Anatel multa Embratel em R$ 1 milhão por falhas em call center

Luis Oswaldo Grossmann
:: Convergência Digital

Por conta de infrações cometidas ainda em 2009, primeiro ano de validade do Decreto que elencou uma série de exigências dos atendimentos dos call centers, a Anatel reiterou uma multa de quase R$ 1 milhão contra a Embratel.

Na reunião desta quinta-feira, 8/3, o Conselho Diretor rejeitou os argumentos da operadora e manteve a posição da área técnica. “A empresa descumpriu vários pontos do DSAC”, sustentou a relatora, conselheira Emília Ribeiro. Nesse sentido, foi fixada multa de R$ 997,9 mil. Um segundo processo pode ampliar os valores devidos pela Embratel. A empresa também é responsabilizada pelo não cumprimento de regras da agência, em casos de portabilidade e de código de seleção de prestadora. Nesse, a multa é superior a R$ 300 mil.

Preço de ligação de fixo para celular vai cair

O preço de ligações de telefone fixo para celular ficará 10,78% menor a partir de 24 de fevereiro, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A redução será aplicada sobre a chamada taxa de interconexão, que as concessionárias pagam toda vez que um cliente faz uma ligação de um telefone fixo para um celular.
No Estado de São Paulo, a redução valerá só para as ligações feitas por clientes da Telefônica e da CTBC (Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, que atende cidades do interior, como Franca e Batatais).
A redução valerá para ligações feitas para qualquer operadora de celular, desde que seja local.
Até fevereiro de 2014, a Anatel vai reduzir essa taxa em 36%. No total, R$ 1,5 bilhão deixará de ser cobrado dos clientes.

VIA EMBRATEL se recusa a reconhecer cidades com tv digital e irrita assinantes-Empresas prendem clientes em contratos de 18 meses

Desde que a Via começou a oferecer gratuitamente o módulo de tv digital terrestre para clientes HD,as reclamações contra a empresa se avolumaram.Muitos assinantes,que possuem tv digital aberta em suas cidades não tem recebido o módulo e a alegação da Via que a cidade não tem sinal digital não procede.
Novos clientes já estão entrando no Procon e na Anatel contra esse procedimento da Via que configura claramente uma quebra de contrato por parte da empresa.
ALERTA AOS NOVOS ASSINANTES
Na hora da instalação,não assine a O.S.,ORDEM DE SERVIÇO,sem que o sinal esteja liberado em todos aparelhos e se sua cidade tiver sinal digital terrestre EXIJA o módulo de tv aberta.(desdeque seu pacote dê esse direito).Não assuma um compromisso com algo falho.Muitos técnicos instalam e caem fora,prometendo sinal em até 2 horas,coisa que a Via diz ocorrer mas nunca ocorre.Há reclamações de que a abertura de sinal se deu 72 horas após a instalação,o que é absurdo..Não aceite este procedimento nunca.
LEMBRETE DO PROCON
Você pode sim cancelar sua assinatura sem taxa de fidelização por desrespeito da empresa em cumprir promessas feitas no momento do contato para se assinar o serviço.
Site do Reclame Aqui
*Em minha cidade a TV DIGITAL já está disponível e consultando o site da Via Embratel que aponta pra Tv Globo Digital, consta a disponibilidade da TV Digital em minha cidade, mesmo assim a Via Embratel se nega a instalar o Módulo Terrestre em minha residência para que eu tenha disponível os canais abertos em meu decoder HD, lembrando que a minha assinatura é a do maior pacote comercializado pela Via o Cinema HD. Fico no aguardo de uma solução. *(reclameAqui)
*Desde a madrugada de hoje estou sem sinal da Via Embratel e hoje pela manhã passei mais de 30 minutos ao telefone e não fui atendido.Empresa irresponsável, cujo único objetivo é o lucro, desrespeitando o seu cliente.Absurdo! Assim que terminar meu período de carência desligo-me dessa coisa!*(ReclameAqui)
Empresas prendem clientes em contratos de 18 meses
Tática contraria código, que define carência de 1 ano para telefonia, internet e TV paga

