A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou alterações no Código Civil que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Justiça havia reconhecido a união estável, mas a lei não havia sido alterada.
No Recife, sete mulheres que estão presas conseguiram reconhecer a união estável com suas companheiras. A cerimônia foi no presídio mesmo. Isso foi possível graças ao Supremo Tribunal Federal que, no ano passado, decidiu que pessoas do mesmo sexo podem oficializar a união em cartório, a união estável.Não é assim que acontece em todo o país. Rômulo Sulz, advogado de Direito da Família, conta que muitos casais têm o pedido negado. “Vai muito da mentalidade, da cabeça do tabelião. Quando um par se dirige a um cartório registrar o casamento ou a união, o tabelião pode se negar”.Essa dificuldade que alguns casais encontram ocorre porque o Supremo reconheceu a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo, mas o Código Civil não foi alterado. O projeto aprovado na comissão do Senado resolve esse problema e dá solução para outro: transformar a união estável em casamento.O servidor público Enilson Ferreira Bastos já tentou e não conseguiu. Para ele, o reconhecimento de união estável não é suficiente. “A gente quer é a certidão de casamento. A gente quer chegar lá como qualquer casal e fazer essa certidão que nos garante outros direitos, que a declaração pública de união estável ainda não garante”.
Para o advogado de Direito de Família, o projeto vai acabar com as diferentes interpretações e permitir que casais homossexuais também possam se casar oficialmente. “Não vai dar mais brecha, não vai dar mais margem a interpretações diversas. Como ser humano, a pessoa tem que ser tratada com dignidade e não tem porque par ainda sofrer esse tipo de discriminação, constrangimento. É muito bem-vinda essa lei”.
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