Receita começa a restituir IR 2012 em 15 de junho

Calendário foi divulgado nesta terça-feira (6).
Terão prioridade, conforme prevê a lei, contribuintes idosos.

Do G1, em São Paulo

 

A Receita Federal fixou as datas de pagamento das restituições dos sete lotes do Imposto de Renda 2012, ano-calendário 2011. O calendário foi publicado nesta terça-feira (6), por meio de instrução normativa, no "Diário Oficial da União".
As restituições do primeiro lote serão liberadas no dia 15 de junho, segundo a publicação. O sétimo e último lote será pago no dia 17 de dezembro. De acordo com a Receita, terão prioridade no recebimento os contribuintes idosos, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão afirma que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja nenhuma pendência ou irregularidade.
Calendário de pagamento
1º lote -15 de junho de 2012
2º lote - 16 de julho de 2012
3º lote - 15 de agosto de 2012
4º lote - 17 de setembro de 2012
5º lote - 15 de outubro de 2012
6º lote - 16 de novembro de 2012
7º lote - 17 de dezembro de 2012

Receita devolverá na restituição imposto pago a mais até março

A restituição do Imposto de Renda será maior neste ano para trabalhadores, aposentados e autônomos que tiveram desconto do IR nos três primeiros meses de 2011. Isso porque a tabela usada para calcular o desconto do imposto não foi reajustada de janeiro a março do ano passado.
Apenas em abril a Receita corrigiu os valores em 4,5%. Agora, esse desconto maior será compensado na hora do contribuinte declarar o IR.
Para os trabalhadores, a diferença será de até R$ 93,51 a mais, no caso dos que ganharam acima de R$ 4.400.
A diferença no bolso dos aposentados com até 65 anos de idade, que ganham o teto previdenciário (de R$ 3.691,74 no ano passado), será de R$ 68,25.
A devolução será automática --basta declarar o IR.
A medida beneficia também autônomos e pessoas que recolhem pelo carnê leão --é o caso de quem recebeu aluguel de pessoa física.
Quando corrigiu a tabela, o governo decidiu que iria compensar o desconto maior na declaração, que poderá ser enviada até o dia 30 de abril.

Receita antecipa liberação do programa do IR para sexta de manhã

A Receita Federal irá liberar o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h da próxima sexta-feira (24), na página da Receita Federal na internet, e não mais às 18h, como tinha anunciado antes.
O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo.
As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
Se der certo este ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo Joaquim Adir, com a antecipação, o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.
As pessoas físicas que preencherem a declaração logo no início, terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para entrega do documento será de 1º de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.
A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos.
As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.
A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado, porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina.
Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

Programa do IR estará disponível até 24 de fevereiro, diz Receita Federal

'Download' poderá ser feito na página do Fisco na internet.
Temporada de entrega do IR 2012, porém, começa só em 1º de março.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, estará disponível para "download" na página do Fisco na internet até o dia 24 de fevereiro próximo, informou nesta segunda-feira (6) o supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir.

Deste modo, a Receita Federal mudou o sistema que vigorou nos últimos anos, quando o programa era disponibilizado para "download" na página do órgão na internet somente no dia em que começa oficialmente o prazo de entrega da declaração. Em 2011, por exemplo, o programa foi disponibilizado somente no dia 1º de março, quando teve início a temporada do IR do ano passado.

"A gente pretende liberar o programa para 'download' no dia 23, ou, no máximo, no dia 24 [deste mês]. Mas tem que lembrar que o prazo de entrega começa só no dia 1º de março. Tem que ficar bem claro. Essa mudança é um teste pra ver se a gente consegue que, no primeiro dia, não fique todo mundo tentando baixar. É para evitar congestionamento no site da Receita e facilitar a vida do contribuinte que quer entregar no primeiro dia", disse Adir ao G1.A expectativa do Fisco é de receber cerca de 25 milhões de declarações do IR em 2012, contra 24,37 milhões de documentos no ano passado. O prazo de entrega da declaração, pela internet, vai até as 23h59 do dia 30 de abril, de acordo com a Receita Federal.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff com os sindicatos.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Receita libera consulta ao último lote do IR nesta quinta; 570 mil caíram na malha fina

Do UOL Economia, em São Paulo

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (5) que 569.671 declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física ficaram retidas na malha fina deste ano.

