Governo de SP-DPME e SPPREV - Duas siglas que atormentam os servidores públicos

Associados servidores públicos encaminham diariamente à AFPESP relatos das dificuldades no atendimento por parte de setores da Administração Pública Estadual. Dois desses setores se destacam pelo maior número de reclamações: Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e a São Paulo Previdência (SPPREV).

No DPME concentram-se as reclamações quanto às perícias médicas, com destaque das seguintes referências: 1) precárias condições de atendimento no posto da Capital; 2) necessidade de servidores do interior se locomoverem até a Capital para passarem pela perícia médica; 3) dificuldade de acesso aos resultados das perícias que são publicados tardiamente no Diário Oficial do Estado, em alguns casos, por exemplo, o servidor recebe 15 dias de licença e só lê a publicação após 60 dias, acarretando novos recursos administrativos.É sabido que o DPME tem problemas crônicos de gestão e possui uma estrutura administrativa ultrapassada, fortalecida por normas burocráticas que não mais se justificam.
O DPME está vinculado à Secretaria de Gestão Pública. No mês de setembro de 2010, a AFPESP levou ao conhecimento do então Secretário, Dr. Marcos Antonio Monteiro, as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos que devem passar por perícia médica.

foto-Servidores aguardam atendimento no DPME
Visando esclarecer os fatos então relatados, o Dr. Marcos Monteiro prontificou-se de dar uma entrevista que foi publicada na Folha do Servidor, edição nº 214/Set/10, página 13. Nessa entrevista, o senhor Secretário anunciou novos procedimentos a serem implantados no DPME, visando a descentralização do atendimento e o recurso de agendamento online. Seriam criados Núcleos de Perícias Médicas no interior que funcionariam nas mesmas dependências do Ceamas (Centros de Assistência Médica Ambulatorial) do IAMSPE, com objetivo de evitar as viagens dos servidores até São Paulo, destacando-se que as licenças e homologações seriam realizadas regionalmente. O programa previa que ,futuramente, na Capital seriam criados postos do DPME nas principais regiões da cidade e Grande São Paulo. O sistema de agendamento online das perícias médicas ganharia eficiência, com os dados dos servidores automaticamente inseridos num sistema próprio, desenvolvido pela Prodesp para o DPME. Com relação ao tempo de publicação do resultado das licenças médicas, seria feito em apenas dois dias, para os servidores da Capital.

Os servidores públicos ainda não foram beneficiados pela reestruturação e descentralização do DPME, que continua a ser dominado pela antiga e superada sistemática de trabalho. Temos confiança na sensibilidade do Governador e Médico Geraldo Alckmin, bem como no profissionalismo, já muito conhecido, do Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini. Aguardamos, em breve, novidades no DPME e temos a certeza de que as autoridades do governo estão buscando soluções eficientes.

A SPPREV também tem sido motivo de grande número de reclamações que versam, especialmente, sobre as seguintes questões: 1) dificuldades para acessar os serviços da SPPREV, quanto aos pedidos de aposentadoria e de pensão; 2) demora no repasse das informações quanto ao andamento dos requerimentos protocolados; 3) as concessões das aposentadorias são publicadas tardiamente, fazendo com que o servidor continue a trabalhar, embora já cumprido o tempo necessário para o benefício; 4) o procedimento burocrático para os pedidos de pensão é longo e se perde no tempo, o que retarda o pagamento aos beneficiários. Envolvendo o mesmo tema, a Folha do Servidor Público, edição nº 208/Mar/10, páginas 12 e 13, publicou entrevista especial com o Diretor Presidente da SPPREV, Dr. Carlos Henrique Flory.
Nessa entrevista, Flory destacou as medidas e providências que seriam agilizadas para que fossem superadas as dificuldades então existentes no sistema: 1) aumentar a capacidade de atendimento da central telefônica, com intuito de diminuir o tempo de espera das ligações; 2) busca pela excelência do atendimento aos usuários; 3) ampliar em 100% a capacidade de atendimento; 4) modernizar todos os setores da SPPREV, com sistemas próprios de informação, visando maior eficiência, segurança e rigor na gestão dos processos de aposentadorias e pensões.
Deve ser destacado que a entrevista foi há 3 anos. No entanto, os servidores públicos que estão requerendo aposentadorias e os dependentes que têm direito a pensão estão sofrendo os percalços do mau atendimento que além de ser lento é falho em informações, especialmente quanto ao andamento dos respectivos processos.
Convém lembrar aos responsáveis pelos setores competentes da SPPREV que a  Constituição do Estado de São Paulo, artigo 126, § 7 diz: “O servidor, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter completado o tempo de serviço necessário à obtenção do direito, poderá cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade”.Em suma, os servidores públicos estaduais aguardam que ocorram as prometidas descentralizações do DPME (Capital e Interior), para que sejam agilizadas as perícias para fins de licença saúde, gestante, doença em pessoa da família, ingresso, readaptação, aposentadoria por invalidez e isenção de contribuições previdenciárias e imposto de renda.
Quanto à SPPREV, também é esperada a prometida modernização completa dos seus sistemas e principalmente a agilização dos pedidos de aposentadoria, na forma estabelecida pela Constituição paulista.

Antonio Luiz Ribeiro Machado
Presidente da AFPESP