Servidor Público pode escolher banco em que terá o salário

Os cerca de 13 milhões de servidores federais, estaduais e municipais podem escolher desde ontem em qual banco querem receber o salário.
Para isso, é preciso que o trabalhador do setor público receba o pagamento por meio de conta-salário, que tem diferenças entre a conta-corrente.
Para os funcionários da iniciativa privada essa regra já vale desde 2009.

Site do Governo do Distrito Federal está há mais de 100 horas fora do ar após ataque

Página da Secretaria de Cultura foi invadida por hackers na última sexta (11).
Grupos que assinam mensagem já haviam invadido a página no dia 5.

Do G1 DF

 

O site da Secretaria de Cultura do Distrito Federal permanece fora do ar mais de 100 horas depois de ter sido invadido por hackers nesta sexta-feira (11). Nesta quarta-feira (16) a página, onde antes aparecia um poema e uma mensagem de apoio aos índios que reivindicam um terreno na área no Setor Noroeste, em Brasília, solicita autorização para acesso.

Hackers invadem site da Secretaria de Cultura do DF com mensagem de apoio a índios que reivindicam terra no Setor Noroeste. (Foto: Reprodução)

A mensagem “em solidariedade ao Santuário dos Pajés, contra o setor Noroeste e a especulação imobiliária” é assinada por iPiratesGroup & AntiSecBrTeam. São os mesmos grupos que invadiram o site da secretaria no dia 5 cobrando, de forma genérica, investigações sobre irregularidades de políticos. Na ocasião, a página ficou fora do ar por cerca de 50 horas.
A assessoria da Secretaria de Cultura informou, ainda na sexta-feira, que o site estaria passando por manutenção, o que poderia ter facilitado o novo ataque. A pasta não soube informar quando o ataque começou e disse que vai trabalhar para retomar o controle o mais rápido possível.

E-mails revelam que governo pediu cargo no banco PanAmericano

Em janeiro de 2010, semanas após a venda de parte do PanAmericano para a Caixa Econômica Federal, executivos do banco reclamaram de pedidos do PT para abrigar pessoas ligadas ao governo, informa o "Painel", editado por Renata Lo Prete, e publicado na Folha.

Em e-mail obtido pela Polícia Federal, o então presidente do banco, Rafael Palladino, relata lobby para contratar Demian Fiocca, o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) . "O currículo dele é excelente, mas para ser presidente de empresas enormes, e não diretor do banco", reclama.

Hackers invadem Blog do Planalto

O Blog do Planalto, endereço eletrônico contido no portal da Presidência da República, foi invadido por um hacker na madrugada desta quinta (13). O invasor identificou-se como ?@DonR4ul, o hacker Beleza? e injetou na página uma foto tirada na marcha que levou 20 mil pessoas à Esplanada na manhã de quarta (12). Imagem acima mostra print do blog, acessado às 4h18 desta quinta-feira

Salário de servidor federal sobe 300% mais que a inflação

Tatiana Cavalcanti e Cristiane Gercina
do Agora

Parte dos servidores públicos federais teve reajuste salarial de até 298,5% acima da inflação entre 2002 e 2011, segundo estudo do Ministério do Planejamento.
Esse é o caso dos servidores administrativos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que tiveram alta de 519% no salário, subindo de R$ 1.959,61, em 2002, para R$ 12.131, neste ano.
Descontada a inflação do período, que ficou em 62,31%, segundo o IPCA-e (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), o aumento acima da inflação chegou a quase 300%.
O servidor que teve o menor reajuste acima da inflação foi o agente de inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), cujo salário subiu de R$ 3.337,12, em 2002, para R$ 8.445,69, neste ano, alta de 23,3% mais que a inflação.

VERGONHA NACIONAL-JN no Ar mostra regiões de Alagoas atingidas por inundações de 2010

A equipe visitou alguns dos 11 acampamentos onde ainda há desabrigados da enchente de junho do ano passado. Segundo números oficiais, 8 mil pessoas continuam vivendo em tendas e barracas improvisadas.

