DPME e secretário de Gestão Pública são alvo de pedido de convocação encaminhado por Giannazi
Novas denúncias de preconceito se somam às já existentes e parlamentar exige novamente explicações
O professor e deputado Carlos Giannazi encaminha nesta quinta-feira, 03 de fevereiro, pedidos de convocação do secretário de Gestão Pública e do diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) às comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O objetivo deste requerimento é que ambos esclareçam e respondam as novas denúncias de que candidatas ao cargo de professor da rede estadual, apesar de aptidão comprovada, foram vetadas ao trabalho por serem obesas.A imprensa noticiou esse fato e entrevistou as docentes, que apresentaram farto material documentado no qual exames clínicos não apontavam problemas no exercício das funções, no entanto foram consideradas inaptas e não tiveram acesso aos laudos do DPME, diz a reportagem. Ainda segundo a matéria jornalística, a OAB-SP afirma que, se a dispensa aconteceu por conta da obesidade, trata-se de discriminação e de ato inconstitucional.
“Mais uma vez o DPME é pivô de uma atitude preconceituosa que se soma à outras tantas que vimos denunciando há anos ao Ministério Público Estadual e pedindo investigações, como assédio moral em cima dos servidores públicos, perda de laudos, demora na publicação de resultados, maus tratos com o funcionalismo, entre outros graves problemas. Por tudo isso é urgente que o governo venha à Alesp responder à essas questões e, de fato, resolver os históricos problemas do DPME”, argumenta Giannazi. O parlamentar apresentou um projeto de lei (PL 338/10) que propõe normas administrativas para humanizar o atendimento no órgão e colhe assinaturas de deputados a fim de instaurar a CPI do DPME.
Deputado cobra agilidade nas publicações do DPME
Mostrando no telão da Assembleia Legislativa fotos de pilhas de processos de servidores públicos, papéis acumulados há anos sem que haja, por parte do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), o devido encaminhamento e a resolução dos problemas de saúde do funcionalismo paulista (em grande parte profissionais da Educação adoentados pelas péssimas condições de trabalho), o professor e deputado Carlos Giannazi fez mais um pronunciamento público na tribuna da ALESP no dia 23 de novembro denunciando a falta de gestão e de solução das mazelas que estão presentes diariamente na prestação deste serviço de perícias médicas.
Os problemas são muitos. Desrespeito, assédio moral, falta de profissionalismo no atendimento desde o guichê de informação ao consultório e atrasos na publicação em Diário Oficial e no andamento de processos de afastamento, de readaptação e/ou de aposentadoria por invalidez são só algumas das denúncias que chegam semanalmente ao gabinete do deputado.
Giannazi vem há tempos tentando coletar as 32 assinaturas de deputados para a oficialização de seu pedido da CPI do DPME. Na opinião do parlamentar, a CPI deverá fazer uma profunda investigação naquele órgão — conhecido no funcionalismo como ‘Casa dos Horrores’ —, vinculado atualmente à Secretaria de Gestão Pública. Além disso o deputado já encaminhou inúmeros Requerimentos de Informação e acionou o Ministério Público Estadual para que este investigue o DPME.
“É um crime o que se faz com o funcionário público dentro desse órgão e exigimos que o governador e o secretário de Gestão Pública, de alguma forma, façam uma intervenção urgente para que processos e publicações sejam agilizados e que se acabe com o maltrato e o assédio em cima de quem se encontra doente e necessita passar por perícia médica”, diz Giannazi.
DPME continua maltratando servidores, afirma Giannazi
Deputado faz mais uma vistoria no órgão e grava depoimento para a TV Assembleia denunciando o mau trato ao funcionalismo; MPE investiga denúncias
Parlamentar conversa com usuários do DPME e colhe as denúncias do funcionalismo
O professor e deputado Carlos Giannazi esteve, no dia 16 de abril, mais uma vez no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) — órgão subordinado à Secretaria de Gestão — para checar e coletar mais denúncias de servidores que passam por inúmeros constrangimentos e maus tratos protagonizados pelo péssimo atendimento do departamento.
