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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

SP: casal de lésbicas é o 1º a obter separação legal e partilha

Um casal de lésbicas garantiu em Franca, no interior de São Paulo, o direito de separação legal com partilha de bens, após uma relação que durou 13 anos. Segundo o movimento gay, o caso é o primeiro no País depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável homoafetiva. O casal procurou o advogado Mansur Jorge Said Filho. Como elas nunca haviam oficializado o casamento, o advogado fez uma ação de reconhecimento da união e sua dissolução, com partilha de bens. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Vara de Família de Franca homologou, na semana passada, o acordo proposto sem contestações. Elas dividiram um carro e duas casas em Franca. Para o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma Azevedo, não há notícias de outros casos após a decisão do STF.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Justiça manda clube de SP aceitar parceiro gay como dependente

A Justiça determinou, em primeira instância, que o centenário Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite da cidade, inclua o cirurgião plástico Mario Warde Filho, 40, como dependente de seu parceiro, o médico infectologista Ricardo Tapajós, 46, sócio do clube. A filha de Warde Filho também deverá ser incluída.
A informação é da reportagem de Giba Bergamin Jr. publicada na edição desta terça-feira da Folha.
O estatuto do Paulistano entende como união estável apenas a relação entre homem e mulher. Para acolher o novo dependente, a maioria dos 220 conselheiros teria que ser favorável a alterar o estatuto, o que não aconteceu.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o clube Paulistano limitou-se ontem a informar que vai recorrer e que, só ao final da ação, cumprirá a decisão da Justiça.
Arquivo pessoal
Mário Warde (à esquerda) e Ricardo Tapajós (à direita); casal de médicos homossexuais acusa clube de discriminação
Mário Warde (à esquerda) e Ricardo Tapajós (à direita); casal de médicos homossexuais acusa clube de discriminação

sexta-feira, 22 de julho de 2011

"Direitos Homoafetivos": Como recorrer à herança em caso de morte do companheiro?


O direito homoafetivo é campo novo no meio jurídico. Inúmeras discussões e interpretações foram e são travadas, visando uma solução de conflitos que a lei sempre omitiu.
Bem certo que o recente julgamento pelo STF contribuiu, e muito, à elevação e perpetuação dos direitos homoafetivos ao patamar da Justiça.Agora, os problemas judiciais que envolvem esses casais ganham novo formato. Esses casos são agora discutidos com a atenção e cautela que sempre mereceram.Falar sobre a tutela do direito na relações homoafetivas não reflete apenas aos ganhos. Inúmeras vezes haverá de ser enfrentada a perda.Perda inclusive de um ente querido. Perda daquele companheiro com o qual se construiu uma vida, sonhos e projetos.Bem certo que a morte não é um assunto que agrada a muitos. Quando tocamos nela, incorremos na saudade e na ideia de prosseguir o caminho sem a presença de alguém que amavámos e que agora não está mais aqui. Contudo, aspectos que derivam desse falecimento devem ser tratados pelo direito, pois com a morte surge o que chamamos de sucessão. Nesse momento, os bens em nome daquele que falece se transferem aos herdeiros, que vão adquirir o que lhes compete mediante a posterior partilha, mas que desde já conservam a condição de herdeiros.Adquirir um bem nessa condição requer, necessariamente, que os herdeiros sejam entes familiares. A ordem de descendência e ascendência é que define a quem caberá a destinação dos bens. Essa ordem é assunto bastante técnico e eu não pretendo cansá-los falando sobre isso, mas apenas esclarecer como tem sido compreendida a sucessão na relação homoafetiva.Constituir um patrimônio ou mesmo engrandecê-lo mediante esforço comum só ocorre com a participação de mais pessoas. Quando tratamos especialmente da união de duas pessoas, referimos à união estável - agora pouco importa se hétero ou homosexual, uma vez que o julgamento do STF reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, afirmando o direito a herança entre os casais homoafetivos.
Ressalto que os mesmos requisitos presentes numa união homoafetiva é que acabam justificando o direito a herança. À união estável, diz a lei, caberá o regime da comunhão parcial de bens. Isso é, há adoção automática do regime da comunhão parcial de bens e, na extinção dessa relação, os bens adquiridos a título oneroso durante a união serão divididos por igual entre ambos.
Bem certo de que a realização de um contrato particular de convivência possibilita ao casal que vive em união estável estabelecer regras atinentes à administração e disponibilidade dos bens diferentes das atinentes ao regime da comunhão parcial de bens, criando seu próprio estatuto patrimonial, direcionando ainda a partilha na hipótese de extinção da união estável. Atentem-se, contudo, que na sucessão por morte de um dos conviventes o regime eleito em contrato não tem reflexos diretos na divisão, a não ser para se ter conhecimento dos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, aplicando-se no caso a divisão concorrencial com os filhos de ambos ou só do autor da herança. Considerando ainda que é no falecimento de um dos companheiros que muitas famílias aparecem e se sentem convidadas a adentrar a partilha dos bens, é que se faz necessário a busca pela informação e pela orientação jurídica. Muitas situações desgastantes e humilhantes poderiam ser evitadas. Mas não temam, somente lutando é que todos terão acesso a um Poder Judiciário sensato e igualitário.Sei que poderíamos discorrer aqui uma série de direitos ao companheiro sobrevivente, cite-se como exemplo o direito de morar no imóvel de propriedade do autor da herança e que servia de lar ao casal, mas esta coluna se presta a esclarecimentos gerais.
Contem comigo na defesa de direitos, só alcança quem realmente acredita.Forte abraço!

* Jeferson Gonzaga é advogado, inscrito na OAB/SP 307.936. Atua no cenário jurídico, desenvolvendo pesquisas e processos, inclusive os voltados ao direito homoafetivo. Site: www.jefersongonzaga.com.br. MSN: drjeferson@live.com.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Conselho recomenda que detentos gays tenham direito à visita íntima

Resolução é de órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Recomendação foi dirigida aos departamentos penitenciários.

Do G1, em São Paulo
 
Uma resolução do  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4) que os detentos gays tenham direito à visita íntima nos presídios do país. A recomendação do conselho ligado ao Ministério da Justiça sobre a "população carcerária LGBT" é direcionada aos departamentos penitenciários estaduais ou órgãos congêneres.
A resolução ressalta que "o direito de visita íntima, é, também, assegurado às pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva". Segundo o texto, a direção do estabelecimento prisional "deve assegurar a pessoa presa visita íntima de, pelo menos, uma vez por mês".