 

 

O JN no Ar foi a Alagoas. A equipe do repórter André Luiz Azevedo foi registrar qual é a situação de milhares de vítimas das enchentes do ano passado.
A equipe visitou alguns dos 11 acampamentos onde ainda há desabrigados da enchente de junho do ano passado. Segundo os números oficiais, são, neste momento, 8 mil pessoas que continuam vivendo em tendas e barracas improvisadas nos acampamentos. Até agora, nenhuma casa foi entregue.A situação nesses acampamentos é muito difícil, praticamente sub-humanas, difíceis, principalmente para crianças. A reportagem foi feita com apoio da afiliada da Rede Globo, a TV Gazeta.A equipe pousou no Aeroporto de Maceió no início da madrugada e, de manhã cedinho, passou no meio de canaviais em direção ao interior do estado, região mais destruída pelas inundações no ano passado. Quase 70 mil pessoas foram atingidas.
Como era uma operação de emergência, os moradores foram levados para acampamentos. Segundo os números oficiais, há, hoje, ainda 8 mil desabrigados morando em barracas.

Grupo hacker dirige ataque ao site do Senado; página sai do ar

Após atacar o sites do Governo e expor dados do prefeito Gilberto Kassab e da presidente Dilma Roussef, o grupo hacker LulzSec dirigiu um ataque nesta quinta-feira (23) à página do Senado (www.senado.gov.br). Ao tentar a acessar a página do órgão público no início desta tarde, o sistema retornava uma mensagem dizendo que o serviço estava indisponível.
Diferente das outras vezes, a informação não foi, inicialmente, postada diretamente no Twitter oficial LulzSecBrazil, mas no sistema de bate-papo IRC, utilizado por pessoas que apoiam o grupo.
Por volta das 14h30, vários participantes do sistema de bate-papo começaram a postar mensagens sobre o assunto: “Senado is down”, postou um usuário identificado como Dogola. Já outro escreveu sobre o ataque utilizando a mesma linguagem de ataques anteriores: “www.senado.gov.br -- TANGO DOWN”.
Outros sites ligados à página do Senado, como a agência Senado, estão funcionando normalmente.

Hackers publicam supostos dados pessoais de Dilma e Kassab

Governo nega acesso a dados sigilosos da presidente.Link foi divulgado no Twitter do grupo LulzSec Brazil.

Do G1, em São Paulo

O grupo de hackers LulzSec Brazil publicou em seu perfil no Twitter um link para arquivos com supostos dados da presidente Dilma Rousseff e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Também foram publicados outros dois arquivos relacionados a supostos e-mails de funcionários da Petrobras e do Ministério do Esporte.
Procurada pelo G1, a Presidência informou que a responsabilidade pelos dados é do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Este órgão informou que nenhum dado sigiloso foi acessado pelo grupo nos ataques de quarta-feira (22). A Prefeitura de São Paulo declarou por volta das 10h15 que está averiguando os dados divulgados.Os arquivos mostram supostas informações de Dilma e Kassab como números do CPF e PIS, data de nascimento, telefones, escolaridade e e-mails (apenas de Kassab). No caso de Dilma, a Petrobras aparece como empresa a que ela está relacionada, inclusive com um número de CNPJ.Os hackers também divulgaram outros dois arquivos no Twitter: um mostra lista de supostos acessos para sistema da Petrobras. E, no outro, lista de supostos acessos para sistema do Ministério do Esporte.
Outro lado
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelos sites do governo federal, voltou a informar nesta quinta-feira (23) que nenhum dado foi violado dentro do conteúdo que administra.Conforme a assessoria do órgão, alguns ministérios administram suas próprias bases de dados. Sobre esses dados, o Serpro disse que não tem condições de informar se foram violados.Procurada pelo G1, a Presidência da República afirmou que a responsabilidade pela segurança do sistema é do Serpro e que, portanto, não vai se manifestar. A reportagem também tentou entrar em contato com a assessoria do Ministério do Esporte, mas os telefones estavam desligados.A Petrobras informou por volta das 10h20 que iria analisar o documento.