Consumidores que se sentirem lesados devem procurar unidade do Procon
Outros lados
GVT: Ao contratar os pacotes com telefonia fixa e banda larga, os clientes recebem um desconto de R$ 20 na mensalidade do serviço de banda larga e, por esse benefício, há a fidelização por 12 meses. Caso o consumidor não tenha interesse no desconto, pode contratar os serviços sem que seja estipulado tempo de permanência.
NET: A Net esclarece que as cláusulas de fidelização oferecem descontos e condições especiais, como isenção da instalação e descontos nas primeiras mensalidades. No pacote NET Combo, o prazo de TV por assinatura é de 12 meses e de internet é de 18 meses. Portanto, a NET informa que seus contratos "estão de acordo com o CDC e Anatel". E esclarece que "as informações dadas pela Central não procedem e os atendentes serão reorientados".
TIM: Não há fidelização no plano 3G. Desde fevereiro de 2010, os aparelhos são desbloqueados. "Já alertamos os atendentes para que a informação incorreta prestada não se repita mais".
Outras empresas Não responderam.

Mikaella Campos/Gazeta

Mesmo sem oferecer vantagens, empresas de telefonia, internet e TV por assinatura tentam amarrar o consumidor a um contrato de fidelidade. O período de carência para cancelar o serviço chega a 18 meses. A prática, que tem se tornado comum no mercado, é considerada abusiva pelo Procon e é já é proibida até pela Justiça.Algumas operadoras impõem multa para quem "pula a cerca". A penalidade aplicada ao "traidor" é de até R$ 30 por cada mês descumprido.
A GAZETA ligou para seis empresas para verificar as regras. Em todos os casos, os funcionários só falaram da existência da fidelidade depois de questionados sobre o assunto.A atendente da Net disse que seria necessário ficar 12 meses com o pacote de internet mais TV a cabo de R$ 223,80.Caso o cliente optasse pelo combo, que incluía também telefone fixo, a carência seria de 18 meses. Segundo a funcionária, a fidelização é regra aplicada a qualquer contrato e funciona como um acordo de aluguel, que não pode ser rompido sem motivo.No caso da GVT, ao assinar banda larga mais telefone fixo por R$ 129,90, o consumidor teria que ficar no mínimo 12 meses com o serviço. Quando indagado se a exigência fazia parte de alguma oferta, o atendente disse que não, mas que daria um desconto de R$ 20 na mensalidade para o consumidor se tornar um cliente fiel.
Segundo a diretora jurídica do Procon Estadual, Lorena Tamanini, a fidelização só é legal quando o cliente ganha benefícios, como bônus, compra aparelho em comodato ou entre alguma promoção. "Fidelizar apenas para garantir que a pessoa não vai trocar de empresa é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. A fidelização só pode ocorrer em casos de oferta. Mas o fornecedor precisa avisar o cliente e deixar disponível um pacote de serviços sem a fidelização".O advogado de Direito do Consumidor Luiz Gustavo Tardin destaca que qualquer contrato de fidelidade pode ser quebrado quando o serviço é mal prestado.
Falta de informação do cliente contribui para prática irregular
Apesar de saber que existe deslealdade nos contratos de fidelidade, o Procon Estadual explica ter dificuldades para investigar as empresas.Poucos consumidores denunciam a prática, segundo Lorena Tamanini. A maioria por falta de conhecimento. O órgão vai analisar a conversa feita entre A GAZETA e as operadoras para verificar se existem irregularidades.Nesta semana, a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor do Ministério Público do Rio obteve a condenação da Net Rio. A empresa estabelecia prazo de permanência de 18 meses, mas aumentava os preços a cada 12 meses. A empresa foi condenada a reduzir o tempo para 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, e ao pagamento de indenização. Para o promotor do caso, Pedro Rubim Borges Fortes, a fidelização por período superior a um ano é abusiva porque o consumidor assume compromissos num prazo excessivo, que podem causar graves prejuízos caso sua situação econômica se altere e ele fique em uma situação indesejada de endividamento.