Na próxima quinta-feira (8), a partir das 9h, a Receita libera a consulta ao sétimo e último lote de restituições, com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010. O dinheiro entra na conta dos contribuintes na quinta-feira da próxima semana (15).O pagamento do último lote deve beneficiar 86.979 contribuintes, num total de R$ 211.390.978,56, de acordo com o supervisor nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir. Os contribuintes que ficarem de fora do próximo lote terão que aguardar até janeiro de 2012, quando deverão ser liberadas da malha fina as primeiras declarações deste ano.Para quem não for contemplado neste último, a orientação é consultar junto à Receita as razões que deixaram a declaração em malha, informou Adir.
Malha fina
Segundo o supervisor da Receita, esse último pagamento contemplará todos os contribuintes que retificaram a declaração até 30 de novembro. Adir informou que esse foi o ano em que mais pessoas fizeram a autoregularização da declaração.O supervisor da Receita afirmou que ao longo do ano 1,533 milhão de declarações apresentaram problemas e 963.369 corrigiram os dados a ponto de evitar a malha fina.Joaquim Adir informou que o principal motivo da malha fina é declaração com omissão de rendimento, seja do titular ou do dependente. Foram 320.293 do total de 569.671 declarações nesse caso. Irregularidade com despesa médica são 80.556 do total.Ele afirmou ainda que para a declaração de 2012, a Receita não lançará um software antes do período formal, para as pessoas se familiarizarem com a plataforma."No ano que vem serão os mesmos recursos e as mudanças que tiver não serão visuais", disse.
Como consultar
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146.A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado na conta corrente, o contribuinte pode entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de mais de 24 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.

Comissão aprova fim de Imposto de Renda para aposentados

Tatiana Cavalcanti
do Agora

Os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) poderão ficar isentos de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos de idade.
A proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovada ontem pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e será encaminhada à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Depois, o documento deverá seguir direto para a aprovação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário.
Hoje, um aposentado que tem até 65 anos de idade paga o Imposto de Renda de acordo com a tabela mensal da Receita --a mesma usada para os trabalhadores--, com percentuais de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%. A dedução mensal pode variar entre R$ 117,49 e R$ 723,95.

Receita libera consulta ao 3º lote do IR na segunda-feira

A Receita Federal libera na segunda-feira a consulta ao terceiro lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Serão liberados também a consulta a lotes residuais das declarações de 2008, 2009 e 2010. Para saber se foi incluído em um dos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet(www.receita.fazenda.gov.br) ou telefonar para o número 146. O dinheiro estará disponível no dia 15, na conta informada pelo contribuinte.
Estão previstos ainda mais quatro lotes regulares até o final do ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro. Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de aproximadamente 24,370 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.
A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB - cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos) - a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita libera consulta ao 3º lote do IR na segunda-feira

A Receita Federal libera na segunda-feira a consulta ao terceiro lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Serão liberados também a consulta a lotes residuais das declarações de 2008, 2009 e 2010. Para saber se foi incluído em um dos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet(www.receita.fazenda.gov.br) ou telefonar para o número 146. O dinheiro estará disponível no dia 15, na conta informada pelo contribuinte.
Estão previstos ainda mais quatro lotes regulares até o final do ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro. Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de aproximadamente 24,370 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.
A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB - cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos) - a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita abre consulta a quase R$ 2 bi em restituições do IR

