terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

TJ-SP bloqueia contas da Globo para pagamento de multa envolvendo "BBB11"

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 180 mil, em contas da Rede Globo de Televisão, para o pagamento de uma multa de um processo que envolve o "Big Brother Brasil 11". A Central Globo de Comunicação informou que não comenta casos sub judice. A multa foi aplicada em uma ação que o bartender Igor Pachi move contra a TV Globo, por ter veiculado seu nome e imagem como se ele fosse um dos participantes do reality exibido em 2011.

Entretanto, o verdadeiro participante era o ex-BBB Igor Gramani, e os nomes e as fotos foram trocados por engano. Embora o processo no qual Igor Pachi requer indenização por danos morais não tenha sido julgado pela Justiça, a multa foi aplicada porque a Globo descumpriu uma liminar que determinava a retirada do conteúdo da internet sob pena de multa. Como a emissora não atendeu a liminar, foi multada. A emissora recorreu da multa e do bloqueio de suas contas alegando que não pôde enviar uma correspondência aos sites de notícias que não lhe pertencem, solicitando a retirada da informação equivocada e de uma retratação, porque não possui nenhum poder sobre estas empresas e sequer conseguiu o endereço de algumas delas. O recurso foi negado e o bloqueio mantido. Embora os R$ 180 mil ainda estejam bloqueados, o TJ-SP determinou que os valores não fossem entregues a Igor Pachi, e sim, que ficassem bloqueados aguardando a decisão final do processo.

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