Ataques na quarta
O ataque hacker às páginas da Presidência da República, Portal Brasil e da Receita na madrugada desta quarta foi o maior já sofrido pela rede de computadores do governo brasileiro. De acordo com o Serpro, o ataque – que não causou danos às informações disponíveis nas páginas – partiu de servidores localizados na Itália.Para derrubar os sites, os hackers utilizaram sistemas que faziam múltiplas tentativas de acesso ao mesmo tempo, técnica batizada de “negação de serviço” e conhecida pelas iniciais em inglês DDoS (Distributed Denial of Service). O objetivo dessa ação é tornar o serviço indisponível.A ação foi reivindicada pelo grupo LulzSecBrazil, que teria ligações com o LulzSec, responsável por ataques recentes a empresas de videogame como Sony e Nintendo, às redes de televisão americanas Fox e PBS e a órgãos governamentais americanos como a CIA (agência de inteligência americana) e o FBI (polícia federal), além do serviço público de saúde britânico, o NHS.

Ataque de hackers à sites do governo brasileiro é destaque no exterior

Segundo o Serpro, a invasão foi bloqueada e os dados dos sites não foram violados. Um dos ataques, na tarde de quarta (22), tirou do ar o site da Petrobras.

 

Uma notícia que é destaque nas agências internacionais: as páginas do governo brasileiro na internet sofreram o maior ataque de piratas da história.
A boa notícia é que os dados não foram violados. Segundo o Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados, responsável pela segurança do sistema, a invasão foi bloqueada e as informações dos sites foram inteiramente preservadas.Um dos ataques tirou do ar o site da Petrobras no começo da tarde de quarta-feira (23). A página recebeu um grande número de acessos ao mesmo tempo, mas a empresa disse que não houve danos às informações.
Os primeiros ataques à páginas oficiais começaram de madrugada: foram mais de dois bilhões de acessos que congestionaram a rede. Dois sites ficaram fora do ar por uma hora: o presidência.gov.br e Brasil.gov.br. A página da Receita Federal também foi alvo de ataques.A maioria dos acessos teria partido de computadores localizados na Itália. A Polícia Federal está investigando o caso. O Serpro afirmou que não houve invasão e que os dados foram preservados: “Nós temos sistemas especializados no assunto e pessoas altamente treinadas que acompanham esse processo 24 horas por dia, sete dias por semana, todos os dias no ano, acompanhando esses processos e as tentativas de ataque dos invasores”, explica o diretor superintendente do Serpro.Na avaliação do governo, o sistema de segurança reagiu bem aos ataques, passou no teste. O que quer dizer que ele não precisa ser alterado e que os sites oficiais estariam bem protegidos

Ataque às páginas da Presidência da República 'foi contido', diz assessoria

'Serpro detectou e bloqueou tentativa de ataque', diz nota da Presidência.Sites ficaram indisponíveis durante cerca de uma hora, segundo assessoria.

Do G1, em Brasília

 

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (22) informando que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou e bloqueou uma tentativa de ataque de hackers às páginas da Presidência da República, Portal Brasil e da Receita na internet nesta madrugada.
Um grupo de hackers que se autodenomina “LulzSecBrazil” anunciou, no início da madrugada desta quarta-feira, que atacou sites da Presidência da República e do governo brasileiro.Na nota divulgada nesta quarta-feira, a Secretaria de Imprensa da Presidência informa também que houve um congestionamento das redes e que os sites ficaram fora do ar por cerca de uma hora.

"O Serpro (Serviço de Processamento de Dados) detectou nesta madrugada, entre 0h30 e 3h, uma tentativa de ataque de robôs eletrônicos aos sites Presidência da República; Portal Brasil e Receita Federal. O sistema de segurança do Serpro, onde estes portais estão hospedados, bloqueou todas as ação dos hackers, o que levou ao congestionamento das redes, deixando os sites indisponíveis durante cerca de uma hora", diz a nota.

