Microsoft tem até fevereiro para alterar caixa do Windows 8 no país; multa pode chegar a R$ 1 milhão

Um termo de ajustamento de conduta entre Procon-SP e Microsoft determina que a empresa de software adeque a embalagem do Windows 8 Pro até dia 17 de fevereiro – em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 1 milhão. O objetivo é deixar claro para os consumidores que o programa vendido é uma atualização, e não uma versão completa (chamada full) do programa.

A mais nova versão do Windows vendida no Brasil, comercializada por preços entre R$ 29 e R$ 269 (valores até o final de janeiro), exige que o usuário já tenha em seu computador uma versão original do programa (XP SP3, Vista ou 7). Ainda não está disponível no país o pacote completo do Windows 8, que pode rodar em PCs sem Windows. Essa explicação deve ser estampada na parte traseira das caixas, enquanto a parte frontal e lateral esquerda devem deixar claro que se trata de uma atualização. A decisão com valor da multa e data limite foi publicada no "Diário Oficial do Estado de São Paulo" no dia 18 de dezembro. Em outubro, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo já havia anunciado que notificaria a Microsoft. "É comum usar a expressão upgrade [atualização] para softwares, mas o Windows 8 comercializado no Brasil não tem a versão completa", explicou ao UOL Tecnologia Carlos Coscarelli, diretor-executivo em exercício do Procon-SP.
Ele exemplifica, dizendo que o Windows 7 também foi uma atualização do Windows Vista – sendo que, neste caso, a novidade não exigia uma versão do programa já instalada na máquina. Como o termo de ajustamento foi feito pelas duas organizações, Coscarelli disse acreditar que ele será cumprido dentro do prazo determinado. Em comunicado, a Microsoft diz: "Nós acreditamos que os consumidores entendem o que recebem quando compram o Windows 8 upgrade, que é o produto que a maioria dos proprietários de PCs com Windows precisam para viver a experiência Windows 8. Entretanto, também ouvimos opiniões e sugestões e atualizaremos nossos materiais para futuramente reforçar a mensagem de identificação do produto como uma atualização de software". Atendimento Até que a adequação do material seja feita, determinou o Procon-SP, a Microsoft deve "fornecer suporte aos consumidores por meio de seu call center; oferecer o treinamento de seus revendedores; e fornecer material complementar de marketing, composto por folhetos e porta-folhetos, para os varejistas". Em caso de não cumprimento dessas medidas, fica estabelecida a multa de R$ 2.000 para cada reclamação aberta junto ao Procon-SP. Desistência Em outubro de 2012, no lançamento do Windows 8 no Brasil, um consumidor desistiu da compra justamente por esse motivo. Fernando Catarino, 44, era o terceiro da fila em um supermercado de São Paulo quando descobriu que a novidade só estava disponível para PCs que já rodam Windows. "Vou ter de comprar o Windows 7 para poder atualizar?", brincou o gerente de projetos na ocasião. Catarino queria instalar a novidade em seu computador Mac Mini, da Apple, que atualmente roda dois programas: o OS X Mountain Lion e o release candidate (versão pré-lançamento) do Windows 8.