ONU pede aos EUA que divulguem detalhes da morte de Bin Laden

Especialistas querem analisar operação à luz do direito internacional.Objetivo é esclarecer se militares tinham objetivo de capturar terrorista.

Da AFP

Os Estados Unidos devem divulgar os fatos referentes à morte do líder da al-Qaeda, Osama bin Laden, para que eles sejam avaliados segundo os critérios da legislação internacional em termos de direitos humanos e do precedente que a operação americana no Paquistão pode constituir, afirmaram nesta sexta-feira (6) especialistas da ONU nessa área.Em um comunicado, o relator da ONU sobre execuções arbitrárias e sumárias, Christof Heyns, e o relator para direitos humanos e liberdades fundamentais na luta antiterrorista, Martin Scheinin, consideram que será particularmente importante saber se a operação americana que matou Bin Laden "visava à possibilidade de capturá-lo"."Os atos de terrorismo são a antítese dos direitos humanos, em particular o direito à vida", afirmam os especialistas."Em alguns casos excepcionais, de acordo com critérios do direito internacional, o uso da força letal pode ser autorizado no último recurso para proteger a vida, inclusive em operações contra terroristas", afirmam os especialistas."Mas a norma deveria ser que os terroristas sejam tratados como criminosos mediante um processo legal"."As ações conduzidas pelos Estados na luta contra o terrorismo (...) estabelecem um precedente sobre a maneira em que o direito à vida será tratado em circunstâncias posteriores", indica o comunicado.Os especialistas defendem, além disso, que as interrogações criadas pela polêmica operação militar sejam esclarecidas de forma aberta.Na véspera, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu a divulgação completa e precisa dos fatos para determinar a legalidade da operação americana."Sou favorável a uma divulgação completa dos fatos precisos", declarou Pillay, ao ser ouvida sobre se estava satisfeita com as explicações americanas."Acho que não apenas meus serviços e todas as pessoas têm direito de saber exatamente o que se passou", disse ela a jornalistas, durante uma visita a Oslo.Durante a semana, o secretário americano da Justiça, Eric Holder, havia garantido ao Senado que a operação das forças especiais americanas no Paquistão era "totalmente legal", destacando um "ato de legítima defesa nacional".O caráter contraditório de algumas informações, principalmente sobre se Bin Laden estava armado no momento da intervenção, deixa muitas dúvidas sobre a vontade do comando americano de pegar o líder da al-Qaeda vivo.Mas, para Navi Pillay, se "as Nações Unidas condenam o terrorismo (...), têm também regras elementares sobre a forma com as quais as atividades de contraterrorismo devam ser conduzidas"."Isso deve ser feito em conformidade com as leis internacionais", disse ela, destacando que essas leis não autorizam, por exemplo, "a tortura ou as execuções extrajudiciárias".
Após terem afirmado o contrário, as autoridades americanas disseram que o líder da al-Qaeda não estava armado no momento em que foi abatido pelos Navy Seals, forças especiais da Marinha americana.