Governo de SP-Rede estadual de ensino,para evitar falência, terá novo modelo de gestão até 2012

Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no “Diário Oficial” do Estado desta terça-feira (19/07) institui um novo modelo de gestão para a rede estadual de ensino. O projeto de reestruturação administrativa levou três anos para ser concluído e contou com apoio técnico da Fundação para o Desenvolvimento Administrativo (Fundap), órgão vinculado à Secretaria de Gestão Pública do Estado. O novo modelo prevê a criação de cinco coordenadorias que centralizarão procedimentos administrativos específicos, hoje dispersos na rede. O objetivo é corrigir distorções, fortalecer as estruturas regionais e desonerar as escolas de trabalho burocrático, para que as unidades possam concentrar seus esforços integralmente no processo de ensino/aprendizado. A implantação será gradativa e deverá ocorrer até 31 de dezembro deste ano. “A reestruturação administrativa da rede é fundamental para que o aprendizado ocorra de forma mais efetiva”, afirma o secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald.

Pelo novo organograma (confira abaixo), aparecem como órgãos vinculados à Pasta o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e o Comitê de Políticas Educacionais. Na sequência estão posicionadas a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores – “Paulo Renato Costa Souza” , e cinco coordenadorias: de Gestão da Educação Básica; de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional; de Infraestrutura e Serviços Escolares; de Gestão de Recursos Humanos; de Orçamento e Finanças. Por fim, estão as Diretorias de Ensino seguidas das escolas de Ensino Fundamental e Médio e dos centros especializados de ensino.

A concentração dos procedimentos administrativos em unidades específicas contribuirá para o desenvolvimento de competência nas respectivas áreas, e também proporcionará melhor controle e transparência na produção de resultados, em especial nas atividades de suprimentos e de gestão financeira, que demandam conhecimentos especializados. Dessa forma, as novas coordenadorias serão responsáveis pela gestão integral de processos dos serviços educacionais oferecidos à população. “Também haverá mais racionalização das compras e de serviços voltados aos órgãos centrais da Secretaria, gerando uma economia de escala nessas contratações”, acrescenta o chefe de gabinete da Secretaria, Fernando Padula.

A nova estrutura organizacional foi definida com a premissa básica de gestão para resultados com foco no desempenho dos alunos, por meio da definição dos serviços necessários ao processo de ensino/aprendizagem. Cabe às unidades criadas na nova estrutura, tanto na administração central quanto nas Diretorias de Ensino, trabalhar para atender as escolas com qualidade e nos prazos adequados. Assim foram caracterizadas e criadas todas as coordenadorias da nova estrutura: com base na responsabilidade pela produção e entrega dos recursos viabilizadores do processo educacional, como matrícula, material didático, salas de aula e equipamentos, alimentação, serviços de informática, dentre vários outros. As Diretorias de Ensino estarão estruturadas para exercer papel proativo na gestão do ensino e na adoção de políticas educacionais, enquanto as escolas se concentrarão na dinâmica do ensino/aprendizagem, com redução de atividades administrativas e racionalização de projetos complementares. Por sua vez, a FDE, sob o comando da Secretaria, será um dos agentes de apoio na operacionalização da infraestrutura da rede escolar. Todos serão responsáveis pela obtenção dos resultados previstos nas metas da educação, pelo monitoramento e a avaliação dos resultados.

Dessa forma, as atividades da Secretaria estarão baseadas em processos esquematicamente distribuídos por três níveis: central, no qual se formulam as políticas e diretrizes, caracterizado pela atividade estratégica; regional, desempenhado pelas Diretorias de Ensino, responsáveis por orientar o ensino nas escolas sob sua jurisdição, caracterizado pela atuação tática e operacional; e local, em que as escolas exercem o processo de ensino/aprendizagem, aplicando recursos, materiais, métodos didático-pedagógicos e avaliações.

Do ponto de vista conceitual, caberá à estrutura central definir políticas e metas, conteúdos educacionais, organização do ano letivo, diretrizes e normas na aplicação e gestão de recursos. E à descentralizada _Diretorias de Ensino e escolas_ a execução do processo de ensino e aprendizagem, com a aplicação de recursos para essa finalidade e gerenciamento dos recursos locais. De acordo com o secretário adjunto da Educação, João Cardoso Palma Filho, “trata-se de uma reforma que atualiza a administração da Secretaria, utilizando novas ferramentas no campo da gestão, de forma a dar condições de atuação pedagógica efetiva aos órgãos intermediários da rede, ao criar um corpo técnico capacitado para as atividades de natureza técnica e administrativa.” No novo modelo, as atuais coordenadorias de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior (COGSP e CEI), de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP) e os departamentos de Recursos Humanos (DRHU) e Suprimento Escolar (DSE) serão extintos e os respectivos servidores alocados para as novas unidades de acordo com suas funções. Também haverá criação de cargos, necessários à nova estrutura, que serão instituídos por P rojeto de Lei a ser enviado pelo governador à Assembleia Legislativa.

