Magistério Estadual de SP-Docente afastado não fará prova

A Justiça derrubou a liminar (decisão provisória) que garantia a participação de professores com licença-maternidade, licença-prêmio e licença-saúde na prova que dá reajuste de 25% a 100% no salário, do Programa de Valorização pelo Mérito, da Secretaria de Estado da Educação.
Na decisão, o juiz Emílio Migliano Neto disse que, "ante as informações prestadas pela Fazenda do Estado de São Paulo, entendo ser o caso de reconsiderar a decisão que inicialmente concedeu a medida liminar". Segundo ele, "é sempre possível ao administrador público alterar o regime jurídico de seus funcionários, desde que o faça por meio de lei de iniciativa do chefe do poder Executivo".
A liminar, concedida ao CPP (Centro do Professorado Paulista) na semana passada, beneficiava os 130 mil associados que não estavam conseguindo se inscrever por não terem atingido 2.304 pontos de frequência, o mínimo exigido para participar do concurso da Educação.
SP paga precatório para 2.365 credores

Carolina Rangel e Luciana Lazarini
do Agora

O Estado de São Paulo liberou, no último dia 27 de maio, cerca de R$ 13 milhões para precatórios (dívidas do governo estadual com servidores) de até R$ 19.810,78. Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), 2.365 credores serão beneficiados. A lista com os contemplados começou a ser liberada ontem na internet, no site da PGE. De acordo com a PGE, a lista completa deverá estar disponível hoje.
Os beneficiados devem entrar em contato com os seus advogados para retirar a grana que foi depositada no Banco do Brasil. Por lei, as OPVs (Obrigações de Pequeno Valor) devem ser pagas até 90 dias após o juiz emitir a ordem de pagamento --hoje, uma OPV do Estado é uma dívida de até R$ 19.810,78.