Mostrando postagens com marcador processos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador processos. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Vivo é processada em São Paulo por instalar antenas em desacordo com leis municipais

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo entrou com um ação judicial contra a operadora Vivo devido à instalação de antenas de rede celular sem o licenciamento exigido pela lei municipal. O processo requer a proibição da instalação de novas antenas sem licença, além da retirada ou regulamentação daquelas que já se encontram em funcionamento.

De acordo com a procuradoria, são 8.181 antenas (ou Estação Rádio Base – ERBs) instaladas no município de São Paulo e licenciadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Desse total, 539 não possuem licença de instalação da prefeitura da cidade, ou seja, que cumpram aspectos técnicos, não obedecem às regras para o uso e ocupação do solo urbano.Outro problema, aponta a Procuradoria Geral do Município, é que algumas dessas antenas estão instaladas em áreas residenciais, próximas a colégios, clubes e hospitais, o que gera preocupação a respeito dos efeitos à saúde de quem vive nessas áreas expostas aos campos de radiofrequência.O objetivo da ação judicial, além de retirar as antenas em situação irregular, é obrigar as operadoras de telecomunicações a cumprirem o regulamento municipal em vigor e reduzam o dano ambiental e urbanístico.Apesar de existir uma multa pesada às empresas que instalam antenas em descumprimento à legislação municipal -- R$ 100 mil por ponto clandestino -- isso não tem sido suficiente para coibir o ato ilegal. A prefeitura poderia fazer a retirada dessas antenas, mas não possui funcionários com formação técnica adequada para a atividade, que também tem um alto custo.
Procurada pelo UOL Tecnologia, a Vivo informou que ainda não tem um posicionamento sobre a questão.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

SBT é condenado em primeira instância por plágio

O SBT foi condenado, em primeira instância, a indenizar o dono da All TV e ex-diretor da Globo, Alberto Luchetti, em quase R$ 3 milhões. Luchetti está vencendo a ação que moveu contra a emissora, em 2008, acusando a rede de plagiar um projeto por ele apresentado ao dono do SBT em 2005, época em que o canal queria contratá-lo para o posto de diretor de jornalismo.

Segundo Luchetti, seu projeto, entregue a Silvio Santos, foi utilizado em uma nova versão do "Aqui Agora", em 2005. Era uma espécie de telejornal com direito a plateia. Ele diz ter apresentado no processo uma série de e-mails e documentos que comprovam a entrega do projeto ao dono do SBT e laudos periciais que confirmam que se trata do mesmo formato que foi exibido na emissora.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta quarta-feira (11).
No processo por plágio, o empresário pede indenização por danos morais e materiais: o equivalente a 5% do faturamento comercial líquido do jornalismo do SBT durante 24 meses."Não é só pelo dinheiro. Está na hora de as pessoas pagarem corretamente pelas ideias dos outros. É uma questão de moralização", diz Luchetti.Ainda cabe recurso da decisão da Justiça, que saiu na 1ª Vara Cível de Osasco (SP). Procurado, o SBT diz, via assessoria, que vai recorrer.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Família briga na Justiça com a Coca-Cola por R$ 237,8 milhões

Uma família da Califórnia (EUA) tenta conseguir na Justiça o direito a uma participação de R$ 237,8 milhões em ações da Coca-Cola.

