SP-Falência da máquina administrativa-SPPREV e DPME lideram reclamações dos servidores estaduais

DPME e SPPREV - Duas siglas que atormentam os servidores públicos

Associados servidores públicos encaminham diariamente à AFPESP relatos das dificuldades no atendimento por parte de setores da Administração Pública Estadual.
Dois desses setores se destacam pelo maior número de reclamações: Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e a São Paulo Previdência (SPPREV).

No DPME concentram-se as reclamações quanto às perícias médicas, com destaque das seguintes referências: 1) precárias condições de atendimento no posto da Capital; 2) necessidade de servidores do interior se locomoverem até a Capital para passarem pela perícia médica; 3) dificuldade de acesso aos resultados das perícias que são publicados tardiamente no Diário Oficial do Estado, em alguns casos, por exemplo, o servidor recebe 15 dias de licença e só lê a publicação após 60 dias, acarretando novos recursos administrativos.É sabido que o DPME tem problemas crônicos de gestão e possui uma estrutura administrativa ultrapassada, fortalecida por normas burocráticas que não mais se justificam.

O DPEM está vinculado à Secretaria de Gestão Pública. No mês de setembro de 2010, a AFPESP levou ao conhecimento do então Secretário, Dr. Marcos Antonio Monteiro, as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos que devem passar por perícia médica. Visando esclarecer os fatos então relatados, o Dr. Marcos Monteiro prontificou-se de dar uma entrevista que foi publicada na Folha do Servidor, edição nº 214/Set/10, página 13. Nessa entrevista, o senhor Secretário anunciou novos procedimentos a serem implantados no DPME, visando a descentralização do atendimento e o recurso de agendamento online. Seriam criados Núcleos de Perícias Médicas no interior que funcionariam nas mesmas dependências do Ceamas (Centros de Assistência Médica Ambulatorial) do IAMSPE, com objetivo de evitar as viagens dos servidores até São Paulo, destacando-se que as licenças e homologações seriam realizadas regionalmente. O programa previa que ,futuramente, na Capital seriam criados postos do DPME nas principais regiões da cidade e Grande São Paulo. O sistema de agendamento online das perícias médicas ganharia eficiência, com os dados dos servidores automaticamente inseridos num sistema próprio, desenvolvido pela Prodesp para o DPME. Com relação ao tempo de publicação do resultado das licenças médicas, seria feito em apenas dois dias, para os servidores da Capital.

Já estamos no mês de novembro de 2011 e os servidores públicos ainda não foram beneficiados pela reestruturação e descentralização do DPME, que continua a ser dominado pela antiga e superada sistemática de trabalho. Temos confiança na sensibilidade do Governador e Médico Geraldo Alckmin, bem como no profissionalismo, já muito conhecido, do Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini.

Aguardamos, em breve, novidades no DPME e temos a certeza de que as autoridades do governo estão buscando soluções eficientes.
A SPPREV também tem sido motivo de grande número de reclamações que versam, especialmente, sobre as seguintes questões: 1) dificuldades para acessar os serviços da SPPREV, quanto aos pedidos de aposentadoria e de pensão; 2) demora no repasse das informações quanto ao andamento dos requerimentos protocolados; 3) as concessões das aposentadorias são publicadas tardiamente, fazendo com que o servidor continue a trabalhar, embora já cumprido o tempo necessário para o benefício; 4) o procedimento burocrático para os pedidos de pensão é longo e se perde no tempo, o que retarda o pagamento aos beneficiários.
Envolvendo o mesmo tema, a Folha do Servidor Público, edição nº 208/Mar/10, páginas 12 e 13, publicou entrevista especial com o Diretor Presidente da SPPREV, Dr. Carlos Henrique Flory.
Nessa entrevista, Flory destacou as medidas e providências que seriam agilizadas para que fossem superadas as dificuldades então existentes no sistema: 1) aumentar a capacidade de atendimento da central telefônica, com intuito de diminuir o tempo de espera das ligações; 2) busca pela excelência do atendimento aos usuários; 3) ampliar em 100% a capacidade de atendimento; 4) modernizar todos os setores da SPPREV, com sistemas próprios de informação, visando maior eficiência, segurança e rigor na gestão dos processos de aposentadorias e pensões.Deve ser destacado que a entrevista foi há um ano. No entanto, os servidores públicos que estão requerendo aposentadorias e os dependentes que têm direito a pensão estão sofrendo os percalços do mau atendimento que além de ser lento é falho em informações, especialmente quanto ao andamento dos respectivos processos.

Convém lembrar aos responsáveis pelos setores competentes da SPPREV que a  Constituição do Estado de São Paulo, artigo 126, § 7 diz: “O servidor, após noventa dias decorridos da apresentação do pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter completado o tempo de serviço necessário à obtenção do direito, poderá cessar o exercício da função pública, independentemente de qualquer formalidade”.
Em suma, os servidores públicos estaduais aguardam que ocorram as prometidas descentralizações do DPME (Capital e Interior), para que sejam agilizadas as perícias para fins de licença saúde, gestante, doença em pessoa da família, ingresso, readaptação, aposentadoria por invalidez e isenção de contribuições previdenciárias e imposto de renda.
Quanto à SPPREV, também é esperada a prometida modernização completa dos seus sistemas e principalmente a agilização dos pedidos de aposentadoria, na forma estabelecida pela Constituição paulista.

