Caso ocorreu em cidade de Goiás; mulheres viveram juntas por três anos.Mulher tem que manter distância mínima de 200 metros da ex e de familiares.
Um juiz do município de Ceres, em Goiás, aplicou a Lei Maria da Penha para proteger uma mulher que afirmava ser vítima de agressões e ameaças por parte da ex-companheira. A Lei Maria da Penha foi sancionada em agosto de 2006 e prevê medidas para coibir a violência doméstica contra mulheres.
O caso chegou até o juiz Orloff Neves Rocha por meio de uma denúncia do Centro Regional de Referência da Mulher do município."O que ocorreu é que duas mulheres conviviam - eu considero em união estável - movidas pela afetividade e, depois de três anos de convivência, passou a haver desarmonia entre elas. Uma passou a agredir a outra, segundo a representação requerida pelo Centro Regional de Referência da Mulher. O centro requereu essa medida protetiva. A gente sabe que a lei 11.340, a Lei Maria da Penha, procura proteger a mulher que sofra agressão no âmbito doméstico. Analogicamente, passei a entender que essas duas mulheres viviam em estado de união estável e que uma delas passou a ameaçar, agredir, a ter ciúmes e a perturbar a outra no local de trabalho. Então, apliquei a lei em relação a uma delas", relatou.O juiz determinou que a mulher tida como agressora mantenha uma distância mínima de 200 metros da ex-companheira e de familiares. Ela também foi proibida de procurar a ex no local de trabalho e de entrar em contato com ela por qualquer meio de comunicação, inclusive pelo telefone.“Não temos uma legislação específica para esse caso. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal já veio a reconhecer a união estável homossexual e, como uma exerce um papel de agressora e outra de vítima, eu apliquei a lei [Maria da Penha]”, afirmou Rocha.
O caso chegou até o juiz Orloff Neves Rocha por meio de uma denúncia do Centro Regional de Referência da Mulher do município."O que ocorreu é que duas mulheres conviviam - eu considero em união estável - movidas pela afetividade e, depois de três anos de convivência, passou a haver desarmonia entre elas. Uma passou a agredir a outra, segundo a representação requerida pelo Centro Regional de Referência da Mulher. O centro requereu essa medida protetiva. A gente sabe que a lei 11.340, a Lei Maria da Penha, procura proteger a mulher que sofra agressão no âmbito doméstico. Analogicamente, passei a entender que essas duas mulheres viviam em estado de união estável e que uma delas passou a ameaçar, agredir, a ter ciúmes e a perturbar a outra no local de trabalho. Então, apliquei a lei em relação a uma delas", relatou.O juiz determinou que a mulher tida como agressora mantenha uma distância mínima de 200 metros da ex-companheira e de familiares. Ela também foi proibida de procurar a ex no local de trabalho e de entrar em contato com ela por qualquer meio de comunicação, inclusive pelo telefone.“Não temos uma legislação específica para esse caso. Mas o próprio Supremo Tribunal Federal já veio a reconhecer a união estável homossexual e, como uma exerce um papel de agressora e outra de vítima, eu apliquei a lei [Maria da Penha]”, afirmou Rocha.
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