paulo, 15 de Setembro de 2011
Reclamação: --Requerimento Legal na Forma da Lei
-Sou professor efetivo titular de educação básica II por quase 20 anos na Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado de São Paulo, lotado atualmente na EE ----, delegacia ----, sendo readaptado por problema de paresia vocal – trabalhava em varias escolas para ganhar um salário digno o suficiente para sobreviver; 12 horas de trabalho por dia – e tentando ainda assim continuar trabalhando, sobreviver, com o triste, parco e inumano salário pago pelo estado de São Paulo– com mais de 20 anos de Prefeitura ganho mais do que o dobro (e tenho cursos vários, 8 livros, diversos prêmios (até internacionais), artigos publicados em jornais e revistas pontuados, entrevistas e reportagens na mídia inclusive televisiva,livro (e-book) de sucesso que virou tese de mestrado e doutorado em universidade federal) que no Estado não valem nada, e, estando sem voz, com problema de laringite e faringite, passei em médico que atestando meu problema de saúde emergencial, deu-me a priori 3 (três) dias de licença.
-Na prefeitura consegui agendar a Pericia legal para os próximos dias, e, por incrível que pareça, no estado, segundo documento legal em meu poder, o estranho AGENDAMENTO do Estado de São Paulo ficou para 07/02/2012 – fevereiro do ano que vem - o que é vergonhoso, triste e lamentável. Segundo prevê a carta magna do país, tratamento deprimente, constrangedor, degradante. Pior: segundo o Estatuto do Funcionário Público, o servidor deve ser tratado com Urbanidade, esse é um preceito legal estatutário. Como se vê, esse agendando tardio, falho, inoperante, contraproducente, vem em detrimento disso, permitindo-se até o entendimento de violação de direitos humanos de educador (como já correm denuncias nos bastidores de como doentes são maltratados no DPME-Departamento de Pericias Médicas do Estado de São Paulo), de direito de paciente segundo norma internacional, para não dizer de facultar uma ação indenizatória comunada com perdas e danos contra o estado ineficaz e injusto, para não dizer desumano.
Será que a ONU e seu setor de Direitos Humanos sabe disso, a mídia em geral deveria saber, veicular, o Sr Ministro da Justiça deveria ser inteirado a respeito para interpelar o Estado? Lamentável. Triste. Vergonhoso. Constrangedor. Desumano.
Como fica o doente, o paciente, o servidor púbico numa situação desagradável dessa, de ter uma Pericia agendada apenas para seis meses à frente, não é uma comprovação inconteste de total falta de estrutura técnico-administrativo-funcional do sistema como um todo, violação de direitos, inclusive humano, para não dizer de crime contra a vida, contra um servidor readaptado e regido por lei especial, para não dizer de violação do próprio Estatuto do Funcionário Público de um modo geral?
Diante do enunciado, aguardando um retorno a este REQUERIMENTO/Reclamação, na forma da lei, e fico ao inteiro dispor.
ATENCIOSAMENTE
UMA VIA DESTA EM MEU PODER PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Governo de SP-DPME e SPPREV - Duas siglas que atormentam os servidores públicos

Associados servidores públicos encaminham diariamente à AFPESP relatos das dificuldades no atendimento por parte de setores da Administração Pública Estadual. Dois desses setores se destacam pelo maior número de reclamações: Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e a São Paulo Previdência (SPPREV).
No DPME concentram-se as reclamações quanto às perícias médicas, com destaque das seguintes referências: 1) precárias condições de atendimento no posto da Capital; 2) necessidade de servidores do interior se locomoverem até a Capital para passarem pela perícia médica; 3) dificuldade de acesso aos resultados das perícias que são publicados tardiamente no Diário Oficial do Estado, em alguns casos, por exemplo, o servidor recebe 15 dias de licença e só lê a publicação após 60 dias, acarretando novos recursos administrativos.É sabido que o DPME tem problemas crônicos de gestão e possui uma estrutura administrativa ultrapassada, fortalecida por normas burocráticas que não mais se justificam.
O DPME está vinculado à Secretaria de Gestão Pública. No mês de setembro de 2010, a AFPESP levou ao conhecimento do então Secretário, Dr. Marcos Antonio Monteiro, as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos que devem passar por perícia médica.

foto-Servidores aguardam atendimento no DPME
Visando esclarecer os fatos então relatados, o Dr. Marcos Monteiro prontificou-se de dar uma entrevista que foi publicada na Folha do Servidor, edição nº 214/Set/10, página 13. Nessa entrevista, o senhor Secretário anunciou novos procedimentos a serem implantados no DPME, visando a descentralização do atendimento e o recurso de agendamento online. Seriam criados Núcleos de Perícias Médicas no interior que funcionariam nas mesmas dependências do Ceamas (Centros de Assistência Médica Ambulatorial) do IAMSPE, com objetivo de evitar as viagens dos servidores até São Paulo, destacando-se que as licenças e homologações seriam realizadas regionalmente. O programa previa que ,futuramente, na Capital seriam criados postos do DPME nas principais regiões da cidade e Grande São Paulo. O sistema de agendamento online das perícias médicas ganharia eficiência, com os dados dos servidores automaticamente inseridos num sistema próprio, desenvolvido pela Prodesp para o DPME. Com relação ao tempo de publicação do resultado das licenças médicas, seria feito em apenas dois dias, para os servidores da Capital.
Os servidores públicos ainda não foram beneficiados pela reestruturação e descentralização do DPME, que continua a ser dominado pela antiga e superada sistemática de trabalho. Temos confiança na sensibilidade do Governador e Médico Geraldo Alckmin, bem como no profissionalismo, já muito conhecido, do Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini. Aguardamos, em breve, novidades no DPME e temos a certeza de que as autoridades do governo estão buscando soluções eficientes.