A briga com a gigante de bebidas começou depois que o pai, Tony Marohn, comprou um certificado antigo de papéis da empresa por R$ 9, em uma típica venda de garagem.Marohn morreu em 2010, mas sua família assumiu a batalha judicial, alegando que tem direito a cerca de 1,8 milhão de papéis da fabricante de refrigerantes. “Foi uma descoberta, um grande negócio para ele”, disse Chris Morosoff, que representa a família Marohn, ao Daily Mail.
Antes de morrer, Marohn conseguiu traçar a origem do certificado, por meio de empresas há muito esquecidas, como Petrocarbon Chemicals Inc ea Taylor Wine Co. A família, contudo, terá de convencer a Justiça de que a lei está do seu lado.Caso confirmada a propriedade da família sobre as ações da Coca, os Marohn passariam a integrar o grupo de maiores investidores não institucionais na companhia, de acordo com dados da Reuters.Nesta semana a Coca-Cola reagiu por meio de um comunicado. “A alegação de que o senhor Marohn teria o direito a milhões de dólares em ações da Coca-Cola – baseada em um certificado de ações cancelado, de uma companhia de petróleo extinta há muito tempo, comprado em uma venda de garagem – é sem mérito e injusto para milhões de acionistas legítimos da companhia”, afirmou a Coca.

Segundo os advogados da família, o certificado adquirido por Marohn foi aprovado e cedido, mas a transferência foi deixada em branco. Marohn, então, teria preenchido o papel em seu nome e começou a pesquisar registros corporativos. Ele finalmente escreveu à Coca-Cola para exigir um volume de 1,8 milhão de ações ordinárias.A empresa não apenas se recusou, como o processou em 2009 com o objetivo de obter uma declaração de que Marohn não tinha direito a papéis da empresa.A defesa da família se sustentará na ideia de que, se alguém emitiu um certificado de ações e, em seguida, o endossou, deixando em branco o nome do cessionário, essencialmente transformou o certificado em uma ação ao portador. Ao escrever seu nome no documento, Marohn teria se tornado o proprietário legal dos papéis.O juiz Leo Strine, responsável pelo caso, afirmou na última audiência legal, em janeiro, que sua decisão deverá sair em breve. Enquanto isso,o caso tramita na corte do estado de Delaware, nos Estados Unidos.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Nestlé é condenada a indenizar consumidora que ingeriu bombons com larvas

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) condenou a empresa Nestlé Brasil Ltda. a pagar R$ 5 mil como indenização à uma consumidora que injeriu bombons com larvas e insetos cascudos.

A autora da ação relatou que adquiriu uma caixa de bombons da marca Nestlé, Especialidades e após ingerir seis bombons, constatou que os produtos estavam com um gosto desagradável. Encontrou organismos vivos no interior dos bombons que poderiam ser vistos a olho nu, com o formato de larvas e insetos cascudos.Ela e seus familiares, que também haviam consumido os bombons, sentiram enjoos e náuseas, necessitando de atendimento médico.Segundo a Juíza de primeira instância, Márcia Inês Doebber Wrasse, da Comarca de Santa Maria, a prova pericial confirmou a contaminação do produto.
Para a magistrada, se aplica o que dispõe o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, pois pelas condições em que se encontraram os produtos fabricados pela demandada, os mesmos enquadram-se no conceito legal de impróprios ao uso e consumo, definido pelo artigo 18, § 6º, II, do CDC1. E a responsabilidade por esse vício de produção é do fabricante, explicou a magistrada.
A empresa entrou com recurso, que foi julgado pela 9ª Câmara Cível do TJ-RS. A Desembargadora relatora do processo, Marilene Bonzanini confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau.Segundo Bonzanini, o consumidor sempre espera, ao adquirir um alimento, que este esteja apto ao consumo. "O produto apresentou-se defeituoso, não oferecendo a segurança que dele legitimamente se esperava. O sentimento de insegurança, repugnância e o nojo experimentados, certamente geraram os danos morais alegados. Violação clara ao princípio da confiança, norte axiológico a ser perseguido nas relações de consumo, destacando a prova pericial um índice de sujidade máximo", afirmou a magistrada.
Número da Apelação nº 70046877254

Gianecchini perde cobertura em batalha judicial

O ator se recupera da luta contra um câncer linfático, descoberto no ano passado
Foto: Divulgação