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Sargento transexual da Marinha ganha na Justiça direito de incluir parceiro como dependente

Aliny Gama
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió
  • Éryca Fayson mostra foto de quando era fuzileiro naval da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro Éryca Fayson mostra foto de quando era fuzileiro naval da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro
O alagoano Erivaldo Marinho de Oliveira, 39, 3° sargento reformado da Marinha, poderá incluir como dependente o seu parceiro de união homoafetiva, o paraibano Klécio Fernandes Monteiro, e garantir seu acesso ao plano de saúde corporativo.A determinação é da Justiça e foi assinada pelo juiz Nivaldo Luiz, da 6ª Vara Especial, no último dia 7 de junho. Há oito anos o casal brigava na Justiça para conseguir o direito ao plano.Em 2003 Erivaldo submeteu-se a uma cirurgia para a troca de sexo e, desde então, passou a ser Éryca Fayson. Naquele mesmo ano a Marinha mandou o sargento para a reserva, aposentando-o por invalidez.Éryca e Klécio conseguiram registrar a união estável bem antes da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2008, o reconhecimento foi dado pela 26ª Vara da Família de Maceió. Desde lá, Éryca tenta provar que seu parceiro é dependente financeiro e precisa ter acesso ao plano de saúde da Marinha.
Segundo éryca, Klécio sofre de hipertensão aguda e teve que largar o emprego de cobrador de ônibus em 2006 por conta do problema. Desde lá, as finanças da casa são custeadas todas por Éryca.
“Não aceitar que tenho um companheiro e ele depende de mim financeiramente é um absurdo. Klécio adoeceu e teve de largar o emprego de cobrador de ônibus. O balanço dentro de um ônibus piorou o estado de saúde dele, e não consegue mais emprego”, afirmou Éryca, se dizendo vítima de homofobia.
Com a decisão em mãos, ela foi até a Capitania dos Portos em Alagoas para tentar uma inclusão provisória até a Marinha ser notificada oficialmente da sentença, mas a Marinha não aceitou.
Aposentada por invalidez
Além de tentar incluir o parceiro com dependente, Éryca tem outra ação na Justiça pedindo indenização por danos morais e pela aposentadoria por invalidez (que a teria impedido de subir de patente). “Recebo como 3° sargento, mas se eu estivesse trabalhando já estaria como suboficial. Quero a revisão do meu soldo [salário]”, disse.A 3° sargento era lotada no corpo de fuzileiros navais do Rio de Janeiro e retornou a Alagoas depois que foi reformada. Ela assegura que sofreu preconceito do alto escalão da Marinha devido a sua opção sexual.“Depois que mudei de sexo, sofri perseguição e fui aposentada por invalidez. Não tiveram como justificar falhas nas minhas funções profissionais e arrumaram um jeito de me tirar da Marinha. Desempenhei minhas funções por 12 anos com profissionalismo e nunca deixei a desejar como fuzileiro naval”, diz, mostrando fotos de quando atuava na Marinha.A transexual conta que depois de ser aposentada começou a ter problemas psicológicos. “Fiquei numa situação horrível. Entrei em depressão e cheguei até a ser internada num hospital psiquiátrico. Até hoje tomo remédios controlados”, disse.
Marinha diz que não recebeu decisão
A Capitania dos Portos de Alagoas informou que não recebeu oficialmente a decisão do Juizado Especial da 6ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. Segundo o capitão dos Portos de Alagoas, André Pereira Meire, a Marinha tomou conhecimento da determinação de forma não-oficial, quando Éryca Fayson se dirigiu até a Capitania, “de posse de uma decisão em que nem constava a assinatura do juiz”.
“O documento que o senhor Erivaldo tentou nos entregar, no último dia oito, tem de chegar de forma oficial para a Capitania, pela Advocacia Geral da União, para depois repassarmos os papéis para a Diretoria de Pessoal Militar da Marinha do Brasil [localizada no Rio de Janeiro], que analisa e homologa qualquer decisão judicial”, informou Meire.O capitão negou qualquer ato de homofobia e ressaltou que a Capitania dos Portos, neste caso, tem apenas a função de escritório de repasse da determinação para a sede da Marinha.
O capitão dos Portos de Alagoas enviou uma nota por email ao UOL Notícias com mais esclarecimentos sobre o caso. Ele informou que Klécio Monteiro foi incluso em 2009, por 90 dias, como dependente no plano de saúde do companheiro Erivaldo – período de análise dos papéis enviados à Marinha, que indeferiu o pedido.“A Diretoria de Pessoal Militar da Marinha informou que a pretendida inclusão poderia ocorrer, não com vínculo de companheiro, mas como pessoa que viva sob o mesmo teto do militar e, no mínimo, há cinco anos”, diz o texto.O documento ainda ressalta que a Marinha “jamais deixou de considerar válido o documento da 26ª Vara de Família da Capital”, mas que a declaração de dependente não tem valor jurídico.
Segundo a nota, é uma escritura pública lavrada no 1° Ofício de Notas e Protestos, na qual os interessados declaram que Klécio depende economicamente de Erivaldo.“Tal documento não constitui uma Justificação Judicial, instrumento jurídico cuja aceitabilidade depende da estrita correlação das provas nelas consubstanciadas com os fatos em que assente a pretensão e a sua natureza jurídica."

terça-feira, 21 de junho de 2011

Sem apelo eleitoral, leis para gays patinam no Congresso-Estudo mostra que homofóbicos são excitados sexualmente por pornografia gay

Veja reportagem especial sobre a maneira que o Congresso Nacional encara os direitos dos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais). A repórter Daniela Paixão conversou com quem defende e com quem critica a questão. Imagens e edição: Kleyton Amorim. O UOL transmitirá ao vivo, em vídeo, a 15ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.