A SPPREV também tem sido motivo de grande número de reclamações que versam, especialmente, sobre as seguintes questões: 1) dificuldades para acessar os serviços da SPPREV, quanto aos pedidos de aposentadoria e de pensão; 2) demora no repasse das informações quanto ao andamento dos requerimentos protocolados; 3) as concessões das aposentadorias são publicadas tardiamente, fazendo com que o servidor continue a trabalhar, embora já cumprido o tempo necessário para o benefício; 4) o procedimento burocrático para os pedidos de pensão é longo e se perde no tempo, o que retarda o pagamento aos beneficiários. Envolvendo o mesmo tema, a Folha do Servidor Público, edição nº 208/Mar/10, páginas 12 e 13, publicou entrevista especial com o Diretor Presidente da SPPREV, Dr. Carlos Henrique Flory.
Nessa entrevista, Flory destacou as medidas e providências que seriam agilizadas para que fossem superadas as dificuldades então existentes no sistema: 1) aumentar a capacidade de atendimento da central telefônica, com intuito de diminuir o tempo de espera das ligações; 2) busca pela excelência do atendimento aos usuários; 3) ampliar em 100% a capacidade de atendimento; 4) modernizar todos os setores da SPPREV, com sistemas próprios de informação, visando maior eficiência, segurança e rigor na gestão dos processos de aposentadorias e pensões.
Deve ser destacado que a entrevista foi há 3 anos. No entanto, os servidores públicos que estão requerendo aposentadorias e os dependentes que têm direito a pensão estão sofrendo os percalços do mau atendimento que além de ser lento é falho em informações, especialmente quanto ao andamento dos respectivos processos.
Convém lembrar aos responsáveis pelos setores competentes da SPPREV que a  Constituição do Estado de São Paulo, artigo 126, § 7 diz: “O servidor, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter completado o tempo de serviço necessário à obtenção do direito, poderá cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade”.Em suma, os servidores públicos estaduais aguardam que ocorram as prometidas descentralizações do DPME (Capital e Interior), para que sejam agilizadas as perícias para fins de licença saúde, gestante, doença em pessoa da família, ingresso, readaptação, aposentadoria por invalidez e isenção de contribuições previdenciárias e imposto de renda.
Quanto à SPPREV, também é esperada a prometida modernização completa dos seus sistemas e principalmente a agilização dos pedidos de aposentadoria, na forma estabelecida pela Constituição paulista.

Antonio Luiz Ribeiro Machado
Presidente da AFPESP

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

PROFESSORA OBESA GARANTE NA JUSTIÇA O DIREITO DE DAR AULAS

Fonte: Jornal Agora e CPP - 31/08/2011
Nesta quarta-feira (31/08), a reportagem intitulada "Professora obesa garante na Justiça o direito de dar aulas" - publicada no Jornal Agora - foi mais uma vitória do Departamento Jurídico do Centro do Professorado Paulista (CPP).
Uma professora de 112 Kg e, 1,6 m, considerada obesa pela OMS (Organização Mundial da Saúde) por ter IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 40, conseguiu na Justiça o direito de dar aulas na rede estadual de ensino. A educadora faz parte de um grupo que passou no concurso da rede pública estadual em 2009, mas foi barrada na perícia estadual, no início deste ano, por ser obesa. Ela chegou a fazer três perícias, mas foi considerada inapta em todas elas. A educadora está na faixa dos 30 anos e não quer ser identificada. Ela teme represálias. Depois de um ano e meio trabalhando como temporária no Estado, a professora deixou a rede pública e está trabalhando em uma escola particular.
A docente chegou a perder o processo em primeira instância, e obteve vitória na segunda, no Colégio Recursal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Segundo o advogado da professora, o juiz disse que, como a função é intelectual, a obesidade não a impede de dar aula. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) disse que irá recorrer da decisão dada neste mês.
 
Pelo menos cinco docentes foram considerados inaptos pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo) no início deste ano por serem obesos. Na ocasião, a Gestão disse que há casos em que obesidade é doença.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

BADERNA:-Departamento de Perícias Médicas do Estado de SP continua a cometer besteiras

O DPME (Departamento de Perícias médicas do Estado de SP) continua na sua rotina de humilhar servidores estaduais.

À beira de uma CPI aprovada na Assembléia do Estado de autoria do professor deputado Carlos Giannazi,parece que a rotina de humilhação,descaso e incompetência continuam a ser a tônica desse órgão.

PERDA DE DOCUMENTOS
Na mudança da antiga sede da Maria Paula para o decadente bairro do Glicério, muitas pastas com documentos de servidores foram "perdidas".E sabem o que o DPME fez neste ano?Passou a convocar os servidores que tiveram seus documentos "perdidos" para servirem de pombos-correio e comparecerem ao Departamento parta levar cópias.Um absurdo.Parece que o DPME nunca se dá conta da distância e das condições de saúde que um servidor tem que enfrentar parfa chegar até lá e fazer uma "perícia" que dificilmente ultrapassa 1 minuto.

Num caso recente,o DPME convocou uma senhora professora de quase 70 anos,em cadeira de rodas com câncer e consequentes problemas emocionais para exame na sede da capital.
A senhora teve que tirar pessoas da família de seu trabalho para acompanhá-la do interior para a lá.Chegou ao DPME por volta das 7h30 e, até às 10 hs, a fizeram de idiota,subindo e descendo por vários andares, visto que o departamento simplesmente não sabia onde tinha enfiado a pasta da mulher.Desesperada,a senhora teve uma crise de desespero,pois estava lá por convocação psiquiátrica e,pasmem,sabem qual foi a atitude do DPME?
Chamar policiais para enfrentar a "loucura" da perigosa servidora!.Os policiais foram retirados da rua para "conter" uma senhora paralítica e humilhada por mais de 4 horas!

Quando os PMs chegaram ao 3º andar do edifício onde eram realizadas as perícias psiquiátricas,ficaram chocados com a atitude os funcionários do DPME por terem tirado pms das ruas para atender esse caso absurdo..Mais de 200 pessoas que esperam por perícia testemunharam essa vergonha.
Os que presenciaram o fato falaram para os Pms que "lugar de procurar de bandido era no Palácio dos Bandeirantes!"
OUTRO CASO
Uma professora,em tratamento de diversos e graves problemas psiquiátricos,foi convocada para perícia.Depois de 30 segundos a médica,que nunca viu a paciente que era do interior,olhando tempo que a mesma estava de licença, virou e aconselhou à paciente:-
"Se a senhora vai a esse médico há dez anos e ele não a curou é melhor a senhora procurar outro professional."
Eita perita inteligente!Lógico que levou um processo por ética.
HUMILHAÇÕES
O DPME é o órgão do governo estadual paulista responsável pelas perícias medicas. Fica no degradado bairro do Glicério, região central da capital. Todos os servidores do estado que precisam passar por perícia, seja de ingresso ou para fins de licença médica, devem dirigir-se ao DPME, mesmo que more no ponto mais remoto do estado.A humilhação já começa no acesso ao prédio, ao lado da famosa igreja do Missionário David Miranda.
Para chegar lá é preciso passar por viciados em drogas, feiras de produtos de origem incerta e moradores de rua dos mais diversos. Não chegue muito cedo, já que o prédio só abre suas portas as 07:00 horas e em caso de chuva, mesmo que você estiver com a saúde debilitada, ficará ensopado, já que não existe qualquer abrigo e a fila é formada ao ar livre.
No ultimo dia 18 de agosto, um senhor de Val Paraíso atendia a uma convocação do DPME, o detalhe é que o pobre encontrava-se internado em sua cidade e como não atender a convocação significa perder os vencimentos, sua esposa providenciou uma remoção em ambulância. O toque de crueldade fica por conta de a mulher implorar para que um medico descesse até a porta e fizesse a perícia na ambulância, já que o homem provavelmente nem suportaria a longa viagem de volta e encontrava-se desacordado. Presenciei a atendente informando sem comoção alguma que eles dependeriam da boa vontade de algum perito.
Boa vontade dos peritos é algo como as dezenas sorteadas na mega-sena, exemplo disto é que dos 11.500 aprovados para agente de organização escolar, mais da metade foi considerada inapta ao trabalho, recorreram, passaram mais uma vez pelo famigerado DPME, para descobrirem que era apenas uma prova de persistência o que queriam, já que após a segunda perícia a grande maioria ganhou o status de apto ao trabalho sem apresentar mudanças significativas de saúde física ou mental.O numero de exonerados foi grande, já que muitos não conseguiram dinheiro para providenciar a nova leva de exames e a nova viagem a capital paulista.
Na fila, o assunto corrente é licença negada apesar de recomendações medicas expressas e o descaso com que os servidores paulistas são tratados por aquele órgão, muitas vezes perdendo os vencimentos abruptamente por conta de decisões arbitrarias e inesperadas dos peritos.Um professor de Sorocaba reclamava de quase ter sido exonerado por ter uma licença negada tardiamente.
Salários baixos, condições terríveis de trabalho em muitos órgãos estaduais da saúde e da educação são meios bem eficazes de debilitar a saúde física ou mental do servidor publico. Tratar o doente como um estorvo é só a cereja que completa a decoração.Quando você for mal atendido em qualquer entidade vinculada ao governo do estado de São Paulo, saiba que é exatamente este o padrão de excelência e humanização no atendimento empregado por nossas autoridades.