Ao entrar para conversar com as pessoas dentro do DPME e confirmar as reclamações, ele foi informado que a Policia seria chamada para impedi-lo de exercer sua prerrogativa como deputado estadual, que é também de fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos em qualquer região do estado de São Paulo. Mesmo com a presença da PM, o deputado não abriu mão de sua função pública parlamentar e manteve-se no local. No momento ele gravava uma reportagem para ser exibida na TV Assembleia.
Giannazi conversou com muitos funcionários públicos que estavam presentes e viu a precariedade com que são tratados quando precisam de um laudo, uma perícia, etc. Não à toa, por meio de iniciativas do mandato há duas ações investigativas contra o órgão sendo feitas pelo Ministério Público Estadual e o parlamentar também já protocolou um pedido de CPI do DPME na Assembleia Legislativa, este aguardando aprovação. Há ainda centenas de Ofícios encaminhados pelo gabinete do parlamentar pedindo soluções aos descasos com os servidores.
“Manter, por autoritarismo e mau atendimento, servidores adoentados ou com baixa capacidade laborativa na ativa não encontra, em nenhum lugar, uma justificativa plausível”, argumenta Giannazi, que apresentou na mesma data desta diligência o Projeto de Lei 338/10, que propõe novas normas administrativas para o funcionamento do Departamento de Perícias Médicas do Estado como o fim do abuso de autoridade e dos atrasos nos procedimentos, a humanização no atendimento, mais transparência e competência ao órgão.
Moradores de Itatiba protestam contra pedágio que ‘corta’ a cidade
Deputado Carlos Giannazi participou do ato público e pode conhecer o problema de quem paga para se deslocar dentro do perímetro urbano
Giannazi (ao microfone) fazendo pronunciamento contra o pedágio em Itatiba
Centenas de pessoas fizeram um protesto pacífico na praça de pedágio do km 77 da Rod.Eng. Constâncio Cintra (SP 360), em Itatiba, no dia 29 de janeiro. O deputado estadual Carlos Giannazi, que há muito vem lutando pelo fim da ‘farra dos pedágios’ no estado de São Paulo, esteve presente ao ato e apoiou a população, que protestou contra a cobrança desta (‘inaugurada’ em 13 de dezembro passado) e de outras praças e pediu isenção de cobrança aos proprietários de veículos licenciados no município.
O principal motivo dessa manifestação, de acordo com moradores de bairros como Nova Champirra, Pinhal, Pomar São Jorge e Aparecidinha, entre outros, é que as pessoas estão pagando para, por exemplo, irem ao supermercado ou mesmo a hospitais, escolas e universidades situados a poucas centenas de metros de suas casas, situação análoga em muitas outras cidades paulistas. O prejuízo é grande no bolso de trabalhadores e estudantes.
Giannazi conversou com os moradores e disse que encaminhará um pedido de convocação do diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) à Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, bem como da direção da concessionária Rota das Bandeiras para explicações acerca das reclamações da população, que ainda denuncia, entre outros pontos, a falta de melhorias como duplicação da estrada. O deputado também acionará o Ministério Público Estadual para que investigue o contrato de concessão.
Neste mandato Giannazi já organizou ato público no primeiro dia de cobrança do pedágio no Rodoanel (dez/2008) e apresentou projetos de lei como o PL 435/09, que libera do pagamento de pedágio os moradores em cidades cujos territórios não possuam via alternativa pavimentada e em boas condições de tráfego.
Giannazi divulga cartilha antibullying
O mandato do professor e deputado estadual Carlos Giannazi disponibiliza, neste site, a cartilha eletrônica de prevenção ao bullying, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça para orientar a comunidade escolar (pais, profissionais da Educação e entidades afins) no combate à violência gerada pelos estudantes nas escolas.
Insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos, “zoar”, bater, empurrar, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima, humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar, abusar, violentar, assediar, insinuar, de forma presencial ou virtual, estão entre as ações comportamentais a serem entendidas e coibidas.
Por isso tudo é muito importante conhecer para saber lidar!
