Se metendo na vida dos outros-Frente evangélica na Câmara apoia juiz que anulou união gay

Casal que reivindicou primeira união gay no País foi afetado por decisão de Villas Boas
Foto: Mirelle Irene/Especial para Terra

Laryssa Borges /Direto de Brasília

A Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados formalizou nesta quarta-feira apoio à decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, que anulou, no início da semana, a união estável do casal Liorcino Mendes e Odílio Torres, e ampliou a proibição de reconhecimento de uniões homoafetivas em todo o Estado de Goiás. Liorcino e Odílio registraram sua união estável em cartório no dia 9 de maio, e reivindicaram ser o primeiro casal homoafetivo do País a ter a união oficializada desde o julgamento do STF sobre a questão, em 5 de maio. A polêmica decisão do magistrado contrariou julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido, por unanimidade, reconhecer união estável entre pessoas do mesmo sexo e estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais. Por contrariar o entendimento do STF, a decisão de Villas Boas foi derrubada na terça-feira pela corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. No julgamento de maio, o plenário da Suprema Corte não delimitou a abrangência da decisão e tampouco atestou, por exemplo, autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança. Com a futura publicação do acórdão do julgamento, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente.
 

Presente em um ato nesta quarta na Câmara dos Deputados em prol de sua decisão de anular a união civil, o juiz Jeronymo Villas Boas disse ser pastor evangélico e afirmou não promover discriminação. "Sou pastor da Assembleia de Deus Madureira e não nego minha fé. Não estou discriminando ninguém. A nossa legislação ainda não permite casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa relação de fato ainda não foi admitida. Eu, como indivíduo, tenho o direito de exercer minha fé. A decisão não interfere nos meus atos", afirmou.