SAIBAM SEUS DIREITOS!
Colocamos aqui alumas legislações importantes que os servidores devem conhecer para lidarem com os descalabros.Estudem essas leis e se defendam:-
*artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV, da CF/88
*artigo 114 da CE/89, artigo 239 da Lei nº 10.261/68, no capítulo IV subseção II
*artigo 26 do decreto 29180
*art. 114 da Constituição do Estado de São Paulo
A LUTA DO DEPUTADO CARLOS GIANNAZI EM VÍDEOS








terça-feira, 9 de agosto de 2011

Governo de SP-Educação convoca professor para perícia em setembro

A perícia médica dos 16 mil professores que vão ingressar na rede estadual de ensino de São Paulo no ano que vem começará em setembro.
Os candidatos estão sendo orientados, por e-mail, a realizarem os exames médicos que deverão ser levados no dia da perícia. Os futuros contratados é que irão custear os exames, que incluem hemograma completo, teste de audição e papanicolaou, entre outros.
No ano passado, o Estado custeou os exames para parte dos professores e disse que iria reembolsar quem já havia pagado. O reembolso não foi feito até hoje.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Deputado Giannazi leva mais denúncias contra o DPME ao Ministério Público

FOTO-O promotor e o deputado, em reunião no MPE
Convidado pelo promotor de Justiça de Direitos Humanos, dr. Eduardo Ferreira Valerio, o deputado Carlos Giannazi esteve dia 22 de março no Ministério Público Estadual, acompanhado do assessor e também professor Edson Gabriel. A intenção dessa reunião, proposta pela promotoria, foi recolher mais dados para a investigação em curso do Departamento de Perícias Médicas do Estado, fruto das inúmeras denúncias encaminhadas pelo mandato e que resultaram no inquérito civil (11/09) aberto em novembro de 2009 pelo MPE.
Na oportunidade Giannazi enfatizou que desde 2007 vem recebendo (e reencaminhando) as queixas pelo disque-denúncia criado no gabinete, que chegam por e-mail e pessoalmente vindas de funcionários públicos que denunciam maus tratos, humilhações, perdas de laudos, cancelamento de perícia agendada por falta do médico no dia e hora marcados, demora nas publicações das perícias, falta de transparência, longas filas desde as primeiras horas do dia, centralização dos serviços na capital etc. “O grande problema é a falta de gestão e de infraestrutura material e humana de boa qualidade para o atendimento humanizado ao servidor, que já chega ao DPME adoentado e, sem forçar a palavra, sai de lá pior”, constata.Atento ao fato e ciente da importância dessa investigação, Ferreira Valério ouviu Giannazi e, com ele, coletou mais insumos materiais que se somarão ao já volumoso inquérito. “Já que os deputados da base governista não assinam a proposta do nosso mandato para criamos urgentemente, na Assembleia Legislativa, a CPI do DPME, o Ministério Público acaba levando o mérito em realizar essa importante investigação”, acrescenta o parlamentar.O deputado tem constantemente cobrado do DPME — hoje subordinado à Secretaria de Gestão Pública —, a humanização e a melhoria do atendimento, e protocolou o projeto de lei 338/10, que propõe normas administrativas ao órgão.
Vídeo-O PSOL, através do deputado Carlos Giannazi,foi o único partido que votou contra o aumento do número de assessores na Assembleia Legislativa de São Paulo

terça-feira, 22 de março de 2011

Denúncias de Giannazi contra o DPME viram inquérito civil no Ministério Público Estadual

As inúmeras e constantes queixas apresentadas pelo professor e deputado Carlos Giannazi ao Ministério Público Estadual contra o Departamento de Perícias Médicas do Estado resultaram na abertura, no MPE, do Inquérito Civil 11/09. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos — Área de Inclusão Social — , que investiga o caso, convidou o parlamentar a participar, nesta terça-feira (dia 22 de março de 2010) de uma reunião de trabalho a fim de que Giannazi mostre o resultado do Disque-Denúncia, uma espécie de ouvidoria que criou no gabinete com o propósito de listar e recolher as muitas reclamações de assédio moral, atrasos e falta de publicações das perícias médicas, do péssimo atendimento etc. encaminhadas por servidores públicos estaduais, severamente prejudicados pelo descaso frequente com que são tratados no DPME.
O deputado tem constantemente cobrado deste órgão — hoje subordinado à Secretaria de Gestão Pública —, a humanização e a melhoria do atendimento, seja por meio de pronunciamentos na tribuna da ALESP, pela proposição de uma CPI, Requerimentos de Informação ao governo estadual, Representações junto ao MPE ou mesmo diligências feitas pessoalmente ao DPME. Também protocolou o projeto de lei 338/10, que propõe normas administrativas ao órgão e, por ocasião da denúncia de que candidatas ao cargo de professor da rede estadual, apesar de aptidão comprovada, foram vetadas ao trabalho por serem obesas, encaminhou pedidos de convocação do secretário de GP e do diretor do DPME às comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa .
HISTÓRICO
Deputado cobra agilidade nas publicações do DPME/25 de novembro de 2010