Rio: cinqüenta casais gays se cadastram para união coletiva que pode entrar no Guinnes
Cinqüenta casais gays se cadastraram no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro para registrar coletivamente a união homoafetiva. O casamento acontecerá nesta quarta-feira na Central do Brasil, no centro do Rio de Janeiro, por iniciativa do governo do Estado. Os custos das uniões também serão pagas pelo Governo. Observadores do Guinnes, o livro dos recordes, estarão no local para garantir que esse será o maior casamento gay coletivo da história.
Presidente Barack Obama vai a eventos cobrar recursos para iniciativas pró-gays

Presidente americano discursa em eventos buscando atrair fundos para iniciativas pró-gays O presidente americano Barack Obama viaja nesta semana para Nova York para tentar levantar fundos para dois eventos que visam arrecadar fundos para instituições de apoio aos homossexuais: um com a atriz Whoopi Goldberg e outro com colaboradores da comunidade gay.Um funcionário da campanha de Obama confirmou que a participação do presidente será nesta quinta-feira, mas não está autorizado a falar publicamente sobre os eventos.A comunidade gay tem estado mais perto do presidente americano por iniciativas como a revogação da lei “Don’t Ask, Don’t Tell” – que proibia jovens gays que servem as Forças Armadas de se assumirem – e a recente iniciativa de instruir o Departamento de Justiça a parar de defender leis que proíbem o reconhecimento federal de uniões entre casais do mesmo sexo.
Juiz que anulou união estável homossexual pode ser punido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (foto) diz que o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, foto acima,que invalidou a primeira união estável de um casal gay da cidade de Goiânia, pode ser punido.
“Se ele foi contra o entendimento do STF, entendo isso como um atentado à decisão do supremo, que é passível de cassação através de reclamação”, disse Fux ao jornal Valor Econômico.
O foco agora, entretanto, de acordo com o magistrado é garantir que o casal volte a ter a união estável reconhecida. A possibilidade de o supremo rever a decisão foi descartada por Fux.
Estudo mostra que homofóbicos são excitados sexualmente por pornografia gay
Um novo estudo descobriu que homens que tem opiniões extremamente negativas sobre homossexuais tiveram maior nível de excitação enquanto observavam filmes pornôs entre dois homens.
Pesquisadores perguntaram a homens heterossexuais o quanto eles se sentiam confortáveis ou ansiosos na presença de homens homossexuais. Baseados em suas respostas, eles dividiram os homens em dois grupos: homens que eram homofóbicos, e homens que não eram. À esses homens então, foram mostrados videos de três à quatro minutos. Um contendo cenas de sexo heterossexual, um com cenas de sexo homossexual entre duas mulheres e outro com cenas de sexo homossexual entre dois homens.Enquanto isso acontecia, um dispositivo foi colocado no pênis de cada um dos participantes. O dispositivo era ativado com o nível de excitação sexual apenas e media o grau da excitação.Quando viam os vídeos de sexo hétero e lésbico, ambos os homens homofóbicos e os não homofóbicos se excitaram. Já para o vídeo de sexo gay entre dois homens, somente os homens homofóbicos tiveram um crescimento no nível de excitação.Quando perguntados, os homens heterossexuais homofóbicos responderam não terem sentido nenhuma excitação sexual com o vídeo de sexo gay entre homens, porém, seus pênis reportaram o contrário.

Após cancelamento de registro, casal gay de GO vai oficializar união no RJ

Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.

Glauco Araújo Do G1, em São Paulo

O casal gay Leo Mendes e Odílio Torres viaja nesta terça-feira (21) para o Rio de Janeiro, onde pretendem oficializar novamente a união estável entre eles. A medida será adotada após juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, ter anulado o documento nesta sexta-feira (18), contrariando uma decisão do mês passado do Supremo Tribunal Federal (STF)."O que esse juiz fez foi uma covardia. Estamos indo para o Rio de Janeiro, onde faremos novamente a nossa união estável em um cartório", disse Mendes ao G1, antes de embarcar para o Rio.A advogada Chyntia Barcellos, presidente da Comissão de Direitos Homoafetivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, disse que vai protocolar, nesta terça-feira, o pedido de revogação da anulação da união estável de Mendes e Torres. "Queremos que o juiz reconsidere a decisão dele de cancelar a união dos dois."Chyntia disse ainda que vai enviar uma reclamação ao STF para que a decisão do magistrado goiano seja cancelada. "O STF precisa ser provocado para ordenar que o juiz volte atrás de sua decisão."O casal de gays pediu ajuda à OAB de Goiás, em Goiânia, nesta segunda-feira (20) com objetivo de revalidar o registro de união estável entre os dois. O casal registrou também uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisão polêmica
O juiz determinou o cancelamento do registro do casal, que foi o primeiro a procurar um cartório em Goiás depois que foi reconhecida a união estável. Ele determinou que os cartórios de Goiânia suspendam a emissão de novos registros, a não ser que os interessados entrem na Justiça, como acontecia antes da decisão do STF.Para o magistrado, a Constituição só reconhece como família a união entre um homem e uma mulher. Por isso, segundo ele, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não poderiam aceitar outro tipo de coabitação e não teriam o poder de alterar a Constituição. O juiz diz também que a liberdade de relação com pessoa do mesmo sexo só encontra respaldo no âmbito da vida privada e que fazer uma mudança na lei seria comparável a aceitar a prática de ato heterossexual em público.O presidente da OAB em Goiás, Henrique Tibúrcio, criticou a sentença. “O Supremo [Tribunal Federal] em última instância é quem interpreta a Constituição. Ainda que a Constituição fale só entre homem em mulher, o Supremo entendeu que isso não exclui a pessoa do mesmo sexo de constituir uma família. Essa é a decisão que vale”, afirmou Tibúrcio.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Após movimento gay romper com presidente chileno, ele promete regularizar união homossexual

Depois de perder apoio da militância gay, Sebastián Piñera anuncia projeto pela união civil

Depois de garantir ao movimento LGBT do Chile que se empenharia em aprovar políticas públicas que reconhecessem os direitos dos homossexuais ainda na época das eleições, em 2010, o atual presidente chileno Sebastián Piñera sofreu duras críticas na semana passada, por descumprir as promessas eleitorais.

Após cinco meses no poder sem levar à frente qualquer projeto em prol dos gays, o Movimento de Libertação Homossexual decidiu romper com o presidente chileno. “Sebastián Piñera preferiu ficar ao lado dos setores mais conservadores e homofóbicos do Chile. Com isso, entendemos que a sua campanha pró-LGBT foi uma farsa eleitoral e usada para conseguir votos do eleitorado gay”, declarou o movimento em comunicado.Abalado pela perda de apoio do movimento, o presidente chileno acaba de anunciar que “nas próximas semanas ou meses” dará início ao debate sobre a legalização da união civil e enviará ao Parlamento um projeto que regularize a união estável entre casais do mesmo sexo. “Em breve, vamos enviar um projeto de lei que regulamenta e protege as uniões de fato, entre casais do mesmo sexo ou de sexos diferentes, em questões de previdência, saúde, herança, entre tantas outras”, disse em entrevista ao canal local TVN.
“Vamos oferecer uma solução a dois milhões de chilenos que vivem juntos de maneira não oficial”, garantiu o presidente. Agora, a militância LGBT do país aguarda o andamento das novas promessas para só assim retomar o apoio ao presidente.Vale lembrar que enquanto candidato, Sebastian gravou um vídeo ao lado de casais e famílias formadas por homossexuais. Veja abaixo.

