Assim como a Associação Brasileira dos Críticos de Cinema (Abraccine), a Associação dos Roteiristas (AR), a Associação Brasileira dos Documentaristas (ABD e o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC), o CBC foi uma das entidades a protestar contra a censura ao filme sérvio que contém cenas de violência sexual.Após a apreensão da cópia, solicitada por uma ação do diretório carioca do partido DEM, A Serbian Film – Terror Sem Limites foi alvo de outra ação, desta vez movida pelo procurador mineiro Fernando Martins, que pediu a proibição ao filme até que a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça se posicione.Além do encontro desta terça-feira, a Abraccine também vai promover no próximo sábado (6/8), dentro da programação do Festival de Gramado, um seminário para discutir a volta da censura. O Cineclick irá cobrir o evento.
Serviço
Encontro aberto Censura Não
Fundição Progresso, na sala de cinema Vídeo Fundição
Rua dos Arcos, 24
Lapa – Rio de Janeiro
Censura à produção A Serbian Film – Terror Sem Limites questiona direito de escolha do cidadão
Heitor Augusto /UOLHá cinco dias o Brasil é um país sob censura. Desde que a Justiça apreendeu, após uma ação movida pelo partido DEM, a cópia de A Serbian Film – Terror Sem Limites no Rio de Janeiro, ela colocou em xeque o livre arbítrio do cidadão e a capacidade de escolha de cada indivíduo adulto.Ao determinar a apreensão da cópia do filme, a juíza Katerine Jatahy Nygaard, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e o advogado Victor Travancas representando o partido, desrespeitaram um princípio elementar: o direito de escolha.
Na ação acatada pela juíza, argumenta-se que A Serbian Film – Terror Sem Limites faz “verdadeira apologia a crimes contra criança e é um incentivo para práticas de pedofilia”.Mentira, engodo de quem não assistiu ao filme. A última coisa que essa produção sérvia faz é defender a perversão infantil.
O horror com que todos os acontecimentos são mostrados só leva ao choque, nunca à excitação. Miklos, o protagonista, entra numa espiral de loucura ao se perceber vítima de uma manipulação sádica que desafia os limites da humanidade. É este o cerne do longa: questionar, dentro do gênero terror, qual é o limite da depravação, especialmente numa Sérvia que presenciou atrocidades – reais, não cinematográficas – nas últimas décadas.A Serbian Film – Terror Sem Limites é uma obra de ficção que utilizou robôs ou manequins nas filmagens, o que permite interpretações diversas em torno dos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e de maneira alguma faz apologia a atos sexuais com crianças. Pelo contrárip, explicita a repugnância de tal ato.Apreender o filme e censurar sua exibição – baseando-se apenas numa argumentação ludibriante e sem considerar assistir à produção para averiguar a procedência das acusações – é uma atitude leviana.
Tal gesto repressivo mostra que o Brasil ainda é um país com o ranço marcante da censura que nos povoou por 24 anos na Ditadura Militar: a qualquer momento-chave em que o cidadão é convocado a dizer “sim” ou “não”, exercendo seu direito de escolha, uma sombra surge sob o pretexto de protegê-lo. Demorou 24 anos para sairmos desse pesadelo. Tanto lá como cá, o cidadão perdeu seu direito de escolha. E desde 1985, quando Je Vous Salue, Marie, de Jean-Luc Godard, foi proibido por razões religiosas, não ocorria um caso de censura prévia no Brasil.
Censurado em diversos países, A Serbian Film - Terror Sem Limites usa a violência explícita para mostrar a falta de humanidade Direito de escolha Defender a exibição A Serbian Film – Terror Sem Limites é se posicionar favorável à violência ou à pedofilia, como sugere a argumentação de quem defende a censura? De maneira alguma: trata-se apenas de permanecer ao lado do direito sagrado de escolha já que o Brasil possui mecanismos jurídicos para alertar ao cidadão sobre o conteúdo de um filme. Essa é a elementar função da Classificação Indicativa determinada pelo Ministério da Justiça. Sem contar que, com a internet e a ampla difusão da informação, é inimaginável que um espectador desavisado entrasse numa sessão de A Serbian Film – Terror Sem Limites achando se tratar de um romance.Que se ponha um aviso na porta do cinema explicando sobre o que se trata o filme; que não se deixe, de fato, que nenhuma pessoa com menos de 18 anos entre na sala de cinema; que as vozes discordantes que consideram de mau gosto a violência de A Serbian Film – Terror Sem Limites protestem na mídia; que os espectadores adultos que acham a violência um absurdo exerçam o direito de escolha de não assistir ao filme, assim como exercem o do voto.Mas proibir a exibição sob o mentiroso argumento de que o filme incentiva a pedofilia é equivocado. Equilíbrio emocional A Petrini Filmes, detentora dos direitos de distribuição no Brasil, entrou com um recurso para recuperar a cópia, que foi negado. Na decisão, a desembargadora Gilda Maria Dias Carrapatoso argumentou que “não se pode admitir e permitir que, em nome da liberdade de expressão, cenas de extrema violência física e moral, inclusive, utilizando recém-natos sejam levadas ao grande público, vez que podem provocar reações adversas, às vezes, em cadeia, em pessoas sem equilíbrio emocional e psíquico adequado para suportar tais evidências de desumanidade”.Mora aí um precedente sério que permitirá interpretações subjetivas quanto ao limite à censura. Justificar a apreensão do filme e vetar a exibição sob esse pretexto é o mesmo que dizer que o espectador não poderá assistir a Stallone Cobra porque ele submete suas vítimas a atos bárbaros, assim como Ninja Assassino. Ou, hipoteticamente, que Velozes e Furiosos deve ser censurado porque poderá provocar num espectador sem equilíbrio emocional o desejo de pegar seu automóvel e dirigir rebeldemente pelas ruas de sua cidade, colocando em risco a vida de outras pessoas. 
Censura à produção sérvia pode abrir precedentes para vetos a outros filmes Novamente, não se trata de defender esse ou aquele filme, mas o direito do cidadão escolher assistir ou não a essas produções que de maneira alguma cometem crime. O mais sério é que poucos parecem ter se dado conta da gravidade desse ato censor. Até o momento, apenas a Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine), a Associação dos Roteiristas (AR), a Associação Brasileira dos Documentaristas (ABD), o Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC) se posicionaram ou contra o veto à primeira exibição ou à censura no Rio de Janeiro. O medo é que, novamente sob o pretexto de proteger a população, a censura se espalhe. A Serbian Film – Terror Sem Limites teve sua cópia apreendida no Rio pela Justiça. Há um mês, Eu Não Quero Voltar Sozinho foi censurado num projeto educativo no Acre graças à pressão de lideranças religiosas. Qual será o limite? Quem determina o “bom gosto” e o “mau gosto”? É exatamente o cerne do posicionamento da Abraccine: “Por esta nota, deixamos ainda claro que a Abraccine não está defendendo um trabalho ou um festival em específico, mas um princípio: o de um filme poder ser assistido e avaliado pelo espectador com liberdade”. 
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