Carreiras de risco terão aposentadoria especial no INSS

Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão de partidos aliados e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua saúde, informa reportagem de Valdo Cruz e Maria Clara Cabral, publicada na Folha desta terça-feira.Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.
A medida, feita a pedido do PT e do PDT, constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário. Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o déficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada pelos deputados até o final deste ano.

Fraudes no INSS usavam dados de vítimas de acidentes aéreos, diz MPF

Operação no RJ busca integrantes de quadrilha que fraudava pensões.Suspeitos usavam dados de mortos em acidentes da Air France, Gol e TAM.

Do G1 RJ

 

Os suspeitos investigados nas operações Miragem e Caixa Preta, desencadeadas nesta quinta-feira (24) no estado do Rio de Janeiro, se passavam como parentes de mortos em acidentes como o choque entre o avião da Gol e o jato Legacy, a queda do avião da Air France e a colisão do boeing da TAM nas redondezas do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Com os dados das vítimas desses desastres eles conseguiam receber, de forma irregular, pensões por morte. As informações são do Ministério Público Federal (MPF).Segundo o MPF, os integrantes da quadrilha se aproveitavam do fato de muitas vítimas não terem deixado dependentes para efetuar as fraudes. Cerca de 160 policiais da Polícia Federal e técnicos da Previdência Social tentam cumprir 17 mandados de prisão preventiva e 28 mandados de busca e apreensão. Entre os suspeitos estão cinco servidores do INSS. Até o início da tarde desta quinta, 16 suspeitos foram presos. As investigações começaram há um ano para apurar a ilegalidade no requerimento e no saque de benefícios previdenciários e assistenciais por despachantes e servidores autárquicos. Os envolvidos inseriam informações fictícias nos sistemas previdenciários e falsificavam documentos públicos para conseguir a concessão de benefícios da prestação continuada, pensões por morte e aposentadorias irregulares.
Prejuízo de R$ 3 milhões
Ainda de acordo com o MPF, a quadrilha também obtinha o adiamento dos vencimentos através de empréstimos consignados que seriam pagos com os benefícios fraudados. Segundo a Polícia Federal, inicialmente foram identificados cerca de 160 benefícios fraudulentos ou com indícios de irregularidade. A PF estima que o prejuízo aos cofres públicos chegue a R$ 3 milhões. Estimativas indicam que a quadrilha atuava desde 2007.

INSS inicia hoje pagamento da revisão pelo teto; veja calendário

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia nesta quinta-feira o pagamento da revisão pelo teto. Ao todo, 107.352 aposentados e pensionistas, com benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, recebem os benefícios corrigidos entre hoje e o dia 8 (veja calendário abaixo).
Outros 11 mil benefícios ainda estão em análise e devem ter os valores incluídos no próximo mês, segundo o INSS. O reajuste médio no país será de R$ 175 por benefício. Antes, a Previdência havia divulgado que seria de R$ 240. O INSS também fará o pagamento dos valores atrasados, o que ocorrerá em quatro datas. Para os que têm direito a receber até R$ 6.000 a liberação será no dia 31 de outubro. Quem é credor de valores entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil recebe o depósito no dia 31 de maio do próximo ano.
Para os valores de R$ 15.000,01 a R$ 19 mil, o acerto sai em 30 de novembro de 2012. Por último, créditos superiores a R$ 19.000,01 serão depositados em 31 de janeiro de 2013.
OUTROS VALORES
Os segurados que ganham acima do mínimo recebem também neste mês a diferença de 0,06 ponto percentual, retroativa a janeiro, creditada na folha de agosto.
O extra é relativo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, utilizado no reajuste anual dos benefícios, que havia sido estimado 0,06 ponto percentual menor que o INPC efetivamente apurado.
Além disso, o INSS começa a depositar hoje a primeira parcela do 13º salário aos aposentados que recebem mais de R$ 545. São cerca de 24,6 milhões de beneficiários. Na maioria dos casos, o aposentado recebe 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Os segurados que recebem auxílio-doença também levam uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
O pagamento da primeira parte do abono natalino aos aposentados que recebem o mínimo teve início em 25 de agosto e vai até o dia 8.
CALENDÁRIOS DE PAGAMENTO
Benefícios até 1 salário mínimo
Final do cartão -- data do pagamento
1 -- 25 de agosto
2 -- 26 de agosto
3 -- 29 de agosto
4 -- 30 de agosto
5 -- 31 de agosto
6 -- 1º de setembro
7 -- 2 de setembro
8 -- 5 de setembro
9 -- 6 de setembro
0 -- 8 de setembro
Benefícios acima de 1 salário mínimo
Final do cartão -- data do pagamento
1 e 6 -- 1 de setembro
2 e 7 -- 2 de setembro
3 e 8 -- 5 de setembro
4 e 9 -- 6 de setembro
5 e 0 -- 8 de setembro