Mostrando no telão da Assembleia Legislativa fotos de pilhas de processos de servidores públicos, papéis acumulados há anos sem que haja, por parte do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), o devido encaminhamento e a resolução dos problemas de saúde do funcionalismo paulista (em grande parte profissionais da Educação adoentados pelas péssimas condições de trabalho), o professor e deputado Carlos Giannazi fez mais um pronunciamento público na tribuna da ALESP no dia 23 de novembro denunciando a falta de gestão e de solução das mazelas que estão presentes diariamente na prestação deste serviço de perícias médicas. Os problemas são muitos. Desrespeito, assédio moral, falta de profissionalismo no atendimento desde o guichê de informação ao consultório e atrasos na publicação em Diário Oficial e no andamento de processos de afastamento, de readaptação e/ou de aposentadoria por invalidez são só algumas das denúncias que chegam semanalmente ao gabinete do deputado.Giannazi vem há tempos tentando coletar as 32 assinaturas de deputados para a oficialização de seu pedido da CPI do DPME. Na opinião do parlamentar, a CPI deverá fazer uma profunda investigação naquele órgão — conhecido no funcionalismo como ‘Casa dos Horrores’ —, vinculado atualmente à Secretaria de Gestão Pública. Além disso o deputado já encaminhou inúmeros Requerimentos de Informação e acionou o Ministério Público Estadual para que este investigue o DPME.“É um crime o que se faz com o funcionário público dentro desse órgão e exigimos que o governador e o secretário de Gestão Pública, de alguma forma, façam uma intervenção urgente para que processos e publicações sejam agilizados e que se acabe com o maltrato e o assédio em cima de quem se encontra doente e necessita passar por perícia médica”, diz Giannazi.
DPME continua maltratando servidores, afirma Giannazi
Deputado faz mais uma vistoria no órgão e grava depoimento para a TV Assembleia denunciando o mau trato ao funcionalismo; MPE investiga denúncias /16 de abril de 2010

O professor e deputado Carlos Giannazi esteve, no dia 16 de abril, mais uma vez no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) — órgão subordinado à Secretaria de Gestão — para checar e coletar mais denúncias de servidores que passam por inúmeros constrangimentos e maus tratos protagonizados pelo péssimo atendimento do departamento.Ao entrar para conversar com as pessoas dentro do DPME e confirmar as reclamações, ele foi informado que a Policia seria chamada para impedi-lo de exercer sua prerrogativa como deputado estadual, que é também de fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos em qualquer região do estado de São Paulo. Mesmo com a presença da PM, o deputado não abriu mão de sua função pública parlamentar e manteve-se no local. No momento ele gravava uma reportagem para ser exibida na TV Assembleia.Giannazi conversou com muitos funcionários públicos que estavam presentes e viu a precariedade com que são tratados quando precisam de um laudo, uma perícia, etc. Não à toa, por meio de iniciativas do mandato há duas ações investigativas contra o órgão sendo feitas pelo Ministério Público Estadual e o parlamentar também já protocolou um pedido de CPI do DPME na Assembleia Legislativa, este aguardando aprovação. Há ainda centenas de Ofícios encaminhados pelo gabinete do parlamentar pedindo soluções aos descasos com os servidores.
“Manter, por autoritarismo e mau atendimento, servidores adoentados ou com baixa capacidade laborativa na ativa não encontra, em nenhum lugar, uma justificativa plausível”, argumenta Giannazi, que apresentou na mesma data desta diligência o Projeto de Lei 338/10, que propõe novas normas administrativas para o funcionamento do Departamento de Perícias Médicas do Estado como o fim do abuso de autoridade e dos atrasos nos procedimentos, a humanização no atendimento, mais transparência e competência ao órgão.
Giannazi denuncia o Departamento de Perícias Médicas (DPME) ao Ministério Público/13 de fevereiro de 2010
O Ministério Público Estadual solicitou ao deputado Carlos Giannazi, através da presidência da Assembleia Legislativa, informações sobre as diversas irregularidades cometidas pelo DPME, órgão antes subordinado à Secretaria de Saúde e que hoje responde à Secretaria de Gestão.O parlamentar, que desde 2007 vem denunciando o fato e oficiando o DPME para que este responda aos questionamentos vindos de inúmeros órgãos e equipamentos públicos como escolas — que o fazem por meio do gabinete parlamentar — , recentemente acionou o MPE na tribuna da ALESP solicitando rigorosa investigação no departamento. Giannazi também está tentando instalar uma CPI para apurar todas as denúncias feitas pelos servidores e criou o disque-denúncia do DPME (11) 3886-6686/6690. “Os servidores são vítimas de assédio moral, do péssimo atendimento e do descaso”, diz ele.Entre as incontáveis e variadas reclamações recolhidas pelo mandato e assinaladas tanto ao DPME quanto ao Ministério Público destacam-se:
— marcação centralizada de perícias médicas para servidores de todo o estado, obrigando-os a jornadas estafantes em deslocamentos de centenas de quilômetros mesmo estando em condições precárias de saúde;
— demora inaceitável na marcação das perícias, provavelmente por falta de funcionários, acarretando prejuízos aos servidores doentes e às unidades onde trabalham, que não podem contar com ele nem substituí-lo;— atraso inexplicável nas publicações, deferidas ou indeferidas, das perícias (enquanto não se publica em Diário Oficial o resultado da perícia, as unidades não sabem como proceder, principalmente no caso das escolas);
— contradição entre os laudos: a última palavra é sempre dada por alguns médicos do departamento, que não consideram as perícias e pedidos de licença de seus outros colegas como válidas;
— insensibilidade de alguns médicos, que sequer olham para o rosto do funcionário periciado;
— negação de laudo para início de exercício efetivo a funcionários que são servidores do mesmo ente federativo há anos;
— falta de transparência: não há clareza na emissão dos laudos e servidores ficam sem saber as razões de resultados quaisquer;
— precariedade no sistema de ouvidoria, que nem sempre responde aos reclamos dos servidores.
Pela humanização no atendimento dos servidores públicos estaduais no Departamento de Perícias Médicas do Estado
Não podemos mais tolerar o constrangimento, o assédio moral, a falta de dignidade, as longas filas, a burocracia exagerada e o péssimo atendimento aos servidores públicos estaduais pelo Departamento de Pericias Médicas do Estado (D.P.M.E) que há muito carece de estrutura física e humana.Por isso criamos esse movimento para pressionar o estado a reverter essa situação. O servidor merece respeito!

domingo, 6 de março de 2011

Palhaçadas do Departamento de Perícias do Estado de SP-Reavaliados, professores obesos são liberados em concurso

O governo paulista reavaliou a situação de 304 professores aprovados em concurso público, mas que foram considerados inaptos pela perícia médica do Estado. Destes, 223 agora estão aptos a entrar na rede estadual. Conforme a Folha informou mês passado, docentes afirmaram terem sido barrados na avaliação do Departamento de Perícias Médicas paulista por serem obesos. Os casos suscitaram debate se o governo poderia vetar os docentes por esse motivo.
Paula Giolito-1.fev.2011/Folhapress
A professora Lídia de Souza, 30, que havia sido barrada no concurso por causa do peso e foi aprovada na nova perícia
A professora Lídia de Souza, 30, que havia sido barrada no concurso por causa do peso e foi aprovada na nova perícia

