Primeiro casal gay a registrar matrimônio em cartório agora prepara festa para a união estável

Fabiana Uchinaka/Do UOL Notícias
Em São Paulo

• Casal David Harrad e Toni Reis: "Estamos radiantes"

Estava tudo pronto para a festinha de "casamento" de Toni Reis com seu amado David Ian Harrad, um "príncipe inglês" que ele foi buscar há mais de 21 anos "lá na Inglaterra da família real". A gravata lilás já estava comprada, o local para o choppinho do brinde fora escolhido e o cartório estava marcado para as 14h desta sexta-feira (6), em Curitiba, no Paraná. A comemoração, no entanto, precisou ser adiada, porque a Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo reconhecimento das uniões estáveis de homossexuais no Brasil só começa a valer a partir de semana que vem nos cartórios do país, porque antes é preciso definir as diretrizes e normatizar o novo modelo de cadastro.Mas nada parece atrapalhar a alegria do casal, que mora junto há 21 anos e já havia feito história quando se tornou o primeiro casal gay no Brasil a registrar a união em cartório, em março de 2004, quando assinaram o termo comprobatório de convivência marital. Com o documento, eles conseguiram outra precedente importante: o visto para Harrad permanecesse legalmente no país, depois que o inglês foi preso pela Polícia Federal como clandestino.

A declaração de convivência marital é um documento usado para comprovar convivência em situações pontuais, como convênios e clubes, por exemplo. Já a escritura de união estável firma o compromisso entre o casal para direitos e deveres sobre móveis, imóveis, pensão, educação dos filhos, etc. Esse documento pode substituir o casamento e tem valor jurídico, podendo ser adotado em processo judicial, bancos e expedição de documentos. “Estamos radiantes.

Não ia ter smoking, véu ou grinalda, porque não queremos gastar muito dinheiro, mas estamos vivendo o extremo da felicidade. Estou me sentindo mais brasileiro, mais cidadão e mais confortável por ter o aparo jurídico”, contou Reis ao UOL Notícias.

 

Reis é hoje o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e encabeça a luta no Brasil pelos direitos dos homossexuais. Tantas vitórias dão a ele mais força para lutar agora pela aprovação do casamento gay e pelo direito de adotar uma criança.

 

“Conseguimos metade do pão e hoje não temos mais que viver de migalhas. Mas queremos o pão inteiro”, resumiu.Faz seis anos que Toni e David tentam vencer o Ministério Público do Paraná, que recorre em todas as instâncias para impedir que eles adotem, apesar de a Vara da Família de Curitiba já ter dado sentença inédita favorável ao casal.“Sempre tive o Supremo como senhores conservadores e quebrei todos os meus preconceitos. Ou seja, não podemos ter preconceitos com ninguém. Eles são modernos, são fashion, são clubber, são GLS, são tudo. Eu não sou beijoqueiro, mas quero dar um beijo em todos eles”, brincou Reis.

O movimento gay marcou para dia 18, às 12h, um abraço simbólico dos homossexuais aos ministros do Supremo. A marcha pelos direitos dos homoafetivos sairá da Catedral Metropolitana de Brasília, passará pelo Congresso, onde haverá um discurso, e seguirá para o STF.

"O amor venceu", comemora presidente da associação GLBT

Arthur Guimarães/Do UOL Notícias
Em São Paulo

 “O amor venceu”, disse entusiasmado o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, sobre a votação a respeito da união estável de homossexuais. A questão foi aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (5).
Segundo ele, foi uma “lavada”. “Oito a dois, sete a três... Esperávamos de tudo. Mas 10 a zero lavou a nossa alma”, afirmou ele.

Vivendo junto com seu parceiro há 21 anos, a liderança GLBT afirmou que a decisão da Justiça fará o Congresso se movimentar. “Os parlamentares terão de se mexer. Foi a inércia do Congresso que fez com que acionássemos a Justiça. E vimos hoje que eles interpretaram muito bem o princípio da dignidade humana."Para Reis, a sociedade brasileira só tem a ganhar com a decisão de hoje.

“Ninguém perdeu”, disse ele, que promete, já amanhã, começar as discussões com seus advogados para aproveitar todos os novos benefícios. “Não vamos mais precisar gastar todo aquele dinheiro com advogado. Não preciso mais fazer inventário, ficar correndo com processo de adoção.”Segundo ele, no entanto, este é apenas um primeiro passo para os homossexuais no país. “Ganhamos uma batalha, mas ainda não levamos a guerra. Agora vamos lutar para que o Congresso reconheça o casamento civil dos gays”, disse ele, antes de desligar o telefone com o UOL Notícias para comemorar a decisão com seus amigos, que estão todos em Brasília.
Decisão do STF facilita adoção e pensão para gays

 

Por unanimidade, Supremo reconhece união estável de homossexuais

MARIANA DESIDÉRIO/FOLHA
DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, que a união estável homoafetiva é equivalente à união entre heterossexuais. Com isso, casais gays de todo o país têm diversos direitos assegurados.
Haverá mais facilidade para adotar crianças, por exemplo, de acordo com Adriana Galvão, vice-presidente da comissão de de diversidade sexual do conselho federal da OAB e presidente da comissão no Estado de São Paulo.