Leia o conteúdo do material no link: http://www.cnj.jus.br/images/Justica_nas_escolas/cartilha_web.pdf
Advogados se aliam a favor da diversidade sexual
fonte: Diário Oficial
Da Redação - Paulo Meirelles
Foto: Lígia Conti e Carlos Giannazi
O auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa, abrigou nesta terça-feira, 14/12, a apresentação pública do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (GADVS).
Ligia Almeida Conti, coordenadora do grupo, afirmou que a reunião teve por objetivo informar à sociedade e à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros) que este grupo de advogados existe e está atuando a favor da diversidade sexual, através de palestras, orientações e apoio a iniciativas legislativas que visem garantir direitos e combater os crimes homofóbicos.
A coordenadora conta que a princípio o grupo pensava em atuar junto a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, mas que não sentiram abertura nem apoio, e por isso decidiram atuar como um grupo independente. Formado há seis meses por 21 advogados, o grupo quer também produzir uma cartilha com orientações jurídicas, já que constatou que a comunidade LGBT está muito mal informada sobre seus direitos.
"É preciso evoluir muito em termos legais, ainda não são reconhecidas as uniões homoafetivas, e apesar dos avanços, como a inclusão do companheiro ou companheira no imposto de renda, a receita exige uma união estável de cinco anos, muito mais do que é exigido por um casal hetero. Ainda há muito que se fazer", afirmou Ligia.
Um dos participantes da reunião pública, o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Carlos Duarte, ressaltou que a entidade apoia as ações a favor da aprovação da lei que criminaliza a homofobia e é a favor da conquista de direitos como adoção, casamento e de propriedade. O deputado Carlos Giannazi (PSOL), que teve a iniciativa de promover esta reunião pública, afirmou que tem a preocupação de propiciar este debate, pois as instituições no Brasil são extremamente homofóbicas e é necessário apoiar este movimento de advogados, que é a favor do respeito à diversidade sexual.
"Outro aspecto fundamental é levar este debate para as escolas. Hoje o tema da sexualidade já está presente no currículo escolar e dentro deste tema é preciso discutir a homossexualidade, pois a homofobia começa na mais tenra idade, pois há uma cultura homofóbica que é repassada para a criança. A escola pode dar uma grande contribuição para superar a homofobia, o preconceito e a intolerância", afirmou.O deputado destacou ainda que há perto de dez projetos em tramitação na Casa que buscam valoriza a vida através do respeito à diversidade, mas que têm encontrado resistência por parte dos parlamentares. "Esses deputados se dizem evangélicos, mas eu não acredito que sejam, pois os verdadeiros evangélicos não têm este tipo de comportamento de obstruir projetos que valorizam a vida. Nosso empenho é a favor da aprovação do PLC 122/2006, que pune com rigor os crimes homofóbicos, e a favor do respeito à diversidade", concluiu.
Mais privatizações
A intenção do governador de ampliar o processo de terceirização na administração do Estado, em busca de “eficiência e redução de custos”, citada em nota do jornal Folha de S.Paulo, foi criticada por Carlos Giannazi (PSOL). Segundo a notícia, serão entregues às Organizações Sociais parques, centros esportivos e creches, o que foi considerado pelo deputado a continuação da “nefasta política de privatização”, como já não bastasse as existentes. “Alckmin mostra sua cara privatista ao pretender entregar equipamentos públicos, construídos com os impostos dos 42 milhões de paulistas, à iniciativa privada”, finalizou Giannazi.
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Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que o PLC 49/2010, que altera o artigo 36 da Lei Complementar n° 1.111, que dispõe sobre as gratificações de pesquisador e estenotipista, precisa ser aprovado com urgência porque os servidores do Judiciário desses setores não tiveram acesso ao reajuste salarial de 4,77% como os outros setores daquele Poder. Ele ainda criticou artigo do presidente da Casa, Barros Munhoz, publicado pela Folha de S. Paulo, no dia 4/2, intitulado Legislativo paulista cumpre seu papel. “O artigo diz que a Casa tem utilizado o seu poder de fiscalização, mas isso não corresponde à verdade. Temos CPIs que não investigaram nada e as importantes não são instaladas”, protestou. | ||
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