NET
18 meses
A atendente disse que o para o plano de internet e TV a cabo, por R$ 223,80, é preciso ficar fidelizado por 12 meses. Para o combo, de internet, TV e telefone, 18 meses. A explicação é de que o contrato do serviço é igual ao de um aluguel, que não pode ser rompido a qualquer momento.
Sky
12 meses
O atendente disse que para o pacote solicitado de TV HD com canais de filmes, teria contrato de fidelidade de 12 meses. O motivo seria um desconto de 50% na primeira mensalidade e o desconto de R$ 10 caso a pessoa resolvesse pagar a conta pelo cartão de crédito.
Embratel
12 meses
O atendente disse que para um pacote de internet com TV por assinatura seria necessário cumprir um contrato de 12 meses de fidelidade. Segundo o funcionário, todos os planos têm exigência de fidelidade. É uma regra da empresa.
TIM
12 meses
O atendente não soube dizer qual seria o tempo de fidelidade na contratação do serviço 3G. Segundo ele, o prazo estimado é de seis a 12 meses. Mas o consumidor teria que procurar uma loja da TIM para ter certeza do período de fidelização.
GVT
12 meses
O atendente disse que ao contratar o plano de internet mais telefone fixo por R$ 129,90, o consumidor teria que cumprir um prazo de 12 meses de fidelidade. Quando indagado se havia alguma promoção para fidelizar, o atendente falou que poderia dar um desconto de R$ 20 por mês.
Oi
Não possui
O atendente disse que a empresa não impõe fidelidade mesmo que o cliente compre o serviço Oi Conta Total, que tem internet, telefone fixo e celular com bônus. A empresa disse que o consumidor tem liberdade para cancelar o plano.
USE A ANATEL
A central de atendimento da Anatel funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.
Ligue 1331 para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações.Portadores de deficiência auditiva: Ligue 1332 de qualquer telefone adaptado.Utilize o serviço de auto-atendimento para registrar e acompanhar reclamações, denúncias, pedidos de informação, sugestões e elogios. O acesso ao sistema é feito mediante cadastramento do usuário. Antes de efetuar reclamação sobre os serviços de telecomunicações, no entanto, procure sua prestadora e tenha em mãos, ao entrar em contato com a Anatel, o protocolo de atendimento da empresa.Em cada capital brasileira funciona uma Sala do Cidadão, espaço que tem como objetivo tornar mais interativo o relacionamento da Anatel com a sociedade, oferecendo facilidades para que o cidadão obtenha informações e documentos, registre reclamações, dê entrada em documentos e/ou acompanhe o andamento de processos protocolados na Agência. Cada Sala conta com estrutura de atendimento para prestar informações, esclarecer dúvidas e ajudar os interessados na busca online de informações sobre o setor de telecomunicações. Conheça os endereços e os telefones de contato da sede da Agência e de suas representações estaduais.

Anatel homologa Apple TV para venda no Brasil

Aparelho permite fazer streaming de seriados e filmes da internet para TVs.Apple TV sai por US$ 99 nos Estados Unidos.

Do G1, em São Paulo

 

A segunda geração da Apple TV, que teve sua
comercialização autorizada no Brasil (Foto: Divulgação)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) homologou um modelo de Apple TV para comercialização no Brasil, de acordo com certificado emitido pela empresa no último dia 22 de novembro. As informações foram publicadas no site da agência.A Anatel autorizou a comercialização do modelo A1378, que é a segunda geração do aparelhinho da Apple que permite fazer streaming de seriados e filmes diretamente da internet para as televisões, sem a necessidade de armazenar o conteúdo em um disco rígido.Junto ao certificado de homologação, a Anatel divulgou uma série de fotos do produto, o manual e o selo emitido pela agência.De acordo com o manual aprovado pela Anatel, é necessário ter uma TV de alta definição capaz de exibido vídeos em 720p e cabo HDMI para usar o aparelho.
Procurada pelo G1, a Apple afirmou que não confirma a chegada do aparelho ao Brasil.
A Apple TV sai por US$ 99 na loja da Apple dos Estados Unidos, o equivalente a R$ 185 reais, sem a inclusão dos impostos de importação. Apesar da estimativa, ainda não há confirmação do preço do aparelho no Brasil.

Fotos da Apple TV feitas pela Anatel e anexadas ao certificado de homologação (Foto: Reprodução)

Provedores de web terão de garantir velocidade mínima de acesso seis vezes maior

Anatel exige das prestadoras do serviço melhoria gradual até 2013

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, o regulamento que estabelece padrões mínimos de qualidade no provimento do serviço de banda larga fixa a partir de 2012. Os provedores de acesso terão de garantir ao menos 60% da velocidade contratada pelo usuário no ano que vem - atualmente, a cifra é de 10%. A taxa subirá gradativamente, passando a 70% em 2013 e 80% no ano seguinte.Todos os provedores de acesso com mais de 50.000 assinantes serão obrigados a seguir as regras, bem como manter a agência informada sobre seu desempenho. Mensalmente, o órgão divulgará em seu site os indicadores de conexão coletados pelas companhias. O próprio consumidor poderá medir a velocidade da sua conexão por meio de um software fornecido gratuitamente pela prestadora do serviço. A Anatel também analisará a rede das empresas para saber se as metas estão sendo cumpridas. As prestadoras serão obrigadas a comunicar a agência dificuldades no cumprimento das metas.
Atendimento ao consumidor - Segundo o regulamento, em 2012, o percentual de usuários descontentes com o serviço não pode superar 6% da base total de assinantes. A taxa cairá gradativamente para 4% em 2013 e 2% no ano seguinte.

