Caixa não poderá negar crédito a inadimplentes há mais de cinco anos

DA AGÊNCIA BRASIL

Clientes que deixaram de pagar empréstimos há mais de cinco anos não poderão ter o crédito restringido pela Caixa Econômica Federal.
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou que qualquer informação negativa de correntistas inseridas em cadastro ou banco de dados interno antes desse prazo não pode ser usada na concessão de empréstimos e financiamentos.
Caso o cliente tenha o crédito rejeitado, o banco também terá de apresentar uma justificativa.
A decisão é válida para todo o país e tem como base o Código de Defesa do Consumidor. A legislação, de acordo com o tribunal, estabelece que os cadastros de consumidores não podem conter informações negativas de mais de cinco anos e garante acesso a esses dados pelos clientes. O Ministério Público Federal, autor da ação, alega que essa norma tem como objetivo impedir que o consumidor seja eternamente punido por fatos antigos, o que configura pena de caráter perpétuo, proibida pela Constituição Federal. O processo teve origem na 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que condenou o banco em primeira instância. A Caixa recorreu no TRF-5, onde também perdeu a ação, mas decidiu contestar novamente a sentença por meio de embargos de declaração.
Para o TRF-5, a decisão não prejudica os riscos de negócio da Caixa, porque a instituição pode continuar a avaliar o perfil, a renda e o endividamento do cliente, desde que não sejam considerados dados de mais de cinco anos. Procurado pela Agência Brasil, o banco não informou se foi notificado nem se recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Educador financeiro sugere cautela com compras parceladas

Juros de abril foram os maiores registrados desde 2010. Com isso, a inadimplência ficou 8,2% maior em maio, de acordo com a Serasa.

 

Muita gente está no vermelho. O número de endividados no Brasil é preocupante. “Eu costumo falar assim: joga as dívidas para cima e a que cair a gente paga. O resto se vira”, brinca uma mulher.
“Quando chega ao final do mês você está sem dinheiro e tem de começar a pagar tudo de novo, com os juros do mês passado, que você deixou passar”, lembra outra mulher.
É mesmo uma cilada. O cheque especial pode até ajudar a esticar o dinheiro até o fim do mês, mas a conta vai ser cobrada no mês seguinte, com juros que são os maiores dos últimos 12 meses, segundo o Banco Central. “Quem não deve hoje? Me responda”, questiona um homem.
Pense muito antes de recorrer ao crédito pessoal. Os juros de abril foram os maiores registrados nos últimos 12 meses. Resultado de taxas tão altas: a inadimplência ficou 8,2% maior em maio, de acordo com a Serasa. Crescimento puxado, principalmente, pela dívida com bancos. A aposentada Júnia Maria dos Santos não vê a hora de ter o nome limpo de novo. “Ele pode ser feio, mas tem que ser limpinho”, brinca.
O conselho dos especialistas em controle de orçamento é: “Passe longe das dívidas a longo prazo”. Se a troca da geladeira ou a compra do carro novo, por exemplo, dependem de parcelamento, o melhor é esperar. Quem sabe, enquanto isso, não começa a praticar a velha dica de juntar dinheiro para pagar à vista?“Na hora de a pessoa gastar ela deve sempre se perguntar: ‘Isso é necessidade ou é desejo?’. Se for desejo, faça a segunda e mais importante pergunta: ‘Tenho ou não tenho dinheiro?’, pois as pessoas falam muito: ‘Eu trabalho, eu mereço, dou duro’. Você merece, desde que caiba no orçamento e possa pagar sem problemas”, indica o educador financeiro Erasmo Vieira.