 

domingo, 5 de junho de 2011

Casal de lésbicas contraria lei e se casa na França

DA FRANCE PRESSE, EM NANCY

Duas lésbicas se casaram neste sábado em Nancy, no leste da França, sendo que uma das "noivas", na verdade, nasceu homem. O fato inédito no país --que não autoriza o casamento homossexual-- aconteceu porque o registro civil da consorte diz que ela é do sexo masculino, mesmo tendo se submetido a uma cirurgia para mudança de sexo. Stephanie Nicot, registrada ao nascer como Stephane, 59, e sua companheira Elise, 27, disseram o "sim" em uma cerimônia na prefeitura de Nancy --a imprensa não teve acesso. Em seguida, o casal se dirigiu para a Parada do Orgulho GLBT (gay, lésbicas, bissexuais e transexuais) organizada na cidade. As duas, juntas há quatro anos, expressaram sua emoção após um casamento que para elas foi um "momento de amor e ternura compartilhado com nossos familiares".
Uma convidada da cerimônia disse que o vice-prefeito da cidade casou as mulheres se referindo a Stephanie com seu nome masculino. Nicot garante que passou por uma operação de mudança de sexo, mas se nega a entregar à Justiça os documentos probatórios, algo imprescindível para a alteração de seus documentos como estipula a jurisprudência local. "Paradoxalmente, ao nos discriminar, nos deram o melhor presente", afirmou Nicot em uma coletiva de imprensa, comemorando o fato de ter conseguido se casar legalmente.
"É uma situação um tanto quanto confusa. Somos um símbolo para milhões de gays e lésbicas que anseiam pelos mesmo direito e para que a França se transforme em um verdadeiro país republicano", considerou.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Justiça de MG decide que casal de mulheres pode adotar bebê

A 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte concedeu a adoção de um bebê a um casal de homossexuais. Por unanimidade de votos, os desembargadores entenderam que esse era "o melhor interesse da criança". Para fundamentar a decisão, embasaram-se nos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e igualdade da pessoa, na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que equiparou os direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais, considerando aquela união como mais uma unidade familiar -, em pesquisas de especialistas no assunto e na lei de Registros Públicos, que não proíbe o registro de nomes de pessoas do mesmo sexo na certidão.De acordo com os autos, ficou comprovado que a mãe biológica não tem condições de cuidar do bebê nem interesse em fazê-lo. O mesmo ocorre com a avó. O laudo psicológico demonstrou que as interessadas em adotar, que estão com a criança desde praticamente o nascimento, "cuidam bem dela e seria desaconselhável e desumano separar a criança de quem cuida dela com tanto zelo e carinho", conforme o desembargador Eduardo Andrade.
Em primeira instância, o juiz de Patos de Minas, Joamar Gomes Vieira Nunes, já havia deferido o pedido de adoção, argumentando também que "a adoção é uma medida extrema", que só deve ser deferida se for para atender aos anseios do menor. "Neste caso, a presença das requerentes na vida da criança é de importância ímpar, pois a mesma encontrava-se totalmente desamparada, pois a mãe biológica não possuía condições financeiras e psicológicas de arcar com a criação de seu filho."
Recurso
O Ministério Público recorreu alegando, entre outras coisas, que a adoção da criança por homossexuais pode gerar-lhe constrangimentos futuros por ter que se apresentar como filho de duas mulheres. O relator do processo, desembargador Armando Freire, disse em seu voto: "Tenho 30 anos de exercício da judicatura e fico imaginando se, no início, decidiria da mesma forma. Acho que dificilmente seria a mesma decisão, mas é importante percebemos e acompanharmos a evolução do Direito. Sinto-me recompensando neste meu exercício de poder, conscientemente, decidir dessa forma."
O desembargador Alberto Vilas Boas afirmou que "pessoas do mesmo sexo que desejam se reunir para constituir família podem ser diferentes para a ótica de quem assim não o é, mas, na essência, são pessoas iguais a cada um daqueles que compõe a sociedade". Ainda cabe recurso. Se não houver alteração na decisão, as duas mulheres poderão registrar o bebê.

Registros civis dizem que casamento gay já é possível

LUCIANO BOTTINI FILHO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O casamento civil entre gays foi defendido nesta quarta-feira pela Arpen-Brasil (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil). Segundo a entidade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou possível após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhece a união homoafetiva como família. Em nota divulgada à imprensa, a associação pede que casais gays tenham "seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil". A entidade se reuniu anteontem em Brasília com os presidentes das Arpens estaduais para debater a possibilidade de gays que vivem como se fossem casados, na chamada união estável, converterem essa relação em casamento no cartório. Em 20 de maio, foi registrado na cidade de São Paulo o primeiro pedido no Estado de conversão de união estável gay para casamento, em um registro civil em Cerqueira César, zona oeste.
A nota da Arpen-Brasil pede ainda apoio de todos para "reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo". "Os oficiais ainda estão muito temerosos de dar entrada na habilitação de casamento antes da manifestação do Judiciário sobre isso", diz o presidente de Arpen-SP, José Cláudio Murgillo.
Segundo ele, aumentou o número de consultas de gays aos registros civis perguntando sobre o casamento. "Fizemos a nota para que o Judiciário se manifeste logo."
LEIA ÍNTEGRA DA NOTA:
A Arpen-Brasil (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais) informa que, em reunião promovida ontem (25/05), em Brasília, apoia em sua totalidade a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas.
Mais que isso, a Arpen-Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, parágrafo 3º, da Constituição da República.
Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo. É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos. E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois, a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.

sábado, 7 de maio de 2011

Advogado especialista em direito homoafetivo tira todas as dúvidas sobre união aprovada pelo Supremo