A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo entendeu que houve discriminação. Houve reclamação semelhante de aprovados com histórico de depressão. À época, a Secretaria de Gestão Pública do governo Alckmin (PSDB) disse que o estatuto dos funcionários públicos determina que um dos requisitos para o ingresso no serviço público é que o candidato goze de boa saúde. Dos reprovados pela segunda vez na perícia, 17% foram por obesidade, 18% por problemas psiquiátricos, 30% por doenças relacionadas à garganta, e o restante, por problemas diversos. A reavaliação foi feita com ajuda de especialistas do Hospital das Clínicas. O secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini, afirmou que solicitou ajuda do Hospital das Clínicas em especialidades nas quais não havia peritos suficientes no departamento estadual.
Sobre o grande número de reconsiderações, ele nega que tenha havido erro na primeira avaliação. "O que os especialistas na área dizem é que é um processo normal, principalmente porque estávamos contratando dez mil professores ao mesmo tempo", afirmou o secretário. No primeiro processo, disse Semeghini, os casos foram avaliados por comissões com dois ou três peritos. Na reavaliação, foram ao menos três. Mesmo os novamente considerados não aptos ainda podem recorrer mais uma vez a fim de garantir uma vaga.
PROTEÇÃO AO DOCENTE
Segundo os dados da secretaria, 73% dos professores barrados por obesidade que pediram reavaliação foram considerados agora aptos.
Foi o caso da professora de matemática Lídia de Souza, 30, considerada inapta na perícia anterior, apesar de atuar na rede há três anos. "Não tenho palavras para descrever como isso foi bom", diz sobre a decisão.
Entre os casos de depressão, o percentual foi de 66%. Em alguns casos de veto, afirma o secretário, a ideia foi proteger o professor. "Alguns com nódulo na garganta, por exemplo, perderiam totalmente a voz", afirma.
Os aprovados na reavaliação terão acompanhamento médico, diz a Gestão Pública.
Promotoria apura veto a obesos em concursos de SP desde 2009 /Histórico
O Ministério Público de São Paulo abriu, no final de 2009, um inquérito para apurar a negativa do governo do Estado em contratar obesos que passaram em concursos. A informação é da reportagem de Talita Bedinelli publicada na edição desta sexta-feira da Folha.De acordo com o texto, o inquérito foi aberto após a Promotoria receber três denúncias de mulheres que prestaram um concurso para agente escolar e afirmaram ter sido consideradas inaptas por conta do peso. Durante a investigação, outras três mulheres, duas que prestaram o mesmo concurso e outra que participou de uma seleção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, fizeram queixa similar. A Folha teve acesso ao inquérito. Nele, há um ofício da Secretaria de Gestão Pública enviado para a Promotoria afirmando que a obesidade, se mórbida, é motivo de inaptidão do concursado. Nesta semana, a Folha trouxe denúncias de sete professores --três deles obesos mórbidos-- que afirmam que também foram barrados por causa do peso.
ORDEM DOS ADVOGADOS
OAB questiona veto a professora obesa no Estado de SP
DE SÃO PAULO

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) vai pedir explicações para o governo estadual sobre o caso das professoras que dizem terem sido vetadas para trabalhar por serem obesas.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Martim de Almeida Sampaio, diz que é ilegal excluir de um processo seletivo pessoas por obesidade. Ele enviou o ofício para o secretário Julio Semeghini, da Gestão Pública --que é responsável pelas perícias médicas realizadas no Estado. Com base nas respostas, ele pretende denunciar o caso ao Ministério Público e a entidades de defesa dos direitos humanos. A secretaria disse que não poderia comentar se as professoras foram dispensadas pela obesidade.
Mas disse que o estatuto dos funcionários determina que ingressantes no serviço público devem ter boa saúde e que "há casos em que a obesidade pode ser considerada uma doença, segundo padrões da OMS [Organização Mundial da Saúde]". O secretário da Educação, Herman Voorwald, não falou sobre o caso. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), após ser questionado em um evento, disse que o fato "não é uma questão de aparência".
"O estatuto do funcionário público exige o exame de saúde e os critérios são técnicos", disse. "A pessoa pode apresentar um recurso e vai ser analisado. Se houver uma injustiça será imediatamente corrigido."

sábado, 5 de março de 2011

SP-PALHAÇADAS E INCOMPETÊNCIA NO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO CONTINUAM-Parte dos obesos é reprovada em nova perícia

Cristiane Gercina/do Agora

A obesidade foi o motivo que barrou, pela segunda vez, oito professores aprovados em um concurso da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Os médicos do DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) consideraram o excesso de peso, em alguns casos, como uma doença e definiram que os concursados são inaptos para atuarem como docentes na rede pública estadual. Para a OMS (Organização Mundial da Saúde), quem tem IMC (Índice de Massa Corporal) acima de 30 é considerado obeso. Ao todo, 304 professores pediram uma segunda perícia ao DPME, após serem considerados inaptos no primeiro exame. Desse total, 223 profissionais foram aprovados, 33 não compareceram e 48 foram considerados inaptos. Dos reprovados, 17% foram por obesidade, 18% por problemas psiquiátricos, 30% por doenças relacionadas à garganta e, o restante, por problemas diversos.
"Não é uma simples análise. É técnica e não significa que a pessoa não possa fazer algumas coisas, mas que ela não pode dar aula", afirmou o secretário de Estado da Gestão, Júlio Semeghini.
A Secretaria de Gestão Pública recuou e decidiu aprovar professores que haviam sido vetados por motivos de saúde, pela própria pasta, no último concurso público da rede estadual de São Paulo. Havia casos de profissionais barrados por serem obesos ou por terem tido depressão em algum momento da carreira. Os docentes entraram com recurso e pediram nova perícia médica.
O resultado da nova perícia foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado, com a lista dos professores. Segundo consta na publicação, 304 professores pediram reconsideração da perícia. Desse total, 33 não compareceram ao procedimento ou não concluíram o processo e 48 foram considerados novamente não aptos - ou seja, uma taxa de 16% de reprovação.Após o resultado da primeira perícia, a secretaria havia divulgado nota em que dizia que não poderia admitir um funcionário "doente" - uma vez que ele poderia faltar por motivo de saúde - porque prezava pelo bom funcionamento da rede de ensino.Segundo a secretaria, dos casos de professores vetados por endocrinologistas na primeira perícia, 73% foram classificados como aptos na reconsideração. Já no caso dos docentes vetados por psiquiatras, 66% passaram.O secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini, nega que a pasta tenha voltado atrás na decisão anterior, que reprovou os docentes. "Não mudamos de opinião. Para essa segunda perícia, chamamos uma junta médica do Hospital das Clínicas", disse. "Tomei pessoalmente esse cuidado, especialmente nesses casos mais polêmicos, para que o procedimento fosse o mais independente possível da primeira perícia", explicou. Os professores que continuam considerados não aptos ainda podem entrar com recurso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Destaque para um comentário de um servidor do Estado sobre este tema:
"Não entendi. Em relação aos médicos do HC, isso significa que são imparciais e por isso mais profissionais que os médicos do DPME? Todos não são médicos? Alguma coisa esta errada então. Quem sabe se colocar os médicos do HC no DPME seremos tratados com mais respeito e urbanidade. Que pelo menos o governo repense sobre esse tratamento ofertado aos servidores. Importante os médicos do DPME são tão funcionários públicos quanto os que atendem, contudo se acham, ou é permitido que pensem assim, que são os donos do mundo e podem fazer e falar o que quiserem aos doentes que frequentam esse local. Afinal de contas qualquer pessoa com o mínimo de coerência não iria visitar ou passear no departamento. Logo, quem vai ao departamento vai por necessidade e em um momento de bastante fragilidade. Respeito e bom, e todos gostam."

