Tribunal de Justiça do Rio reconhece união estável de 50 casais gays

Celebração foi em clima de festa na sede do TJ, no centro, domingo

Do R7    

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu judicialmente na tarde de domingo (1º) 50 uniões estáveis homoafetivas. A celebração foi conduzida pela desembargadora Cristina Gáulia.  
— Cabe ao Poder Judiciário, inclusive por meio de ações afirmativas, garantir os direitos fundamentais de liberdade, igualdade e dignidade às minorias, por vezes contra a posição da maioria, principalmente em questões sensíveis como o pleno direito à constituição de família seja qual for a orientação sexual do casal. Ao mesmo tempo é preciso criar condições para que a jurisprudência superior ultrapasse os óbices, aparentes, do ordenamento jurídico do país. A iniciativa tem ainda como escopo fomentar a disseminação da prática e da discussão jurídica em todos os tribunais.
Segundo Cláudio Nascimento, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, a cerimônia celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBT (28 de junho) e comemora mais um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a união estável de pessoas do mesmo sexo.
— Passado mais de um ano de reconhecimento da Suprema Corte das uniões estáveis homoafetivas, muitos brasileiros e brasileiras não só tiveram acesso à informação de que podiam realizar suas uniões, como também puderam efetivamente dar entrada em seus pedidos. Esta cerimônia coletiva é para, novamente, darmos visibilidade a este direito que, com toda a certeza, é um avanço importante na conquista de direitos civis dos homossexuais.