STF reconhece relação homoafetiva de funcionários

Funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantêm relacionamento homoafetivo já podem requerer o reconhecimento da união estável. Uma instrução normativa baixada em agosto pela Corte considera como entidade familiar casais heterossexuais e homossexuais.

Ao solicitar benefícios, o servidor deve comprovar que tem uma convivência pública, contínua e duradoura. Para tanto, precisa apresentar uma declaração, os documentos do companheiro e pelo menos três provas do relacionamento, que podem ser a declaração conjunta de Imposto de Renda (IR), a comprovação de residência em comum por período igual ou superior a três anos e a prova da existência de uma conta bancária conjunta.Entre os direitos garantidos está a pensão vitalícia em caso de morte do servidor do STF. Mas esse benefício somente será concedido ao companheiro do funcionário falecido se houver uma expressa manifestação de vontade nesse sentido.A instrução normativa foi baseada na Constituição, em leis e num julgamento ocorrido em maio no qual o plenário do STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. A decisão foi tomada durante a votação de ações movidas pela Procuradoria Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

STF concede direito a benefício previdenciário decorrente de união estável homoafetiva

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou por unanimidade, nesta terça-feira (16/8), recurso de agravo regimental interposto pela filha de uma das partes em união homoafetiva contra a concessão de benefício previdenciário de seu falecido pai ao companheiro dele.

O agravo foi interposto no último dia 8, nos autos do recurso extraordinário, com fundamento no artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal, segundo o qual “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”.

Ao negar provimento ao agravo regimental e confirmar sua decisão de 1º de julho último, em favor do companheiro homoafetivo, o ministro Celso de Mello reportou-se à decisão do Plenário do Supremo no julgamento da ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e da  Adin 4277 (Ação Direta de Inconstitucionalidade),  quando a Corte estendeu o conceito de família também aos casais do mesmo sexo que vivem em união estável.O Recurso Extraordinário foi interposto na Suprema Corte contra decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que não reconheceu o direito do companheiro de falecido ao recebimento de benefício previdenciário.O TJ-MG alegou inexistência de lei prevendo esse direito. Entretanto, apoiado em entendimento firmado pelo STF, o ministro Celso de Mello cassou a decisão da corte mineira e concedeu ao companheiro do falecido o direito ao recebimento de benefício previdenciário.
Número do processo: RE 477.554 e Adin 4.277

Juiz de Goiania volta a desafia STF e anula mais um casamento gay; Ele é Pastor da Assembléia de Deus

A insistência do juiz deverá apressar o envio do seu caso à Corte Especial do TJ-GO, à qual caberá decidir se abre um processo disciplinar.
O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da primeira instância de Goiânia (GO), anulou mais uma união estável de homossexuais, reafirmando, assim, sua desobediência ao STF (Supremo Tribunal Federal), que legalizou essa forma de convivência. Boas também é pastor da Assembleia de Deus.
A sua primeira decisão foi anulada pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás.
Desta vez, os gays atingidos pelo juiz vivem juntos há 22 anos, de acordo com o blog Radar On-line, de Veja.Mesmo após ter sido anulada a primeira sentença, Boas avisou que continuaria decidindo contra a união de homossexuais, em cumprimento, segundo ele, à Constituição. Ele cumpriu a promessa.
Homossexuais de Goiânia estão recorrendo à Justiça de outras cidades para formalizar sua união.

Casal homossexual adota cinco crianças em SP

Agencia Estado

 

Depois de três anos de espera, um casal homossexual de Itapetininga (SP) conseguiu na Justiça adotar de uma vez cinco irmãos com idade entre quatro e dez anos. As crianças, abandonadas pelos pais, viviam em um abrigo público municipal de Sumidouro (RJ). São duas meninas, com 4 e 10 anos de idade, e três meninos, com idades de 7, 8 e 9 anos. O casal Leandro e Miguel - os sobrenomes não são divulgados para preservar a identidade das crianças - está junto há mais de dez anos.

Desde que decidiu ter filhos adotivos, o casal passou a fazer contato com conselhos tutelares de várias cidades. Assim chegaram aos irmãos de Sumidouro. Quando houve o primeiro contato, há três anos, a quinta criança ainda não estava no abrigo. A diretora do Departamento de Proteção à Criança e ao Adolescente do município, Gilniceia da Silva Ramos, conta que os pais biológicos são vivos, mas têm problemas de alcoolismo e dependência química. Os três filhos mais velhos foram encaminhados ao abrigo pelo Conselho Tutelar, em 2002. "Fizemos quatro tentativas de reinserção na família, sem sucesso", disse.
Além da vulnerabilidade social, as crianças passaram a sofrer risco de violência física. Nas últimas duas vezes, os menores retornaram para o abrigo acompanhados dos irmãos mais novos. O quarto filho, por exemplo, foi internado com sete meses de idade. O processo de adoção correu no Fórum de Sumidouro. A Justiça local trocou informações com a de Itapetininga para avaliar se o casal tinha condições de manter as crianças. Leandro e Miguel foram considerados aptos para a adoção. Na audiência final, eles ficaram frente a frente com os pais biológicos, que abriram mão da guarda das crianças. No novo lar, os irmãos estão recebendo acompanhamento psicológico. Eles ganharam novos documentos com os sobrenomes dos pais adotivos.Pela lei brasileira, o estado civil e a preferência sexual não são relevantes para autorizar ou não a adoção. Os pretendentes devem ter mais de 18 anos, ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado e comprovar a idoneidade moral. Também devem comprovar que possuem condição material de prover o sustento das crianças.