sexta-feira, 4 de março de 2011

Burradas no Departamento de Perícias-Governo de SP aprova docentes barrados em concurso

A Secretaria de Gestão Pública recuou e decidiu aprovar professores que haviam sido vetados por motivos de saúde, pela própria pasta, no último concurso público da rede estadual de São Paulo. Havia casos de profissionais barrados por serem obesos ou por terem tido depressão em algum momento da carreira. Os docentes entraram com recurso e pediram nova perícia médica.
O resultado da nova perícia foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado, com a lista dos professores. Segundo consta na publicação, 304 professores pediram reconsideração da perícia. Desse total, 33 não compareceram ao procedimento ou não concluíram o processo e 48 foram considerados novamente não aptos - ou seja, uma taxa de 16% de reprovação.Após o resultado da primeira perícia, a secretaria havia divulgado nota em que dizia que não poderia admitir um funcionário "doente" - uma vez que ele poderia faltar por motivo de saúde - porque prezava pelo bom funcionamento da rede de ensino.Segundo a secretaria, dos casos de professores vetados por endocrinologistas na primeira perícia, 73% foram classificados como aptos na reconsideração. Já no caso dos docentes vetados por psiquiatras, 66% passaram.O secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini, nega que a pasta tenha voltado atrás na decisão anterior, que reprovou os docentes. "Não mudamos de opinião. Para essa segunda perícia, chamamos uma junta médica do Hospital das Clínicas", disse. "Tomei pessoalmente esse cuidado, especialmente nesses casos mais polêmicos, para que o procedimento fosse o mais independente possível da primeira perícia", explicou. Os professores que continuam considerados não aptos ainda podem entrar com recurso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

As pataquadas continuam-Justiça barra obeso em concurso estadual de SP-A Secretaria de Estado da Educação disse que não responde por problemas com a perícia médica estadual

Um candidato aprovado para o cargo de agente de organização escolar da rede estadual de ensino, que foi barrado pela perícia médica por ser obeso, teve seu pedido de posse negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 17 de fevereiro. No início deste mês, o Agora publicou reportagens de professoras obesas que foram barradas pelo Estado em concurso de 2010.
O DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) avaliou que o candidato é "portador de doença metabólica crônica", conhecida como obesidade mórbida, e o considerou inapto para ser agente de organização escolar (entre as atividades estão a de merendeiro, porteiro ou inspetor). O concursado pediu à Justiça uma liminar (decisão provisória com efeito imediato) para assumir a função, mas não foi atendido.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Sérgio disse que "o Poder Judiciário não pode interferir nos critérios de seleção dos concursos públicos".
Estado não comenta sentença
A Secretaria de Estado da Gestão disse que não comenta decisões judiciais, apenas cumpre. Porém, em resposta a outros casos de professores obesos vetados na perícia médica no começo deste mês, o órgão havia informado que o estatuto dos funcionários públicos determina que um dos requisitos para o ingresso no serviço é que o candidato goze de boa saúde, "comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial, no Estado de São Paulo". De acordo com a Gestão, "há casos em que a obesidade pode ser considerada uma doença, segundo os padrões da OMS [Organização Mundial da Saúde], e o exame médico faz um prognóstico laborativo que considera o tempo de permanência previsto no serviço público".
A Secretaria de Estado da Educação disse que não responde por problemas com a perícia médica estadual.

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Burrada do Departamento de Perícias Médicas de SP-Estado convoca professores "inaptos" para nova perícia-VEJA LISTA

O DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) agendou novas perícias para 124 candidatos às vagas de professor que foram considerados inaptos na primeira avaliação médica.
As novas avaliações serão feitas nesta semana, entre segunda e quinta-feira. Todos esses candidatos participaram do concurso que ofereceu 10.083 vagas para professor de educação básica 2, realizado no ano passado.
Alguns foram reprovados por problemas de saúde, como obesidade e miopia. Outros foram barrados por faltar à segunda perícia --muitos alegam que não foram convocados.
VEJA SE SEU NOME ESTÁ NA LISTA neste link:-
http://media.folha.uol.com.br/agora/2011/02/12/convocados_para_nova_pericia.pdf

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Vergonha!-Professores reclamam de falha para agendar perícias no DPME de SP

Carol Rocha/do Agora

Professores dizem que uma possível falha do DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) teria prejudicado dezenas de candidatos a uma vaga na rede estadual de ensino. O motivo da inaptidão de pelo menos oito docentes ouvidos pelo Agora foi o "não comparecimento à segunda perícia". Porém, todos afirmam que não foram convocados pelo DPME.
Os nomes dos candidatos e as datas das consultas não teriam sido publicados no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo. "No dia da perícia, era visível a desorganização. Sumiram guias médicas, exames e tudo era uma grande confusão", relata Priscila Nunes, 29 anos, que afirma ter saído do DPME sem marcar retorno.
"Acompanhei no 'Diário Oficial' do Estado e no site da Educação as convocações para os retidos, mas o meu nome não estava em nenhuma das listas. Quando recebi meu laudo, soube que estava inapta."

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Deputado de SP,Carlos Giannazi continua luta pela Educação e mazelas no DPME