A Receita Federal abre nesta sexta-feira, a partir das 9h (de Brasília), a consulta ao segundo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Também será liberada consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o telefone 146. O dinheiro será liberado no banco no próximo dia 15. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para 1.646.075 contribuintes, totalizando R$ 1,9 bilhão, já com a correção de 2,95%.
Do exercício de 2010, serão pagas restituições para 31.186 contribuintes, que somam R$ 60,7 milhões já acrescidos de 13,10 %. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para 10.229 contribuintes, que totalizam R$ 17 milhões, corrigidos em 21,56%. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 6.120 contribuintes, totalizando R$ 12 milhões, já corrigidos em 33,63 %
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB ¿ cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Receita deve abrir na sexta consultas ao 2º lote de restituições do IR 2011

Informação é do supervisor nacional do IR do Fisco, Joaquim Adir.Primeiro lote contemplou 1,5 milhão de contribuintes, maioria idosos.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Secretaria da Receita Federal, Joaquim Adir, confirmou nesta segunda-feira (4) que as consultas do segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010, deverão ser abertas na próxima sexta-feira (8). "É quase certo que vai sair na sexta-feira. Se não houver nenhum problema", disse Adir ao G1.
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.No primeiro lote do IR deste ano, pago no dia 15 de junho, 1,5 milhão de contribuintes foram contemplados. O valor do pagamento foi de R$ 1,9 bilhão. Por conta do Estatuto do Idoso, o primeiro lote contemplou, principalmente, pessoas com mais de 60 anos (1,3 milhão de idosos).A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.
Centro de Atendimento Virtual
A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.
Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida - nos chamados lotes residuais do IR.No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Receita libera consultas ao primeiro lote do IR 2011

1,5 milhão de contribuintes irão receber R$ 1,9 bilhão em restituições. Do número total, 1,3 milhão referem-se a idosos com mais de 60 anos.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), às 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011.
As consultas podem ser feitas por meio do site http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.
Segundo o Fisco, 1,5 milhão de contribuintes estão inseridos no primeiro lote de restituições do IR deste ano. O valor do pagamento será de R$ 1,9 bilhão. Deste número total de contribuintes, porém, a maior parte (1,3 milhão) é de idosos com mais de 60 anos.A prioridade para os idosos já acontece há vários anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso. Em junho do ano passado, por exemplo, 1,47 milhão de contribuintes foram incluídos no primeiro lote do IR, sendo 1,22 milhão de idosos.A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.
Centro de Atendimento Virtual
A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida - nos chamados lotes residuais do IR.No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Consultas ao 1º lote do IR 2011 devem sair na quarta-feira, diz Receita

Valores estarão liberados para saques somente em 15 de junho.
Primeiro lote de restituições é destinado principalmente a idosos.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

 

A Secretaria da Receita Federal confirmou que as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011 deverão ser liberadas na próxima quarta-feira (8).
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.Os primeiros lotes do IR de cada ano, porém, são destinados principalmente aos idosos que tenham mais de 60 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso. Em junho do ano passado, por exemplo, 1,47 milhão de contribuintes foram incluídos no primeiro lote do IR, sendo 1,22 milhão idosos.A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.
Centro de Atendimento Virtual
A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.
Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida - nos chamados lotes residuais do IR.No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Restituição do Imposto de Renda começa dia 15

Começa no dia 15 deste mês a restituição do Imposto de Renda de 2011. O calendário, que vai até 15 de dezembro, prevê a devolução em sete lotes. A prioridade nos primeiros meses será para quem tem mais de 60 anos, em respeito ao Estatuto do Idoso, e a contribuintes que fizeram a declaração pela Internet. Só depois serão contemplados os que usaram disquete.
Os valores serão depositados na conta corrente informada pelos contribuintes na declaração do IR. Caso o dado não tenha sido fornecido, o dinheiro poderá ser retirado no Banco do Brasil. É necessário apresentar identidade e CPF para sacá-lo.
Para saber a situação com o Fisco, é preciso acessar o site da Receita Federal. O Leão também permite que o contribuinte cadastre o celular para receber mensagens de texto sobre a restituição.
Para quem cair na malha fina, Edson Baldoíno Junior, advogado especialista em Direito Tributário, orienta a fazer a correção na própria página. "O site apresenta o problema. Você retifica online e reenvia", diz.