Oi bloqueia DDD via Embratel e Anatel intervém

A Anatel foi obrigada a intervir numa disputa entre Oi e Embratel, conforme revela reportagem de Julio Wiziack e Maria Paula Autran, publicada na edição desta quinta-feira da Folha.
A Embratel reclama que clientes da Oi foram impedidos de usar o código da empresa (21) para ligações de longa distância e canceleram seus planos de minutos livres.
Mas a Oi responde que somente bloqueou as linhas a pedido de clientes que aderiram ao seu plano de descontos com fidelização. Essa e outras disputas entre operadores de telecomunicações é resultado do aumento da competição no setor, principalmente depois da abertura do mercado pela Anatel em 2001.

	Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

Anatel promete novas regras para TV a cabo em 180 dias

Regulamento vai unificar as tecnologias de distribuição do serviço aprovadas pelo PLC 116 no Senado.

Por Redação da Computerworld

Depois da aprovação do projeto de lei 116, que permite às teles oferecerem ofertas de TV por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que a regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SAC) deverá ser concluída até novembro. O documento englobará todas as formas e tecnologias de distribuição desses conteúdos para os assinantes desse serviço.Segundo a agência, a minuta do SAC está em fase final de elaboração e se baseia na versão aprovada na Câmara e que não sofreu modificações no Senado. "Por isso, a Anatel tem condições de concluir a regulamentação da nova lei antes do prazo legal de 180 dias", garante o órgão.É preciso, porém, aguardar a sanção presidencial do projeto, para eventuais ajustes na minuta, a ser encaminhada para apreciação do Conselho Diretor da Anatel.A proposta do regulamento do SAC deverá ser colocada em consulta pública pela Anatel no início de setembro, de forma a permitir o amplo debate pela sociedade.
A Anatel avaliará a necessidade de adequação dos regulamentos de TV por assinatura às disposições da nova lei e seguirá os procedimentos legais e regulamentares para a realização das modificações exigidas, se for o caso.

TV a cabo poderá ter limite de tempo para publicidade

Os canais de TV a cabo poderão ter um limite de 25% da programação diária para destinar à publicidade. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fazendo uma consulta pública para colher sugestões sobre a atualização da regulamentação do serviço de TV a cabo e uma das mudanças propostas é de estabelecer um tempo máximo para a propaganda nesses canais.
Atualmente, não existe um limite de tempo de propaganda para a TV paga. Pela proposta da Anatel, o tempo destinado à publicidade na TV a cabo seria o mesmo da TV aberta, o que representa 15 minutos a cada hora de programação. O relator da matéria na Anatel, conselheiro João Rezende, explica que é preciso evitar excessos, tendo em vista as reclamações de assinantes quanto à quantidade de publicidade nos canais pagos.Segundo Rezende, nos últimos cinco anos a Anatel recebeu cerca de 11 mil reclamações relativas à programação da TV a cabo. Entre as principais críticas está a insatisfação dos assinantes com o grande número de intervalos comerciais. Também foi relatado que a inserção de publicidade cresceu ao longo do tempo.“Uma veiculação elevada, desproporcional e ilimitada de propaganda e publicidade pode descaracterizar o serviço de TV a cabo, que já se remunera pela assinatura mensal paga pelo assinante”, diz Rezende, em seu relatório.Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, o limite de publicidade deve ser estabelecido pela concorrência entre as empresas e não pela agência reguladora do setor. “A TV paga permite ao espectador escolher os canais que mais lhe agradam. O controle remoto é uma arma para que ele possa escolher determinado canal e se acha que a publicidade está exorbitante, ele muda para outro canal”.Annenberg explica que a publicidade é um dos itens que compõem a renda das TVs por assinatura e por isso mesmo ajuda a baixar o preço da mensalidade para os usuários. Segundo ele, a maioria dos canais já respeita o limite estabelecido pela Anatel, de 25% da programação diária para a publicidade. Ele garante que a ABTA vai participar da consulta pública proposta pela Anatel para tentar retirar esse item do regulamento.Para a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o limite para a publicidade é um avanço, mas o debate sobre o tempo necessário para a propaganda deve ser ampliado. “Entendemos que na TV por assinatura, considerando que ela já é paga, esse tempo poderia ser menor do que ocorre na TV aberta”, argumenta. A conselheira da Anatel Emília Ribeiro, que votou contra a proposta de regulamento, argumentou que não é razoável que o tempo máximo de publicidade entre os serviços de TV aberta e TV a cabo seja o mesmo. Segundo ela, a TV aberta baseia suas receitas nas verbas da publicidade e a TV a cabo nas suas assinaturas. “Ao assinante do serviço de TV a cabo, justamente por remunerar diretamente o prestador, deveria ser garantido o direito de ter disponibilizada uma programação com menos tempo destinado a intervalos comerciais”, disse a conselheira em seu voto.