 

LulzSecBrazil anuncia ataque a sites do governo brasileiro através do Twitter. (Foto: Reprodução)

Ainda segundo o texto da assessoria da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o ataque dos hackers foi controlado e os dados dos sites não foram violados. "O Serpro informa que o ataque foi contido e os dados e informações destes sites estão absolutamente preservados".

 

Mensagem tradicional de instabilidade no portal da Presid~encia da República, por volta de 2h30 desta quarta-feira (22). (Foto: Reprodução)

Gleisi é conhecida por ser 'pitbull' do governo no Senado

Escolhida para assumir a Casa Civil, a nova ministra Gleisi Hoffmann (PT) é chamada pela oposição de "pitbull do Senado" e "dama de ferro" por fazer defesas enfáticas do governo em seus três meses no Senado. Gleisi disse ter sido escolhida para que faça o acompanhamento técnico dos projetos do governo. "Ela [Dilma Rousseff] disse que meu perfil se encaixa ao que ela pretende agora na Casa Civil. A presidenta quer uma gestão mais técnica na Casa Civil", afirmou em sua primeira e breve entrevista após ser confirmada no cargo.
Sobre como será sua articulação política com o Congresso, ela não deu detalhes. O governo Dilma é alvo de críticas nas negociações políticas. Há queixas sobre a falta de diálogo com Antonio Palocci e com Luiz Sérgio (Relações Institucionais), responsáveis por fazer a ponte entre o Planalto e aliados.
Cercada pela bancada do PT no Senado, Gleisi disse em entrevista que era uma "pena perder o ministro Palocci". Mas afirmou não acreditar em "maldição" na Casa Civil, que já foi palco de outros escândalos.
Apesar da delicadeza do tom de voz, foi a firmeza dos gestos que despertou a atenção de Dilma que a apontava como uma aposta do Senado.
O próprio antecessor experimentou a dureza de Gleisi há duas semanas. Anfitriã de um almoço para Lula, ela perguntou ao ex-presidente se era estratégico mobilizar governo em defesa do projeto pessoal de Palocci.
Foi a primeira manifestação aberta pela saída dele. Em público, amenizou: "Era uma reunião fechada, fiz a defesa de que deveria ser feito um esclarecimento".
No auge da crise, Gleisi teria comparado a situação de Palocci ao caso do mensalão.
Segundo integrantes do governo, Dilma começou a avaliar a nomeação de Gleisi na semana seguinte. Só que para Relações Institucionais.
Além de ser considerada uma afronta a Palocci, a hipótese alimentou dúvidas sobre a convivência de Gleisi e do marido, Paulo Bernardo (Comunicações).
No Senado, ela apresentou projetos para "moralizar" a gestão pública e propôs regulamentar o teto constitucional para pagamentos aos servidores públicos, além de limitar o mandato de senador para só uma reeleição.

	Sérgio Lima/Folhapress
	Gleisi Hoffmann dá entrevista no Senado após o convite de Dilma para chefiar a Casa Civil

'Maldição' da Casa Civil já derrubou três petistas

BERNARDO MELLO FRANCO/FOLHA
DE SÃO PAULO

Novata em Brasília, a nova ministra Gleisi Hoffmann vai trocar o conforto do Senado pelo cargo mais instável da República na era petista. Desde a posse de Lula, três ministros deixaram a Casa Civil sob denúncias de corrupção ou de tráfico de influência. A única sobrevivente foi Dilma, premiada com a candidatura vitoriosa à Presidência ano passado. A "maldição" começou a assombrar o posto no reinado de José Dirceu. Enfraquecido pelo caso Waldomiro Diniz, em 2004, ele resistiu até o ano seguinte. Caiu ao ser acusado de chefiar o mensalão, esquema de compra de apoio de congressistas. Escolhida para sucedê-lo, Dilma quase perdeu o cargo em 2008, sob acusação de coordenar um dossiê sobre gastos sigilosos da gestão Fernando Henrique Cardoso. Foi salva pelo empenho de Lula, determinado a lançá-la à própria sucessão. A cadeira ejetora voltaria a funcionar em 2010, na reta final da campanha. O alvo da vez foi Erenice Guerra, com o filho acusado de fazer lobby nos corredores do Planalto.
Escaldado, Lula não chegou a nomear outro ministro: manteve o discreto Carlos Eduardo Esteves Lima como interino até o fim do governo. Com Antonio Palocci, o fantasma voltou a rondar o quarto andar do palácio presidencial. Ele seguiu o script dos antecessores: sem condições de permanecer, entregou uma carta de renúncia para não sair como demitido.
Em 1993, suspeitas de fraude no Orçamento levaram o então presidente Itamar Franco a afastar Henrique Hargreaves da Casa Civil. Inocentado, ele voltaria ao cargo três meses depois.

