A Procuradoria Geral do Município de São Paulo entrou com um ação judicial contra a operadora Vivo devido à instalação de antenas de rede celular sem o licenciamento exigido pela lei municipal. O processo requer a proibição da instalação de novas antenas sem licença, além da retirada ou regulamentação daquelas que já se encontram em funcionamento.
De acordo com a procuradoria, são 8.181 antenas (ou Estação Rádio Base – ERBs) instaladas no município de São Paulo e licenciadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Desse total, 539 não possuem licença de instalação da prefeitura da cidade, ou seja, que cumpram aspectos técnicos, não obedecem às regras para o uso e ocupação do solo urbano.Outro problema, aponta a Procuradoria Geral do Município, é que algumas dessas antenas estão instaladas em áreas residenciais, próximas a colégios, clubes e hospitais, o que gera preocupação a respeito dos efeitos à saúde de quem vive nessas áreas expostas aos campos de radiofrequência.O objetivo da ação judicial, além de retirar as antenas em situação irregular, é obrigar as operadoras de telecomunicações a cumprirem o regulamento municipal em vigor e reduzam o dano ambiental e urbanístico.Apesar de existir uma multa pesada às empresas que instalam antenas em descumprimento à legislação municipal -- R$ 100 mil por ponto clandestino -- isso não tem sido suficiente para coibir o ato ilegal. A prefeitura poderia fazer a retirada dessas antenas, mas não possui funcionários com formação técnica adequada para a atividade, que também tem um alto custo.
Procurada pelo UOL Tecnologia, a Vivo informou que ainda não tem um posicionamento sobre a questão.
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sexta-feira, 13 de abril de 2012
sábado, 31 de março de 2012
TV a cabo Vivo começa a operar em São Paulo
Os assinantes da operadora de TV a cabo TVA e da provedora de serviços de internet Ajato irão ter uma surpresa a partir do próximo mês: todos os menus da operadora passarão a trazer o logotipo da Vivo. A operadora já começou a enviar comunicado aos usuários notificando a mudança e explicando que, apesar da troca do nome, os valores, os pacotes e os contratos não sofrerão nenhum tipo de alteração.
Com a aprovação da Lei 116, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil, a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou que a Telefônica assumisse o controle da operadora . Desde 2008, a TVA faz parte da Telefônica no Brasil e no ano passado, quando a Telefônica tornou-se a única acionista da Vivo no Brasil, foi iniciado um processo para a integração das marcas.Segundo a empresa, com a mudança o consumidor passará a ter um portfólio ampliado de produtos e serviços, além de um número maior de ofertas convergentes, mas que ainda estão em desenvolvimento.Num primeiro momento não haverá desconto para clientes da Vivo, Telefônica e TVA, mas a Vivo informa estar trabalhando para disponibilizar ofertas integradas de serviços e promoções especiais para oferecer vantagens aos clientes.
Com a aprovação da Lei 116, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil, a diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou que a Telefônica assumisse o controle da operadora . Desde 2008, a TVA faz parte da Telefônica no Brasil e no ano passado, quando a Telefônica tornou-se a única acionista da Vivo no Brasil, foi iniciado um processo para a integração das marcas.Segundo a empresa, com a mudança o consumidor passará a ter um portfólio ampliado de produtos e serviços, além de um número maior de ofertas convergentes, mas que ainda estão em desenvolvimento.Num primeiro momento não haverá desconto para clientes da Vivo, Telefônica e TVA, mas a Vivo informa estar trabalhando para disponibilizar ofertas integradas de serviços e promoções especiais para oferecer vantagens aos clientes.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Operadora de telefonia é condenada a pagar R$ 300 mil por falha no PR
MP diz que clientes de Londrina foram lesados de 2003 a 2004.
Vivo pode recorrer da decisão.
A operadora Vivo S/A foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 300 mil por falhas na prestação de serviços de telefonia móvel aos consumidores de Londrina, no norte do Paraná.
A decisão, tomada em 10 de agosto e divulgada na segunda-feira (17), é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Os clientes da empresa foram lesados no período de outubro de 2003 a janeiro de 2004. A empresa pode recorrer da decisão.
A ação foi proposta do Ministério Público Estadual e o valor da indenização será revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FEID) – órgão público responsável pela manutenção dos direitos da população – como forma de ressarcir o dano moral coletivo.
Os promotores ressaltam na decisão o compromisso das empresas de prestarem serviços de qualidade e com eficiência. Segundo o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.O MP informou que o valor da indenização deverá ser empregado em políticas públicas de defesa dos direitos dos cidadãos. A indenização inicial estipulada era de R$ 100 mil, imposta pelo Juízo de Londrina. Um recurso aceito pelo TJ-PR aumentou o valor para R$ 300 mil, a decisão é de 10 de agosto.
De acordo com os promotores que assinam a decisão, “o incômodo causado pela precária prestação do serviço atingiu um expressivo número de pessoas (...) que sem receber ligações de outras pessoas (...) especialmente nas épocas festivas de final de ano, onde é regra um intenso contato entre familiares e amigos”.
O G1 entrou em contato com a Vivo S/A e aguarda a reposta da assessoria de imprensa da empresa.
A decisão, tomada em 10 de agosto e divulgada na segunda-feira (17), é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Os clientes da empresa foram lesados no período de outubro de 2003 a janeiro de 2004. A empresa pode recorrer da decisão.
A ação foi proposta do Ministério Público Estadual e o valor da indenização será revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FEID) – órgão público responsável pela manutenção dos direitos da população – como forma de ressarcir o dano moral coletivo.
Os promotores ressaltam na decisão o compromisso das empresas de prestarem serviços de qualidade e com eficiência. Segundo o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.O MP informou que o valor da indenização deverá ser empregado em políticas públicas de defesa dos direitos dos cidadãos. A indenização inicial estipulada era de R$ 100 mil, imposta pelo Juízo de Londrina. Um recurso aceito pelo TJ-PR aumentou o valor para R$ 300 mil, a decisão é de 10 de agosto.
De acordo com os promotores que assinam a decisão, “o incômodo causado pela precária prestação do serviço atingiu um expressivo número de pessoas (...) que sem receber ligações de outras pessoas (...) especialmente nas épocas festivas de final de ano, onde é regra um intenso contato entre familiares e amigos”.
O G1 entrou em contato com a Vivo S/A e aguarda a reposta da assessoria de imprensa da empresa.
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