Depois da euforia da decisão do Supremo na noite de quinta-feia, 5, que garantiu o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar, restam muitas dúvidas para quem pretende usar os direitos recém conquistados. O advogado Flávio Adauto, especialista em direito de família, tira as primeiras dúvidas (vamos evitar o juridiquês, ok?):
O Supremo decidiu que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. Na prática, isso significa que casais formados por dois homens ou duas mulheres terão os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, que é a lei de união estável já existente mas que só abrangia os casais heterossexuais. Ela considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”; o casal que pretender registrar sua união deve procurar um cartório.
Quais são esses direitos?
Os mais importantes são: possibilidade de pensão alimentícia, divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de adoção, herança em caso de morte, renda conjunta, partilha de bens (que pode ou não estar previsto em contrato) em caso do fim da união; inclusão de companheiro em plano de saúde, direito a visita íntima, direito a acompanhar companheiro em internação hospitalar, entre outros.
Os direitos todos estão automaticamente garantidos?
Estão garantidos, mas não são automáticos. O Congresso precisaria modificar a lei 226 e a Presidência da República sancionar. Somente a partir de uma lei o direito passa a ser automático.
O casal pode ir a um cartório e pedir o registro de sua união?
Pode. Mas muitos cartórios ainda não sabem como proceder neste caso. A garantia do direito já foi dada. Se o casal não conseguir registrar sua união, ele poderá ir buscar esse direito, que está garantido, na Justiça. Os tabelionatos precisarão criar normas internas para contemplar a conquista do direito. Isso também vale para órgãos públicos, prefeituras, presídios... Cada um deles deverá criar suas normas para reconhecer o casal como entidade familiar para o caso de previdência, visita íntima e herança, por exemplo.
Update: A Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo reconhecimento das uniões estáveis de homossexuais no Brasil só começa a valer a partir de semana que vem nos cartórios do país. Antes é preciso definir as diretrizes e normatizar o novo modelo de cadastro, para que haja uniformidade.
A adoção em conjunto está garantida?
O casal pode requerer a adoção após ter oficializado sua união estável. Até aqui, dois homens ou duas mulheres não poderiam entrar com pedido de adoção de menor (solteiros já podiam). A partir da decisão do Supremo, dois homens podem se candidatar a adoção e, caso seja aprovado, a certidão da criança deve constar o nome dos dois. Mas esse é um assunto que ainda deve ser discutido, ele não está claro. A lei da adoção reconhece apenas como casal os formados por homem e mulher, mas a lei também fala sobre “entidade familiar”, que é o que foi reconhecido ontem. A Justiça terá que regularizar essa questão.
Depois que o casal registrar a união estável, quais direitos o casal passa a possuir?

Os direitos são idênticos aos que regulam a união estável, nem mais nem menos.
Pela Constituição, um casal que tenha registro de união estável pode pedir a qualquer momento um "upgrade" para o casamento civil. Isso poderá ocorrer com casais gays?
Isso é uma questão que não foi discutida pelo Supremo e não está definida.
Como seria o divórcio?

O casal vai no mesmo cartório em que se registrou e pede a dissolução da união. Não é “divórcio” porque não é “casamento”.
É possível proteger bens conquistados antes do registro da união estável para o caso de partilha posterior?
Sim. É possível optar por qualquer regime (de partilha total, partilha parcial etc....). O casal pode, inclusive, declarar como bem do casal tudo o que foi conquistado desde quando o casal passou a morar junto.

Fonte:Mix Brasil

Reconhecimento de união gay pelo STF pede mudança em empresas

JORDANA VIOTTO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da equiparação da união homossexual à heterossexual pode levar mais flexibilidade às empresas em relação a funcionários que são homossexuais.

Mateus Bruxel - 18.mar.2011/Folhapress
Maria Berenice Dias, advogada especializada em direito homoafetivo
Maria Berenice Dias, advogada da área de direito homoafetivo

Essa é a análise da advogada Maria Berenice Dias, especializada em direito homoafetivo.
A decisão não impõe obrigações às empresas, mas deve levar as discussões para o âmbito corporativo.
"Homossexuais sempre tiveram medo de discriminação nas empresas, nem buscavam seus direitos [como plano de saúde para o companheiro, quando a empresa o oferece aos casais heterossexuais]", afirma.
Se a questão fosse parar na Justiça, o juiz poderia não reconhecer a reclamação, complementa a advogada.
Ela explica que, a partir do reconhecimento do STF, se o funcionário recorrer ao tribunal, o juiz precisa aceitar a reclamação. "É a hora e a vez de [o funcionário homossexual] reivindicar seus direitos. E as empresas precisam estar preparadas para atender a essa nova demanda", assinala
Dias comenta que já houve casos em que o funcionário demitido por preconceito contra sua orientação sexual entrou na Justiça do Trabalho e ganhou. "Mas não vi ainda a reintegração ao trabalho. Ele ganha a indenização, mas precisa de um trabalho."

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais

Maurício Savarese/Do UOL Notícias
Em Brasília


Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção, por exemplo.
Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.
Na sessão de hoje não votou apenas o ministro José Antônio Dias Tóffoli, que se declarou impedido de participar, já que atuou no processo quando era da Advocacia-Geral da União. O ministro Carlos Ayres Britto foi o relator, acompanhado pelos demais colegas para definir a vitória dos movimentos homossexuais.  O julgamento começou na quarta-feira (4), quando falaram o relator e cinco defensores da iniciativa, além de dois adversários –um deles representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Os ministros, no entanto, evitaram listar todos os benefícios que os casais gays passariam a receber.
 Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais Folhapress
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski aprovou a união, mas ponderou que o Congresso deve legislar em temas ainda não previstos pela Constituição ou reservados a pares formados por um homem e uma mulher. O presidente da Corte, Cezar Peluso, afirmou que existem similitudes entre casais heterossexuais e uniões homossexuais, não igualdade.
Diante de um plenário menos disputado do que na quarta-feira (4), quando o julgamento começou, os ministros evocaram o combate ao preconceito para votarem a favor da união estável gay. “A homossexualidade caracteriza a humanidade de uma pessoa. Não é crime. Então por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito”, disse o ministro Luiz Fux."O reconhecimento de uniões homoafetivas encontra seu fundamento em todos os dispositivos constitucionais que tratam da dignidade humana”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, em uma decisão que durou menos de dez minutos.
O Congresso foi criticado pelos ministros da mais alta corte do país. Peluso ergueu o tom da voz para fazer uma "convocação que a decisão da Corte implica, para que o Poder Legislativo assuma essa tarefa [de discutir direitos dos homossexuais], a qual ele não parece ter se sentido propenso a exercer". "O Poder Legislativo tem que se dispor e regulamentar", completou o presidente do STF.O ministro Gilmar Mendes afirmou que os políticos vivem "um quadro de inércia" para legislar sobre o assunto. Lewandowski também fez críticas ao Poder Legislativo e admitiu que o Supremo assumiu uma função que caberia à classe política.
Entenda o julgamento
Entre as novas garantias que podem ser dadas após a decisão do Supremo estão pedidos de aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas por tribunais, mas o STF nunca tinha se pronunciado sobre o assunto.Em seu voto proferido ontem, quando a questão começou a ser discutida, Ayres Britto também cogitou, sem se aprofundar, a possibilidade de adoção de crianças por casais homossexuais.Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor do movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança. 
Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays –uma decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.

Veja perguntas e respostas sobre o julgamento da união gay pelo STF

Supremo reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo.Presidente do STF disse que Congresso precisa votar leis sobre o tema.