GUERRA AO SUPREMO TRIBUNAL DECLARADA-Juiz de Goiás que anulou união de casal gay nega ser homofóbico e promete anular todas uniões homoafetivas

Ele,evangélico e Marxista, disse ao Fantástico que vai continuar a contrariar o Supremo Tribunal de Justiça e promete anular outras uniões homoafetivas.

Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia.Em maio, STF reconheceu efeitos da união civil para casais gays.

Do G1, com informações do Fantástico

No último dia 18, Jeronymo Villas Boas, juiz de Goiás, mandou anular a união estável de um casal gay. Em entrevista exclusiva ao Fantástico, o juiz falou sobre sua decisão e negou ser homofóbico.

A assinatura histórica, que se dependesse do casal homossexual que se casou em Goiás duraria para sempre, valeu por pouco mais de um mês.
“[O juiz] comparou o nosso ato para o cartório como um ato criminoso, de um roqueiro que tira a roupa durante um show no palco”, diz o jornalista Léo Mendes.
Odílio e Léo foram ao Rio de Janeiro fazer outra escritura de união estável. “Sim! E não há juiz nesse país que irá nos separar”, disse Léo, na cerimônia.A cerimônia se transformou em um protesto coletivo: 43 casais homossexuais firmaram compromisso em cartório, inclusive, Odílio e Léo.Mas eles nem precisavam ter viajado. A corregedora de Justiça de Goiás Beatriz Figueiredo Franco anulou a sentença do juiz e deu validade ao primeiro documento assinado pelo casal. “Eu achei por bem tornar sem efeito a decisão, dado o alcance administrativo que esta significava”, diz a corregedora.
O Fantástico foi a Goiás encontrar o juiz Jeronymo Villas Boas que contrariou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar a união estável de pessoas de mesmo sexo. A equipe de reportagem chegou no momento em que ele recebia a notificação da corregedoria, revendo a sentença.
Perguntado se não teria medo de uma punição, ele responde: “Medo não faz parte do meu vocabulário”.
Mineiro de Uberaba, 45 anos, casado, pai de dois filhos e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Jeronymo Villas Boas é juiz há 20 anos e diz que se baseou na lei para tomar sua decisão.
“O que neste ato pretenderam os dois declarantes é obter a proteção do estado como entidade familiar. Os efeitos jurídicos que se extrairia disso são efeitos jurídicos de proteção da família. Eles não são uma família”, afirma.Ele argumenta que se ateve ao conceito de família definido pela Constituição brasileira. “Declara no artigo 16 que constitui família o núcleo formado entre homem e mulher. E dá a esse núcleo uma proteção especial como célula básica da sociedade. Família é aquele núcleo capaz de gerar prole”.
Para o juiz, a união estável de pessoas de mesmo sexo contraria esse conceito constitucional. Na opinião dele, casais gays não teriam como constituir nem família nem estado.
“Se você fizer um experimento, levando para uma ilha do Pacífico dez homossexuais e ali eles fundarem um estado, sob a bandeira gay, e tentarem se perpetuar como estado, eu acredito que esse estado não subsistiria por mais de uma geração”, argumenta.
A posição do juiz vai contra a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o que é uma família. “O ministro-relator Ayres Britto disse que a Constituição apenas silencia e, portanto, não proíbe a união homoafetiva. Em linguagem poética, o relatório dele, aprovado por unanimidade, diz que família é um núcleo doméstico baseado no afeto e que os “insondáveis domínios do afeto soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração”.
Religião
Desde o ano passado, o juiz Jeronymo Villas Boas é também pastor da Igreja Assembleia de Deus, que frequenta toda semana.

Para os que o acusam de fundamentalismo religioso, Jeronymo Villas Boas diz que já tomou decisões contra a sua própria igreja, negando pedidos de isenção de impostos. E afirma ter outras inspirações.

“As pessoas, talvez, possam querer me criticar porque eu tenho uma forte influência marxista”, diz o juiz.
De Marx, o fundador do comunismo, a Martin Luther King, de quem tem um imenso painel. “O Martin Luther King foi um defensor da igualdade racial, mas também foi um defensor da família”, destaca.
Em uma biblioteca contígua ao gabinete dele, Jeronymo mostra à equipe de Vinicius de Moraes, ao famoso ensaio do psicanalista Roberto Freire sobre o desejo, e até uma bíblia em hebraico.Diz que lê de tudo, sem preconceito. Mas não nega a influência de seus princípios religiosos. “A Constituição brasileira foi escrita sob a proteção de Deus. Querer que um juiz, que professa a fé evangélica, não decida questões que envolva conflitos, muitas vezes, de natureza política, social ou religiosa é negar a independência do juiz”, pondera.
E afirma que vai tomar a mesma decisão sempre que houver casos semelhantes. “Já solicitei de todos os cartórios que me remetam os atos que foram praticados a partir de maio deste ano para análise”, avisa.
O repórter pergunta se ele sabe que irá enfrentar uma briga, e Jeronymo responde: “Não há problema. Se o juiz tiver medo de decidir, tem que deixar a magistratura. Juiz medroso ou covarde não tem condição de vestir a toga”.
Já quando perguntado sobre o que fará se for enquadrado pelos superiores, argumenta: “Eu tenho direito de defesa. Se me punirem sem o direito de defesa, nós entramos no regime de exceção”, afirma.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, se diz perplexo com a atitude de Villas Boas. Para o ministro, nenhum juiz está acima das orientações do Supremo. “No meu modo de ver, a reiteração dessa prática por esse magistrado vai revelar a postura ostensiva de afronta à Suprema corte. Isso efetivamente vai desaguar em um processo disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça”, alerta Fux.

