A Vivo Internet Fixa atualmente conta com seis planos de banda larga ADSL (aquela em que você usa um cabo telefônico acoplado em um modem) em seu portfólio, e todos passarão a ser regidos por franquias a partir do dia 31 de dezembro de 2016. Os limites serão os seguintes: Banda Larga Popular 200 kbps: franquia de 10 GB; Banda Larga Popular 1 e 2 Mbps: franquia de 10 GB; Vivo Internet 4 Mbps: franquia de 50 GB; Vivo Internet 8 e 10 Mbps: franquia de 100 GB; Vivo Internet 15 Mbps: franquia de 120 GB; Vivo Internet 25 Mbps: franquia de 130 GB. Agora, suponhamos que você seja assinante do plano de 1 Mbps (que é bastante comum entre a população de baixa renda). Você pode gerar até 10 GB de tráfego por mês. Isso equivale a menos de quatro horas de vídeos em HD na Netflix – uma péssima notícia para quem gosta de assistir a séries e filmes através do serviço de streaming. Essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação Isso também limitaria o uso do YouTube, Spotify e plataformas de ensino, como o Khan Academy e o Coursera. Baixar jogos para consoles de última geração (como PS4 e Xbox One) seria uma tarefa complicada, visto que cada título pesa de 15 GB a 50 GB. A situação fica pior quando nos lembramos que, na maioria dos casos, a mesma conexão é compartilhada entre vários membros de uma família (e a franquia seria dividida entre cada indivíduo da casa). Limitar o acesso à internet é um retrocesso enorme, especialmente quando temos em mente que a web é uma poderosa ferramenta de acesso à informação. Seria o mesmo que dizer a um cidadão que ele só pode pegar três ou quatro livros emprestados de uma biblioteca público por mês. Em uma época em que até a ONU declarou que a rede mundial de computadores é algo essencial para o exercício da democracia, essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação.
O que a Vivo tem a dizer Em um comunicado oficial emitido hoje (12) aos veículos de imprensa, a Vivo reafirmou que, de fato, começará a usar o formato de franquia a partir de 31/12/2016. Porém, as novas regras só valem para clientes que contrataram um plano depois do dia 5 de fevereiro deste ano; consumidores mais antigos continuarão sem limite de navegação. A empresa também revelou que clientes GVT (que se fundiu ao Grupo Telefônica) e Vivo Fibra que firmaram contrato a partir do dia 2 de março deste ano estarão sujeitos às franquias também; assinantes antigos continuam navegando livremente. Será disponibilizada uma ferramenta online para o internauta acompanhar seu uso de dados. Os limites para os planos de internet em fibra óptica serão os seguintes: Vivo Fibra 15 Mbps: franquia de 120 GB; Vivo Fibra 25 Mbps: franquia de 130 GB; Vivo Fibra 50 Mbps: franquia de 170 GB; Vivo Fibra 100 Mbps: franquia de 220 GB; Vivo Fibra 200 Mbps: franquia de 270 GB; Vivo Fibra 300 Mbps: franquia de 300 GB; Questionada pelo TecMundo, a companhia não informou se será possível contratar um pacote de internet avulso após o término das franquias e tampouco o que motivou a marca a mudar esse formato de cobrança de forma tão repentina. Clientes da Vivo Fibra, internet de fibra óptica, também terão limitações na navegação
O TecMundo procurou as principais operadoras de internet fixa do Brasil para saber o que cada um tem a dizer a respeito da polêmica. A Oi foi a primeira a responder aos nossos questionamentos, e afirmou que, embora seus planos tenham uma franquia informada ao cliente no momento da assinatura do contrato, a operadora ainda não pratica a redução de velocidade e tampouco o corte da conexão caso o consumidor ultrapasse tais limites. A empresa não detalhou se pretende implementar a redução em algum momento. Fomos atrás do contrato de banda larga da Oi e encontramos a seguinte informação a respeito dos limites de navegação: Oi Banda Larga de até 2 Mbps: franquia de 60 GB; Oi Banda Larga 5 Mbps: franquia de 70 GB; Oi Banda Larga 10 Mbps: franquia de 90 GB; Oi Banda Larga 15 Mbps: franquia de 110 GB; Oi Banda Larga 20 Mbps: franquia de 110 GB; Oi Banda Larga 25 Mbps: franquia de 130 GB; Oi Banda Larga 35 Mbps: franquia de 130 GB. De acordo com o documento, a Oi poderia reduzir a velocidade da conexão do cliente em até 300 Kbps caso este ultrapasse os saldos estabelecidos – porém, voltamos a ressaltar, de acordo com o posicionamento oficial da companhia, essa redução ainda não acontece para nenhum cliente. Os planos da Oi têm franquias, mas a companhia não reduz e tampouco corta a navegação do usuário