	Editoria de Arte/Folhapress

Hackers de Brasília fiscalizam gastos do governo em site

Integrantes do movimento "Transparência Hacker", três amigos resolveram se unir para fiscalizar os gastos públicos de políticos e órgãos governamentais em Brasília, como mostra o vídeo a seguir da TV UOL.

Minha Casa exclui mais pobres em SP

PAOLA CARVALHO/COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida completou dois anos sem entregar nenhum imóvel às famílias da cidade de São Paulo que recebem até três salários mínimos (R$ 1.395).
A Caixa Econômica Federal informou, em nota, que "o principal entrave é o custo dos terrenos em São Paulo, que é maior do que nas demais cidades do país". O alto custo de produção, como preço do terreno e infraestrutura de água e esgoto, não cabe, segundo a iniciativa privada, no teto de R$ 52 mil definido pelo governo para os imóveis destinados à baixa renda. Isso inviabilizou o sucesso do programa na cidade, diz José Carlos Martins, vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil). "Você há de convir que alguma coisa em São Paulo de R$ 52 mil é obra de ficção", afirma.
Sérgio Watanabe, presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil em São Paulo), diz que existiam 400 mil unidades a serem distribuídas no Brasil para a faixa de até três salários. A cidade de São Paulo teria 70 mil. "Tinha o potencial, mas só foram viabilizadas 3.000 habitações. Assim mesmo, só com subsídio e doação de terreno pelo município", diz. Estão previstos para a capital 23 empreendimentos, com 3.596 habitações, orçados em R$ 186,1 milhões. As obras de 21 deles estão em andamento, com entrega prevista para a partir do segundo semestre de 2011, informa a Caixa. Watanabe e Martins concordam que a viabilidade econômica do programa passa pelo aumento do valor-limite de R$ 52 mil para cada imóvel, aliado a incentivos públicos, como doação de terreno e infraestrutura.
FRUSTRAÇÃO
A espera tornou-se frustração para a dona de casa Madalena Yakabe, 41, que mora com o marido, cinco filhos e uma sobrinha em um imóvel do sogro, em Sacomã, zona sul de São Paulo.
Há oito anos ela tenta conquistar o próprio lar, e a esperança tinha sido renovada com o lançamento do Minha Casa. "A Caixa está fazendo prédios, mas não é para a baixa renda. É para quem tem condição melhor." A Caixa informa que o Minha Casa, Minha Vida já entregou 16.693 imóveis na capital, dos quais 7.764 imóveis para a faixa que compreende entre 3 e 6 salários, e 8.929 para a de 6 a 10 salários.
A Cohab-SP (Companhia de Habitação de São Paulo), responsável pela seleção dos beneficiários dos empreendimentos, diz que já assinou 16 contratos entre prefeitura e Caixa para a construção de habitações em terrenos doados pelo município. O Minha Casa, Minha Vida já financiou 1.005.128 habitações em todo o país, somando investimento de R$ 53,1 bilhões, segundo a Caixa.