Casamento coletivo de gays terá homem com buquê e mulher de calça

Oito casais masculinos e quatro femininos participarão de cerimônia em SP.Noivos vão se casar no religioso e terão reconhecimento de união estável.

Kleber Tomaz Do G1 SP

 

Noivas Daniele e Patrícia vão realizar sonho do casamento (Foto: Daigo Oliva/G1)

Este sábado (25) será o grande dia para 12 casais homossexuais em São Paulo. Alguns homens já ensaiaram como vão entrar segurando o buquê. Outros fizeram uma inovação ao terno: pediram às costureiras para improvisar uma cauda longa. Parte das mulheres preferiu optar por uma vestimenta mais discreta: calças sociais. Nem todas gostam de véu, grinalda ou maquiagem exagerada.Pelo terceiro ano seguido, a Igreja da Comunidade Metropolitana (ICM) em São Paulo, que aceita homossexuais e se intitula cristã evangélica, vai realizar um casamento coletivo de gays na véspera da 15ª Parada do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).Desta vez, quatro casais femininos e oito masculinos vão unir seus votos de matrimônio durante uma cerimônia religiosa que ocorrerá no final desta tarde, a partir das 18h, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP (Universidade de São Paulo), no Centro da capital paulista.
Alguns dos casais que aceitaram conversar com o G1 afirmaram que irão vestidos como se sentem melhor.
Buquê e cauda“Vamos nos casar de casaco inglês. Meu companheiro vai todo de preto. O meu é um pouco modificado, feito de prata. Vai até o chão e terá uma cauda de 1,5 metro. Vou usar um buquê de copo de leite. Com certeza, numa comparação com uma cerimônia heterossexual, eu seria a noiva”, brinca o professor e músico Alexander Lucas Evangelista, de 30 anos, sobre os preparativos para o seu casamento com o tecnólogo Roberto Salvador Júnior, de 22 anos."Somos membros praticantes da igreja e também cantamos nos cultos. Somos normais como qualquer um. Chega de homofobia, chega de intolerância. Nossa união e a dos outros casais têm esse intuito também", diz Alexander, que conheceu Roberto na escada rolante do Metrô Sé. "Foi amor à primeira vista."
Lista de esperaO casamento gay comunitário já é tradição antes da Parada do Orgulho Gay, que ocorre neste domingo (26) na Avenida Paulista. Neste ano, no entanto, o número de casais é o dobro do registrado em 2010. Em 2009, quatro casais participaram da primeira cerimônia feita pela ICM.“A celebração será coletiva e aberta ao público, sem qualquer discriminação. O objetivo do casamento é mostrar o apoio da igreja às relações homoafetivas. Todos são iguais perante Deus. Homossexualidade não é doença”, diz Cristiano Valério, que é gay e reverendo da Igreja da Comunidade Metropolitana. A ICM está ligada à Fraternidade Universal das Igrejas da Comunidade Metropolitana (FUICM), fundada em 1968 nos Estados Unidos.Segundo o reverendo, mais de 20 casais estão na lista de espera para se casar pela ICM. "Realizamos casamentos todos os anos, desde 2006, quando a igreja surgiu em São Paulo. Mas na véspera da Parada sempre fazemos casamentos coletivos", afirma Valério.
União estávelEnquanto pastores vão consagrar o casamento religioso, representantes de um cartório da capital paulista estarão no local para registrar a união estável entre os casais do mesmo sexo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 5 de maio, o STF reconheceu a união homossexual como entidade familiar.“A gente decidiu fazer a união estável porque adquirimos um imóvel. Estamos juntos há dez anos. Eu não quero amanhã saber que eu morri e um projeto que foi meu e de meu companheiro seja tirado dele por um familiar. Existe a necessidade desse reconhecimento legal, por conta de bens que temos construído em conjunto, igual a qualquer casal heterossexual”, diz o enfermeiro José Luiz Viana da Silva, de 49 anos, que mora com o companheiro há oito anos no estado do Rio de Janeiro.“Antes da decisão do STF em reconhecer a união estável entre gays tudo era mais difícil. Sorte a minha que meu patrão já havia aceitado incluir meu companheiro como dependente no plano de saúde. Pena que nem todos pensam como ele”, afirma o enfermeiro Viana da Silva.

O casal Roberto Salvador Júnior, de 22 anos, e Alexander Lucas Evangelista, de 30, se conheceu na escada rolante do metrô da Sé; 'vou usar um buquê de copo de leite', diz Evangelista (Foto/ Divulgação)

Noivas e mãesPara as noivas Daniele Fabiana de Paula Galvão da Silva, de 29 anos, e Patrícia Elaine Oliveira Batista, de 31, que moram juntas há dois anos, o casamento gay e o reconhecimento da união estável da qual elas irão participar contará com o apoio de seus filhos.“Todo mundo está eufórico aqui. Eu, minha noiva e nossos três filhos. Na verdade, são dois filhos da minha companheira, de 6 anos e 11 anos, que eu considero como meus filhos também. E uma sobrinha de 11 anos da Patrícia que é como se fosse nossa filha. A menina perdeu a mãe e estou tentando entrar na Justiça com um pedido de guarda compartilhada. A união estável nos ajudará com isso. Será a realização de um sonho. De uma família feliz”, diz a monitora de segurança Daniele.Assim como Patrícia, Daniele também teve um relacionamento heterossexual no passado, quando esteve casada com um homem. “Mas gay nasce gay. Eu sempre fui gay, mas só me descobri gay depois de um tempo”, diz a monitora, que afirma não interferir na sexualidade das crianças. "Elas moram conosco e aceitam bem nosso relacionamento. Quando elas olham um casal igual, elas não têm a malícia do sexo, coisa que acontece com alguns adultos.”Segundo Daniele, o que a está deixando mais preocupada agora é a hora do ‘sim’. “Estou ansiosa. Quero ficar bem linda para minha amada. Não vamos usar vestido. Isso não combina com a gente. Vamos usar uma calça social, um blazer. O menino menorzinho é quem vai levar as alianças. Meu coração está a mil.”

