quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Obama considera inconstitucional lei que proíbe casamento gay

(AFP) -O presidente americano, Barack Obama, considera "inconstitucional" a lei que proíbe o casamento gay e pediu a seu governo que não a apoie nas disputas judiciais sobre esse tema, anunciou nesta quarta-feira o procurador-geral, Eric Holder.
Obama considera que a lei federal chamada de "Defesa do matrimônio", que estipula que um casamento é resultado da união de um homem e de uma mulher, é "inconstitucional", afirma Holder em um comunicado.
"Como consequência, o presidente ordenou ao Departamento de Justiça que não defenda essa lei" nos tribunais, completou Holder.Obama chegou à conclusão, "depois de um exame cuidadoso de diversos elementos, que incluem uma detalhada documentação sobre discriminação", que a questão do casamento homossexual deve ser examinada "sobre a base de critérios mais amplos" e que não há nenhum "fundamento racional" para discriminar os casais do mesmo sexo.A decisão do presidente americano ocorre em meio a dois casos que estão atualmente em tramitação na Justiça.O presidente refere-se à seção 3 da lei votada em 1996 que define o casamento como "uma união legal entre um homem e uma mulher" e exige dos cônjuges que sejam de "sexos opostos".Até agora, o governo podia intervir diante dos tribunais para se opor a casais homossexuais invocando esta lei.A decisão de Obama envia um forte sinal ao movimento que luta pela legalização das uniões homossexuais nos Estados Unidos, atualmente autorizadas em seis estados (Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont) e na capital, Washington.A organização de defesa dos direitos dos gays Human Rights Campaign cumprimentou a decisão "monumental" do presidente e estimou que a lei sobre o casamento era discriminatória.

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