Antonio Gonçalves: Criminalização da homofobia

Rio - A sociedade brasileira tem se notabilizado por uma maior abertura ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais. É indiscutível que o aumento de uniões homoafetivas aumentou nos últimos 20 anos. E, por conseguinte, é natural que esses casais conclamem proteção jurídica de seus interesses. Com isso, algumas soluções foram criadas, pois nossos Códigos ainda não possuem qualquer tipo de previsão legal sobre a matéria.

As inserções foram feitas através de leis de adequações a uma realidade que o legislador não pode mais ignorar. Até a Corte maior do País, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu a união estável homossexual. Antes disso, a Receita Federal já admitia o abatimento de plano de saúde de parceiro na declaração de imposto de renda de pessoa física; o casamento entre pessoas do mesmo sexo, no âmbito civil, passou a ser possível, apenas para citar alguns avanços.No entanto, na seara penal, a resistência é clara e notória. O legislador não disciplinou nenhum tipo de proteção aos homossexuais, talvez por entender que os crimes possíveis, como agressão, homicídio ou lesão corporal, já existem no diploma penal; logo, a questão do gênero possa ser incorporada ao tipo penal por extensão.O caso é que, de fato, os crimes possíveis contra os homossexuais estão previstos no Código Penal. Contudo, não protegem a esse gênero na velocidade ou na eficiência devida. São cada vez mais frequentes os casos de violência contra homossexuais. E a prevenção penal? Segue inócua. Pessoas sendo agredidas por preconceito. O legislador brasileiro se mostra tão sensível quanto as necessidades sociais; então, já é chegada a hora de criar um tipo protetivo específico para proteger os homossexuais, ou acrescer uma possibilidade de aumento de pena quanto ao gênero. Não podemos mais assistir impassíveis a pais sendo agredidos por serem confundidos com homossexuais e pessoas andando na rua sendo espancadas sem motivo algum. O Direito Penal pode e deve reforçar esse novo viés protetivo dos novos direitos que vem sendo criados para os homossexuais.

Antonio Gonçalves é advogado/Publicação O DIA