Noivas vão contar com o apoio dos filhos (Foto: Daigo Oliva/G1)

Gays recebem orientação jurídica sobre união estável em Feira LGBT

Feira Cultural LGBT acontece no Vale do Anhangabaú, em SP.
Maratona de Drag Queens deve atrair público a evento.

Do G1 SP

 

A Defensoria Pública de São Paulo oferecia orientação jurídica sobre a união estável de pessoas do mesmo sexo durante a Feira Cultural LGBT, no Vale do Anhangabaú, no Centro de São Paulo, nesta quinta-feira (23). O evento começou por volta das 10h e deve terminar às 22h. A feira, organizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT, tem estandes que vendem assessórios e roupas, além de estandes institucionais e de serviços. No estande da Defensoria Pública é possível também fazer denúncias de homofobia. O ponto alto da feira promete ser a Maratona de Drag Queens nesta noite (Foto: Letícia Macedo/G1)

Juiz que anulou união será julgado por Corte Especial

 Um dia após ter sua decisão anulada, o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, de 45 anos, revelou que embora seja evangélico, sua profissão de fé não influenciou na decisão de anular, de ofício, o primeiro contrato de união estável homoafetiva de Goiânia, entre Liorcino Mendes Pereira Filho e Odilio Cordeiro Torres Neto.

"Eu frequento a igreja sim, mas não misturo as duas coisas", disse o juiz, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros de Goiânia. "Assim como tenho o direito de manifestar a minha fé, não discrimino pessoas e minhas decisões são tomadas à luz da Lei", afirmou.

Apesar da separação entre a fé e a lei, o juiz será julgado por uma Corte Especial, como anunciou a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, também corregedora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Foi ela que, ontem, anulou o ofício do juiz. E determinou, a todos os cartórios de registro da cidade, a produzirem o documento de união homoafetiva.

Cerimônia celebra união de dezenas de casais homossexuais no Rio

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a realizar a cerimônia coletiva de união estável de homossexuais. O evento reuniu 43 casais.

 

Uma cerimônia coletiva celebrou a união de dezenas de casais homossexuais nesta quarta-feira (22) no Rio.
As cores do arco-íris indicavam um dia diferente na Central do Brasil, no coração da cidade.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a realizar a cerimônia coletiva de união estável de homossexuais. São 43 casais: homens e mulheres que puderam se unir aos seus parceiros do mesmo sexo. A conquista de um direito aguardado há muito tempo.Léo e Odílio chegaram de Goiânia. Eles tiveram a união estável anulada por um juiz, na semana passada. Mas a decisão foi revogadora pela Corregedoria de Justiça de Goiás e o documento voltou a valer. Mas, por garantia, eles preferiram fazer tudo de novo.“A gente tem medo de que outro juiz de Goiânia possa caçar de novo a nossa união estável”, disse Léo.
Para Arthur e Genivaldo, a união legalizada celebra a segurança que os casais passam a ter a partir de agora.“Nós estamos juntos há 21 anos e construímos um patrimônio financeiro juntos. Nós queremos o direito de poder reservar o nosso patrimônio, só isso”, afirmou o corretor de seguros Genivaldo de Oliveira.
“Aumenta realmente o respeito e os direitos também”, destacou a costureira Ana Cristina Santos.

