STF deve se pronunciar sobre anulação de casamento homossexual em Goiânia

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que a Corte deve se pronunciar em breve sobre a decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, que anulou o contrato de união estável celebrado por um casal de homossexuais.
'Não conheço os elementos que levaram a essa decisão. Vamos aguardar. Certamente haverá uma reclamação. E vai haver um pronunciamento do Supremo sobre o assunto', afirmou Mendes antes de participar de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para discutir a reforma do Código de Processo Civil.Mendes considerou pequena a possibilidade do STF rever a decisão favorável de união homoafetiva. Apesar disso, ressaltou que cabe ao Congresso Nacional disciplinar o assunto.
'O que o Supremo disse é que é razoável que se extraia do texto constitucional a ideia de união estável e que, a conformação completa do instituto e suas peculiaridades, deveria caber ao Congresso que, como vocês sabem, tem tido dificuldade para disciplinar o tema', declarou.
O ministro avaliou que, enquanto o tema não for normatizado, sempre haverá casos similares ao de Goiânia, onde união estável de homossexuais foi contestada. Mesmo assim, disse que não há justificativa para temores.