Oi é a maior beneficiada com abertura de TV a cabo

TONI SCIARRETTA/FOLHA
DE SÃO PAULO

A Oi será a maior beneficiada, segundo analistas, com a abertura do mercado de TV a cabo para as operadoras de telefonia, cujas regras foram divulgadas anteontem pela Anatel.
Isso ocorrerá, pelo menos, até que o Congresso Nacional autorize o aumento da participação de grupos estrangeiros no serviço de televisão paga. Hoje, o limite é de 49%.
Ontem, os acionistas aprovaram a indicação do executivo Francisco Valim, ex-Serasa Experian, para ocupar a presidência da Oi. Única operadora com capital majoritariamente nacional entre as grandes teles, a Oi ficará apta a oferecer o serviço de televisão assim que as novas regras entrarem em vigor, em outubro.
As novas regras não autorizam grupos estrangeiros, como a Telefônica e a Embratel, a distribuir televisão.
A Portugal Telecom tem 25,6% da Oi. O limite de participação estrangeira é objeto de um projeto no Congresso. Pelas novas regras, as teles poderão oferecer TV a cabo diretamente a seus clientes. Hoje, a Telefônica e a Embratel oferecem pacotes "combo" --incluindo internet e TV-- em parceria, respectivamente, com a TVA e a Net. A Oi já oferece TV paga via satélite por meio da Oi TV. Em Minas, opera a antiga WayTV por cabo. "A mudança vai equilibrar uma competição que está desequilibrada. A Telefônica e a Embratel já oferecem seus combos. Vai beneficiar a concorrência, o consumidor e incentivar o investimento em infraestrutura", disse Paulo Mattos, diretor da Oi.
Procuradas, a Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão) e a Abta (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) não quiseram se manifestar sobre o assunto.

NOVO PRESIDENTE
Francisco Valim substituirá Luiz Eduardo Falco, que deixará a companhia no final deste mês. Até a chegada de Valim, o atual presidente do conselho da TNL Participações, José Mauro da Mettrau Carneiro, assumirá interinamente a presidência da Oi. A Oi quer simplificar sua complexa estrutura societária nos próximos 180 dias. A proposta é unificar as bases acionárias do grupo, atualmente divididas em três companhias abertas e sete diferentes classes de ações.
O grupo tentou em 2010 fazer uma simplificação de sua estrutura acionária, mas o plano acabou barrado pelos acionistas minoritários.