Reynaldo Gianecchini perdeu a batalha judicial contra Daniel Ferreira Matos, a quem doou, em 2008, uma cobertura na Avenida Rodolfo Amoedo, 124, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Na época, o cabeleireiro colocou pessoas morando no apartamento em troca de alguma coisa, que não fica clara no processo. O ator não gostou da negociação e os dois brigam na Justiça desde então. Giannecchini perdeu a primeira ação para recuperar o apartamento e, agora, quer retirar os moradores da casa. As informações são da coluna de Leo Dias, do jornal O Dia.
Ana Paula Orsine do Prado Queiroz e sua família vivem na cobertura. O processo está na segunda instância e tramita na 5ª Vara Cível de Niterói (RJ). Epecialistas dizem que a chance do ator ter o apartamento de volta é remota e o processo ainda deve durar cerca de dez anos. Em uma entrevista à revista Época, o ator da TV Globo disse que Daniel não era seu namorado e que não é uma "questão amorosa" que está em jogo. Gianecchini se recupera da luta contra um câncer linfático, descoberto no ano passado.

sábado, 31 de março de 2012

"Pânico" estreia domingo 1o na Band, mas a guerra com a Rede TV! prossegue

Gisele Vitória/jornalista, diretora de núcleo das revistas ISTOÉ Gente, ISTOÉ Platinum e Menu e colunista de ISTOÉ


Com a palavra: Emílio Surita e Marcelo de Carvalho
O "Pânico" estreia domingo 1o na Band, mas a guerra com a Rede TV! prossegue. Emílio Surita confirma o processo trabalhista. Marcelo de Carvalho, vice-presidente da Rede TV!, diz que o programa não dava lucro e quer ser indenizado por danos morais.

“O divórcio com a RedeTV! foi litigioso”
O “Pânico” saiu brigado com a RedeTV!?
Não foi nada pessoal. Gosto muito do Marcelo de Carvalho e do Amilcare Dallevo.
E qual foi o problema?
O problema é que eu e a minha equipe ficamos uns cinco meses sem receber salário. Por isso, o nosso casamento com a emissora terminou.
A separação foi complicada?
A união acabou e o divórcio foi litigioso. Viramos a página e não quero mais lembrar do passado. Agora, só quero pensar na Band. Mas o “Pânico” é movido por polêmicas. Essa é mais uma delas.
“O ‘Pânico’ é que nos deve dinheiro”

Marcelo de Carvalho, vice-presidente da Rede TV!, diz que o programa não dava lucro e quer ser indenizado por danos morais
A Rede TV! está processando o “Pânico”?
Entramos com duas ações: de cobrança e de danos morais. A separação será litigiosa sim, e vamos receber cada centavo. Eles é que nos devem bastante dinheiro. Saíram dizendo que não tinha estrutura aqui.
Sentiu-se traído?
Muito. Não pelo “Pânico” ter saído, mas pelo modo. Na calada da noite e falando mal. É uma tremenda sacanagem e falta de caráter.
O “Pânico” não dava lucro?
Faturava bem, mas não dava lucro. 50% do faturamento ia para o bolso do Tutinha e do Emílio. Para comprar carro, barco, avião, helicóptero. Os outros 50% pagávamos os salários dos humoristas e os custos de produção.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Audiência contra Ivete Sangalo é marcada para maio

Ivete Sangalo ou um de seus funcionários precisará comparecer
Foto: Getty Images

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a audiência do processo que o ex-baterista de Ivete Sangalo Antônio da Silva, o Toninho Batera, move contra a cantora foi marcada para o dia 25 de maio, na 18ª Vara de Trabalho de Salvador. A estrela baiana ou algum de seus funcionários da Caco de Telha terá que comparecer ao tribunal.
Toninho Batera entrou com a ação após ser demitido e cobra uma indenização da cantora. Segundo ele, Ivete Sangalo obrigou os músicos a abrirem uma empresa para não ter que contratá-los. O advogado da cantora disse que os músicos são autônomos.

terça-feira, 27 de março de 2012

Grazi Massafera e Cauã Reymond terão que pagar R$ 70 mil em acordo com idoso ferido em acidente de trânsito

O juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal (Barra da Tijuca) homologou, na tarde desta terça-feira (27), um acordo entre os atores Grazi Massafera e Cauã Reymond e o aposentado José Manuel Bouzas, ferido em acidente de trânsito em 20 outubro de 2010. Pelo acordo, o casal terá que pagar R$ 70 mil de indenização ao aposentado.