O deputado estadual reeleito pelo PSOL,Carlos Giannazi continua a sua luta a favor da educação e dos professores e também no combate contra crimes homofóbicos.Vejam aqui algumas de suas reinvidicações.
DPME e secretário de Gestão Pública são alvo de pedido de convocação encaminhado por Giannazi
Novas denúncias de preconceito se somam às já existentes e parlamentar exige novamente explicações
O professor e deputado Carlos Giannazi encaminha nesta quinta-feira, 03 de fevereiro, pedidos de convocação do secretário de Gestão Pública e do diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) às comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O objetivo deste requerimento é que ambos esclareçam e respondam as novas denúncias de que candidatas ao cargo de professor da rede estadual, apesar de aptidão comprovada, foram vetadas ao trabalho por serem obesas.A imprensa noticiou esse fato e entrevistou as docentes, que apresentaram farto material documentado no qual exames clínicos não apontavam problemas no exercício das funções, no entanto foram consideradas inaptas e não tiveram acesso aos laudos do DPME, diz a reportagem. Ainda segundo a matéria jornalística, a OAB-SP afirma que, se a dispensa aconteceu por conta da obesidade, trata-se de discriminação e de ato inconstitucional.
“Mais uma vez o DPME é pivô de uma atitude preconceituosa que se soma à outras tantas que vimos denunciando há anos ao Ministério Público Estadual e pedindo investigações, como assédio moral em cima dos servidores públicos, perda de laudos, demora na publicação de resultados, maus tratos com o funcionalismo, entre outros graves problemas. Por tudo isso é urgente que o governo venha à Alesp responder à essas questões e, de fato, resolver os históricos problemas do DPME”, argumenta Giannazi. O parlamentar apresentou um projeto de lei (PL 338/10) que propõe normas administrativas para humanizar o atendimento no órgão e colhe assinaturas de deputados a fim de instaurar a CPI do DPME.
Deputado cobra agilidade nas publicações do DPME
Mostrando no telão da Assembleia Legislativa fotos de pilhas de processos de servidores públicos, papéis acumulados há anos sem que haja, por parte do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), o devido encaminhamento e a resolução dos problemas de saúde do funcionalismo paulista (em grande parte profissionais da Educação adoentados pelas péssimas condições de trabalho), o professor e deputado Carlos Giannazi fez mais um pronunciamento público na tribuna da ALESP no dia 23 de novembro denunciando a falta de gestão e de solução das mazelas que estão presentes diariamente na prestação deste serviço de perícias médicas.
Os problemas são muitos. Desrespeito, assédio moral, falta de profissionalismo no atendimento desde o guichê de informação ao consultório e atrasos na publicação em Diário Oficial e no andamento de processos de afastamento, de readaptação e/ou de aposentadoria por invalidez são só algumas das denúncias que chegam semanalmente ao gabinete do deputado.
Giannazi vem há tempos tentando coletar as 32 assinaturas de deputados para a oficialização de seu pedido da CPI do DPME. Na opinião do parlamentar, a CPI deverá fazer uma profunda investigação naquele órgão — conhecido no funcionalismo como ‘Casa dos Horrores’ —, vinculado atualmente à Secretaria de Gestão Pública. Além disso o deputado já encaminhou inúmeros Requerimentos de Informação e acionou o Ministério Público Estadual para que este investigue o DPME.
“É um crime o que se faz com o funcionário público dentro desse órgão e exigimos que o governador e o secretário de Gestão Pública, de alguma forma, façam uma intervenção urgente para que processos e publicações sejam agilizados e que se acabe com o maltrato e o assédio em cima de quem se encontra doente e necessita passar por perícia médica”, diz Giannazi.
DPME continua maltratando servidores, afirma Giannazi
Deputado faz mais uma vistoria no órgão e grava depoimento para a TV Assembleia denunciando o mau trato ao funcionalismo; MPE investiga denúncias

Parlamentar conversa com usuários do DPME e colhe as denúncias do funcionalismo
O professor e deputado Carlos Giannazi esteve, no dia 16 de abril, mais uma vez no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) — órgão subordinado à Secretaria de Gestão — para checar e coletar mais denúncias de servidores que passam por inúmeros constrangimentos e maus tratos protagonizados pelo péssimo atendimento do departamento.
Ao entrar para conversar com as pessoas dentro do DPME e confirmar as reclamações, ele foi informado que a Policia seria chamada para impedi-lo de exercer sua prerrogativa como deputado estadual, que é também de fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos em qualquer região do estado de São Paulo. Mesmo com a presença da PM, o deputado não abriu mão de sua função pública parlamentar e manteve-se no local. No momento ele gravava uma reportagem para ser exibida na TV Assembleia.
Giannazi conversou com muitos funcionários públicos que estavam presentes e viu a precariedade com que são tratados quando precisam de um laudo, uma perícia, etc. Não à toa, por meio de iniciativas do mandato há duas ações investigativas contra o órgão sendo feitas pelo Ministério Público Estadual e o parlamentar também já protocolou um pedido de CPI do DPME na Assembleia Legislativa, este aguardando aprovação. Há ainda centenas de Ofícios encaminhados pelo gabinete do parlamentar pedindo soluções aos descasos com os servidores.
“Manter, por autoritarismo e mau atendimento, servidores adoentados ou com baixa capacidade laborativa na ativa não encontra, em nenhum lugar, uma justificativa plausível”, argumenta Giannazi, que apresentou na mesma data desta diligência o Projeto de Lei 338/10, que propõe novas normas administrativas para o funcionamento do Departamento de Perícias Médicas do Estado como o fim do abuso de autoridade e dos atrasos nos procedimentos, a humanização no atendimento, mais transparência e competência ao órgão.
Moradores de Itatiba protestam contra pedágio que ‘corta’ a cidade
Deputado Carlos Giannazi participou do ato público e pode conhecer o problema de quem paga para se deslocar dentro do perímetro urbano

Giannazi (ao microfone) fazendo pronunciamento contra o pedágio em Itatiba
Centenas de pessoas fizeram um protesto pacífico na praça de pedágio do km 77 da Rod.Eng. Constâncio Cintra (SP 360), em Itatiba, no dia 29 de janeiro. O deputado estadual Carlos Giannazi, que há muito vem lutando pelo fim da ‘farra dos pedágios’ no estado de São Paulo, esteve presente ao ato e apoiou a população, que protestou contra a cobrança desta (‘inaugurada’ em 13 de dezembro passado) e de outras praças e pediu isenção de cobrança aos proprietários de veículos licenciados no município.
O principal motivo dessa manifestação, de acordo com moradores de bairros como Nova Champirra, Pinhal, Pomar São Jorge e Aparecidinha, entre outros, é que as pessoas estão pagando para, por exemplo, irem ao supermercado ou mesmo a hospitais, escolas e universidades situados a poucas centenas de metros de suas casas, situação análoga em muitas outras cidades paulistas. O prejuízo é grande no bolso de trabalhadores e estudantes.
Giannazi conversou com os moradores e disse que encaminhará um pedido de convocação do diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) à Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, bem como da direção da concessionária Rota das Bandeiras para explicações acerca das reclamações da população, que ainda denuncia, entre outros pontos, a falta de melhorias como duplicação da estrada. O deputado também acionará o Ministério Público Estadual para que investigue o contrato de concessão.
Neste mandato Giannazi já organizou ato público no primeiro dia de cobrança do pedágio no Rodoanel (dez/2008) e apresentou projetos de lei como o PL 435/09, que libera do pagamento de pedágio os moradores em cidades cujos territórios não possuam via alternativa pavimentada e em boas condições de tráfego.



Giannazi divulga cartilha antibullying
O mandato do professor e deputado estadual Carlos Giannazi disponibiliza, neste site, a cartilha eletrônica de prevenção ao bullying, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça para orientar a comunidade escolar (pais, profissionais da Educação e entidades afins) no combate à violência gerada pelos estudantes nas escolas.
Insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos, “zoar”, bater, empurrar, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima, humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar, abusar, violentar, assediar, insinuar, de forma presencial ou virtual, estão entre as ações comportamentais a serem entendidas e coibidas.