Antes de mais nada, vale a pena lembrar que a NET e a Claro fazem parte do mesmo grupo de empresas, e a marca utilizada para o fornecimento de banda larga é a NET Vírtua. De acordo com a companhia, seus planos de internet fixa sempre foram regidos por franquias de uso, desde a inauguração da empresa em 2004. A corporação afirma que seus usuários não costumam reclamar de velocidade reduzida porque suas franquias são “confortáveis” e você dificilmente atinge os limites estabelecidos, a menos que seja um heavy user. Fomos ao site oficial da NET Vírtua, e, de fato, as franquias para cada um de seus planos estão bem claras para o contratante. Os valores são os seguintes: NET Vírtua 2 Mbps: franquia de 30 GB; NET Vírtua 15 Mbps: franquia de 80 GB; NET Vírtua 30 Mbps: franquia de 100 GB; NET Vírtua 60 Mbps: franquia de 150 GB; NET Vírtua 120 Mbps: franquia de 200 GB. Há também um plano especial de 500 Mbps, que custa R$ 799 por mês e possui uma franquia de 500 GB. A companhia não pretende fazer alterações nesses limites de uso. De acordo com a própria empresa, a NET sempre trabalhou com o sistema de franquias em banda larga
A Live TIM, aparentemente, é a única prestadora que não seguirá esse novo modelo de cobrança. Requisitada pelo TecMundo, a companhia nos enviou seu posicionamento oficial a respeito do assunto. “A TIM informa que, em relação à banda larga fixa Live TIM, a operadora não comercializa planos com franquia mensal de dados e bloqueio após o consumo. A companhia também não prevê mudanças nos planos atuais, que são comercializados de acordo com a velocidade de conexão”, explicou a marca. Vale lembrar que, atualmente, a Live TIM oferece cinco planos de internet fixa via fibra óptica: 35 Mbps, 50 Mbps, 70 Mbps, 90 Mbps e 1 Gbps. A companhia se orgulha de figurar no topo do Netflix ISP Speed Index, um índice proprietário da Netflix que lista os provedores de internet banda larga cujo serviço oferece uma melhor experiência de streaming de vídeos para o usuário. Tudo indica que a companhia pretende manter esse renome ao não impor limites de navegação para o usuário final. A Live TIM afirma que não pretende estabelecer franquias em seus planos de banda larga Uma tendência mundial ou um retrocesso brasileiro? Infelizmente, não é só no Brasil que podemos encontrar operadoras de telefonia móvel que usam o modelo de franquias em seus planos de banda larga. Nos Estados Unidos, por exemplo, a AT&T oferece a internet fixa U-Verse – em seu plano de 45 Mbps, o usuário só pode movimentar até 250 GB de dados por mês. Algo parecido ocorre com quem é cliente da XFINITY, marca da Comcast: o plano de 25 Mbps é acompanhado de uma franquia de 300 GB. Porém, é importantíssimo lembrar que, na América do Norte, o cidadão tem um número muito maior de opções para escolher na hora de contratar um serviço de banda larga – e várias prestadoras oferecem conexão ilimitada. Além disso, as operadoras que limitam a quantidade de dados que o consumidor pode utilizar são frequentemente alvos de críticas por parte da população e da mídia especializada. A AT&T, provedora norte-americana, também usa o modelo de franquias para seus planos de internet
Assim que as operadoras decidiram adotar o modelo de franquia para planos de banda larga, os olhos imediatamente se voltaram para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador – que deveria vetar qualquer tipo de postura abusiva por parte das provedoras de internet – não parece estar interessada em intervir no assunto, mesmo que a insatisfação dos consumidores esteja mais do que clara. As empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado Procurada pelo TecMundo, a instituição afirmou que a prestação de serviço de banda larga fixa é de regime privado, estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). De acordo com tal documento, as empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado às práticas comerciais. Só é necessário que a provedora informe com antecedência caso o cliente esteja prestes a ultrapassar a franquia informada no momento em que aceitou o contrato. “A regra se aplica a qualquer serviço de telecomunicações que seja vendido com limitação por franquia, voz ou dados são os exemplos mais comuns. Em adendo informamos que as prestadoras poderão definir com quanto tempo de antecedência o consumidor será informado”, afirma o órgão regulador. “Além disso, a operadora precisa disponibilizar, no espaço reservado ao consumidor na Internet, recurso que possibilite o acompanhamento adequado do uso do serviço contratado, durante sua fruição”, completa. Reguladora dos serviços de internet no Brasil, Anatel não vê problemas nas franquias em banda larga