Blog comenta-União gay: tem juiz e deputado precisando de carinho

Detesto fazer cobranças de apostas em público – até porque o jogo é (oficialmente) ilegal no Brasil – mas gostaria de pedir para separarem meu engradado de suco de manga. Banquei que algum espertinho no Congresso Nacional, de alguma bancada ligada à religião, ia contestar, em menos de um mês, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união estável homoafetiva no último dia 5. E eis que João Campos (PSDB-GO) vai tentar no Parlamento derrubar a decisão dos ministros. Seu pedido foi apresentado em nome da Frente Parlamentar Evangélica.Não me orgulho em ganhar as garrafinhas, pelo contrário. Preferiria pagá-las mil vezes a ter que ler notícias desse naipe. E olha que já tinha dobrado a dose de Omeprazol desde que, na última sexta, o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas anulou uma união estável celebrada entre dois homens e proibiu registros desse tipo em qualquer cartório de Goiânia. O STF terá que, agora, se reunir de novo para fazer valer seu entendimento.
A preguiça que tenho desse pessoal é de um tamanho que vocês não imaginam. Isso sem contar a ação abnegada dos auto-intitulados representantes das forças do universo aqui na Terra para travar a legislação que tornaria crime a homofobia. Querem ter o direito de continuar dizendo que “ser viado é coisa do diabo e, por isso, precisa ser extirpado a todo o custo”, como bem me explicou um ex-comentarista deste blog tempos atrás.
Ah, mas você é cientista político e não defende a separação de poderes e não critica quando a Justiça usurpa a função que deveria ser dos eleitos democraticamente para isso? Sim e não. O país tem uma Constituição que garante direitos iguais para todos, mas no vácuo da inação do Parlamento de efetivar esses mesmos direitos, a Suprema Corte, instada a partir de casos reais sobre dúvidas reais que não podem esperar, deve sim se manifestar. Se algum nobre político reclamar que isso soa como um atestado de incompetência do Congresso, ótimo. Pegue uma senha e entre na fila.
Um casal gay não pode ficar no limbo da cidadania só porque alguém acredita que uma força sobrenatural não gosta de duas pessoas que se amam independentemente se têm pinto ou vagina. Tenho certeza que Deus – se existe – deve tomar Frontal nessas horas para aguentar os argumentos dessa turminha. De certa forma, ele está acostumado, pois é uma forma de Inquisição. Com os evangélicos tendo aprendido bem o modus operandi católico.
“E o meu direito à liberdade de expressão, de poder reclamar dos gays? Você não defende essa liberdade para os maconheiros que marcham?” Desculpe, mas se você está usando esse argumento, peço encarecidamente que procure outro blog. Vai. Mas vai mesmo e não olha para trás para não virar estátua de sal, ok? Não pela sua opinião, que por mais bizarra que seja é sempre bem-vinda neste amável circo, mas pela incapacidade de entender o que estamos discutindo aqui há anos. Que por nascerem seres humanos, todos compartilham do direito à dignidade, que precisa ser garantida a todo o custo e acima de qualquer coisa. Obrigação do Estado que, lembremos, é (ou deveria ser) laico, defendendo a liberdade de culto, mas protegendo as minorias do absolutismo bisonho dos Torquemadas contemporâneos.Tanto o nobre magistrado quanto o excelentíssimo deputado não lograrão êxito em suas buscas pelas trevas, pela desigualdade e a intolerância. Toda ação gera uma reação, já diria São Newton. Isso já era de se esperar e não irá abalar a decisão. Mas vale lembrar que o dois não são casos únicos, mas representam uma parcela da sociedade que ficou com sangue nos olhos com a decisão do STF. Não digeriram ainda o que aconteceu e devem vomitar por um bom tempo uma série de tentativas de voltar atrás, alimentando o querido Festival de Besteiras que Assola o País, lembrando nosso saudoso Stanislaw Ponte Preta/Sérgio Porto.
Enquanto isso, o que fazemos? Simples, tratamos esse povo como a mesma complacência com a qual se trata uma criança que não entendeu ainda que não pode machucar o amiguinho só porque ele é diferente. Educando, com amor e carinho, um dia vão entender.
fonte:-

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Cobriu conflitos armados e o desrespeito aos direitos humanos em Timor Leste, Angola e no Paquistão. Já foi professor de jornalismo na USP e, hoje, ministra aulas na pós-graduação da PUC-SP. Trabalhou em diversos veículos de comunicação, cobrindo os problemas sociais brasileiros. É coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

Ordem dos Advogados do Brasil diz que decisão de juiz sobre união gay em Goiás é "retrocesso moralista"

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

• Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás

O presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, divulgou nota neste domingo (19) afirmando ser “um retrocesso moralista” a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas,FOTO ABAIXO, de anular o registro de uma união gay no Estado. Esta foi a primeira tentativa de um casal homossexual se unir oficialmente em Goiás após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre gays.Na decisão, o juiz goiano contestou a decisão do Supremo e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.

Segundo Miguel Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e intérprete da Constituição. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.A decisão do juiz goiano que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Nesta segunda-feira (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Procurados pelo UOL Notícias para comentar a decisão judicial, eles afirmaram que foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. “O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.”Em um dos trechos, Mendes afirmou que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. “Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.”Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.
“Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, finalizou Mendes.

*Com informações de Rafhael Borges, em Goiânia

De olho nele na próxima eleição!!!-Deputado quer cassar decisão sobre união homoafetiva

O deputado João Campos (PSDB-GO) apresentou à Mesa Diretora da Câmara projeto de decreto legislativo que pretende cassar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos dos homossexuais. No dia 5, por unanimidade, os ministros do STF estenderam aos homossexuais os mesmos direitos e deveres que a legislação prevê para os heterossexuais, como o reconhecimento da união estável.
Na sexta-feira, o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, também de Goiânia, cassou a decisão do STF. Sem ao menos ser provocado por qualquer ação a respeito do tema, Villas Boas anulou - de ofício - um contrato de união estável celebrado entre dois homossexuais e proibiu esse tipo de registro por qualquer cartório da capital goiana. Com a decisão do juiz, o STF terá de se reunir novamente para ratificar a decisão e ordenar às instâncias inferiores - caso de Villas Boas - que a respeitem.O projeto de João Campos foi apresentado em nome da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. Seu projeto vai além da decisão do juiz Villas Boas. Ele propõe anular todos os atos dela decorrentes da decisão do Supremo.Campos alegou que o Congresso pode cassar uma decisão do STF - se, de fato, ocorrer, será algo inédito - com base no artigo 49 da Constituição. O item 5 deste artigo diz que é de competência exclusiva do Congresso "sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".
João Campos, que é delegado de polícia, afirmou que, por analogia, é possível cassar uma decisão do STF, embora a Constituição fale apenas em atos do Poder Executivo. "Não resta dúvida de que, se o Poder Legislativo pode sustar os efeitos de atos abusivos do Poder Executivo, para o atendimento à prerrogativa de zelo pela preservação de sua competência legislativa, o mesmo remédio deve ser estendido também a esta Casa, para suspender os atos ilegais do Poder Judiciário", justificou o deputado.Para ele, "se não for possível sustar os efeitos da decisão que extrapolou a competência do Poder Judiciário, o ordenamento jurídico e a independência dos poderes serão afetados e, consequentemente, a própria ordem constitucional".Na sua argumentação para sustar uma decisão do STF, João Campos recorreu até a Montesquieu (1689/1755) e sua famosa "Teoria da Separação dos Poderes" apresentada durante o período da Revolução Francesa. O deputado alegou que a possibilidade de suspender os efeitos de "atos abusivos" do Poder Judiciário "está inserida no sistema de freio e contrapeso", essência do mecanismo de separação dos poderes.