Do G1, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Veja perguntas e respostas sobre a decisão.
O que o Supremo decidiu?
Os ministros entenderam que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. Com isso, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a lei de união estável, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.
O que a Constituição diz sobre união estável?
Conforme a Constituição de 1988 “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Quais são os direitos garantidos na lei de união estável, a lei 9.278/1996?
Divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte, partilha de bens em caso do fim da união e facilidades para conversão da união estável em casamento. A união estável tem o mesmo peso do casamento civil para efeitos de inclusão do companheiro em plano de saúde, por exemplo.
Por que o Supremo se manifestou sobre o assunto?
O STF foi provocado em duas ações, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A ação da PGR, de caráter mais amplo, pediu o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O governo do Rio queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio-saúde. Nos dois casos, a decisão favorável foi unânime.
A decisão do STF é garantia de que todos os homossexuais terão os direitos  assegurados?
Não, para isso seria necessário o Congresso modificar a lei, e a Presidência da República sancionar. Somente a partir de uma lei o direito passa a ser automático.
Com base na decisão, os casais homossexuais podem ir ao cartório para solicitar o casamento civil?Em tese, sim, de acordo com o relator do processo, ministro Ayres Britto. No entanto, como não se trata de uma lei, o cartório não é obrigado a aceitar o entendimento do Supremo e agendar o casamento. Com a decisão, porém, quem não conseguir tem a opção de ir à Justiça requerer o direito.
Quais as diferenças entre união estável e casamento civil?
A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido em cartório entre suas pessoas.
Órgãos públicos são obrigados de imediato a reconhecer a união homossexual?Não. No entanto, os casais que se sentirem prejudicados podem procurar a Justiça.
A Justiça de primeira instância vai conceder o direito de imediato por conta da decisão do Supremo?Não, pois não se trata de uma decisão vinculante (quando sua aplicação é obrigatória a todos os agentes da administração pública). Porém, caso as instâncias inferiores da Justiça se recusem a conceder o direito, os casais podem recorrer aos tribunais superiores.
A partir de agora, os casais homossexuais podem se candidatar à adoção?
Há atualmente casos pontuais em que a Justiça permitiu que a adoção por homossexuais. Com a decisão do STF reconhecendo a união estável, é possível que a Justiça passe a conceder a guarda em nome dos dois.
Quais são os direitos já adquiridos pelos homossexuais?
A Receita Federal permite que os casais homossexuais declarem o Imposto de Renda em conjunto ou que um deles seja considerado dependente. O INSS também tornou permanente a regra que reconhece os benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte ou auxílio-reclusão. Nos dois casos, é preciso comprovar a vida em comum.
Atualmente, há dados sobre a quantidade de casais homossexuais no país?
De acordo com o Censo Demográfico 2010, do IBGE, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais.
O que deve acontecer após a decisão do Supremo?
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que o Congresso precisa discutir e votar leis que delimitem os direitos em consequência do reconhecimento da união estável.

Supremo decide que casais gays têm direito à pensão e à herança

Os tribunais têm de seguir a decisão do STF. Dreitos partilha de bens e inclusão em plano de saúde terão de ser atendidos.

 
Acabou a indefinição: a união estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida por lei. Em uma decisão unânime da Justiça, Os homossexuais têm direito à pensão e à herança. Trata-se de uma vitória contra a discriminação.
Os casais homossexuais passam a ter a partir de agora os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. Não há mais diferença entre relações estáveis de homossexuais e heterossexuais. A decisão do supremo dá aos casais gays segurança jurídica em relação a esses direitos.
Com bandeira e sorriso no rosto, depois de dois dias de julgamento o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu: união estável entre pessoas do mesmo sexo é uma família, com os mesmos direitos de casais heterossexuais, apesar da posição contrária da Igreja Católica.
“Vai contra os princípios da Igreja Católica no que se refere a essa formação da entidade familiar”, afirmou João Paulo Amaral Rodrigues, o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Mas para os ministros é uma questão constitucional. Argumentaram ainda que é uma questão de igualdade e liberdade. “Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados em sua cidadania, inclusive”, destacou a ministra do STF, Carmen Lúcia.
Agora os tribunais têm de seguir a decisão do Supremo. Na prática, direitos como pensão, herança, partilha de bens e inclusão em plano de saúde terão de ser atendidos. Para isso, o casal tem de provar a união estável.“O Poder Legislativo, a partir deste julgamento, tem de se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte será justificada também do ponto de vista constitucional”, declarou o presidente do STF, Cezar Peluso.O auxiliar administrativo Sérgio Nascimento está aliviado. Vivendo há mais de cinco anos com companheiro, agora ele sente que está mais perto de realizar um sonho.“Nós dois queremos comprar uma casa, e a gente não consegue somar a renda dos dois para a gente poder financiar esse bem. Com o reconhecimento de uma parceria, de uma união estável, igual a um casal heterossexual, a gente diminui custos, simplifica nossa vida e consegue trabalhar de maneira mais rápida nossas questões como casal”, comemora Sérgio Nascimento.O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse que a decisão do Supremo deve ser aplaudida e que a união civil entre pessoas do mesmo sexo é um fato presente na vida da sociedade brasileira que merecia ser reconhecido pela Justiça.

DECLARAÇÃO IDIOTA:-Bolsonaro: após união gay, próximo passo é legalizar pedofilia
Veja como votou cada ministro sobre união estável gay

. Foto: Carlos Humberto - STF/Divulgação Supremo retomou julgamento sobre união estável homoafetiva nesta quarta-feira
Foto: Carlos Humberto - STF/Divulgação

Claudia Andrade /Direto de Brasília
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ironizou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à união estável homossexual. "Agora virou bagunça. O próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais) e a legalização da pedofilia", disse.
No final de março, Bolsonaro se envolveu em uma polêmica após proferir frases supostamente racistas e homofóbicas durante o programa CQC, da TV Bandeirantes. Em outra ocasião, o político disse estar "se lixando" para o movimento gay.
Hoje, o parlamentar reforçou sua posição contrária a casais homossexuais terem filhos dizendo que a criança "vai ver a mãe crescer usando cueca e o pai usando calcinha" e que depois disso vai ter "passeata gay mirim". Bolsonaro afirmou ainda que o Supremo extrapola sua competência ao julgar um tema já previsto na Constituição, que reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar para efeito da proteção do Estado.
O argumento também foi usado por um dos filhos do deputado, Flávio Bolsonaro, deputado estadual pelo mesmo partido, em seu microblog. Segundo ele, "cabe ao Congresso Nacional e não ao STF criar direitos".
Outro filho do parlamentar Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, publicou várias mensagens sobre o julgamento em sua conta na rede de microblogs Twitter. "Não concordar com o estímulo ao homossexualismo é ser ignorante?", questionou. "Então p/ ser inteligente é preciso ser gay? Isso é heterofobia!"(sic).
STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.
Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Supremo retoma julgamento sobre união homossexual

Plenário volta a julgar tema nesta quinta-feira (5).Decisão pode reconhecer direitos aos casais gays.