Até agora, muitos casais gays escolhiam fazer a adoção em nome de apenas um dos parceiros, por não terem sua união reconhecida, o que gera uma insegurança inclusive para a criança. "Se o pai adotivo morrer, o outro não tem nenhuma responsabilidade jurídica", diz. A advogada explica ainda que fica assegurado aos companheiros homossexuais o direito a requerer pensão alimentícia, a fazer uma declaração conjunta do imposto de renda, ou ainda a colocar seu companheiro como dependente em clubes ou seguros.
Considerado um companheiro estável, o parceiro do mesmo sexo poderá também reconhecer a morte do parceiro e assinar documentos necessários em hospitais. Também fica mais fácil para o companheiro do mesmo sexo ter acesso à herança em caso de morte, de acordo com Maíra Coraci Diniz, que atua no núcleo especializado de combate a à discriminação e ao preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Entretanto, para Adriana Galvão, da OAB, a questão ainda não está clara, por envolver direitos de outras pessoas da família e devido às restrições feitas pelo ministro Ricardo Lewandowski em seu voto.

De qualquer forma, a decisão traz mais segurança jurídica, diz Adriana Galvão. "Hoje vemos decisões controversas de tribunais diversos sobre questões envolvendo casais homossexuais." A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.
Agora, se um clube vetar o nome de um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.
A nova regra também tem valor simbólico, diz Maíra Coraci Diniz, da Defensoria Pública de São Paulo. "A decisão do STF reconhece uma realidade que está posta e que as pessoas preferem não falar e vai gerar uma situação que pode ensejar uma mudança legislativa", diz. Ela ressalta que o ideal seria ter uma mudança na legislação. -
PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que o Supremo Tribunal Federal julgou?
Os ministros do tribunal reconheceram que a relação homoafetiva é uma "família" e afirmam que um casal gay, numa união estável, tem mesmos direitos de um casal heterossexual, numa união estável.
Quais os direitos que poderão ser reconhecidos?
Adoção de filhos, pensão/aposentadoria, plano de saúde e herança são alguns dos exemplos. O casamento civil, no entanto, não foi legalizado com a votação de ontem no Supremo.
A mudança é automática?
Em alguns casos, o direito poderá ser negado, e o casal terá de recorrer à Justiça para que seja reconhecido.
E na adoção?
Segundo especialistas, ainda deve haver dificuldades para adotar crianças. A decisão do Supremo Tribunal Federal não define explicitamente esse direito, apenas reconhece direitos e deveres da união homossexual.

Como ocorria até hoje?
Até agora, cada juiz decidia sobre os direitos de casais homossexuais segundo o seu entendimento. As uniões gays, até então, não eram aceitas juridicamente como uniões familiares em alguns casos.

"Chorei muito", diz Marta após Supremo reconhecer união estável gay

Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Em Brasília

Antiga defensora dos direitos de homossexuais, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) se sentiu “aliviada” após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer a união estável de pessoas do mesmo sexo. Em 1995, quando era deputada federal, ela apresentou uma proposta para beneficiar casais homossexuais com direitos cedidos aos heterossexuais. Passou a madrugada e a manhã desta sexta-feira (6) lendo e-mails emocionados.
“Dentro do tribunal eu já tinha ficado muito comovida, não só com os votos, bem embasados na nossa Constituição. Mas principalmente com a densidade humana das frases dos ministros. No fim fui ler os e-mails, de tantos apoiadores, tantos amigos. Chorei muito”, disse Marta ao UOL Notícias. “É muita gente em uma luta muito antiga, que teve ontem o seu dia mais importante na história brasileira.”Em 1995, a ex-prefeita de São Paulo apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para promover a união civil de pessoas do mesmo sexo. A iniciativa caducou, e na quinta-feira ministros do Supremo criticaram o Congresso por não ter viabilizado leis para contemplar a situação dos casais homossexuais. “Acho que agora os deputados e senadores vão ter mais respaldo, vamos conseguir evoluir. A decisão do STF foi muito forte”, disse.Psicóloga que apresentou um pioneiro programa sobre sexo nos anos 1980, Marta afirmou que o Congresso se divide em três categorias na discussão de direitos dos homossexuais. “Há quem seja abertamente a favor, quem seja abertamente contra e há um terceiro grupo, bem grande, de parlamentares que são a favor e não se pronunciam por medo de perder votos. O Supremo agora dá amparo a esses e eles vão desequilibrar a balança que havia até agora”, afirmou.

Questão de cidadania
Marta afirmou que na semana passada foi procurada por um casal de lésbicas que trabalham no Senado. Elas desejavam o período de oito dias concedido a servidores públicos quando se casam. “A Justiça negou e eu escrevi um projeto de decreto legislativo para que os funcionários homossexuais do Senado tenham o mesmo direito dos heterossexuais. Em breve elas não vão nem precisar pedir. É essa a grande vitória, a vitória da cidadania”, disse.Marta afirmou que a concessão de benefícios mais polêmicos a casais homossexuais, como adoção e fertilização in vitro, “vai ter capítulos difíceis no futuro, com pesos diferentes”. “Mas o fato é que o Judiciário provou que evoluiu junto com a sociedade e junto com o Executivo, que no governo Lula reconheceu a possibilidade de casais homossexuais declararem Imposto de Renda conjuntamente. Quem ainda se apequena é o Congresso”, afirmou.Há existe na Câmara dos Deputados um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do primeiro deputado federal abertamente gay do Brasil, Jean Wyllys (PSOL-RJ), em favor do casamento civil de pessoas de mesmo sexo. “O clima para essa iniciativa prosperar é melhor do que eu tinha 16 anos atrás. Mas é importante aproveitar o momento, não dá para ficar atrasando a extensão de benefícios que já deveriam estar garantidos”, disse Marta.