A deputada Telma de Souza (PT) protocolou ontem, na Assembleia Legislativa de São Paulo, projeto de lei que cria a Delegacia Especial de Defesa da população GLBTT -gays, lébicas, bissexuais, travestis e transexuais. A proposta visa a criação, dentro da estrutura da Polícia Civil do Estado, de um serviço semelhante à Delegacia de Defesa da Mulher, a ser instalado em todas as delegacias paulistas.
"São Paulo conta com volumosa população GLBT. Basta ver o número de bares, restaurantes e danceterias especificamente voltados para estes públicos. É também na capital paulista que se realiza, todos os anos, um dos maiores eventos GLBTT do mundo, que é a Parada Gay", observou a deputada.
De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), São Paulo lidera o número de agressões a homossexuais: 18,41% das ocorrências registradas aconteceram no Estado. Bahia (10%), Piauí (8,73%) e Minas Gerais (8,57%) vêm na sequência.
(Vandson Lima/Valor)
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terça-feira, 4 de outubro de 2011
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Psicólogo transexual e travesti vai poder usar nome social no trabalho
Resolução foi motivada por pedidos de profissionais travestis ou transexuais de pelo menos 3 Estados
Fábio Mazzitelli - O Estado de S. Paulo
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) aprovou no último sábado, dia 18, resolução que assegura a psicólogos transexuais e travestis de todo o País o direito de uso do nome social em documentos profissionais, como relatórios e pareceres, e na carteira de identidade profissional.
De acordo com o presidente do CFP, Humberto Cota Verona, a resolução foi motivada por pedidos de psicólogos travestis ou transexuais originários de, pelo menos, três Estados brasileiros - alguns deles, como tiveram as solicitações negadas nos conselhos regionais, apelaram à representação federal. Aprovada em plenário, a resolução vai ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e passa a valer de forma imediata. Para consumar a mudança, o psicólogo vai necessitar elaborar uma solicitação por escrito ao conselho regional. "É um direito do profissional ter uma identidade de gênero diferente daquela que está no registro civil. A resolução é um reconhecimento deste direito", afirma Humberto Verona.
Por uma questão legal, o nome social do psicólogo tem de ser acompanhado do nome de registro civil e do número de registro profissional, já que a carteira de classe vale como documento de identidade e o conselho profissional não tem o poder de alterar registros civis. "Mas esta resolução vai permitir que o psicólogo transexual ou travesti assine documentos dando destaque ao nome social, na primeira linha", diz o presidente do CFP.No ano passado, tanto a Prefeitura de São Paulo como o governo paulista aprovaram decretos que permitiram aos servidores públicos transexuais e travestis usarem o nome social no trabalho, inclusive no crachá de identificação. Segundo Verona, o conselho de psicologia é uma das primeiras entidades de classe a reconhecer tal direito.
"É uma decisão que pode ser inédita. Não conheço outro conselho de classe que tem reconhecido esse direito", diz.
Fábio Mazzitelli - O Estado de S. Paulo
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) aprovou no último sábado, dia 18, resolução que assegura a psicólogos transexuais e travestis de todo o País o direito de uso do nome social em documentos profissionais, como relatórios e pareceres, e na carteira de identidade profissional.
De acordo com o presidente do CFP, Humberto Cota Verona, a resolução foi motivada por pedidos de psicólogos travestis ou transexuais originários de, pelo menos, três Estados brasileiros - alguns deles, como tiveram as solicitações negadas nos conselhos regionais, apelaram à representação federal. Aprovada em plenário, a resolução vai ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e passa a valer de forma imediata. Para consumar a mudança, o psicólogo vai necessitar elaborar uma solicitação por escrito ao conselho regional. "É um direito do profissional ter uma identidade de gênero diferente daquela que está no registro civil. A resolução é um reconhecimento deste direito", afirma Humberto Verona.
Por uma questão legal, o nome social do psicólogo tem de ser acompanhado do nome de registro civil e do número de registro profissional, já que a carteira de classe vale como documento de identidade e o conselho profissional não tem o poder de alterar registros civis. "Mas esta resolução vai permitir que o psicólogo transexual ou travesti assine documentos dando destaque ao nome social, na primeira linha", diz o presidente do CFP.No ano passado, tanto a Prefeitura de São Paulo como o governo paulista aprovaram decretos que permitiram aos servidores públicos transexuais e travestis usarem o nome social no trabalho, inclusive no crachá de identificação. Segundo Verona, o conselho de psicologia é uma das primeiras entidades de classe a reconhecer tal direito.
"É uma decisão que pode ser inédita. Não conheço outro conselho de classe que tem reconhecido esse direito", diz.
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