Guerra declarada na Web-YouTube contesta Ecad e diz que posição do órgão ameaça liberdade de expressão

O YouTube divulgou nesta sexta-feira (9) uma resposta ao Ecad, escritório brasileiro responsável pela arrecadação de direitos autorais musicais, por cobrar de blogs uma taxa pelo uso (embed) de vídeos. De acordo com a nota, algumas medidas do órgão brasileiro ameaçam o princípio da liberdade de expressão.

A razão do comunicado do Google foi que o Ecad enviou uma notificação ao blog Caligrafitti. O escritório informou que os responsáveis pelo site deveriam pagar por direitos autorais por usarem vídeos do YouTube. Após a publicação do caso na imprensa, o assunto virou trending topics (lista dos assuntos mais comentados) no Twitter. Por inserir o vídeo no site, os responsáveis pelo blog deveriam pagar R$ 352,29 por mês.O Google, empresa dona do serviço de vídeos YouTube, contesta o entendimento de “execução pública na internet” do órgão brasileiro. “Essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão”, diz Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil. Segundo Leonardi, o Ecad trata qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública.A empresa, inclusive, afirma que tem um acordo com o Ecad. No entanto, o trato não prevê que o órgão de arrecadação cobre sites que utilizam vídeos do YouTube. “Em nossas negociações com o Ecad, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do Ecad”, informa a nota.O site de compartilhamento de vídeos também critica a interpretação do conceito de “retransmissão” do órgão, um dos argumentos utilizados para a cobrança do blog Caligrafitti. “O Ecad não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site.De acordo com o Ecad, durante a repercussão do caso da última quarta-feira, a cobrança ao blog Caligraffitti não é exceção. Mais de mil sites pagam ao Ecad por utilizarem vídeos do YouTube.

Ecad recua em cobrança de vídeos incorporados a blogs

Polêmica começou quando blogueiros passaram a receber notificações do órgão de controle dos direitos autoriais por postar material do Youtube

Google Brasil anunciou que o Ecad não pode cobrar por vídeos inseridos em sites de terceiros (CC/Flickr Rego - d4u.hu)

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) voltou atrás neste sábado em sua decisão de cobrar blogueiros pela incorporação de vídeos do YouTube em suas páginas. A instituição também informou que nunca teve a intenção de cercear a liberdade na internet e cobrar direitos autorais por vídeos 'embedados' – isto é, adicionados a páginas de blogs e sites. A polêmica começou quando blogueiros passaram a receber notificações do Ecad por usarem vídeos do Youtube, que pertence ao Google.Alguns internautas receberam cobranças de 352 reais mensais por colocarem vídeos em seus posts – textos publicados em blogs. Na época, o Ecad justificou-se dizendo que era uma forma de "retransmissão musical" e, por isso, os direitos autorais deveriam ser pagos. A entidade, porém, já recebe pagamento diretamente do Google, com quem assinou um acordo para direitos autorais de todos os vídeos que circulam pelo Youtube.Em comunicado, o Google Brasil posicionou-se contra a cobrança dos usuários que incorporam vídeos do Youtube. "Esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site", escreveu o diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil, Marcel Leonardi, em nota publicada nesta sexta-feira. De acordo com Leonardi, o Ecad não pode cobrar por vídeos inseridos por terceiros. "Em nossas negociações com o Ecad, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do Ecad", diz o texto.
Em sua nota de esclarecimento, o Ecad reavalia as cobranças de webcasting – transmissão de informações pela internet – desde o fim de fevereiro e afirma que as notificações devem ter ocorrido antes da mudança. "A instituição também não possui estratégia de cobrança de direitos autorais voltada a vídeos embedados. Mesmo assim, decorreu de um erro de interpretação operacional, que representa fato isolado no universo do segmento", explicou o escritório.
(com Agência Estado)

