ASSINANTE DE TV PAGA?SAIBA TUDO SOBRE SEUS DIREITOS E DEVERES

Devido às dúvidas de muitos assinantes de TV por assinatura que enchem os fóruns especializados na internet, bem como os postos de defesa do consumidor e sites de atendimento a clientes, resolvemos destacar as questões mais polêmicas dos contratos de serviços de uma operadora desse ramo. O brasileiro, em geral, especialmente os novos assinantes que, a cada dia, contratam mais esse serviço, tem o péssimo hábito de não ler contratos e, desse modo, são pegos de surpresa por cláusulas desconhecidas que, via de regra,estão embutidas nas entrelinhas.Por outro lado,as prestadoras desses serviços têm um departamento jurídico especializado para a elaboração desses contratos e não deixam escapar nada que possa ser usado contra eles pelo cliente.As dúvidas mais polêmicas envolvem questões como fidelização, taxas de pro rata, equipamentos em comodato, especificações dos serviços e pacotes contratados e por aí vai. Queremos deixar claro que,embora o presente contrato analisado aqui seja o da TV por assinatura da VIA EMBRATEL,ele foi escolhido por ser de um grupo de uma empresa nacional e que representa o que se encontra na maioria dos outros serviços oferecidos no mercado de TV paga do Brasil.
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CESSIONÁRIO
É uma pessoa que pode suceder o assinante em todos os direitos e obrigações do contrato. Ou seja,um filho ou parente pode responder,por cessão do assinante,pelas regras que cabem a ele.
PAGAMENTO INICIAL
É o pagamento do serviço a ser pago após a adesão e/ou ATIVAÇÃO do mesmo. Muitas operadoras começam a cobrança a partir do dia da adesão e não da ativação(que pode demorar,no caso da VIA,até 30 dias!).

PONTO DE EXTENSÃO
É um outro local que o cliente pode pagar prá ter, desde que no mesmo endereço.
RECEPTORES DE ALTA DEFINIÇÃO (HD) E MÓDULO TERRESTRE
São dados em comodato (empréstimo) ao cliente HD, dependendo do plano contratado. No caso da VIA,o assinante deve exigir o MÓDULO DE RECEPÇÃO DE SINAIS EM ALTA DEFINIÇÃO,se EXISTIR esta transmissão em sua cidade.A vantagem do Módulo é que ele pode gravar através do receptor HD,os canais HD terrestres.
DIA EFETIVO PARA INÍCIO DE COBRANÇA
No caso da Via o serviço só pode ser considerado contratado depois de 07 dias a partir do dia de ATIVAÇÃO. Antes disso,o contrato feito pode ser desfeito sem prejuízos.
ANATEL
A Via, como todas as empresas de Telecomunicações, têm que seguir o chamado PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade) da ANATEL.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Na Via, os serviços de assistência técnica têm garantia de 30 dias. (a cláusula 4.8.2 não esclarece se são dias úteis ou corridos.)
VISITA TÉCNICA INFRUTÍFERA
O assinante poderá ser cobrado pela empresa se solicitar uma visita técnica que se provou ser desnecessária. Portanto,saiba que você,realmente,deve ter certeza que tem um problema técnico,exceto os causados por você mesmo,como fuçar na antena ou aparelhos,é claro!.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUÍTA
Algumas empresas, por promoções, incluem assistência gratuita, dependendo os pacotes contratos. Sempre informe-se sobre isso junto à operadora na hora de escolher um pacote.
ALTERAÇÃO DE PLANOS CONTRATADOS
O cliente pode mudar seu plano a qualquer hora, sem ônus.

FIDELIZAÇÃO
Todas operadoras devem oferecer ao cliente um plano COM e outro SEM OPÇÂO DE FIDELIZAÇÃO. Geralmente, para segurar o cliente por 6 a 18 meses, as empresas oferecem planos com serviços e promoções, mas que só serão dados com o plano de fidelização. Portanto, a escolha é sua. Pagar mais e não ter que ficar amarrado ou menos e ser fiel pelo tempo estipulado pela operadora.No caso da VIA,a MULTA por cancelar o serviço antes da fidelização será de 499,00 (41,50 por mês),proporcionalmente cobrados pelos meses restantes do término efetivo da fidelização.Cuide bem de seu aparelhou em COMODATO.Qualquer dano causado por você vai fazer você gemer com 399,00 reais POR RECEPTOR.
FISCALIZAÇÃO
A operadora deverá, se necessário, submeter-se ao serviço de FISCALIZAÇÃO da ANATEL.

QUALIDADE DO SERVIÇO
Os serviços tem que ter PADRÃO DE QUALIDADE e REGULARIDADE conforme ofertas e pacotes contratados.

SAC (Serviço de atendimento ao Consumidor) da Operadora.
Este é um dos pontos mais deficientes das empresas. Na hora de atender no SAC,a operadora oferece muita gente despreparada,prá não dizer ignorantes de suas funções.Saiba que o desrespeito do atendente a um assinante dá a ele o direito de rescindir o contrato se quaisquer despesas.Em casos de SAC sempre exija:-número do protocolo,nome COMPLETO do atendente(muitos mentem!),hora do contato e Gravação do diálogo,se necessário.As empresas se precavêem gravando as conversas.Lembre o cliente que ELE TAMBÉM PODE GRAVAR suas conversas por segurança.Se informe a respeito.