Em um texto publicado em seu site oficial, a Associação de Consumidores PROTESTE afirmou que considera ilegal a imposição de franquias em planos de banda larga por parte das operadoras brasileiras. “Em ação civil pública que tramita desde maio de 2015, a Associação já questiona a medida. Na ação, foi pedida uma liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa”, explica. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também não ficou quieto. Para o órgão, não há argumentos técnicos e econômicos que demonstrem a necessidade de redução da franquia de dados nesses planos. De acordo com Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações, os contratos que preveem desconexão da internet após atingir o limite da franquia são ilegais. “Tais cláusulas são nulas, pois violam o Marco Civil da Internet, em especial o artigo 7, que prevê que o usuário só pode ser desconectado por atraso de conta e não por uma suposta limitação de franquia”, explica. PROTESTE e Idec já se pronunciaram sobre o assunto
A situação é tão preocupante que até o Ministério da Justiça resolveu entrar no jogo. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) afirmou ter aberto um inquérito civil para investir a repentina decisão de adotar o modelo de franquia por parte de tantas operadoras ao mesmo tempo. De acordo com o promotor Paulo Roberto Binicheski, é possível que estamos presenciando a formação de um cartel, algo que deve ser prevenido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O Brasil terá a internet mais cara do mundo "A proposta de alteração do sistema de cobrança reflete planos comerciais abusivos, com o propósito disfarçado de encarecer os custos de utilização da internet pelo usuário médio", afirmou Binicheski, durante uma coletiva de imprensa realizada no início de março. “O Brasil terá a internet mais cara do mundo”, sintetiza. As operadoras terão que justificar a mudança repentina ao Ministério, que analisará as respostas e adotará as medidas necessárias. O promotor disse ainda que a investigação tem como objetivo final convencer a Anatel a alterar sua regulamentação, visto que o modelo de franquias não é benéfico ao consumidor. De acordo com Binicheski, vários clientes insatisfeitos têm entrado em contato com o Prodecon para reclamar do limite, o que incentivou o órgão a abrir o inquérito. Adoção das franquias vai contra o Marco Civil da Internet
De acordo com Raphael Chaia, advogado e professor de direito eletrônico da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), a decisão das operadoras é um retrocesso grave. “Vivemos a era da internet das coisas, cada vez mais os objetos da nossa casa estão conectados em tempo real, exigindo uma constante conexão com a internet. O uso da internet doméstica é e sempre foi mais intenso que o da internet móvel, por isso, dar o mesmo tratamento às duas é de um equívoco absurdo”, comenta. Os contratos antigos devem ser mantidos nos termos aceitos pelo consumidor Em relação a possível formação de um cartel, Chaia diz que não há como afirmar nada sem provas. “O que esperamos, porém, é que tais comportamentos fomentem o surgimento de provedores menores que possam fazer frente e concorrer com os gigantes, oferendo acesso ilimitado aos seus clientes, afinal, a melhor forma de se obter serviços de qualidade ainda é com a concorrência”, explica o especialista. O especialista ressalta ainda que a regra da Anatel que permite a mudança de planos para serviços em andamento entra em conflito com o Código de Defesa do Consumidor, com o Código Civil e com todas as normas de boa-fé contratual. “Uma resolução não pode estar acima da lei, ainda que editada por uma agência reguladora (órgão da administração pública indireta). Ao meu ver, os contratos antigos devem ser mantidos nos termos aceitos pelo consumidor, e quaisquer mudanças dependem de novo aceite pelo contratante”, finaliza. Para especialista, regra da Anatel vai contra o Código de Defesa do Consumidor e Código Civil
Uma das iniciativas mais populares que surgiram depois que tantas operadoras confirmaram o modelo de franquia foi o Movimento Internet Sem Limites (MISL), que se resume a uma página no Facebook (já com 180 mil curtidas) e um perfil no Twitter. Em entrevista ao TecMundo, porta-vozes do coletivo afirmaram que o movimento surgiu de canais de bate-papo no IRC e que não era possível revelar a identidade de seus fundadores. “Somos apenas um grupo de usuários dos mais diversos segmentos da rede, com as mais diversas profissões e de diversos lugares do país que não aceitarão ter seus direitos esmagados silenciosamente”, afirmou o grupo. Contudo, o TecMundo investigou e descobriu que, na verdade, o MISL nasceu como uma brincadeira do 55chan, imageboard brasileiro feito aos mesmos moldes do gringo 4chan. Em um tópico no fórum, os internautas anônimos fazem graça com a popularidade do movimento.