Grazi e Cauã foram considerados responsáveis civis pelo veículo que colidiu no carro de José Manuel ao avançar um sinal vermelho na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), e era dirigido por Jaivaldo de Jesus, funcionário do casal. A atriz estava no veículo no momento do acidente.No 8º mês de gestação, Grazi compareceu à audiência no Fórum da Barra acompanhada pelo marido. Os dois deixaram o fórum sem falar com os jornalistas que os aguardavam na porta. A família do aposentado também não quis dar declarações à imprensa.Diante do juiz, Grazi declarou que "reconhece o erro em não ter mantido contato com José Manuel e disse que tentou obter informações sobre sua saúde através do hospital e de parentes e se desculpa por não tê-lo procurado diretamente, sendo aceito o pedido de desculpas". A atriz também negou ter dirigido o veículo sem habilitação.
Relembre o caso
Na ocasião do acidente, José acusou a atriz, que ainda não tinha CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de estar ao volante no momento da colisão, que ocorreu na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca.Na investigação policial, imagens das câmeras da CET-Rio foram usadas para comprovar que quem dirigia o veículo - que avançou um sinal vermelho - era o motorista da atriz.
Poucos dias depois do acidente, Grazi foi aprovada no exame de direção para tirar a carteira de habilitação.

Irmão diz que ex-BBB Daniel "ainda" não vai processar a Globo

Marcelo Echaniz, irmão do ex-BBB Daniel, acusado de suposto estupro durante o reality show, disse que o modelo "por enquanto" não pretende processar a TV Globo e só quer recuperar sua imagem. O inquérito contra ex-BBB já foi arquivado, mas ele acabou perdendo uma série de contratos internacionais por causa das acusações. As informações são da coluna Olá, do jornal Agora São Paulo.

Daniel Echaniz ainda mora no hotel na Barra da Tijuca, onde ficou hospedado após ser expulso do programa. Agora, ele vai aproveitar para participar de diversar atrações dentro da TV Globo. Os advogados do modelo querem pedir pelo meno R$ 20 milhões de indenização à emissora.

Zezé Di Camargo e Luciano seguem com ação na Justiça contra o "Pânico"

Zezé Di Camargo e Luciano vão seguir com o processo que movem desde 2005 contra a RedeTV! e o "Pânico".

A dupla perdeu a ação por danos morais em primeira instância, mas pretende recorrer.Eles ficaram irritados com o quadro "1 Filho e ½ de Chico", sátira do filme "Dois Filhos de Francisco", sobre a história da dupla.Procurados, os advogados de Zezé e de Luciano dizem que o processo corre em segredo de Justiça.
A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta terça-feira (27).

segunda-feira, 26 de março de 2012

Ex de Teló confirma namoro e pensão de sertanejo

Ana Carolina Lago falou com a coluna Retratos da Vida, do jornal Extra, sobre sua separação do astro sertanejo Michel Teló. A estudante de odontologia disse que está namorando um amigo de infância há um mês e está feliz. Além disso, contou que sua situação com o ex-marido famosos está bem resolvida e que deseja tudo de melhor para ele. A loira, que era fã do cantor antes do casamento, afirmou que não escuta mais as músicas do sertanejo, que "já passou essa fase".