Os novos profissionais assumirão funções administrativas hoje desempenhadas por c entenas de professores, supervisores de ensino e outros educadores, que destinam sua jornada de trabalho quase por completa a essa atividade, quando deveriam dedicar-se em tempo integral ao ensino. “A partir da reestruturação, essas funções não serão mais preenchidas por educadores, mas sim por profissionais de nível médio e técnico, específicos para cada área”, explica Padula. Os educadores que encontram-se atualmente na área administrativa permanecerão em seus postos até se aposentarem e auxiliarão no treinamento dos profissionais a serem contratados. O atual modelo de gestão da rede é vigente desde 1976 e foi sendo descaracterizado por reformas pontuais determinadas por necessidades urgentes de uma rede em crescimento permanente. Hoje, essa estrutura gerencia cerca de 250 mil servidores e atende direta e cotidianamente cerca de 4,5 milhões de alunos e 5,3 mil escolas.

A reestruturação administrativa da Secretaria faz parte de um conjunto mais amplo de medidas para melhoria da qualidade da educação básica no Estado de São Paulo, algumas das quais já em andamento, como a definição de metas de desempenho por escola, a bonificação por resultados, a contratação de professores efetivos, a implantação de currículo unificado (programas Ler e Escrever e São Paulo Faz Escola), a criação da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (com a nova regra de ingresso no magistério), a promoção por mérito e o plano de carreira para os profissionais da educação.

FÉRIAS PARCELADAS: PRESENTE DE GREGO REJEITADO PELO CPP

Em 8 de julho, a Secretaria de Estado da Educação publicou a Resolução SE número 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual, determinando, no Inciso I do artigo 5º, que as férias dos professores estaduais devem ser gozadas de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho.

Para o governo "a medida propõe mais tranquilidade para o cumprimento do calendário letivo, que exige ao minímo 200 dias letivos. E ainda afirma, que está atendendo aos pedidos dos servidores em reuniões com integrantes da rede."

Pois bem, o Centro do Professorado Paulista (CPP) mantém em seu Portal um canal permanentemente aberto aos que buscam por informações de tudo o que se passa na educação.

Após a publicação, o Portal da nossa entidade recebeu um número recorde de comentários manifestando a indignação de professores das mais diferentes regiões de São Paulo: um número expressivo de profissionais que aguardavam na gestão Alckmin medidas que compusessem um incentivo à carreira - que fizessem valer a pena todo o esforço de seu trabalho. Porém, o que todos nós testemunhamos é que, mais uma vez, nossos dirigentes caminham em direção oposta às necessidades básicas e aos anseios dos profissionais da educação. A rede estadual paulista de educação, que é a maior do país, composta por mais de 200 mil docentes, acaba de receber mais um "presente de grego": as férias parceladas.

Uma coisa é certa: nenhum, absolutamente nenhum professor usou a sua voz para defender tal resolução do governo. Todos foram radicalmente contra. Com absoluta razão. O professor paulista não espera por medidas que tragam ainda mais desânimo e desmotivação. Merece sim, que seus representantes sejam respeitados e ouvidos. Merece que seu reajuste salarial seja justo e pago imediatamente, e não parcelado em quatro anos e, tampouco, embutido à incorporação de uma gratificação. Esses profissionais esperam que a sua data-base seja respeitada e que suas condições de trabalho e de vida sejam dignificadas.

Os professores paulistas esperam que seus governantes, que tomaram posse de seus postos por meio de um processo democrático, honrem as suas responsabilidades de gestores e garantam aos que trabalham a justa retribuição pelo fruto do seu suor. Infelizmente, não é isso que acontece.

Nós, do Centro do Professorado Paulista (CPP) não concordamos com o parcelamento das férias e constatamos que a Secretaria Estadual da Educação está usando dispositivo legal para seccioná-la, o que restou à entidade foi solicitar uma audiência para, politicamente, tentar recuperar as férias em 30 dias corridos. Queremos ser ouvidos. Por isso, pedimos audiência com o secretário da Educação a qual foi agendada para quarta-feira (27 de julho), às 15 horas.

Ponto de Vista de José Maria Cancelliero - professor e presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP).

SECOM/CPP

Modelo para SP, bônus para docente em NY é cancelado

Se levarmos em conta a história da educação paulista, copiamos tudos dos outros países o que não é um erro, o grande problema e que nunca adaptamos a nossa realidade. Acredito sim na importância do mérito, da valorização do professor pelo desempenho, mas não acredito que a avaliação por prova (com conteúdos que nunca serão usados na prática pedagógicas, distantes da realidade) ou dependendo do resultado dos alunos nas avaliações em massa. Penso que essa avaliação deveria ocorrer de forma constante, da mesma forma que se estabelece para o aluno, assim as especificidades e realidade de cada unidade escolar poderá ser levada em consideração e com isso os professores serão tratados como gente e não como número. Voltando a história da educação paulista, pode ser que daqui alguns anos, (depois de que todos anularem o bônus de suas políticas) isso possa acontecer em São Paulo, sendo assim de acordo com a história estamos sempre atrasados e longe dos países desenvolvidos. O que é triste, muito triste.
Fonte: Folha de São Paulo -  FÁBIO TAKAHASHI

Uma das inspirações para a rede de ensino paulista e de outros Estados, o programa de Nova York de pagamento de bônus por desempenho a professores será cancelado.

