O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) divulgou em seu site oficial um modelo de ação indenizatória para os policiais militares do Rio que eventualmente se sentirem ofendidos com uma gravura do cartunista Carlos Latuff. A imagem --um policial fardado atirando contra um homem negro crucificado-- foi afixada na parede do gabinete do juiz João Batista Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O deputado reclama que a charge estava no local durante uma audiência pública realizada "sob o pretexto da desmilitarização da política de segurança". Para ele, a imagem "retrata uma cena de cunho difamatório não somente à instituição", em referência à Polícia Militar, "mas inclusive à sua própria honra objetiva e subjetiva".
O parlamentar, que é filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), sugere que a ação indenizatória seja protocolada contra artista e magistrado. Ele também enviou à presidente do TJ, a desembargadora Leila Mariano, um pedido para que a obra seja retirada do gabinete de Damasceno.
"No quadro vislumbra-se a imagem de um policial militar sendo autor de um disparo de arma de fogo em um homem preso à uma cruz, fazendo alusão à crucificação de Jesus Cristo. (...) A obra pretende fazer crer que todos os policiais militares são pessoas que vestem suas fardas para cometer os mais perversos crimes contra a humanidade, em referência, ainda que indireta, à morte de Jesus Cristo", afirma a petição.
O deputado estadual propõe ainda que o valor a ser pago por uma hipotética condenação dos réus seja de R$ 28 mil.
Procurado pela reportagem do UOL, o Tribunal de Justiça afirmou que o caso será levado à Sessão Especial, cujas reuniões ocorrem toda segunda-feira. Na próxima semana, segundo o órgão, a permanência ou não do quadro será discutida internamente.
Em sua página no Facebook, Latuff defendeu a livre exibição da charge e relatou supostas ameaças que teriam sido feitas por policiais militares, também na rede social, contra Damasceno. "Juiz João Batista Damasceno já recebe ameaças de morte por pendurar quadro com minha charge sobre a violência policial em seu gabinete", escreveu ele.
Já o magistrado, em artigo publicado pelo jornal "O Dia" nesta quarta-feira (28), afirmou que "a obra do cartunista Carlos Latuff, retratando um homem negro pregado numa cruz e alvejado no peito pelo disparo do fuzil de um policial, colocada na sala de audiências da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Fórum Central, evoca a violência do Estado contra o povo ao longo da história".
Damasceno também se disse favorável ao conceito de desmilitarização. "A política de segurança pública militarizada tem como alvo os pobres e excluídos, 'inimigos eternos' sujeitos ao extermínio", afirmou.
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