INSS confirma pagamento de benefício com revisão do teto

Os aposentados já podem confirmar se receberão o aumento da revisão pelo teto e quanto ganharão da primeira parcela do 13º salário no extrato de pagamento do benefício de agosto, que foi liberado ontem pelo Ministério da Previdência.

O extrato pode ser retirado no banco onde o aposentado recebe o benefício ou pelo site da Previdência.
Segundo a Previdência, o holerite é o único meio de confirmar o direito à revisão pelo teto. Isso porque a lista com os segurados incluídos na revisão, que foi divulgada no site e no telefone 135, tinha nomes de aposentados que não têm direito.
Além disso, o INSS mudou o número de segurados com direito ao reajuste: 107.352, cerca de 10 mil a menos do que havia sido divulgado.

Comissão aprova fim de Imposto de Renda para aposentados

Tatiana Cavalcanti
do Agora

Os aposentados e os pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) poderão ficar isentos de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos de idade.
A proposta da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi aprovada ontem pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e será encaminhada à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Depois, o documento deverá seguir direto para a aprovação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário.
Hoje, um aposentado que tem até 65 anos de idade paga o Imposto de Renda de acordo com a tabela mensal da Receita --a mesma usada para os trabalhadores--, com percentuais de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%. A dedução mensal pode variar entre R$ 117,49 e R$ 723,95.

Trabalhador de Ribeirão descobre estar 'morto' há 30 anos

ELIDA OLIVEIRA/FOLHA
DE RIBEIRÃO PRETO

Ao procurar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em Ribeirão Preto (313 km de SP) para pedir o auxílio-doença, Vasco José dos Santos, 54, recebeu o veredicto: estava morto havia cerca de 30 anos.
Ele foi informado de que um outro homem, que havia morrido em um acidente de trânsito em São Borja, no Rio Grande do Sul, tinha o mesmo número de sua inscrição no PIS (Programa de Integração Social).
"Nunca deixei de contribuir com a Previdência, mas quando precisei, não recebi. Se me senti lesado? Fiquei com vontade de jogar uma bomba lá dentro", afirmou. A sua revolta ocorre principalmente porque não é a primeira vez que ele foi dado como morto.
"Em 1985 fui requerer o auxílio-natalidade quando minha filha nasceu. Eles me informaram do número do PIS duplicado, e que o homem estava morto havia cinco anos", disse.
De acordo com Santos, ele apresentou uma série de documentos para comprovar que estava vivo.
"Entrei com um processo, regularizei a minha situação e na Caixa [Econômica Federal] ficou tudo certo. Mas no INSS, não", afirmou. Como não precisou pedir mais o benefício à Previdência, Santos não soube que a regularização não havia sido repassada ao INSS ainda na década de 80. Ele passa por tratamento em Campinas (93 km de SP) contra a leishmaniose, doença causada por protozoário e transmitida pelo mosquito-palha. A previsão de Santos é que o tratamento termine em 25 de setembro e que, no mês seguinte, ele volte ao trabalho.
OUTRO LADO
Por meio de uma nota enviada pela assessoria de imprensa, o INSS confirmou que houve duplicidade nos números de PIS e que os segurados eram homônimos, mas que as demais informações, como RG e filiação, eram diferentes. O órgão informou ainda que o benefício já foi depositado, com data retroativa ao dia 29 de maio.
De acordo com o INSS, ficou comprovado o vínculo de Santos com as empresas onde trabalhou. Agora, a Previdência Social do Rio Grande do Sul deverá atribuir um outro número de identificação ao homem que já morreu, para que Santos não tenha outros problemas.