A decisão foi anunciada nesta semana, após estudo indicar que escolas participantes não tiveram desempenhos superiores às que ficaram fora. A pesquisa analisou os dados dos colégios desde o início do projeto (2007-2008).

O modelo de Nova York é semelhante ao da rede estadual de São Paulo, de 2008: são estabelecidas metas para cada escola, em que há grande peso para desempenho dos alunos nas avaliações; os profissionais dos colégios que alcançam o objetivo recebem dinheiro adicional. O estudo em Nova York aponta que o sistema não mudou as práticas docentes. Uma das conclusões é que o professor que recebe bônus entende que apenas foi recompensado pelo esforço que sempre teve -e não que tenha buscado melhorar. “A medida lá certamente terá impacto aqui. As redes vão parar e pensar”, diz Maria Helena Guimarães de Castro, secretária de Educação da gestão José Serra (PSDB), responsável pela adoção da medida em São Paulo. Neste ano, a rede paulista pagou bônus a servidores de 70% dos seus colégios, num gasto de R$ 340 milhões. Maria Helena afirma que ainda precisa analisar melhor a decisão tomada em Nova York. “Outras redes, como a de Washington, reforçaram a política de bônus.” A Secretaria da Educação de SP afirmou, em nota, que estuda aperfeiçoar seu sistema, que poderá considerar o esforço de cada escola e aspectos socioeconômicos. O secretário estadual de Educação do Rio, Wilson Risolia, disse que, antes de implementar a política, a pasta revisou estudos para verificar erros e acertos. “Esse de Nova York diz que muitos professores não entenderam como o bônus é distribuído. Nós fizemos decreto, resolução e cartilha explicando.”

FIM DO BÔNUS

Coordenadora do Instituto Ayrton Senna, Inês Kisil Miskalo diz que o pagamento por bônus deve ser abolido, para que os recursos sejam canalizados a outras ações. “É mais importante dar condição ao professor para ele ler, ir ao teatro, fazer um bom curso.” “A ideia de que o sistema de incentivos pode ser decisivo por si só sempre me pareceu otimista demais”, diz o economista e especialista em educação Gustavo Ioschpe. Para ele, o foco deve ser melhorar o preparo do docente.

ANÁLISE - Antônio Gois

A lição de Nova York: é fundamental avaliar antes de adotar

O estudo que embasou a decisão de Nova York de suspender seu sistema de bônus será usado pelos críticos da ideia no Brasil para bombardear as iniciativas locais, enquanto seus defensores provavelmente pedirão cautela ao importar conclusões de outro contexto. Ambos terão uma parcela de razão. Há, no entanto, uma lição para todos. Antes de implementar uma política em larga escala, é fundamental avaliá-la. Quando Nova York iniciou seu sistema de bônus em 2007, teve a preocupação de contratar especialistas independentes para investigar seus custos e impactos. Esta prática, escassa no Brasil, é rara mesmo nos Estados Unidos, e não apenas no setor público. Durante anos, a Fundação Bill Gates investiu milhões de dólares num programa para dividir grandes escolas em unidades menores. Quando as evidências mostraram que o impacto nas notas era nulo, o programa acabou.

É claro que a conclusão desses estudos pode variar muito dependendo de sua qualidade e contexto. No caso das políticas de remuneração por mérito, há avaliações feitas na Índia, na Inglaterra e no Chile que identificaram efeitos positivos. Nos EUA, no entanto, cresce a evidência ao contrário, como verificado em Chicago, Denver, Nashville e, agora, em Nova York. No estudo de Nova York, os autores lembram que outras políticas -inexistentes no Brasil- podem ter influenciado o resultado. Lá, escolas são fechadas após sucessivas avaliações ruins. O medo da punição pode ser um incentivo maior do que o bônus para melhorar. O trabalho diz ainda que a teoria sobre remuneração por mérito mostra que, para ter efeito, ela precisa ser vantajosa economicamente, com critérios claros e percebidos como justos. Mas, mesmo satisfeitas essas condições, os autores não garantem que, em Nova York, isto resultaria em ganhos para os alunos.

Nenhum desses trabalhos, é bom lembrar, avalia o efeito de longo prazo. Se a remuneração é mais justa para quem tem melhor desempenho, podemos supor que isso atrairá mais talentos para o magistério. É uma hipótese, ainda a ser comprovada.