Sobre o pedido para levantar a movimentação financeira do cantor em fevereiro, Ana Carolina desconversou e afirmou que eles já resolveram a pensão e ponto final. Segundo ela, os dois não tiversão mais contato e o divórcio foi de comum acordo e, portanto, ficou tudo acertado entre eles. Atualmente, ela está terminando a faculdade de Odontologia e montando um apartamento em Passo Fundo (RS).

quarta-feira, 21 de março de 2012

Justiça do Acre condena Globo a indenizar família de sindicalista

FOTO-Wilson Pinheiro

A juíza Ivete Tabalipa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a Rede Globo nesta terça-feira (21) ao pagamento de indenização por danos materiais fixados em 0,5% dos lucros auferidos com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, de autoria da novelista acreana Glória Perez, exibida em 55 capítulos, entre janeiro e abril de 2007.A decisão, publicada na edição do Diário da Justiça do Acre desta quarta, favorece parcialmente a nove herdeiros do sindicalista Wilson de Souza Pinheiro, o Wilsão, assassinado em Brasiléia (AC) na década dos 1980, com três tiros nas costas, no momento em que assistia o noticiário da TV, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC), do qual era presidente.A magistrada decidiu que o valor da indenização terá que ser apurado em liquidação, devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês.Não sendo possível a aferição dos lucros obtidos pela Rede Globo com a minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, a indenização será arbitrada em liquidação.
- Declaro resolvido o mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. Face a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no importe de 10% (dez por cento) do valor da indenização, na proporção de 1/3 para a parte ré e 2/3 para os autores, observando quanto a estes a gratuidade judiciária deferida - escreveu na decisão a juíza Ivete Tabalipa.A ação indenizatória foi ajuizada por Ambrosio de Paiva Pinheiro, Andréia Paiva Pinheiro, Francisca Angelita Paiva Pinheiro, Hiamar de Paiva Pinheiro, Iliana de Paiva Pinheiro, Inêz de Paiva Pinheiro, Iolanda Pinheiro Bartha, Irismar de Paiva Pinheiro e Maria Terezinha de Paiva Pinheiro.A minissérie retratou momentos históricos do sindicalista Wilson Pinheiro sem a devida autorização dos herdeiros, que reivindicavam a condenação da Rede Globo ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais e pela utilização indevida dos direitos de personalidade de Wilson Pinheiro.A Rede Globo alegou que retratou a participação do sindicalista Wilson Pinheiro por ser imprescindível para a narrativa do protagonista Chico Mendes na minissérie, ante o envolvimento de ambos na causa dos seringueiros.Os fatos relacionados ao sindicalista, segundo a Rede Globo, diz respeito exclusivamente a sua vida pública, não tendo, em momento nenhum, retratado fatos de sua vida privada, limitando-se apenas a reproduzir fatos nacionalmente conhecidos e amplamente divulgados. Hiamar, filha de Wilson Pinheiro, chegou a participar da gravação da cena que retratava o velório de seu pai.O ponto controvertido da ação é a “indenizabilidade”, a título de danos morais e materiais da utilização da imagem de Wilson Pinheiro, sem autorização expressa de seus sucessores.
Embora Wilson Pinheiro fosse pessoa conhecida nacionalmente e os fatos retratados na produção televisiva de natureza pública, em razão de terem sido publicados em diversas revistas, a juíza entendeu que a exploração de sua imagem dependia do consentimento de seus sucessores.
- Não comprovando a ré a autorização dos autores para a exploração da imagem de Wilson Pinheiro, têm os autores direito à indenização em decorrência desse ato ilícito praticado pela ré - escreveu a magistrada na decisão.Porém, a juíza não reconheceu qualquer menção a cenas que tenham associado a imagem de Wilson Pinheiro a condutas desonrosas ou que sua reputação tenha sido exposta, de forma vexatória ou ofensiva, a comentários ou a palavras que pudessem desabonar a sua conduta ou a de sua família, ou ainda, que pudessem macular a sua honra, profanando a sua memória.- Assim, não há, de fato, dano moral compensável, pois ausente quaisquer provas da existência do componente psicológico, que evidencie o sofrimento ou a angústia dos autores com a retratação, na obra televisiva, da figura de seu parente.A família de Wilson Pinheiro pleiteava indenização pelo uso indevido dos direitos da imagem, entretanto, a juíza entendeu que “a causa de pedir desta é idêntica à do dano material pretendido pelos autores, razão pela qual tenho por improcedente tal pedido, uma vez que deferi-lo seria incorrer em bis in idem.”