57 mil vão receber atrasados do INSS no dia 10 de agosto

A Justiça Federal liberou R$ 364,5 milhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No total, 57.225 segurados do país receberão a grana, que será paga no dia 10 de agosto. Esses segurados ganharam, na Justiça, uma ação de concessão ou de revisão de benefício contra a Previdência Social.
Para ter direito, é preciso que o processo tenha sido finalizado, sem a possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, nesse lote estão incluídos apenas os atrasados de até R$ 32.700 --valor que corresponde a 60 salários mínimos (R$ 545, hoje)--, também chamados RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
A grana será depositada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para saber se vai receber a bolada e em qual dos dois bancos o dinheiro será depositado, o segurado deve consultar o site do tribunal do Estado onde entrou com a ação.

Pensionista tem benefício suspenso por causa da morte de homônimo

Um José da Silva morre, outro fica sem a aposentadoria e tem de provar que está vivo. Ter nome comum pode ser sinônimo de transtorno no INSS.

 

 

São mais de 27 mil Josés Pereira da Silva. Pessoas com nomes comuns que têm sido alvo de investigação do INSS. Muita gente acaba com o benefício cortado sem explicação. A Previdência, para não confundir homônimos, agrega o nome da mãe, mas 813 Josés Pereira da Silva, beneficiários da Previdência, têm como mãe Maria José da Silva.
Por isso, o INSS pode cortar o benefício de um vivo, na suspeita de que ele tenha morrido. Não adianta o vivo se mostrar na Previdência. A burocracia não se assusta com morto-vivo.
José Pereira da Silva – adivinha quantas pessoas tem esse nome? São mais de 27 mil nos cadastros da Previdência Social. Em 813 casos, até o nome da mãe é o mesmo: Maria José da Silva.
“Realmente chega a ser estranho como isso pode acontecer. Sem explicação”, disse a professora Denise Barros.Trata-se de uma coincidência que pode causar transtorno. Quando um xará morre, às vezes, o INSS cancela o benefício da pessoa errada, que aí tem de provar que está viva.
A primeira providência é ir até uma agência do INSS e apresentar documentos, mas nem sempre isso basta. Em alguns casos, é preciso entrar na Justiça para que o pagamento volte ao normal.A aposentadoria do aposentado José Pereira da Silva foi bloqueada. O motivo está bem claro no documento: suspeita de morte. “Fui lá para ver o que estava acontecendo. Eles tinham bloqueado, e o que eles falaram para mim é que simplesmente eu tinha falecido”, comentou.Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esses casos dão direito a indenização por danos morais, porque a falha é da Previdência, que não checou direito os dados do segurado.“Tem uma data de nascimento, tem o número do CPF e tem o PIS, quando ele teve uma carteira de trabalho assinada”, apontou Luiz Gonzaga de Araújo, representante do IBDP.A Previdência diz que o sistema checa automaticamente várias informações, mas não está livre de erros. Qualquer suspeita de fraude pode prejudicar o segurado.“Na verdade, a gente gostaria de não errar. A gente reconhece o dano que causa aquela pessoa, mas esse dano seguramente decorre de um bem maior que é exatamente a garantia de que o sistema seja preservado, que a gente não pague indevidamente e que ninguém fraude o sistema da Previdência”, afirmou o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild.O INSS explica que o pagamento costuma ser normalizado até três dias depois de apresentada a documentação que prove que o aposentado está vivo. O papel na mão do vivo vale mais que o vivo. 

Travesti do MT é reconhecido no INSS como profissional do sexo

Agora os travestis são reconhecidos com ocupação definida e passam a contribuir com uma alíquota de 11% ou 20% sobre o rendimento mensal.