	Editoria de Arte/Folhapress

Anatel aprova abertura do mercado de TV a cabo

JULIO WIZIACK/FOLHA
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
SOFIA FERNANDES/FOLHA
DE BRASÍLIA

O conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje regras que abrem o mercado de TV a cabo para empresas de telefonia.
Com a decisão de hoje, cai o limite de licenças de TV a cabo no país e a necessidade de fazer licitação para outorga do serviço, ponto que pode ser questionado juridicamente. As teles poderão solicitar autorizações para a Anatel e pagarão R$ 9.000 para cada pedido. A última licitação foi feita no início dos anos 2000, por valores milionários. Justamente por isso, poderão surgir questionamentos jurídicos. Alguns representantes de emissoras alegam que não poderiam ter seus ativos (licenças) "reduzidos a pó". Nos bastidores, algumas empresas alegam que a agência não tem poder para, por meio de regulamento (decisão administrativa), pôr fim a restrições definidas por uma lei federal (Lei do Cabo). A Folha apurou que, por isso, há chances de que entrem na Justiça. Para levar as mudanças adiante, entretanto, a agência está respaldada por parecer da Procuradora Especializada, um braço da AGU (Advocacia-Geral da União) na Anatel. Segundo o documento, ao qual a Folha teve acesso, a confrontação entre a Lei do Cabo, de 1995, e a LGT (Lei Geral de Telecomunicações), de 1997, abre espaço para que a agência decida sobre o tema independentemente da aprovação do PLC 116, que permite às teles atuar em TV paga.
MERCADO FLEXÍVEL
A Anatel afirma que a medida é importante para a criação de um "mercado mais flexível e permeável para ingresso de mais competidores, em ambiente de convergência". A agência afirma também que o baixo valor das outorgas serão compensados por investimento das empresas em infraestrutura de redes.
Até então, de acordo com a Lei do Cabo, as teles não podiam, sozinhas, oferecer sinais de TV por assinatura. Por isso, a Telefônica adquiriu a TVA; a Oi, a WayTV. Mas o serviço não foi massificado e acabou ultrapassado pela TV via satélite (DTH), que já responde por quase metade dos assinantes de TV por assinatura no país. TV via cabo hoje representa 48,1% do mercado de TV por assinatura. Em abril, a transmissão via satélite superou, pela primeira vez, a via a cabo, com 49,2% do segmento. Em outros países, ocorreu o contrário. A regulação abriu o mercado de cabo para qualquer operador. Nos EUA, 98% dos domicílios estão conectados por fibras ópticas ou cabos coaxiais.

	Editoria de Arte/Folhapress

FISCALIZAÇÃO
A Anatel também exercerá papel de fiscalização não somente dos aspectos técnicos da distribuição de sinais mas também do conteúdo. Passará a monitorar o cumprimento dos níveis de conteúdo nacional nos canais de livre programação. Hoje, ao menos 1% da programação semanal precisa ter conteúdo regional.
A agência também controlará a relação comercial entre programadores e prestadores. A contratação de programação gerada no exterior deverá sempre trazer um dos canais em língua portuguesa composto por obras cinematográficas ou produções brasileiras independentes.
Segundo o PLC 116, essa missão seria da Ancine.

SAC-Usuário terá direito de solicitar gravação telefônica em centrais de atendimento

Medida foi publicada nesta 4ª no diário oficial; norma foi discutida pela recentemente pela Anatel
A norma que exige que as operadoras forneçam ao usuário a gravação do atendimento em serviços de telefonia (fixa e móvel) ou de TV por assinatura foi publicada nesta quarta-feira (25) no "Diário Oficial da União".
Ao ligar para a central de atendimento de um serviço (telefônico ou de TV a cabo, por exemplo), as operadoras, dependendo da solicitação, sempre avisam ao usuário que estão gravando a chamada. No entanto, não ficava claro que o usuário tinha direito à gravação – que é assegurada pelo Código de Defesa ao Consumidor.
A resolução de nº 567 prevê que todas as operadoras, em chamadas em que os clientes solicitam o atendimento de uma atendente, deverão divulgar o seguinte texto: "Esta chamada está sendo gravada. Caso necessário, a gravação poderá ser solicitada pelo usuário.”.
Esta medida foi tomada pelo Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) na última quarta-feira (19) e tornou-se oficial nesta quarta. A ideia do órgão ao facilitar o acesso do consumidor a essas gravações é “facilitar a defesa dos usuários, na medida em que garante a divulgação dos seus direitos.”Apesar de a norma ter sido publicada nesta quarta, as empresas têm 30 dias corridos para se adequar às novas regras. Além disso, as empresas de telefonia móvel e TV por assinatura deverão guardar as gravações por 6 meses, enquanto as operadoras de telefonia fixa deverão mantê-las por 12 meses.Em caso de descumprimento das regras no tempo determinado, as prestadoras de serviço serão submetidas a um processo administrativo da Anatel. Caso sejam comprovadas irregularidades, elas poderão receber uma advertência ou multa, dependendo da gravidade do caso.

Teles vão sofrer devassa por cobranças indevidas

JULIO WIZIACK/FOLHA
DE SÃO PAULO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está preparando uma operação nacional de fiscalização das teles fixas com o objetivo de detectar possíveis abusos na cobrança das chamadas, informa reportagem publicada na Folha.