Zezé e Luciano perdem processo contra a Rede TV!

Zezé di Camargo e Luciano perderam a primeira fase do processo contra a Rede TV! por sátira no 'Pânico na TV'. Foto: AgNews Zezé di Camargo e Luciano perderam a primeira fase do processo contra a Rede TV! por sátira no 'Pânico na TV'
Foto: AgNews

A dupla Zezé di Camargo e Luciano perdeu a primeira fase do processo que move contra a Rede TV!. A emissora foi processada em 2005, quando o Pânico na TV fez uma sátira com o filme Dois Filhos de Francisco. As informações são da coluna Outro Canal, do jornal Folha de S. Paulo.
A dupla sertaneja conseguiu a proibição da exibição da brincadeira, mas teve negado o pedido de indenização por danos morais. Desde que deram início ao processo na Justiça, não foram convidados para se apresentar em nenhum programa da emissora.

terça-feira, 20 de março de 2012

Atriz de "Desperate Housewives" acaba sem indenização em julgamento

Júri alegou que não há evidências suficientes para indenizar Nicolette Sheridan

Por QUEM Online; Foto: Getty Images
Getty Images

Depois de dias de impasse, finalmente o júri popular que julgava o caso da atriz Nicolette Sheridan, deu seu veredito: "ninguém sai ganhando no processo de indenização".
Nicolette teve oito votos a seu favor contra quatro a favor da Disney. Para esse julgamento, ela precisava de pelo menos nove.
A atriz processa a Disney e o criador de "Desperate Housewives", Marc Cherry, alegando que ele a estapeou durante as gravações do seriado e, quando ela reclamou, acabou sendo demitida - no caso, sua personagem foi morta.Segundo o "TMZ", o caso foi tão complicado que Cherry acabou sendo retirado do processo pelo juiz e Nicolette só ganhou o direito de pedir indenização para a Disney. Mesmo assim, nada aconteceu.Nicolette alega que, o fato de ter sido demitida e apanhar no set a deixou traumatizada e desconfiada de seus talentos como atriz. Ela também reclama de ter sido creditada como protagonista nas capas de DVDs do programa, mas nunca ter ganhado o salário equivalente das outras estrelas, como Felicity Huffman, que recebe cerca de US$ 400 mil por episódio.

Justiça concede recurso, e inquérito policial contra o ex-BBB Daniel deve ser encerrado

O desembargador Moacyr Pessoa, do TJ-RJ, concedeu, na tarde desta terça (20), uma ordem para trancamento do inquérito policial que envolvia o ex-BBB Daniel Echaniz, acusado de ter estuprado a participante Monique após uma festa dentro do reality.

Também foram encerradas as medidas restritivas da ação penal, que incluiam o recolhimento do passaporte e permanência do modelo no Estado do Rio de Janeiro, pelo habeas corpus (recurso) pedido pela defesa.O passaporte do ex-participante do "BBB 12" deve ser devolvido em até cinco dias, afirmou a advogada de Daniel, Elizeth Alvim de Souza Mello.A advogada também comemorou a decisão da Justiça. "Só quem pode reabrir o processo agora é a (ex-BBB) Monique e não é a vontade dela", garantiu.Ao deixar o programa, no último domingo (18), Monique Amim afirmou que, para a polícia, falaria a favor de Daniel e que fazia questão de colocar um ponto final nisso. “Tudo que aconteceu entre a gente foi de comum acordo, os beijos, as trocas de carícias, tudo. Eu bebi e não me lembro de tudo que aconteceu", afirmou, em entrevista ao UOL.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Teló se manifesta sobre notícia de bloqueio de bens