Por isso tudo é muito importante conhecer para saber lidar!

Leia o conteúdo do material no link: http://www.cnj.jus.br/images/Justica_nas_escolas/cartilha_web.pdf
Advogados se aliam a favor da diversidade sexual
fonte: Diário Oficial
Da Redação - Paulo Meirelles

Foto: Lígia Conti e Carlos Giannazi

O auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa, abrigou nesta terça-feira, 14/12, a apresentação pública do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADVS).
Ligia Almeida Conti, coordenadora do grupo, afirmou que a reunião teve por objetivo informar à sociedade e à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros) que este grupo de advogados existe e está atuando a favor da diversidade sexual, através de palestras, orientações e apoio a iniciativas legislativas que visem garantir direitos e combater os crimes homofóbicos.
A coordenadora conta que a princípio o grupo pensava em atuar junto a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, mas que não sentiram abertura nem apoio, e por isso decidiram atuar como um grupo independente. Formado há seis meses por 21 advogados, o grupo quer também produzir uma cartilha com orientações jurídicas, já que constatou que a comunidade LGBT está muito mal informada sobre seus direitos.
"É preciso evoluir muito em termos legais, ainda não são reconhecidas as uniões homoafetivas, e apesar dos avanços, como a inclusão do companheiro ou companheira no imposto de renda, a receita exige uma união estável de cinco anos, muito mais do que é exigido por um casal hetero. Ainda há muito que se fazer", afirmou Ligia.
Um dos participantes da reunião pública, o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Carlos Duarte, ressaltou que a entidade apoia as ações a favor da aprovação da lei que criminaliza a homofobia e é a favor da conquista de direitos como adoção, casamento e de propriedade. O deputado Carlos Giannazi (PSOL), que teve a iniciativa de promover esta reunião pública, afirmou que tem a preocupação de propiciar este debate, pois as instituições no Brasil são extremamente homofóbicas e é necessário apoiar este movimento de advogados, que é a favor do respeito à diversidade sexual.
"Outro aspecto fundamental é levar este debate para as escolas. Hoje o tema da sexualidade já está presente no currículo escolar e dentro deste tema é preciso discutir a homossexualidade, pois a homofobia começa na mais tenra idade, pois há uma cultura homofóbica que é repassada para a criança. A escola pode dar uma grande contribuição para superar a homofobia, o preconceito e a intolerância", afirmou.O deputado destacou ainda que há perto de dez projetos em tramitação na Casa que buscam valoriza a vida através do respeito à diversidade, mas que têm encontrado resistência por parte dos parlamentares. "Esses deputados se dizem evangélicos, mas eu não acredito que sejam, pois os verdadeiros evangélicos não têm este tipo de comportamento de obstruir projetos que valorizam a vida. Nosso empenho é a favor da aprovação do PLC 122/2006, que pune com rigor os crimes homofóbicos, e a favor do respeito à diversidade", concluiu. 

Mais privatizações
A intenção do governador de ampliar o processo de terceirização na administração do Estado, em busca de “eficiência e redução de custos”, citada em nota do jornal Folha de S.Paulo, foi criticada por Carlos Giannazi (PSOL). Segundo a notícia, serão entregues às Organizações Sociais parques, centros esportivos e creches, o que foi considerado pelo deputado a continuação da “nefasta política de privatização”, como já não bastasse as existentes. “Alckmin mostra sua cara privatista ao pretender entregar equipamentos públicos, construídos com os impostos dos 42 milhões de paulistas, à iniciativa privada”, finalizou Giannazi.

Sem reajuste salarial
Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que o PLC 49/2010, que altera o artigo 36 da Lei Complementar n° 1.111, que dispõe sobre as gratificações de pesquisador e estenotipista, precisa ser aprovado com urgência porque os servidores do Judiciário desses setores não tiveram acesso ao reajuste salarial de 4,77% como os outros setores daquele Poder. Ele ainda criticou artigo do presidente da Casa, Barros Munhoz, publicado pela Folha de S. Paulo, no dia 4/2, intitulado Legislativo paulista cumpre seu papel. “O artigo diz que a Casa tem utilizado o seu poder de fiscalização, mas isso não corresponde à verdade. Temos CPIs que não investigaram nada e as importantes não são instaladas”, protestou.

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Depois de "comédia e incompetência" do Departamento de perícias médicas ,Estado garante nova perícia para professor inapto em SP

Os professores selecionados em concurso da rede estadual e que foram considerados inaptos pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado) passarão por nova avaliação médica. Para isso, basta entrar com um pedido de recurso. Segundo a Secretaria de Estado da Gestão, nenhum pedido será indeferido.
Na teoria, o Estado tem o direito de não aceitar o recurso, mas a Gestão garantiu que isso não ocorrerá. A pasta informou que a maioria dos inaptos já entrou com recurso.
Todos serão periciados por uma nova junta, composta por três médicos. Se o resultado negativo for mantido, o candidato deverá recorrer ao secretário de Estado da Gestão, que, auxiliado por outros especialistas da área médica, dará o seu parecer. 

domingo, 6 de fevereiro de 2011

Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo:-Professor obeso vai à Justiça e garante emprego

Um professor de 150 kg, 1,87 m e 36 anos, reprovado em concurso estadual de 2007 por obesidade mórbida, conseguiu uma liminar (decisão provisória) na Justiça e, desde junho de 2009, atua na rede em uma escola da Grande São Paulo. Nesta semana, a reportagem recebeu reclamações de professores que dizem ter sido reprovados em seleção do Estado por serem considerados obesos.
A perícia médica se baseou no cálculo do IMC (Índice de Massa Corpórea) --utilizado pela OMS (Organização Mundial de Saúde)-- para definir a sua obesidade mórbida.
O professor, que atua na área de humanas, não quis se identificar porque trabalha na rede e diz que tem medo de sofrer retaliações.

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Departamento de Perícias Médicas do Governo do Estado de SP:Míopes barram professores míopes

Professores selecionados em concurso da rede estadual afirmam que também foram reprovados na perícia médica, mas por uso de óculos. Anteontem, a reportagem relatou o caso de cinco professores que disseram ter sido vetados nesse mesmo concurso --que selecionou 9.304 docentes-- por serem obesos.
Estado não comenta
Atuando como temporária com estabilidade no Estado há três anos, Andressa dos Santos, 27 anos, diz que foi reprovada pela perícia por ter de trocar as lentes dos óculos. Ela tem 1,75 grau de astigmatismo e 0,75 de miopia.
"Segundo o médico do Departamento de Perícias Médicas do Estado, os meus óculos estavam ultrapassados. Passei em consulta com outro oftalmologista, e ele disse que não tenho problemas na visão que justifiquem o fato de eu não poder exercer meu trabalho", afirma a professora, que questiona o fato de estar apta apenas para atuar como temporária.

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