Anulação de união estável entre gays é ‘atentado’ ao STF, diz ministro

Em maio, STF reconheceu efeitos da união civil para casais gays.Juiz de Goiânia anulou contrato de união estável entre homossexuais.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux avaliou como um “atentado” à soberania da Corte a decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas, que determinou a anulação de um contrato de união estável entre homossexuais firmado em Goiás.Esta foi a primeira relação homoafetiva a ser oficializada em cartório, após decisão do STF que, no início de maio, reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
“Se o juiz declarou inconstitucional uma decisão do Supremo é realmente uma afronta à autoridade da Suprema Corte, que é a única competente no país para declarar se uma lei é inconstitucional ou não. É um atentado à soberania das decisões do STF”, afirmou Fux.A anulação foi iniciativa própria do juiz, que avaliou o caso como assunto de ordem pública e afirmou que o Supremo teria “alterado” a Constituição ao reconhecer as uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Punição
Fux afirmou ainda que a decisão poderá ser cassada. Segundo ele, o juiz de Goiás também pode ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso fique provado que houve uma atitude ostensiva do magistrado contrária ao STF, por questão ideológica, mesmo havendo uma decisão da Corte que obriga toda a administração pública a segui-la.Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o magistrado, os cartórios só podem providenciar a escritura se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.
Críticas
A atitude do juiz de Goiás foi criticada também pelos colegas de magistratura. Em nota, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que a Justiça precisa reconhecer a evolução da sociedade e a decisão do STF não pode ser descumprida.“As uniões homoafetivas devem ser respeitadas como corolário do direito constitucional a dignidade da pessoa humana. O STF foi feliz em sua decisão, na sociedade moderna não se admite discriminações sobre situações fáticas que existem desde os primórdios da humanidade. O direito deve acompanhar as evoluções sociais e culturais”, afirmou Wedy, em nota.

Governador de Nova York apresenta projeto para legalizar casamento gay

O governador de Nova York, o democrata Andrew Cuomo, apresentou nesta terça-feira um projeto de lei que legalizará o casamento homossexual no estado caso obtenha o respaldo do Senado, onde atualmente precisaria do voto de apenas um congressista a mais para ser aprovado.
Cuomo divulgou seu novo projeto enquanto cresce o apoio à iniciativa na Câmara Alta do estado, onde uma iniciativa similar foi rejeitada em 2009."Durante muito tempo foi negada aos casais do mesmo sexo a liberdade de se casar, assim como centenas de direitos que os outros nova-iorquinos têm", afirmou o governador em comunicado no qual declarou que a aprovação do casamento gay é "um assunto de igualdade e segurança jurídica, e não religioso ou cultural".
O projeto de lei permite "acabar com a barreira que impede os casais homossexuais de terem suas relações reconhecidas, proteger suas famílias e obter benefícios essenciais", disse Cuomo, que defendeu o peso de Nova York nas reivindicações civis para pedir ao Senado e à Assembleia que votem a favor da proposta.
A proposta de Cuomo deve ser referendada agora por ambas as câmaras estaduais antes que a sessão legislativa deste ano se interrompa por conta do recesso de verão americano, o que ocorrerá na próxima semana.A Assembleia estadual aprovou em distintas ocasiões medidas semelhantes à apresentada pelo agora governador, enquanto o Senado rejeitou a proposta lançada pelo seu antecessor, David Paterson, há dois anos.No entanto, Cuomo, que em campanha eleitoral se comprometeu a aprovar o casamento gay e lidera há meses uma contundente iniciativa midiática em favor da medida, conseguiu com que os senadores democratas que votaram contra a proposta em 2009 anunciassem seu apoio e que inclusive dois republicanos fizessem o mesmo.Agora, o projeto de lei conta com o apoio de 31 dos 62 senadores da Câmara Alta e necessitaria de apenas um voto a mais para seguir adiante, um respaldo que muitos dão por feito em Albany, a capital do estado.O apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aos poucos ganhando adeptos em Nova York, onde 60% dos eleitores defendem uma medida que, caso fosse aprovada, transformaria o estado no sexto a legalizar as uniões homossexuais no país.
Por enquanto, os estados de Vermont, Massachusetts, Connecticut, Iowa e Vermont, além de Washington, a capital do país, permitem os casamentos entre casais do mesmo sexo nos Estados Unidos. EFE