O cantor Michel Teló se manifestou, através de nota oficial, a respeito da notícia de que seus bens estariam bloqueados, e de que os ganhos com a música “Ai, Se Eu Te Pego” seriam retidos por ordem judicial.
De acordo com a nota, nenhuma notificação a respeito foi recebida pelo cantor. Teló ainda diz que não tem “nada a ver com essa história”, e que se há algum problema com a música, ele deve ser resolvido com os autores.
Abaixo, a nota oficial:
Você já brincou de telefone sem fio? Então!! É exatamente o que está acontecendo. Cheguei hoje da Europa morrendo de saudade do Brasil, muito feliz e logo de cara recebi a noticia.
Não tenho nada a ver com essa história, sou apenas um interprete da música. Meus bens não estão bloqueados e tenho todos os direitos legais para interpretar a música.
Nossos representantes não receberam nenhuma notificação legal sobre o assunto. Se existir algum problema isso deve ser resolvido com os autores da música, no qual tratam dos direitos autorais.
Estou focado no meu novo CD/DVD.___
Explicando o caso:
Na última segunda-feira, o juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Brito Lyra Filho, determinou que todo o dinheiro arrecadado com a música “Ai, Se Eu Te Pego” fosse bloqueado, até que o caso de três estudantes que reivindicam a autoria da canção seja julgado.A liminar defende o interesse das estudantes paraibanas Marcella Ramalho, Maria Lucena e Amanda Cavalcanti, amigas que afirmam também ser as compositoras do refrão da música.Para não confundir, outras três moças já se acertaram, assinaram acordo e passaram a receber pela música. As moças de agora são as que “sobraram”, que se sentiram injustiçadas, e que afirmam também ter participado da criação do refrão durante um voo para a Disney.No documento, o juiz cita Sharon Acioly e Antonio Diggs, registrados como autores da música, a editora Panttanal, na qual a canção está registrada, a Teló Produções e o cantor Michel Teló, a gravadora Som Livre e a Apple. Tirando a Apple e a Som Livre, todos terão 60 dias para apresentar um balanço de tudo o que foi arrecadado com a canção.___
Nota do blog: há de se esclarecer uma confusão. Michel Teló não comprou os direitos da música, o que ele tem é uma fatia mínima do faturamento por ser intérprete e sócio da editora Panttanal.
Quando a música foi gravada, foi feita uma proposta para que os compositores fechassem acordo com a editora, já que a música havia sido editada de forma independente. Os compositores, vendo a proporção que a música poderia tomar, aceitaram ceder uma porcentagem (em torno de 10%) em troca de um melhor controle da música.

RedeTV! consegue reverter bloqueio de verbas pedido por Clodovil

A RedeTV! conseguiu reverter a penhora de créditos da emissora pedido pela advogada do espólio de Clodovil Hernandes, morto em 2009.

O anunciou foi feito nesta quarta-feira (14), por meio de um comunicado à imprensa.
No texto, a emissora afirma que o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu seu pedido e determinou a suspensão da decisão.
No mês passado, a advogada de Clodovil, Maria Hebe de Queiroz, divulgou que havia conseguido o bloqueio do pagamento de algumas verbas publicitárias à emissora.
O dinheiro deveria ser depositado em juízo para cobrir o processo que o apresentador e ex-deputado movia contra a emissora.
Desde 2005, quando foi demitido do canal, Clodovil pedia cerca de R$ 2 milhões de indenização.