Débora Santos Do G1, em Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou na tarde desta quinta-feira (5) o julgamento sobre o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. A análise de duas ações sobre o tema foi iniciada na sessão desta quarta (4) e interrompida após a fala de nove advogados de entidades que participaram do julgamento e do voto do relator, ministro Ayres Britto.O relator votou a favor do reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo. Faltam ainda os votos dos outros nove ministros - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema.Caso o Supremo reconheça a união estável entre casais gays, a decisão criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil. Direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passariam a ser assegurados a casais de pessoas do mesmo sexo.Pelo voto de Ayres Britto, a decisão do tribunal sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays e a adoção, que são direitos garantidos a casais em união estável. Isso só acontecerá se o voto do relator for seguido pela maioria dos integrantes da Corte.A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casa, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.
Duas ações
O plenário do STF começou a analisar nesta quarta duas ações, de relatoria do ministro Britto, propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
A primeira, de caráter mais amplo, pede o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. Na segunda, o governo do Rio quer que o regime jurídico das uniões estáveis seja aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tenham assegurados benefícios, como previdência e auxílio saúde.Em seu voto, o relator dos processos defendeu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e condenou o preconceito contra os homossexuais. “O órgão sexual é um plus, um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, em estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses”, disse Britto.O ministro afirmou ainda que o sexo não pode ser usado como motivo para tornar pessoas desiguais perante o Estado. Para ele, a conduta dos casais homoafetivos não é ilegal e deve ser reconhecida pelo estado.
“Quem ganha com a equiparação postulada pelo homoafetivos? Os homoafetivos. Quem perde? Ninguém perde. Os homoafetivos não perdem, os heterossexuais não perdem, a sociedade não perde”, afirmou o relator.

''É uma vitória para o movimento gay", diz associação ABGLT

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide em julgamento se reconhece a união de pessoas do mesmo sexo. O deputado federal Jean Wyllis (PSOL-RJ), disse acreditar que o Judiciário está dando exemplo.
O presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, disse não ter dúvidas de que apenas o fato de o Supremo discutir o assunto já é uma vitória para o movimento, como mostra a seguir o vídeo da TV UOL. Ontem, o ministro do STF Carlos Ayres Britto reconheceu a relação entre pessoas do mesmo sexo como "entidade familiar" e concedeu aos gays os mesmos direitos e deveres da união entre casais heterossexuais. O tribunal, porém, após mais de quatro horas de sessão, decidiu suspender o julgamento, que será retomado hoje com os votos dos demais ministros. O caso terá um total de dez votos, pois o ministro Dias Toffoli está impedido de se posicionar, já que atuou no processo quando era da AGU (Advocacia-Geral da União).Britto, que é o relator das duas ações que pedem a equiparação dos direitos concedidos a casais heterossexuais aos homossexuais, defendeu a igualdade. Apesar de não citar especificamente questões como o casamento civil e a adoção, o voto do ministro estende aos homossexuais todos os direitos concedidos aos casais compostos por pessoas do sexo oposto.
 

sexta-feira, 18 de março de 2011

Juiz concede reconhecimento de união civil para casal de lésbicas em Maceió, Alagoas


Um juiz da 26ª Vara Civil de Maceió, Alagoas, concedeu o reconhecimento da união entre duas mulheres. “Se duas pessoas do mesmo sexo resolvem estabelecer uma sociedade afetiva, não podem ser discriminadas, assim como, não pode o Estado negar guarida jurídica a tal relação, quando a Constituição não faz restrição”, declarou o juiz Wlademir Paes de Lira.
Para ele, não existem dúvidas sobre a existência de um relacionamento entre as mulheres. “Diante das declarações dos autores, das provas documentais apresentadas e ainda dos depoimentos das testemunhas afirmando que as partes vivem juntas em parceria homossexual a mais de 30 anos, não restam dúvidas quanto à existência da relação homoafetiva”.

Gays-Gente do mundo todo pede igualdade de direitos em vídeo

Campanha da All Out pede igualdade de direitos usando gente do mundo todo em vídeo

O movimento mundial em favor da cidadania LGBT All Out (www.allout.org) reuniu em vídeo pessoas ao redor de todo o mundo para pedir igualdade de direitos para quem não é heterossexual. A campanha da organização pede que a equiparação de direitos civis seja feita o mais rápido possível e prega que você deve ser quem você é, sem máscaras.
Ninguém no vídeo recebeu pela participação - todo mundo que aparece se ofereceu para participar. Tem gente de Buenos Aires, Beirute, Cidade do Cabo, Tóquio, Nova York, Varsóvia e Madri,. Gays, lésbicas, trans, bissexuais e heterossexuais pedindo também o fim da criminalização da homossexualidade em países de extremismo religioso. Confira, é bem fofo: 

 

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Homofobia continua:-Garota é agredida após beijar amiga em São Paulo

São Paulo - Mais uma agressão por intolerância foi registrada na madrugada de ontem na região da Avenida Paulista. A analista de comércio exterior L.D.B., de 25 anos, foi empurrada e levou socos no rosto por causa de um beijo. É o quarto ataque desde 14 de novembro.

A analista estava com dois amigos, à 1 hora, em uma lanchonete na altura do número 900 da Rua Augusta quando viu uma garota que já conhecia. "Ela atravessou a rua para falar comigo e a gente se beijou", relata. No mesmo instante, um grupo com cerca de oito pessoas estava descendo a rua. "Eram duas meninas que podiam ser facilmente confundidas com homossexuais. O grupo todo parecia no mínimo gay friendly", conta L. "Mas as meninas começaram a dizer: 'Que nojo! Tenho nojo de lésbica!', e se afastaram."
A garota se foi e L. continuou na lanchonete. De acordo com ela, o grupo voltou, parou a cerca de meio quarteirão e as jovens começaram a falar alto, fazendo provocações. "Não sei que tipo de gente é esse. Tem de morrer. Tem de criar vergonha na cara", diziam, ainda segundo relato da vítima, que foi tirar satisfação.
"Quando perguntei qual era o problema, uma delas me empurrou e a outra me segurou. Aí elas me deram socos. Estou com um ferimento na testa do lado direito, meu olho esquerdo está roxo e minha boca também está machucada", enumera L.Até a noite de ontem, a vítima não havia registrado queixa. "É necessário fazer boletim de ocorrência. Todas as pessoas que sofrem agressão devem procurar a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), que investiga os crimes de intolerância e está tentando identificar esses agressores", explica Adriana Galvão, presidente do Comitê sobre a Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da Ordem dos Advogados do Brasil - regional São Paulo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura hoje o Disque Direitos Humanos que, entre outras funções, atenderá homossexuais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Relações na rede antecipam futuro de bissexualidade e poligamia, crê psicanalista