Registros civis dizem que casamento gay já é possível

LUCIANO BOTTINI FILHO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O casamento civil entre gays foi defendido nesta quarta-feira pela Arpen-Brasil (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil). Segundo a entidade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou possível após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhece a união homoafetiva como família. Em nota divulgada à imprensa, a associação pede que casais gays tenham "seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil". A entidade se reuniu anteontem em Brasília com os presidentes das Arpens estaduais para debater a possibilidade de gays que vivem como se fossem casados, na chamada união estável, converterem essa relação em casamento no cartório. Em 20 de maio, foi registrado na cidade de São Paulo o primeiro pedido no Estado de conversão de união estável gay para casamento, em um registro civil em Cerqueira César, zona oeste.
A nota da Arpen-Brasil pede ainda apoio de todos para "reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo". "Os oficiais ainda estão muito temerosos de dar entrada na habilitação de casamento antes da manifestação do Judiciário sobre isso", diz o presidente de Arpen-SP, José Cláudio Murgillo.
Segundo ele, aumentou o número de consultas de gays aos registros civis perguntando sobre o casamento. "Fizemos a nota para que o Judiciário se manifeste logo."
LEIA ÍNTEGRA DA NOTA:
A Arpen-Brasil (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais) informa que, em reunião promovida ontem (25/05), em Brasília, apoia em sua totalidade a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas.
Mais que isso, a Arpen-Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, parágrafo 3º, da Constituição da República.
Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo. É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos. E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois, a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.

São Paulo registra 1º pedido de casamento gay

LUCIANO BOTTINI FILHOCOLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Luiz Ramiris, 51, e Guilherme Amaral Nunes, 25, formalizaram ontem o primeiro pedido, no Estado de São Paulo, de conversão de união estável de pessoas do mesmo sexo em casamento.
A apresentação dos documentos foi feita no 34º Cartório de Registro Civil de Cerqueira César, na região central de São Paulo.
O cartório na rua Frei Caneca, conhecida por ser um reduto gay, é um dos três registros civis da cidade que aceitam converter esse tipo de união em casamento, segundo levantamento da Folha, após o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido que casais homossexuais também formam famílias.
A decisão do STF, de 5 de maio, não menciona diretamente que gays agora podem converter a união estável em casamento. Isso quer dizer que o pedido do casal ainda poderá ser negado.
No casamento, as pessoas mudam de estado civil, enquanto na união estável não há essa mudança.
O próprio juiz substituto da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de São Paulo, Guilherme Madeira Dezem, diz que ainda precisa formar opinião sobre a conversão de uniões gays em casamentos. "Há vários posicionamentos na doutrina."
Ramiris e Nunes esperam que o casamento resolva algumas coisas. "Queremos comprar um imóvel e resolvemos casar para facilitar a questão do financiamento", afirmou Ramiris, o Lula.
Há quase cinco anos juntos, eles se consideram "um casal moderno". "Nós nos conhecemos pela internet. Nos encontramos um dia em uma praça e eu levei um vinho branco. Ele me pediu em namoro", contou Lula.Os dois passaram a morar juntos oito meses depois e em 2007 registraram uma escrituram de união estável.O procedimento de ontem durou 20 minutos. O texto do documento assinado pelos companheiros foi preenchido pela funcionária. Em vez de noivo e noiva, eles foram chamados de pretendentes.
REAÇÕES ADVERSAS
O cartório ficou repleto de olhares curiosos. "Deus me livre", disse uma mulher, ao ver o beijo do casal. Parentes de noivos hétero que celebravam o matrimônio viraram as costas para o casal gay.
Segundo o registrador titular do cartório, Adolpho da Cunha, o edital do casamento será levado para publicação até segunda num jornal local. Ele abrirá vistas do processo para um juiz e o Ministério Público. Se não houver oposição ou impedimento, o casamento será oficializado.

RELIGIÃO X GAYS-Evangélicos tentam anular decisão do STF sobre união homoafetiva

Ana Cláudia Barros/TERRA

Supremo reconheceu por 10 votos a zero a união estável entre casais do mesmo sexo(Foto:Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) começa a articular investida para tentar anular os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à união homoafetiva. O grupo está colhendo assinaturas e vai apresentar um requerimento para a convocação de uma comissão geral no plenário da Câmara dos deputados, objetivando discutir o assunto.
No último dia 5, a corte máxima da Justiça brasileira decidiu, por 10 votos a zero, reconhecer a união homossexual estável como unidade familiar. Na prática, ela foi equiparada à relação estável entre homem e mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo. Conquista para o movimento gay, desconforto para os segmentos religiosos mais conservadores.- Achamos que o remédio para isso é o Parlamento aprovar um projeto de decreto legislativo, com fundamento na Constituição Federal, que diz caber ao Parlamento zelar pela sua competência. O remédio que tem é sustar, através do decreto legislativo, os efeitos dessa decisão (do Supremo).

Agora, se a Casa terá esse mesmo entendimento e irá aprovar, evidentemente, depende de um debate a partir da apresentação desse projeto. Esta é a nossa disposição - adiantou o presidente da FPE, deputado João Campos (PSDB-GO)-foto acima.
Na avaliação dele, o Supremo vem praticando um "ativismo judicial perigoso", invadindo a e atropelando a competência do Legislativo.

