Entre elas, estão as atividades que podem ser exercidas pelas empresas que produzem e as que distribuem a programação.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que define novas regras para o mercado de TV por assinatura. Entre elas, as atividades que podem ser exercidas pelas empresas que produzem e as que distribuem a programação.
Para produzir programas, a empresa terá de ter capital nacional mínimo de 70%. Essas empresas não poderão estar no ramo da distribuição. Já as empresas distribuidoras, como as telefônicas, poderão ter controle nacional ou estrangeiro, e serão totalmente livres para distribuir os programas, mas não poderão produzi-los. Elas também terão de respeitar uma cota mínima e crescente de produtos nacionais.
Dois artigos foram vetados pela presidente: o que deixava com as programadoras o papel de fazer a classificação indicativa do conteúdo e o que admitia a possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento ao consumidor.
TV paga vai dobrar no país com mais concorrência, prevê governo
O governo estima que o número de assinantes de TV por assinatura vai dobrar, passando dos atuais 11 milhões para 22 milhões, pelo aumento da concorrência e consequente redução nos preços.
A projeção se deve à sanção ontem pela presidente Dilma Rousseff da lei que abre o mercado de TV a cabo para empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação.
A nova lei unifica a regulamentação de TV por assinatura -via satélite, a cabo ou por micro-ondas. Deixa de valer a lei para TV a cabo que proibia estrangeiros de controlar empresas na área.
O veto também valia para as nacionais, mas a agência reguladora Anatel já estava mudando essa determinação. O governo conta também com o aumento do serviço de internet por banda larga no país com a nova legislação. "Acreditamos que pelo menos um terço dos assinantes de TV paga no país contrate também internet rápida por banda larga com a nova lei", afirmou ontem o ministro Paulo Bernardo (Comunicações). A equipe de Dilma entendeu que as regras que limitavam a oferta de TV a cabo desencorajavam investimento em redes de fibra óptica. As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados "combos" de TV paga, telefone e banda larga. Na abertura do congresso Futurecom, em São Paulo, Bernardo anunciou acordo com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para a eliminação do PIS/Cofins na implantação de novas redes com o objetivo de acelerar a oferta de banda larga. A renúncia fiscal pode chegar a R$ 4 bilhões em quatro anos. Para se beneficiarem do incentivo nas grandes cidades, as empresas terão de construir redes em áreas consideradas distantes. Pelos cálculos do Ministério das Comunicações, serão necessários investimentos de R$ 70 bilhões até 2014.
Para o presidente da Oi, Francisco Valim, a isenção doe PIS/Cofins "é música para os ouvidos". Antonio Carlos Valente, dirigente da Telefônica, elogiou a redução do tributo, mas criticou a contrapartida por a desoneração embutir "um ônus".
VETOS
Dilma vetou dois pontos do texto da lei sobre a TV paga aprovado pelo Congresso.
Um deles deixaria que o serviço de classificação indicativa na TV paga ficasse sob a responsabilidade das empresas, e não do Ministério da Justiça. A outra permitiria a cobrança do Serviço de Atendimento ao Consumidor. A Anatel tem até 180 dias para regulamentar a nova lei.
Dois artigos foram vetados pela presidente: o que deixava com as programadoras o papel de fazer a classificação indicativa do conteúdo e o que admitia a possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento ao consumidor.
TV paga vai dobrar no país com mais concorrência, prevê governo
VALDO CRUZ
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA
O governo estima que o número de assinantes de TV por assinatura vai dobrar, passando dos atuais 11 milhões para 22 milhões, pelo aumento da concorrência e consequente redução nos preços.
A projeção se deve à sanção ontem pela presidente Dilma Rousseff da lei que abre o mercado de TV a cabo para empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação.
A nova lei unifica a regulamentação de TV por assinatura -via satélite, a cabo ou por micro-ondas. Deixa de valer a lei para TV a cabo que proibia estrangeiros de controlar empresas na área.
O veto também valia para as nacionais, mas a agência reguladora Anatel já estava mudando essa determinação. O governo conta também com o aumento do serviço de internet por banda larga no país com a nova legislação. "Acreditamos que pelo menos um terço dos assinantes de TV paga no país contrate também internet rápida por banda larga com a nova lei", afirmou ontem o ministro Paulo Bernardo (Comunicações). A equipe de Dilma entendeu que as regras que limitavam a oferta de TV a cabo desencorajavam investimento em redes de fibra óptica. As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados "combos" de TV paga, telefone e banda larga. Na abertura do congresso Futurecom, em São Paulo, Bernardo anunciou acordo com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para a eliminação do PIS/Cofins na implantação de novas redes com o objetivo de acelerar a oferta de banda larga. A renúncia fiscal pode chegar a R$ 4 bilhões em quatro anos. Para se beneficiarem do incentivo nas grandes cidades, as empresas terão de construir redes em áreas consideradas distantes. Pelos cálculos do Ministério das Comunicações, serão necessários investimentos de R$ 70 bilhões até 2014.
Para o presidente da Oi, Francisco Valim, a isenção doe PIS/Cofins "é música para os ouvidos". Antonio Carlos Valente, dirigente da Telefônica, elogiou a redução do tributo, mas criticou a contrapartida por a desoneração embutir "um ônus".
VETOS
Dilma vetou dois pontos do texto da lei sobre a TV paga aprovado pelo Congresso.
Um deles deixaria que o serviço de classificação indicativa na TV paga ficasse sob a responsabilidade das empresas, e não do Ministério da Justiça. A outra permitiria a cobrança do Serviço de Atendimento ao Consumidor. A Anatel tem até 180 dias para regulamentar a nova lei.
Colaboraram ELVIRA LOBATO, em São Paulo, e VENCESLAU BORLINA FILHO, de São Paulo
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