sexta-feira, 11 de março de 2011

Tava muito bom prá ser verdade-Estado de SP adia pagamento de precatórios

O Estado de São Paulo adiou o pagamento de fevereiro dos precatórios que custam até R$ 18.641,43, em virtude da mudança de regras no desconto do Imposto de Renda, anunciada no mês passado pela Receita Federal.
Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), os pagamentos das chamadas OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) serão normalizados ainda neste mês e passarão a ser feitos de acordo com as novas determinações da Receita.
A legislação determina que as OPVs devem ser pagas até 90 dias após a expedição da dívida pela Justiça. Os precatórios maiores vão para a fila comum, que atualmente tem espera de mais de dez anos.

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