Xuxa perde processo contra o Google no Tribunal de Justiça do RJ

Ministra Nancy Andrighi cassou a decisão do TJ/RJ que impunha multa diária ao Google
Foto: TV Globo/Divulgação

O escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados - DLBCA, que representa o Google no Brasil, obteve por unanimidade (5x0) decisão favorável na ação movida pela apresentadora Xuxa, na qual exigia da empresa a remoção de resultados de busca relativos às expressões "Xuxa" e "pedófila".

Em seu voto, a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cassou a decisão do TJ/RJ que impunha multa diária ao Google caso continuasse a disponibilizar aos seus usuários links de resultados de buscas relativas aos termos questionados por Xuxa.
Segundo ela, a verificação antecipada do conteúdo de cada página que compõe a base de dados de um provedor de pesquisas eliminaria um dos maiores atrativos da internet, que é a disponibilização de dados em tempo real.
A Ministra ainda ressaltou que uma limitação nas buscas do Google "impediria os usuários de localizarem reportagens, notícias, denúncias e uma infinidade de outras informações sobre o tema, muitas delas de interesse público".
"A vedação restringiria, inclusive, a difusão de entrevista concedida recentemente pela própria recorrida", referindo-se à entrevista de Xuxa ao Fantástico, onde ela revelou ter sofrido abuso sexual.