Governo debate idade mínima para aposentadorias no INSS

Folha de S.Paulo

O governo federal abriu o debate para a criação de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que exige 30 anos de pagamento ao instituto (para mulheres) ou 35 anos (para homens). A ideia é que a nova regra substitua, no futuro, o fator previdenciário (índice redutor de benefício usado desde 1999 para quem se aposenta mais jovem).
A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março. Segundo a reportagem apurou, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 anos para mulheres. Esse limite também é usado hoje na aposentadoria por idade do INSS, que exige apenas 15 anos de contribuição previdenciária para filiados após julho de 1991.
A mudança valeria apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. A ideia debatida até o momento é substituir, no futuro, o fator previdenciário. O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem o apoio de algumas alas da base política petista. Mas, como hoje não há idade mínima para aposentadorias em valor integral do INSS, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento intermediário que evite a ampliação do deficit previdenciário. Em 2010, a despesa com o INSS chegou perto de 7% do PIB e a 36% dos gastos da União, excluindo da conta os encargos da dívida pública.
O Palácio do Planalto foi informado sobre a elaboração da proposta e não desautorizou o debate. Segundo interlocutores da presidente, Dilma fará um cálculo político para decidir se leva o tema adiante.
Polêmica
O assunto é polêmico. Como a mudança seria somente para os futuros trabalhadores, ministros argumentam que o embate seria menos amargo do que uma iniciativa que mexa em direitos atuais. Haveria, no entanto, uma regra de transição. Na campanha eleitoral, a então candidata Dilma disse que não tocaria uma reforma da previdência. Se patrocinar a medida, poderá encontrar pela frente forte resistência das centrais sindicais, com as quais já se atritou na definição do salário mínimo de R$ 545. Alguns recomendam que a presidente, no entanto, não compre briga neste momento.

Anatel aprova assinatura básica de telefone a R$ 13,31

Luciana Cobucci /TERRA
Direto de Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, a oferta de assinatura básica de telefone fixo a R$ 13,31, com impostos. O benefício somente será oferecido às cerca de 13 milhões de famílias incluídas no programa Bolsa Família. Atualmente, 184 mil famílias pagam a menor assinatura básica da telefonia, de R$ 24,14, com impostos.
Com a nova proposta, o assinante terá direito a 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos, com custo já incluso no valor de R$ 13,31. Atualmente, o consumidor de telefonia fixa de baixa renda que possui apenas a assinatura básica do telefone fixo paga todas as ligações à parte. Se a quantidade de chamadas exceder os 90 minutos, o consumidor pagará um valor fixo dependendo do horário das ligações.As operadoras de telefonia deverão criar um plano alternativo nos mesmos moldes do proposto pela Anatel para acomodar os 184 mil atuais assinantes, que não são beneficiários do Bolsa Família e, por isso, não poderão se enquadrar no novo plano. Esses consumidores terão 90 dias para migrar para o novo plano. As operadoras podem, a critério de cada uma, oferecer internet junto com a assinatura telefônica.O prazo de instalação da linha telefônica, com a proposta aprovada hoje pela Anatel, cai dos atuais 30 para sete dias. O consumidor poderá escolher entre os planos pré e pós pago, nos mesmos moldes do serviço que atualmente é oferecido pelas operadoras de celular.
O plano ainda será submetido a audiências públicas em Brasília e Salvador. Haverá, ainda, uma consulta pública, que será feita 30 dias após a divulgação no Diário Oficial da União.

Cerca de 1,5 milhão podem ter título cancelado, diz TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta quarta-feira que 1.472.174 eleitores correm o risco de ter o título cancelado. São pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições, sendo que primeiro e segundo turnos são considerados dois pleitos. A partir da próxima semana, esses eleitores poderão regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Deverão procurar os cartórios eleitorais entre 14 de fevereiro e 14 de março. Hoje, os cartórios eleitorais começam a divulgar os eleitores que foram incluídos nessa lista. A pesquisa também poderá ser feita pelo site do TSE, clicando em "serviços ao eleitor" e, depois, em "situação eleitoral". Ele precisa informar o nome e a data de nascimento.
Em São Paulo, 350.816 eleitores podem perder o título, sendo 110.128 na capital.
Quem não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A falta de justificativa também pode gerar dificuldades para inscrição e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. O TSE começará a cancelar os títulos no dia 2 de maio.