GUILHERME GENESTRETI/FOLHA
DE SÃO PAULO

Conhecida por um discurso ímpar quando o tema é amor ou casamento, a psicanalista Regina Navarro Lins faz da internet um campo de testes para suas convicções sobre o futuro da sexualidade. E o futuro é bissexual, polígamo e sem pares, acha ela.
Essas ideias, já presentes no seu primeiro livro, "A Cama na Varanda", ressurgem em duas obras novas: "Se eu Fosse Você..." e "A Cama na Rede". As duas são compilações de enquetes com internautas, feitas nos noves anos em que seu site ficou no ar. Hoje, Lins combina o consultório e a militância em redes socias. Seu perfil no Twitter (@reginanavarro) tem mais de 4.000 seguidores. Para ela, a rede evidencia que há menos pessoas desejando se fechar numa relação a dois e mais gente optando por relações múltiplas, instantâneas e efêmeras.
*
Folha - Que mudança a internet trouxe para o sexo?
Regina Navarro Lins - Deu origem a novos comportamentos, como o fato de se poder deletar um parceiro e trocá-lo quando se quiser. Muitos internautas se relacionam com vários ao mesmo tempo, o que acaba com a ideia de que só se ama uma pessoa. No futuro, veremos muitos relacionamentos assim. Menos gente desejará se fechar numa relação a dois e mais pessoas optarão por relações múltiplas, instantâneas, efêmeras.
Sexo ainda é tabu, com tanta exposição na internet?
Ainda. Reparou que todo xingamento tem conotação sexual? Crianças aprendem a associar sexo a algo sujo e perigoso. As mentalidades estão mudando, mas a maioria ainda sofre com desejos, fantasias, medo, culpas.
Os comentários dos internautas fugiram do esperado?
Alguns resultados das perguntas que lancei no site me surpreenderam. Disseram que gostariam de fazer sexo a três 77% dos internautas. Outro resultado que eu não esperava: 75% acreditam que é possível viver feliz sem formar um par amoroso. É o declínio daquela ideia 'preciso ter alguém que me complete'. Outros resultados confirmam o que já vinha observando no consultório: altos índices de infidelidade e de gente que ama duas pessoas ao mesmo tempo.
Na rede, o anonimato faz com que as pessoas mintam menos sobre sexo? Ou o oposto?
As pessoas são mais sinceras e se expõem mais na internet. Sentem-se protegidas. Ficam com menos censura, podem fugir daquele ambiente quando quiserem. No mundo real, a preocupação com a aceitação social inibe a espontaneidade.
Sexo virtual substitui o real?
Ainda não, mas é uma grande novidade. Ao contrário do que pensam, sexo virtual não é relação com uma máquina. O fato de não haver contato físico não significa que do outro lado não exista uma pessoa que sinta e se emocione. Muitas constroem relações amorosas virtuais e também fazem sexo dessa mesma forma. É apenas um tipo de relação diferente.
A internet favorece a traição?
Esse questionamento da fidelidade já existe há anos. Apesar de todos os ensinamentos recebidos nos estimularem a investir a energia sexual em uma única pessoa, relações extraconjugais são muito comuns. A maioria dos profissionais da minha área justifica isso apontando problemas emocionais, insatisfação na vida a dois, mas não falam o óbvio: relações extraconjugais ocorrem principalmente porque variar é bom.
A monogamia vai acabar?
O amor não é uma experiência natural, é uma construção social. O amor romântico --com a idealização do outro e aquela ideia de que os dois se transformam em um-- está saindo de cena. A busca da individualidade faz o amor romântico perder seus atrativos e leva junto a exigência de exclusividade.
Você diz que a bissexualidade será o futuro. Por quê?
Porque a tendência é que as pessoas busquem o todo de suas personalidades. Ao longo da história, sempre foi muito bem definido o que é feminino e masculino.Para corresponder a isso, cada um tem que rejeitar em si aspectos que são considerados do outro sexo. Homens devem ser fortes, corajosos, agressivos, mulheres devem ser dóceis, emotivas e delicadas. É evidente que homens e mulheres têm todos esses aspectos. Há uma tendência agora a se desejar ser o todo, a integrar os aspectos considerados masculinos e femininos da personalidade. Daqui a algum tempo, é possível que a escolha do objeto de amor não seja feita segundo o sexo, mas segundo a compatibilidade psíquica.
Sexo enjoa? A grande exposição ao sexo não o banaliza?
Sexo enjoa tanto quanto beber água. Sexo é aprendizado, e quanto mais livre formos, mais aprenderemos. Quanto mais se puder intensificar o prazer, a descoberta, melhor. Se você não fizer sexo com uma pessoa, você fará sozinho no banheiro. Sexo é banal por natureza, é vulgar, é comum e tem que ser assim: todo mundo faz. E quem não faz gostaria de fazer.
E o que explica essa onda de repressão a homossexuais?
Em muitos casos, os homens mais homofóbicos atacam porque temem perceber neles aspectos considerados não masculinos. É como se quisessem socar, matar uma parte deles que está inconsciente. Um heterossexual tranquilo quanto a sua sexualidade vai agredir gay a troco de quê? Outro problema é o gay homofóbico. Ele é o algoz de si mesmo, porque introjeta toda a discriminação da sociedade. A homofobia é muito séria, deve ser combatida e criminalizada.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Congresso Nacional aprova Estatuto da Família, mas retira união civil gay

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15), em caráter conclusivo, projeto de lei que institui o Estatuto da Família, que retira do Código Civil a legislação referente às famílias.
Durante a votação no CCJ, os parlamentares alteraram o texto e retiraram o dispositivo que reconhecia a união entre pessoas do mesmo sexo. A retirada da união gay foi uma opção do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Com isso, ficou estabelecido que a união somente é possível entre homem e mulher.
Como o Estatuto da Família foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto só sofrerá alteração se houver requerimento com 51 assinaturas de deputados. Se não houver tal requerimento, o projeto vai para apreciação do Senado.

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