Justiça dribla Legislativo e País avança nos direitos civis

Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis oficializou em 9 de maio a união de 21 anos com o britânico David Harrad
Foto: Joyce Carvalho/Especial para Terra

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 5 de reconhecer o direito à união estável para casais do mesmo sexo coloca o Brasil entre os países que abrangem direitos civis a casais homossexuais e traz à tona a discussão sobre os avanços nesses direitos no País. O Código Civil vigente foi aprovado em 2002, mas é baseado em discussões que datam de 1975, aponta a professora de Direito de Família da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Fernanda Rabello. Para o professor de Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Carlos Silveira Noronha, que acompanhou a discussão do novo Código Civil por 10 anos no Congresso Nacional, "só tivemos avanços, não houve nenhum regresso". Fernanda concorda, mas lembra que nesse período muita coisa mudou: "O Superior Tribunal de Justiça até criou comissões para adequar as leis à realidade atual. Houve muitos avanços, mas é muita coisa nova, tanto que já existe um anteprojeto de alteração do código."
Jurisprudência
A união estável homoafetiva, por exemplo, não estava prevista no código. E para Noronha também não estará no próximo projeto. "É que não há um consenso de maioria, então é a jurisprudência que deve se encarregar. Há muitos casos, mas não dizem respeito à maioria da população. E para que sejam admitidas na lei, todas as situações se resolvem por maioria, por estatística real", adverte. "A evolução não se limita às normas positivadas no Código Civil, a jurisprudência vem atendendo ao clamor da sociedade quanto a regras que atendam a novas situações", explica Fernanda, apontando que a decisão do STF abre novos precedentes para a inclusão de casais homossexuais na lista de adoção de crianças e o direito dos companheiros a previdência em caso de morte do outro. Para a especialista, é o clamor público que gera as mudanças, porém, ela entende que isso não se dá por omissão do Legislativo: "Precisa ocorrer principalmente pela jurisprudência, porque a aprovação de leis é muito lenta no País."
Direitos e deveres
Os direitos civis constituem o conjunto de normas que regem as relações de pessoas físicas e jurídicas. O professor Carlos Silveira Noronha lembra que os direitos de família, do trabalho, comercial e do consumidor encontram sua origem no direito civil, que diz respeito a "direitos e deveres em relação à pessoa, à família e às coisas em geral". Alguns avanços nos direitos dos brasileiros vieram antes mesmo da promulgação do novo Código Civil. Em 1977, por exemplo, a Emenda Constitucional 9 excluiu o caráter indissolúvel do casamento, com a instituição do divórcio, que teve sua regulamentação na lei. "A evolução vem ocorrendo em etapas, desde meados do século passado, como a publicação do Estatuto da Mulher Casada, que afastou inúmeras discriminações", diz Fernanda Rabello. "Mas a grande virada se deu com a Constituição Federal de 1988, que introduziu relevantes mudanças no conceito de família", afirma a professora. "Hoje, temos a família monoparental, bem como a união estável reconhecida como entidade familiar, a consagração do princípio da igualdade de tratamento entre marido e mulher, assim como entre todos os filhos, independentemente de sua origem familiar."

Casal celebra união homoafetiva em MG após decisão favorável da Justiça

STF reconheceu união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil na quinta.Joel Peixoto e Marcelo de Melo se uniram no 2º Ofício de Notas de Uberlândia.

Do G1 MG, com informações da TV Integração

Após relacionamento de 20 anos, Joel Peixoto e
Marcelo de Melo se uniram nesta quinta-feira (12)
(Foto: Reprodução/TV Globo)

Um casal de Uberlândia, na Região Triângulo de Mineiro, oficializou a união homoafetiva nesta quinta-feira (12) no 2º Ofício de Notas de Uberlândia. Joel Peixoto e Marcelo de Melo puderam formalizar os 20 anos de relacionamento depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil na quinta-feira (5). “A gente tá realizando um sonho”, diz Joel Peixoto.A partir da união, eles passam a ter os mesmos direitos judiciais que os casais heterossexuais. “Todos os direitos que nós temos como cidadãos; os direitos, por exemplo, à pensão, a financiamentos, o direito aos seguros e tudo mais”, diz o professor Marcelo de Melo.“É uma conquista, que a gente já vêm lutando a bastante tempo, através do nosso Legislativo. A gente observa que o nosso Judiciário deu um passo à frente”, diz Marcos Martins, representante de um movimento contra a homofobia na cidade.
De acordo com a assessoria jurídica do 2º Ofício de Notas de Uberlândia, Suzana Bianchini, esta foi a primeira união homoafetiva registrada no cartório.

Após decisão do Supremo, casais gays formalizam união na Justiça

Um registro histórico: pela primeira vez no Brasil, casais do mesmo sexo formalizaram a união na Justiça.

 

 

O jornalista Leo Mendes e o estudante Odílio Torres oficializaram a união estável em um cartório em Goiânia. Os dois vivem juntos há um ano. Além de assinar a escritura pública, o casal trocou alianças.
Em Curitiba, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, registrou a união estável com o tradutor David Harrad, com quem está há 21 anos. Além de oficializar a união, o documento garante que casais como Toni e David tenham direito a alguns benefícios que antes só eram dados a casais formados por homem e mulher, como comprar um imóvel juntos, por exemplo.Esse é só um dos sonhos que eles pretendem realizar. Toni e David estão há seis anos na fila para adotar uma criança e esperam que o documento ajude no processo. “Nós queremos um casal. Pode ser irmão ou não, negro, soropositivo, do Nordeste ou de Curitiba. Nós queremos compor esse mosaico da família brasileira”, comentou Toni Reis, presidente da ABGLT.A professora Daiana Brunetto e a dirigente da Liga Brasileira de Lésbicas no Paraná, Leo Ribas, também formalizaram o compromisso em cartório. Leo já teve problemas para incluir a companheira no plano de saúde e no seguro de vida. Agora as duas esperam ter os direitos assegurados.
“O passo é importante, porque é um fato histórico e é uma opção do seu direito de fazer”, disse a professora Daiana Brunetto.