A ideia surgiu após uma investigação preliminar na área da Brasil Telecom (BrT), adquirida pela Oi em janeiro de 2009. No período entre junho de 2006 e junho de 2009, fiscais detectaram R$ 21 milhões cobrados a mais somente nas chamadas locais. A Folha apurou que esse resultado e o volume crescente de reclamações de consumidores por cobranças indevidas levou a agência a propor uma ofensiva.
OUTRO LADO
Consultada, a Oi afirmou que não iria comentar os resultados da diligência na BrT por se tratar de uma investigação preliminar sob sigilo.

Sky lidera mercado de Tv Paga

Segundo dados consolidados de dezembro de 2010 da agência regulamentadora Anatel, a operadora de TV paga por DTH Sky Brasil atingiu a marca de 2.552.000 assinantes.
A operadora de multisserviços NET continua na liderança do mercado de TV paga, com 4.208.000 assinantes. Seguem números das demais operadoras de TV:
Via Embratel: 1.129.000 assinantes.
Oi TV: 402.000 assinantes.
Telefônica TV Digital + TVA MMDS: 486.300 assinantes
TVA Cabo: 165,700 assinantes
Demais operadoras e operadoras independentes: 824.700 assinantes
Total de assinantes em dezembro de 2010: 9.768.000 assinantes.

Fonte: anatel.gov.br

Sinal da TV digital alcança 45% da população brasileira, diz Anatel

O Brasil possui em operação 102 emissoras com tecnologia digital, que atendem 87,7 milhões de pessoas em 480 municípios.

Carlos Barria -2009/Reuters

TV analógica descartada em uma rua de Miami, Flórida; desligamento brasileiro está marcado para 2016

Isso equivale a 45,98% da população brasileira, segundo informou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta quinta-feira.
"A expectativa é que a cobertura da televisão digital terrestre no Brasil seja igual ou superior à cobertura analógica atual antes mesmo de 2016, ano em que está previsto o fim das transmissões analógicas", diz a Anatel, em comunicado.
A agência diz ainda que dados sobre TV digital poderão ser consultados no portal da Anatel na internet --em gráficos, tabelas e mapas-- com o objetivo de mostrar a evolução da digitalização no país.

Anatel impõe condições para Telefônica tomar controle da Vivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou previamente e impôs condições à tomada de controle da Vivo pela Telefônica. A operadora de celular terá que, entre outras coisas, "disponibilizar acesso à internet, onde for tecnicamente viável a obtenção de conexão com qualidade por meio de plataforma móvel, para cem escolas rurais localizadas na área de cobertura de sua rede 3G", até dezembro de 2012, segundo nota da agência divulgada nesta segunda-feira.
A Telefônica ainda terá que implantar, até 31 de dezembro de 2012, 400 mil acessos adicionais a sua planta ADSL, aumentar, até 31 de dezembro de 2012, tecnologia de fibra óptica Fiber-to-the-Home (FTTH) em, no mínimo, 70 mil domicílios e consolidar o Centro de Inovação do Grupo Telefônica no Brasil, até 31 de dezembro de 2011.A Vivo ainda terá que, até dezembro de 2012, integrar novos 150 mil municípios a sua rede de conexão com tecnologia 3G.

Acesso ao sigilo de telefone é alvo de investigação da Procuradoria

O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal estuda abrir uma investigação para apurar se a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem como preservar o sigilo telefônico caso venha a ter acesso remoto às centrais das operadoras, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha .Ontem, a Folha revelou que a Anatel já comprou, por R$ 970 mil, equipamentos para acessar as centrais de chamadas e o cadastro de clientes de operadoras de celular em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Por meio de sua assessoria, o MPF informa que não vê restrições para que a Anatel exerça essa função. Mas ela teria de demonstrar ter condições técnicas para evitar vazamento desses dados.

Anatel quer fracionar cobrança de ligação da telefonia fixa

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende unificar a cobrança das contas de telefonia fixa.
Hoje, o consumidor que não está incluído no plano básico paga o minuto cheio mesmo que não fale durante os 60 segundos. Isso significa, por exemplo, que, em uma conversa de um minuto e dez segundos ao telefone, são cobrados dois minutos.
A agência reguladora quer que os planos que hoje são tarifados em minutos passem a ser fracionados.
Cada minuto será dividido em dez partes de seis segundos, e o consumidor passaria, portanto, a pagar de seis em seis segundos.
Isso beneficiará principalmente quem liga várias vezes, mas fala pouco em cada ligação. No plano básico já existe essa determinação de fracionamento.