A Procuradoria Geral do Município de São Paulo entrou com um ação judicial contra a operadora Vivo devido à instalação de antenas de rede celular sem o licenciamento exigido pela lei municipal. O processo requer a proibição da instalação de novas antenas sem licença, além da retirada ou regulamentação daquelas que já se encontram em funcionamento.
De acordo com a procuradoria, são 8.181 antenas (ou Estação Rádio Base – ERBs) instaladas no município de São Paulo e licenciadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Desse total, 539 não possuem licença de instalação da prefeitura da cidade, ou seja, que cumpram aspectos técnicos, não obedecem às regras para o uso e ocupação do solo urbano.Outro problema, aponta a Procuradoria Geral do Município, é que algumas dessas antenas estão instaladas em áreas residenciais, próximas a colégios, clubes e hospitais, o que gera preocupação a respeito dos efeitos à saúde de quem vive nessas áreas expostas aos campos de radiofrequência.O objetivo da ação judicial, além de retirar as antenas em situação irregular, é obrigar as operadoras de telecomunicações a cumprirem o regulamento municipal em vigor e reduzam o dano ambiental e urbanístico.Apesar de existir uma multa pesada às empresas que instalam antenas em descumprimento à legislação municipal -- R$ 100 mil por ponto clandestino -- isso não tem sido suficiente para coibir o ato ilegal. A prefeitura poderia fazer a retirada dessas antenas, mas não possui funcionários com formação técnica adequada para a atividade, que também tem um alto custo.
Procurada pelo UOL Tecnologia, a Vivo informou que ainda não tem um posicionamento sobre a questão.

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