Receita libera programa para quem perdeu prazo para declarar o IR

A Receita Federal libera hoje, às 8h, o programa para os contribuintes que perderam o prazo declararem o Imposto de Renda.

O prazo acabou na última sexta-feira (29 de abril), às 23h59min59s.
Os contribuintes que entregaram a declaração no prazo e necessitam retificá-la também terão de baixar a nova versão. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010. Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações. Às 8h (horário de Brasília), a Receita colocará na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o novo programa para os retardatários acertarem suas contas com o fisco, que gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento. Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Essa obrigação vale tanto para o contribuinte que tiver restituição com para aquele que ainda tiver imposto a pagar. No casos destes últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira parcela (ou única), que vence no dia 31 de maio. Essa cota terá correção de 1%.
MULTA
A multa para quem entregar com atraso é de 1% ao mês sobre o IR devido. A multa mínima é de R$ 165,74; a máxima, de 20%. Se não houver imposto devido, a multa é de R$ 165,74.
Mesmo que o imposto devido já tenha sido pago, é sobre ele que incidirá a multa para quem entregar com atraso. Quem tiver direito a restituição também terá a multa calculada sobre o IR devido.
Para entender o cálculo da multa: quem tem imposto devido de até R$ 16.574 (ganho anual de cerca de R$ 96 mil) pagará R$ 165,74 (o 1% do imposto devido). Se o IR devido for de R$ 18 mil, a multa é de R$ 180; se for de R$ 20 mil, a multa é de R$ 200. Esses valores valem para entregas em maio. Se a entrega for feita em junho a multa dobra para 2%; em julho, será de 3%, e assim sucessivamente. Uma declaração deste ano entregue em dezembro de 2012 pagará a multa máxima de 20%.
RESTITUIÇÃO
A Receita pagará o primeiro lote de restituições no dia 15 de junho próximo. Esse primeiro lote contempla os contribuintes idosos (60 anos ou mais de idade). Os lotes normais serão pagos nos dias 15 de cada mês, até dezembro.

Quem não entregar declaração de IR pode ter problema com crédito

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina na sexta-feira (29) e a Receita Federal já avisou não estenderá esta data. Para aqueles que pensam que a não entrega resulta apenas em multa, a dica é que revejam seus conceitos e corram para cumprir com a obrigação.

De acordo com o conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Júlio Linuesa Perez, os contribuintes que não entregarem o documento terão obstáculos econômicos futuros. E esses empecilhos vão desde problemas na hora de alugar ou mesmo financiar um imóvel até conseguir um financiamento estudantil ou mesmo uma viagem para o exterior.“O cidadão precisa se conscientizar da importância de prestar contas ao Fisco, afinal, é uma obrigação que deve ser cumprida junto ao Governo. Caso isso não ocorra, além das restrições, o contribuinte pode se enquadrar como sonegador de imposto, o que pode implicar em sérias consequências”, alertou Perez em nota.
Financiamentos em risco
Quem não entregar a declaração no prazo pode enfrentar problemas na hora de pedir um financiamento de imóvel ou mesmo um crédito educacional. No primeiro caso, Perez explica que apresentar a declaração do Imposto de Renda é uma exigência eliminatória para aprovação da carta de crédito.“A declaração é uma prova de que o contribuinte tem capacidade econômica para arcar com as parcelas”, afirmou. Sem a declaração, o contribuinte pode ser barrado nas primeiras etapas para contratação do crédito. Quem busca crédito para financiar os estudos também pode enfrentar problemas. Perez explica que a entrega da declaração deve ser feita para a formalização do contrato, como um comprovante de rendimentos.
Aluguel e viagens
Até na hora de alugar um imóvel, o contribuinte que não fizer a entrega da declaração no prazo pode ter problemas. Segundo o conselheiro, as imobiliárias exigem do locatário e do fiador alguns documentos para locação de um imóvel, como a declaração do IR. E, se o inquilino não apresentar todos os documentos solicitados pela imobiliária, ele pode não ter sucesso no fechamento de contrato.No caso das viagens ao exterior, o problema pode ser na hora da liberação do visto. De acordo com Perez, consulados como os dos Estados Unidos e Canadá exigem a apresentação da declaração, juntamente com o protocolo original de entrega, a fim de garantir que o turista tem recursos financeiros para viajar e se manter no local até o regresso.