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
Salvo por causas naturais, como tempestades etc. o serviço pode ser interrompido até por dias. Em outro caso, se a interrupção foi culpa da operadora, o cliente deverá ser compensado com ABATIMENTO OU DEVOLUÇÃO do dinheiro, proporcionalmente de acordo com sua mensalidade. Exemplo: O mês considerado base é de 31 dias. Se sua prestação for de,suponhamos,248,00,você paga,em média,8.00 reais por dia.Se você ficar sem sinal por tempo superior a 30 minutos,você já tem direito a ser compensado financeiramente(nesse caso 0,33 por hora).Se você ficar sem sinal por,digamos 3 dias o valor a ser reembolsado será de 3dias x 8,00=24,00.
PROGRAMAS PAY PER VIEW
Neste caso, o valor a ser reembolsado pela interrupção será INTEGRAL, não importa o período de interrupção.
MUDANÇAS NA OPERADORA
Mudanças de canais, serviços e manutenções deverão ser informados ao cliente com 3 dias de antecedência, informando data e duração da interrupção. Se você não for comunicado,cobre o ressarcimento.Se a interrupção for acima de 24 HS no mês vigente,cabe ressarcimento ao assinante.

MUDANÇAS DE CANAIS
Caso canais pertencentes ao seu plano forem excluídos os substituídos e não forem do seu agrado, o contrato poderá ser desfeito sem gastos ou prejuízos. Contate a operadora pois você vai ter que pagar pelo plano por 30 dias a partir a alteração do pacote.

RETIRADA DOS APARELHOS
Não se meta a ser prestativo e desconectar e embalar os aparelhos quando cancelar o serviço. No caso da VIA,SOMENTE os técnicos podem fazer a desconexão.
Caso você não obedeça esta regra pagará uma multa de 399,00 por INFRAÇÃO CONTRATUAL.
ATIVAÇÃO DO SERVIÇO
A Via Embratel dá um prazo entre 2 e 30 dias ÚTEIS para liberar o serviço. Nem adianta espernear por estar esperando.
CONTRATO
O contrato só vale A PARTIR DA ATIVAÇÃO do serviço pela empresa.
PAGAMENTO
Os serviços serão cobrados a partir da data de Ativação do mesmo.

PRO RATA DIE
Nesse quesito há muita divergência entre as empresas, mas a VIA explica direitinho isso no manual do RECEPTOR DIGITAL COMUM. A PRIMEIRA cobrança da mensalidade é feita de maneira PROPORCIONAL do dia de instalação ao último dia do mês.Portanto esse valor poderá ser MAIOR somando-se o proporcional dos dias usados ou MENOR se o serviço for contrato no próprio mês de pagamento. Exemplo da VIA-Você contratou um plano de 69,90. A instalação e Ativação dos serviços ocorreram na sua casa no dia 11. Os serviços serão oferecidos do dia 12 ao 31.A regra usada na PRO RATA DIE será obedecendo ao seguinte cálculo:-Valor do plano 69,90*Total de dias do mês 31*Total de dias usados 20*Valor a ser pago 40,00.
FATURAS
O cliente deve contatar a VIA se não receber sua fatura em até cinco dias úteis antes do vencimento. Mesmo que você não receba a fatura,procure pagar pois não há desculpas.Você pode ver na internet e junto ao SAC.
REAJUSTES
Geralmente as operadoras reajustam sua mensalidade anualmente com base no IGP-M.

ATRASO DE PAGAMENTO
Se você não pagar a fatura no vencimento vai levar MULTA de 2% sobre o valor da parcela e juros de mora de 1% ao mês desde a data do vencimento até o pagamento da conta. Poderá ainda ter o serviço SUSPENSO 15 dias após o vencimento da cobrança e o CONTRATO DESFEITO depois de 15 DIAS da SUSPENSÃO.Ah...e você pode parar na lista negra de caloteiros do SPC.Você,se pagar tudinho,poderá ter o serviço de volta,pagando,é claro,por um NOVO CONTRATO e suas eventuais despesas.E se você tiver FIDELIZAÇÃO,vai ter que pagar mais dinheirinho ainda.A Via manda um boleto por quebra de contrato com cobrança emitido em até 30 dias após a extinção do serviço.

ANATEL
Como já mencionado, caso se sinta prejudicado pela empresa diretamente ou pelos técnicos da assistência ou pelo SAC procure os órgãos de defesa do consumidor. Procure a ANATEL(WWW.anatel.com.br)através de carta para a Anatel no endereço SAUS Quadra 06 Blocos E e H,CEP 70.070-940-Brasília-DF,Biblioteca Anatel Sede BI.F-térreo ou pela central de atendimento ao consumidor no fone gratuito do site.

PROCESSOS JUDICIAIS
Qualquer processo será no fórum local da cidade onde reside o assinante. Bom divertimento!