 

 

Em Mato Grosso, um travesti virou notícia e um exemplo para o Brasil. Há anos Lilith Prado, que é presidente da Associação de Travestis de Mato Grosso, tentava recolher a contribuição para a Previdência como profissional do sexo, mas não conseguia. No INSS, a informação era de que a contribuição não poderia ser feita com essa classificação.
“O INSS sempre me negava esse direito dizendo que eu poderia registrar como autônoma, e não como profissional do sexo. Eles não conheciam", lembra Lilith Prado.
Profissional do sexo é uma ocupação inscrita no cadastro nacional desde 2002. Tem até um código: 5.198. Segundo o INSS, este sistema é implantado nos estados gradativamente, e o de Mato Grosso estava desatualizado.Agora eles são reconhecidos pela Previdência com ocupação definida: profissionais do sexo. Assim, passam a contribuir com uma alíquota de 11% ou 20% sobre o rendimento mensal. Além de ter a aposentadoria garantida, os travestis também têm acesso a outros benefícios, como auxílio-doença e invalidez, por exemplo."Em relação aos benefícios previdenciários, os mesmos direitos que qualquer trabalhador tem o profissional do sexo também tem", reforça Luciana Miyakawa, representante do serviço social da Previdência Social.Para Lilith Prado, o reconhecimento ajuda a mudar a visão de parte da sociedade para a atividade que ela exerce. “Para a sociedade ver a gente de outro ângulo e para a gente sair do subgrupo que a sociedade enxerga a gente hoje em dia", diz.

Governo debate idade mínima para aposentadorias no INSS

Folha de S.Paulo

O governo federal abriu o debate para a criação de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que exige 30 anos de pagamento ao instituto (para mulheres) ou 35 anos (para homens). A ideia é que a nova regra substitua, no futuro, o fator previdenciário (índice redutor de benefício usado desde 1999 para quem se aposenta mais jovem).
A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março. Segundo a reportagem apurou, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 anos para mulheres. Esse limite também é usado hoje na aposentadoria por idade do INSS, que exige apenas 15 anos de contribuição previdenciária para filiados após julho de 1991.
A mudança valeria apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. A ideia debatida até o momento é substituir, no futuro, o fator previdenciário. O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem o apoio de algumas alas da base política petista. Mas, como hoje não há idade mínima para aposentadorias em valor integral do INSS, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento intermediário que evite a ampliação do deficit previdenciário. Em 2010, a despesa com o INSS chegou perto de 7% do PIB e a 36% dos gastos da União, excluindo da conta os encargos da dívida pública.
O Palácio do Planalto foi informado sobre a elaboração da proposta e não desautorizou o debate. Segundo interlocutores da presidente, Dilma fará um cálculo político para decidir se leva o tema adiante.
Polêmica
O assunto é polêmico. Como a mudança seria somente para os futuros trabalhadores, ministros argumentam que o embate seria menos amargo do que uma iniciativa que mexa em direitos atuais. Haveria, no entanto, uma regra de transição. Na campanha eleitoral, a então candidata Dilma disse que não tocaria uma reforma da previdência. Se patrocinar a medida, poderá encontrar pela frente forte resistência das centrais sindicais, com as quais já se atritou na definição do salário mínimo de R$ 545. Alguns recomendam que a presidente, no entanto, não compre briga neste momento.

SC: com benefício negado, mulher quebra computadores do INSS

Fabrício Escandiuzzi /TERRA
Florianópolis

Uma mulher foi presa na manhã desta quarta-feira após provocar tumulto e quebrar computadores de uma agência da Previdência Social em Palhoça, cidade localizada na região metropolitana de Florianópolis.
De acordo com as informações divulgadas pela Polícia Militar, a mulher teria se descontrolado após a negativa de recebimento de benefício. Pouco antes, ela havia se submetido à perícia médica, que teria determinado o corte do pagamento.
A identidade da mulher não foi revelada pelos policiais. Ela chegou a gritar com servidores, atirar objetos, monitores e computadores ao chão.Os seguranças terceirizados e populares não conseguiram contê-la e acionaram a PM, que a levaram à delegacia local.A gerência da agência do INSS em Palhoça não se manifestou sobre o caso.