Antonio Luiz Ribeiro Machado
Presidente da AFPESP

DEPUTADOS NA LUTA
Um dos maiores problemas enfrentados pelos funcionários, servidores e candidatos a cargos ou funções públicas da administração pública, direta e indireta, do Estado de São Paulo, certamente se encontra na realização das perícias médicas, seja para efeito de posse, exercício, licenças médicas, readaptações ou aposentadoria por invalidez, assim como às questões a elas relativas.
Podemos citar como exemplos de tais problemas: a) a centralização dos atendimentos (Todos os servidores residentes ou lotados em órgãos das mais diversas regiões do Estado são obrigados a se locomoverem até a capital para serem submetidos à perícia médica); b) dificuldade de agendamento das perícias médicas c) dificuldade de acesso ao resultado dos exames periciais; d) demora da publicação do resultado dos exames periciais no Diário Oficial.
Outra questão relevante relacionada às perícias médicas é o tratamento desumano dispensado aos servidores por parte dos peritos e funcionários, em que, na grande maioria das vezes os atendem de forma indigna e desrespeitosa.
No Brasil, além das bases constitucionais relativas a direitos individuais, coletivos e sociais, a legislação infraconstitucional referente ao setor de saúde traz diretrizes e normas que se referem, de forma direta ou indireta, à humanização da atenção em saúde, tais como a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação das pessoas assistidas sobre sua saúde (Lei Federal nº 8080/90, art. 7º, III, IV e V).
No Estado de São Paulo é de se destacar importantes contribuições trazidas pelo então Deputado e Médico Roberto Gouveia, no que se refere aos direitos do paciente, contemplados no Código de Saúde do Estado – Lei Complementar nº 791/95, e na Lei nº 10.241, de 17/3/99, relativa aos direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado, em cuja norma encontram-se expressas o direito dos usuários a ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso; a ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome; a não ser identificado ou tratado por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso, ou preconceituoso; a acessar, a qualquer momento, o seu prontuário, etc... (Art. 2º, e seus incisos). E neste contexto da humanização, certamente podem e devem ser incluídos os servidores públicos e as perícias médicas a eles relativas. Poderia se argumentar que a presente proposição conteria vício de iniciativa e que feriria a Constituição Estadual, mais especificamente o § 2º, item 4, do artigo 24, pois seria de competência exclusiva do Governador projetos de lei que disponham sobre servidores público. Entretanto, o assunto aqui tratado se insere no âmbito de uma questão muito maior e mais ampla, também sobre o enfoque constitucional, que é a saúde.

Aliás, como se sabe, é regra insculpida na Constituição Federal (Art. 196) e na própria Constituição Estadual (Art. 219) que: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado...”; e, evidentemente que nas palavras “todos” e “saúde” encaixam-se respectivamente os “servidores públicos” e as “perícias médicas” a eles relativas. E esse assunto se enquadra na regra geral de iniciativa legislativa em que “...cabe a qualquer membro ou comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.” (“caput” do Art. 24 da C.E.).No passado, saúde era sinônimo de ausência de doença. Porém com a crescente longevidade da população humana essa noção foi derrubada. Visões mais amplas a substituíram. A mais clássica é da Organização Mundial da Saúde (OMS): “saúde é o bem-estar físico, psíquico e social”.
Os Servidores Públicos, aí incluídos todos os funcionários e candidatos a cargos ou funções públicas da administração direta e indireta do Estado, têm o direito de serem tratados pelo Poder Público de forma digna e respeitosa, principalmente quando submetidos à perícia médica, e não serem tratados de forma genérica como fraudadores da previdência.

Departamento de perícia é alvo do Ministério Público

O Ministério Público (MP) de São Paulo está investigando as queixas de servidores atendidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). De acordo com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), responsável por criar, em 2010, um disque-denúncia, foram reunidas mais de 4,5 mil reclamações.
“As queixas chegam diariamente. São 4,5 mil delas desde o ano passado até agora. E todas elas são recolhidas e encaminhadas ao MP”, disse. Segundo Giannazi, há mais de quatro anos as queixas têm chegado às suas mãos. E desde 2009 há um inquérito civil aberto pelo MP.
“Desde que foi aberto o inquérito avançamos, mas houve uma parada e agora retomamos a conversa com a atual gestão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério.
De acordo com Giannazi, entre as principais queixas estão a demora na publicação dos resultados das perícias, maus tratos por parte dos funcionários do DPME, perda de documentos, longas filas e centralização dos atendimentos na Capital, dificultando o acesso de servidores atuantes em outros municípios.“Em todo esse tempo tomamos conhecimento de mais de 40 mil processos atrasados. Por isso pedimos a representação do MP. Nas próximas semanas uma comissão de saúde convocará representantes da Secretaria de Gestão Pública para depor sobre o assunto”, diz o deputado.
“Acredito que não seja necessário entrar com medida judicial para que sejam resolvidas as irregularidades. Estou acompanhando a implantação de algumas medidas inclusive já adotadas. Dentro de alguns dias volto a avaliar a situação”, afirmou o promotor Valério.
Secretaria rebate as críticas
Por meio de nota, a Secretaria de Gestão Pública informou que as reclamações que chegam à Ouvidoria são encaminhadas imediatamente para as devidas respostas e providenciadas com a maior brevidade possível.
A pasta explica que não há também processos parados no DPME. E que eventuais atrasos refletem a grande demanda do departamento, até mesmo por conta do expressivo número de servidores do Estado – somente ativos superam 600 mil. Antes gerido pela Secretaria Estadual de Saúde, desde 2008, o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) foi transferido para a Secretaria de Gestão Pública. Desde 2010, a pasta tem realizado investimentos em tecnologia, o que permite serem agendadas e realizadas perícias via web. Em relação ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público, a secretaria informou que vem colaborando sempre que solicitada, prestando todos os esclarecimentos necessários.

Marcela Fonseca
MetroNews