Professor pode ter prioridade para receber restituição do IR

Iara Guimarães Altafin/Da Agência Senado
Em Brasília

O contribuinte que tenha no magistério sua maior fonte de rendimentos poderá receber a restituição do IR (Imposto de Renda) logo após os idosos e antes dos demais cidadãos. O benefício aos professores consta de projeto aprovado nesta terça-feira (19), em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos. Se não houver recurso para apreciação no plenário, o texto seguirá para a Câmara.
Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegura ao contribuinte com mais de 60 anos prioridade no recebimento da restituição. A intenção do autor do projeto (PLS 6/2009), senador Cristovam Buarque (PDT-DF), é colocar os professores em segundo lugar nessa ordem de prioridade. "Esse projeto visa dizer a todo o Brasil que professor é uma pessoa especial e, como tal, será tratado de forma especial", justificou o autor.O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), apresentou voto pela rejeição do projeto, sob o argumento de que a matéria seria inconstitucional. O parecer foi lido pelo relator ad hoc, senador Cyro Miranda (PSDB-GO). No entanto, o parecer do relator foi derrubado por 9 votos a 5. A proposta já tinha sido aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Contribuinte já pode verificar se está na malha fina

Agencia Estado

O contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) este ano já pode consultar se está ou não na malha fina. Para isso, basta acessar o e-cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Segundo os dados divulgados ontem, 8,1 milhões de pessoas já prestaram conta ao Leão em 2011.
"A princípio todas as declarações já estão processadas. No máximo, dois ou três dias depois da entrega o contribuinte já pode saber se há alguma pendência na declaração", afirmou a coordenadora-geral de atendimento e educação fiscal, Maria Helena Cardozo. Ela destacou que o serviço ajuda o contribuinte a corrigir, por meio de uma declaração retificadora, as pendências apontadas pelo Fisco. Isso ajuda a liberar mais cedo a restituição do IR, quando for o caso, ou evitar que o contribuinte pague juros no caso de ter imposto devido.O prazo para a primeira cota ou cota única do IR vence em 29 de abril, último dia de entrega das declarações de 2011, ano-base 2010. Se o imposto apurado pelo contribuinte na declaração estiver errado, ele terá de pagar o valor da diferença corrigido após esta data. Segundo Maria Helena, os principais erros na declaração são omissão de rendimento, quando existe mais de uma fonte de renda, omissão de rendimento de dependentes e deduções de gastos não permitidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

Receita divulga datas de restituições do IRPF 2011

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira as datas em que será depositada na conta do contribuinte a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011. Assim como nos anos anteriores, serão sete lotes a partir de junho até dezembro.
Cerca de uma semana antes do depósito, a Receita informará quais pessoas farão parte do lote, por meio de consulta pela internet ou por telefone. Pessoas com mais de 65 anos têm preferência na restituição. Em seguida, são restituídos aqueles contribuintes que fizeram a declaração primeiro.
Datas
1º lote - 15 de junho de 2011
2º lote - 15 de julho de 2011
3º lote - 15 de agosto de 2011
4º lote - 15 de setembro de 2011
5º lote - 15 de outubro de 2011
6º lote - 15 de novembro de 2011
7º lote - 15 de dezembro de 2011

Casais homossexuais aprovam reconhecimento de união no IR 2011

'São pequenos ganhos na batalha contra discriminação', diz ABLGT.Esta é a primeira vez que relação homossexual é reconhecida pela Receita.