ABUSIVO-Ecad é alvo de críticas ao cobrar taxa por vídeos em blog

MATHEUS MAGENTA
DE SÃO PAULO

O Ecad (órgão que cobra pelas execuções públicas das músicas) enviou um comunicado ao blog Caligrafitti que começaria a cobrar por direitos autorais de vídeos do YouTube postados na página. A medida gerou uma série de críticas em redes sociais como o Twitter e Facebook. Segundo Uno de Oliveira, um dos criadores do site que trata de assuntos como arte, design gráfico e fotografia, o comunicado foi enviado na última sexta (2). O Caligrafitti foi enquadrado na categoria de "webcasting" (transmissão de programas originários da própria internet) e deveria pagar ao Ecad R$ 352,59 por mês.
"É um absurdo o Ecad cobrar e querer controlar o que está sendo publicado na internet e também por divulgar para os usuários da internet que não podem colocar vídeos do YouTube em seus sites pessoais", afirmou Oliveira.
O caso lidera os trending topics (assuntos mais comentados) brasileiros do Twitter na tarde desta quarta (8). Diante da repercussão negativa, o Ecad emitiu uma nota para explicar a medida e dizer que o "trabalho não tem como foco a cobrança de direito autoral em blogs e sites de pequeno porte".
A cobrança do Ecad na internet se baseia na Lei de Direitos Autorais, que define transmissão ou emissão como "difusão de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético", o que contempla também a internet, segundo o órgão. Em 2010, o Ecad e o Google (dono do YouTube) fecharam um acordo para o pagamento dos direitos autorais de execução pública relativos às músicas executadas no portal de vídeos.
Em setembro daquele ano, o Ecad recebeu R$ 252 mil referente ao faturamento do YouTube entre julho de 2010 e julho de 2011. Segundo o órgão, a postagem do vídeo em outro site caracteriza-se como "nova execução". "Não há cobrança em dobro, pois as diversas formas de utilização são independentes entre si, conforme preconiza a Lei de Direitos Autorais e, neste caso, o blog realiza uma retransmissão", afirmou o Ecad, em nota.
Segundo o órgão, a cobrança feita ao Caligraffiti não é isolada -quase 1.170 sites pagam ao Ecad. Em 2011, foram distribuídos a artistas R$ 2,6 milhões em direitos autorais por execução pública em mídias digitais.

ABUSO DE PODER-Ecad cobra taxa mensal de blogs que utilizam vídeos do YouTube

Por André Miranda (andre.miranda@oglobo.com.br) | Agência O Globo

RIO - A saga de cobranças inusitadas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ganhou mais um capítulo na semana passada. Os rapazes do blog Caligraffiti receberam na última terça-feira um email da entidade arrecadadora avisando que teriam de pagar direitos autorais pelos vídeos do YouTube e do Vimeo que apareciam no site. Surpreso, Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo blog, ligou para o escritório do Ecad em São Paulo, pois nunca tinha ouvido falar nesse tipo de cobrança.
"Eles disseram q o YouTube paga, pois é um transmissor, mas os blogs são retransmissores e também têm de pagar", conta o designer, "O Ecad está dentro da lei, não estão cobrando indevidamente. Mas a lei é totalmente desfasada. Eles se baseiam na lei para achar alguma brecha e ganhar mais dinheiro", critica.
O Caligraffiti é um blog sobre design, arte, tecnologia e cultura. Tem boa visibilidade num nicho específico, com mil a 1.500 acessos por dia, mas não rende lucro para nenhum de seus sete colaboradores. A chamada para anúncios no lado direito do blog é voltada apenas para troca de apoios, prática comum na blogosfera. Cada um dos blogueiros tem seu próprio emprego.Para um blog sem fins lucrativos, o valor cobrado pelo Ecad não é nada leve: R$ 352,59 mensais. O Caligraffiti foi classificado na categoria de webcasting, ou transmissão de programas originários da própria internet. Existem também as de podcasting (trechos de programas publicados na internet que podem ser baixados em mp3), simulcasting (transmissão simultânea inalterada) e ambientação de sites (uso de fundo musical no site).
Essas informações foram enviadas pelo próprio Ecad por email a Uno, Pque pediu explicações sobre o motivo da cobrança. Ele critica o fato da entidade cobrar por pacote, e não por vídeo exibido, como "uma espécie de legalização para publicar os vídeos", independente da quantidade de músicas utilizadas em cada mês.
"Essa cobrança vai contra um princípio básico da internet, que é compartilhar e divulgar as coisas", argumenta Uno.
Por orientação do advogado, Uno tirou o site do ar na semana passada, enquanto o caso era analisado. Num post publicado na última sexta-feira ele diz que voltou após conversar com "blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião" e "todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso".A assessoria do Ecad confirma que, pela lei, os blogs são obrigados a pagar por vídeos embedados do YouTube. De acordo com a interpretação da entidade, os sites são retransmissores pois "o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução". Além disso, o Ecad argumenta que "não há cobrança em dobro, pois as diversas formas de utilização são independentes entre si"."O direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão existente na lei e presente no art. 5º inciso II da Lei 9.610/98, que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, portanto isso inclui a internet", afirma a assessoria do Ecad.
A entidade nega que haja um trabalho de cobrança focado em blogs e sites, mas alerta que "todo usuário que executa música publicamente em site/blog ao ser captado, pode receber um contato". O Ecad diz ainda que o seu foco é "a conscientização e o esclarecimento quanto à necessidade do pagamento da retribuição autoral, não somente por conta da exigência legal, mas pelo respeito aos autores e suas obras, não sendo blogs e sites nas características sugeridas nesta pergunta alvo de ação judicial".