Roberto Delduque/Folhapress
O estilista e apresentador de televisão Clodovil Hernandez, morto em 2009, em foto tirada em sua casa em 1996
O estilista e apresentador de televisão Clodovil Hernandez, morto em 2009, em foto tirada em sua casa em 1996

terça-feira, 13 de março de 2012

TJ mantém indenização de R$ 40 mil da Uniban para Geisy Arruda

O TJ-SP manteve nesta segunda-feira a decisão da 9ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que condenou a Uniban a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais a Geisy Arruda.
Tanto a universidade quanto a aluna recorreram para modificar a decisão. A universidade pretendia reverter a condenação. Já o recurso de Geisy Arruda pedia o aumento da indenização por considerar aquém do dano moral, segundo o TJ.A 34ª Câmara Direito Privado negou ambos os recursos por votação unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Rosa Maria de Andrade Nery (relatora), Gomes Varjão e Nestor Duarte.Geisy foi estudante de turismo da Uniban e foi xingada nos corredores da universidade no dia 22 de outubro de 2009 por usar um microvestido rosa. O tumulto foi filmado e os vídeos acabaram na internet.
À época do tumulto, a Uniban decidiu expulsar a jovem, mas recuou após a repercussão do caso. No anúncio da expulsão, a universidade afirmou que "no dia da ocorrência dos fatos, a aluna fez um percurso maior do que o habitual aumentando sua exposição e ensejando, de forma explícita, os apelos dos alunos".
Alexandre Rezende/Folhapress
Geisy Arruda no primeiro dia da São Paulo Fashion Week; Justiça adiou julgamento de recurso da jovem
Geisy Arruda no primeiro dia da São Paulo Fashion Week; Justiça adiou julgamento de recurso da jovem
Após o caso, Geisy recorreu à Justiça pedindo indenização de R$ 1 milhão. A jovem participou de diversos programas de televisão, fez ensaios sensuais e desfilou em escolas de samba no Carnaval após o caso.
A estudante também lançou uma grife de vestidos chamada Rosa Divino e sua biografia "Vestida para Causar". Atualmente, Geisy é atriz da "Escolinha do Gugu", da TV Record.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Multa-Record cobra R$ 30 milhões de Datena

Atendendo a uma decisão da Justiça, a Record está cobrando R$ 30 milhões de José Luiz Datena, pela rescisão do seu contrato em 2003.

Procurado, o advogado do apresentador, José Diogo Bastos, informou que a cobrança desta multa está vinculada a uma aferição de culpa. Ainda resta apurar, segundo Diogo Bastos, se o Datena saiu porque quis ou se o levaram a isto.

*Colaboração de José Carlos Nery

terça-feira, 6 de março de 2012

Atriz de 'Desperate Housewives' abre processo após ser demitida

Nicollette Sheridan entrou nessa segunda (5) com novo processo contra o criador da série. Foto: Divulgação
Nicollette Sheridan entrou nessa segunda (5) com novo processo contra o criador da série
Foto: Divulgação

Nicollette Sheridan, que interpretou Edie Britt em Desperate Housewives, foi demitida do programa em 2009 e levou a questão ao tribunal de Los Angeles nessa segunda-feira (5).
A atriz disse que o criador da série, Marc Cherry, bateu nela ao ser questionado sobre uma mudança de script no dia 24 de setembro de 2008. Ainda de acordo com Nicollette, ela foi demitida cinco meses depois, como uma "retaliação" por falar aos colegas sobre o incidente.
Marc negou as acusações e diz que apenas "bateu na cabeça" com os dedos, como parte de uma "demonstração de um beliscão" que ele queria que a personagem desse em seu marido durante as filmagens. "Eu senti que tinha permissão", explicou ele.
Marc também alegou que a decisão de matar a personagem de Nicollette aconteceu durante uma conversa de cinco minutos com o então executivo da ABC, Mark Pedowitz, quatro meses antes do suposto incidente ocorrer. Ele também citou uma série de razões para deixá-la ir, a mais importante foi "economia de custos", mas admitiu que o seu "comportamento não profissional" também foi um fator.

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...