Bibiana Dionísio Do G1 PR

Em 2011, pela primeira vez, a Receita Federal permite a inclusão de parceiros do mesmo sexo como dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Casais que se preparam para fazer a declaração comemoram a decisão, mas ainda querem outras mudanças. "O que nós queremos é a aprovação no Congresso do casamento civil entre homossexuais, mas, por enquanto, são pequenos ganhos na batalha contra a discriminação”, diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT) do Paraná.
Para haver esta inclusão,  o casal  precisa comprovar que vive uma relação estável. De acordo com o Código Civil, união estável é aquela com mais de cinco anos de duração e passível de comprovação. Antes, quando o contribuinte declarava o cônjugue de mesmo sexo como dependente, a Receita Federal considerava a informação como errada.

Diana Brunetto e Léo Ribas vão adotar a declaração
conjunta. (Foto: Arquivo pessoal)

A professora Daiana Brunetto, de 35 anos, e a representante comercial Léo Ribas, de 38, estão juntas há seis anos e há cinco registraram em cartório a união estável. Elas vão fazer uma declaração conjunta do Imposto de Renda neste ano. “Eu acredito que a gente está conseguindo conquistar cada vez mais direitos”, diz Daiana.Para a professora, é essencial a opção de escolha do IRPF porque muitos direitos são negados. “Nós não podemos ser punidas pelo nosso desejo”, afirma.Léo Ribas, apesar de considerar a medida boa, acredita que a liberação pode servir para calar o movimento gay temporariamente. “É um passo, mas é para limitar”, disse a representante comercial. Ela acredita, entretanto, que daqui para frente a situação vai melhorar no sentido de aquisição de direitos para quem é homossexual.
Lacuna legislativa
Para especialistas, a medida que reconhece o relacionamento homoafetivo visa suprir uma lacuna legislativa, uma vez que a Constituição Federal não reconhece uma relação entre dois homens ou duas mulheres. “É um reconhecimento que está sendo construído”, avaliou o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR Eroulths Cortiano Júnior. Segundo ele, a decisão da Receita Federal é um passo favorável na questão dos direitos civis e, na avaliação dele, em algum momento a união homoafetiva será reconhecida com ou sem lei.O professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Egon Bockmann explicou que, como a lei não atende a esta demanda da sociedade, são emitidas medidas administrativas. Para que a relação homoafetiva seja reconhecida judicialmente seria necessária uma emenda constitucional. Segundo o professor, a solução, por enquanto, é analisar caso a caso.

Maurício Muderno e Gianfabio Precoma estão
juntos há 15 anos. (Foto: Arquivo pessoal)

Em outras instâncias burocráticas, este tipo de união já é reconhecido. O psicólogo e professor universitário Gianfábio Precoma, de 38 anos, e o analista de sistemas Maurício Ribeiro Muderno, de 37,  vivem juntos há 15 anos e há dez registraram em cartório o relacionamento deles como uma união estável.Precoma e Muderno também têm uma empresa juntos. Precoma é dependente de Muderno no plano de saúde oferecido por outra empresa em que o analista de sistemas trabalha. "Só mandei o documento que comprova a união estável; o processo foi automático", disse Muderno."A medida já vem com atraso", afirmou Muderno sobre a mudança na Receita , que considera a atitude positiva, mesmo que tardia.

Veja quando o isento deve declarar IR

Os contribuintes isentos que tiveram desconto do Imposto de Renda na fonte em 2010 podem conseguir essa grana de volta na declaração do IR, que vai até o dia 29 de abril.
Não é obrigado a declarar o IR neste ano o trabalhador que teve renda anual de até R$ 22.487,25 em 2010. Nesse caso, o contribuinte é considerado isento. Porém, há outras regras que o obrigam a declarar o imposto, como ter bens de mais de R$ 300 mil.
Mesmo não sendo obrigado a declarar o IR, o contribuinte isento que teve imposto retido na fonte conseguirá a restituição desses valores se enviar o ajuste de contas ao Leão. O desconto na fonte pode ter ocorrido, por exemplo, no salário de um contribuinte que trabalhou apenas alguns meses em 2010 ou que recebeu uma grana extra da empresa.