O TecMundo também foi atrás de movimentos ativistas para saber o que eles têm a dizer a respeito do assunto. Membros do Anonymous Rio, Anonymous FUEL e Asor Hack Team conversaram com a nossa equipe e se mostraram contrários ao novo modelo de cobrança. “Assistimos hoje a uma tentativa de uma prática de truste entre as maiores empresas de comunicação do país com o objetivo de reformular completamente as regras do mercado de telefonia, pois seus principais serviços foram abandonados a ponto de linhas telefônicas fixas só serem vendíveis para os clientes através de vendas casadas”, afirmam. A Internet é uma ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a defenderemos com afinco Quando questionadas se pretendem tomar organizar alguma ação contra as operadoras, as células nos dão uma resposta impressionante. “As pessoas precisam entender que a autonomia delas está sendo ferida com essa transformação e que uma das principais ferramentas de articulação política do nosso tempo não ficaria ilesa por tanto tempo. A reação não tem que vir apenas de ativistas virtuais, ela precisa vir do povo, organizado de maneira independente, pela manutenção de seus direitos. Acreditamos que o mais importante agora seja fazer as pessoas perceberem como a estrutura de monopólios financeiros regula suas existências, sua liberdade de escolha, seu potencial de expressão. E se elas perceberem isso, Anonymous não precisará fazer nada”, explicam. “A Internet, hoje, está muito além de um luxo ou fetiche nerd. Ela incluiu, embora tenha muito o que melhorar nesse quesito, aqueles atores econômicos e sociais que antes eram engolidos pelos monopólios. A Internet é uma ferramenta disruptiva sem precedentes na história humana, e a defenderemos com todo afinco. Se as provedoras quiserem realmente comprar essa briga, fiquem à vontade”, completam os ativistas. Caso queira, confira o depoimento completo dos três movimentos nesta matéria dedicada.
O que você pode fazer para impedir a mudança? Você, como um usuário dos serviços de telecomunicações, tem todo o direito de mostrar sua insatisfação com o modelo de cobrança proposto pelas operadoras. Além de compartilhar conteúdos educativos a respeito do tema (como esta reportagem), é possível: Assinar este abaixo-assinado: hospedado na plataforma Avaaz e criado por um internauta identificado somente como Gabriel, o documento precisa reunir 400 mil assinaturas antes de ser entregue para as prestadoras brasileiras; Formalizar uma reclamação no PROCON: essa é a dica de Raphael Chaia. Através do site oficial da fundação, você encontra informações sobre como protocolar uma contestação contra as provedoras; Fazer pressão contra a Anatel e políticos: entre em contato com o órgão regulador e com os políticos que você elegeu – é o dever deles proteger os interesses da população e movimentar processos legislatórios que proíbam a adoção desse formato de cobrança. O TecMundo deixa claro seu posicionamento contra a aplicação de franquias em planos de banda larga, visto que tal modelo de negócios é uma afronta aos princípios da internet e uma grave ameaça aos direitos do cidadão.
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